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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Novembro de 2023

1 de dezembro de 2023

Operações de mercado

Aceitação da Scope Ratings GmbH como instituição externa de avaliação de crédito

Em 2 de novembro de 2023, o Conselho do BCE aprovou a aceitação da Scope Ratings GmbH como instituição externa de avaliação de crédito para efeitos do quadro de avaliação do crédito do Eurosistema, após ter sido efetuada uma avaliação técnica aprofundada pelos comités pertinentes do Eurosistema e do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), em particular o Comité de Gestão do Risco, em conformidade com o processo de candidatura e os critérios de aceitação do Eurosistema. O Conselho do BCE aprovou também a elegibilidade das notações da Scope Ratings relativas a instrumentos de dívida titularizados para fins de operações de política monetária do Eurosistema, assim que esteja determinado que estas cumprem os requisitos de divulgação do Eurosistema. O processo de integração da Scope Ratings na infraestrutura informática do Eurosistema teve início de imediato e é provável que demore vários meses. No sítio do BCE, está disponível um comunicado sobre a matéria.

Política macroprudencial e estabilidade financeira

Relatório de Estabilidade Financeira – novembro de 2023

Em 15 de novembro de 2023, o Conselho do BCE procedeu a uma troca de pontos de vista sobre questões relacionadas com a estabilidade financeira na área do euro, com base na edição de novembro de 2023 do Relatório de Estabilidade Financeira e autorizou a publicação do relatório no sítio do BCE. Além de apresentar uma visão geral das principais vulnerabilidades em termos de estabilidade financeira na área do euro, esta edição do relatório inclui dois artigos de fundo. O primeiro analisa a atividade de transformação de prazos dos bancos, a dependência destes de derivados para mitigar o risco de taxa de juro decorrente do desfasamento de prazos e as implicações para as margens de juro líquidas dos mesmos. O segundo avalia os riscos que podem surgir no contexto de uma viragem dos ciclos do imobiliário residencial e do imobiliário comercial. O relatório encontra‑se disponível no sítio do BCE.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Atualização da estratégia do Eurosistema para os pagamentos de retalho

Em 15 de novembro de 2023, o Conselho do BCE aprovou uma atualização da estratégia do Eurosistema para os pagamentos de retalho. A atualização reflete acontecimentos externos que afetaram o ecossistema de pagamentos desde a adoção inicial da estratégia em 2019, em particular a continuação da mudança do comportamento dos consumidores em favor dos pagamentos eletrónicos, o papel crescente das grandes empresas tecnológicas na oferta de soluções de pagamentos de retalho e a importância acrescida do reforço da resiliência das infraestruturas de pagamentos de retalho. A estratégia atualizada, que também tem em conta o projeto de euro digital, devido aos consideráveis avanços do Eurosistema nesse âmbito, encontra‑se disponível no sítio do BCE, juntamente com um comunicado relacionado.

Pedido do banco central da Itália para fornecer um sistema local de pagamentos imediatos ao banco central da Albânia

Em 17 de novembro de 2023, o Conselho do BCE aprovou um pedido do Banca d’Italia para, em nome dos quatro bancos centrais que operam os serviços do TARGET, iniciar as negociações com o banco central da Albânia, com vista a implantar um sistema local de pagamentos imediatos no país assegurado por uma nova infraestrutura operada pelo Banca d’Italia. Esta aprovação inclui salvaguardas destinadas a garantir uma separação total do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement – TIPS) disponibilizado pelo Eurosistema.

Adiamento do lançamento do sistema de gestão de ativos de garantia do Eurosistema

Em 29 de novembro de 2023, o Conselho do BCE aprovou o adiamento do lançamento do sistema de gestão de ativos de garantia do Eurosistema, de 8 de abril de 2024 para 18 de novembro de 2024. O adiamento permitirá proceder a testes adicionais que assegurarão uma maior estabilidade do sistema e uma maior preparação dos utilizadores, além de facilitar uma migração sem problemas para a nova plataforma. Está disponível no sítio do BCE uma comunicação sobre a matéria.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre o euro digital

Em 31 de outubro de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/34, emitido a pedido do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu.

Parecer do BCE sobre a imposição de um imposto temporário sobre a banca

Em 2 de novembro de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/35, emitido a pedido do ministro das Finanças esloveno.

Parecer do BCE sobre os requisitos de reservas mínimas do Magyar Nemzeti Bank

Em 8 de novembro de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/36, emitido a pedido do Magyar Nemzeti Bank (o banco central da Hungria).

Parecer do BCE sobre restrições às pensões dos altos responsáveis e funcionários do Oesterreichische Nationalbank

Em 21 de novembro de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2020/37, emitido a pedido do Ministério das Finanças austríaco.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas da União Europeia, que revoga o Regulamento (CE) n.º 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 450/2003 e (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

Em 24 de novembro de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/38, emitido a pedido do Conselho da União Europeia.

Governação interna

Nomeação dos copresidentes do Comité de Desenvolvimento Organizacional

Em 29 de novembro de 2023, o Conselho do BCE nomeou Myriam Moufakkir, coordenadora‑geral de serviços do BCE, e Michael Peschel, diretor‑geral adjunto da Direção de Controlo, Contabilidade e Organização do Deutsche Bundesbank, copresidentes do Comité de Desenvolvimento Organizacional até 31 de dezembro de 2025, para que os seus mandatos terminem ao mesmo tempo que os dos restantes presidentes dos comités do SEBC/Eurosistema nomeados ou renomeados em dezembro de 2022. Como decido pelo Conselho do BCE em julho de 2022, o Comité de Desenvolvimento Organizacional é copresidido pelo BCE e por um dos bancos centrais nacionais do Eurosistema.

Cooperação internacional e europeia

Programa de cooperação do SEBC com bancos centrais africanos para reforçar a estabilidade financeira, a resiliência e a governação

Em 2 de novembro de 2023, beneficiando das observações do Conselho Geral, o Conselho do BCE aprovou o programa de cooperação entre o SEBC e os bancos centrais africanos, bem como a documentação contratual conexa. Este programa de dois anos, coordenado pelo Deutsche Bundesbank (o banco central alemão) e pelo Banque de France (o banco central francês), conta com a participação de oito bancos centrais nacionais do SEBC e do BCE, do lado da União Europeia, e de, no máximo, 12 instituições beneficiárias de África. O financiamento provirá da Comissão Europeia, ao abrigo do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional. Serão divulgadas oportunamente informações mais detalhadas, à medida que o programa for avançando.

Atualização do Memorando de Entendimento sobre a cooperação e troca de informação entre o BCE e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

Em 20 de novembro de 2023, o Conselho do BCE aprovou uma atualização do memorando de entendimento de 2016 sobre a cooperação e troca de informação entre o BCE e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (European Securities and Markets Authority – ESMA), a fim de abranger as necessidades de dados da ESMA decorrentes dos seus novos mandatos de supervisão, bem como as necessidades de dados do BCE para o desempenho das suas atribuições como banco central. O Conselho de Supervisão foi consultado sobre as partes do memorando de entendimento relevantes para a função de supervisão bancária do BCE.

Notas e moedas

Possíveis temas para a terceira série de notas de euro

Em 29 de novembro de 2023, o Conselho do BCE tomou conhecimento dos resultados dos inquéritos realizados em nome do BCE e pelo Eurosistema, durante o verão de 2023, sobre possíveis temas para a terceira série de notas de euro. Com base nas preferências do público europeu, selecionou “Cultura europeia” e “Rios e aves” como os dois possíveis temas. Aprovou igualmente a criação de um grupo consultivo, ao qual caberá propor motivos para ilustrar os temas selecionados. No sítio do BCE, está disponível um comunicado sobre a matéria.

Supervisão Bancária do BCE

Plano de atividades de supervisão para as inspeções no local e as verificações de modelos internos em instituições de crédito significativas em 2024

Em 21 de novembro de 2023, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão no sentido da atualização do plano de atividades de supervisão para as inspeções no local e as verificações de modelos internos em instituições de crédito significativas abrangidas pela supervisão bancária europeia em 2024. O plano de atividades de supervisão no local baseia‑se nas prioridades prudenciais do Mecanismo Único de Supervisão para o período de 2023 a 2025, publicadas no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

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