European Central Bank - eurosystem
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Perguntas frequentes sobre um euro digital

P1. Um euro digital substituiria as notas e moedas de euro?

Não. Um euro digital complementaria as notas e moedas de euro, não as substituiria. O numerário continuará a estar disponível na área do euro. Um euro digital funcionaria a par do numerário e responderia à procura de meios digitais pelos consumidores para efetuar pagamentos com rapidez e segurança.

P2. Quais seriam as consequências para o setor bancário da emissão de um euro digital?

Um euro digital não pode ter consequências negativas para o setor financeiro. Portanto, teremos em conta os seguintes requisitos: i) um euro digital deve ser utilizado principalmente como meio de pagamento e não deve tornar‑se num instrumento para investimentos financeiros e ii) os intermediários supervisionados devem participar na movimentação de um euro digital.

P3. Porque seria um euro digital melhor do que as criptomoedas estáveis e os criptoativos?

Um euro digital seria moeda do banco central. Como tal, teria o apoio de um banco central e seria concebido para satisfazer as necessidades dos cidadãos, ou seja, estaria isento de risco e respeitaria a privacidade e a proteção de dados. Os bancos centrais têm um mandato de manter o valor da moeda, independentemente da sua forma física ou digital.

A estabilidade e fiabilidade das criptomoedas estáveis depende, em última instância, da entidade que as emite e da credibilidade e exequibilidade da promessa de manter o seu valor ao longo do tempo. Emitentes privados poderão, além disso, utilizar os dados pessoais para fins comerciais.

Não existe uma entidade identificável com responsabilidade pelos criptoativos, o que significa que os créditos não podem ser executados.

P4. Um euro digital recorreria a tecnologia de registo descentralizado de transações, como a tecnologia de cadeia de blocos ou Blockchain?

O Eurosistema está a experimentar diferentes abordagens e tecnologias para disponibilizar um euro digital, incluindo soluções centralizadas e descentralizadas, como a tecnologia de livro‑razão distribuído (distributed ledger technology – DLT). Contudo, ainda não foi tomada uma decisão.

P5. Um euro digital seria uma moeda alternativa no Eurosistema?

Não. Um euro digital seria apenas outra forma de efetuar pagamentos na nossa moeda única – o euro – na Europa. Seria convertível “um por um” em notas de euro. Um euro digital responderia à crescente preferência dos cidadãos e das empresas por pagamentos digitais.

P6. Por que razão utilizariam os consumidores um euro digital?

Um euro digital seria um meio de pagamento digital tão seguro, fácil de utilizar e barato como o numerário. A sua utilização para necessidades de pagamento básicas seria gratuita e possível em toda a área do euro.

Num mundo em que os cidadãos realizam cada vez mais pagamentos por via eletrónica e em que o mercado de pagamentos digitais continua a crescer, um euro digital proporcionaria a todos – famílias e pequenas e grandes empresas – uma opção adicional para efetuar pagamentos em moeda do banco central.

Para os destinatários dos pagamentos, como comerciantes e pequenas empresas, um euro digital constituiria um meio suplementar de receber pagamentos dos seus clientes.

Um euro digital poderia também oferecer funcionalidades avançadas, designadamente características de pagamento automático ou a aplicação de um tipo de identidade digital.

P7. O que acontece se um banco central de um país não pertencente à área do euro emitir uma moeda digital antes do Eurosistema?

Os principais bancos centrais estão todos a analisar a possibilidade de emitir uma moeda digital do banco central, mas não se trata de uma corrida ou de uma competição. Existe um entendimento comum ao nível do Grupo dos 20 (grupo formado pelos ministros das Finanças e pelos chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia) de que é necessário cooperar no que respeita à utilização internacional das moedas digitais dos bancos centrais.

Além disso, o rigor e a segurança são mais importantes do que a rapidez: precisamos de um sistema que funcione para todos e seja estável desde o primeiro dia. Um euro digital requer que os bancos centrais e os intermediários supervisionados envolvidos disponham de uma infraestrutura específica.

O Eurosistema está a colaborar com outros bancos centrais para conhecer as implicações da emissão de uma moeda digital nas várias economias em questão. A partilha de reflexões e experiências é benéfica.

Estamos a refletir sobre um possível euro digital para responder às necessidades dos cidadãos e planeamos assegurar opções de pagamento europeias por uma questão de autonomia e soberania.

P8. Qual é o calendário para a introdução de um euro digital?

Antes de tomarmos uma decisão sobre a emissão de um euro digital, precisamos de decidir sobre a sua potencial conceção e testar a sua capacidade para satisfazer as necessidades dos utilizadores finais. Será necessário dar vários passos antes de avançar para a introdução de um euro digital.

Em julho de 2021, na sequência do trabalho de experimentação realizado pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais da área do euro, lançámos a fase de investigação do projeto de um euro digital. Esta fase visa identificar a conceção ótima de um euro digital e assegurar que satisfaria as necessidades dos utilizadores finais. Durante esta fase, analisaremos também a forma como os intermediários financeiros poderiam prestar serviços de utilizador final assentes num euro digital.

Este trabalho estará concluído em outubro de 2023.

O Conselho do BCE decidirá, então, se passaremos à fase seguinte, na qual seriam desenvolvidos serviços integrados e realizados ensaios, bem como uma possível experimentação direta de um euro digital. Esta fase poderá durar cerca de três anos.

Estamos a tratar esta questão como uma prioridade, mas precisamos de tempo para o fazer corretamente. O impacto de um euro digital tem de ser analisado com todo o cuidado antes de ser tomada qualquer decisão.

P9. Por que razão é sugerido um limite aos depósitos “de nível 1”? Quão reduzida deveria ser a taxa de juro dos depósitos “de nível 2”?

Estamos a analisar os possíveis riscos para a estabilidade financeira e a transmissão da política monetária que poderiam resultar da introdução de um euro digital.

Se fosse introduzido, um euro digital seria uma opção de pagamento adicional e não uma forma de investimento financeiro. O Eurosistema está a avaliar opções de conceção que impediriam as pessoas de acumular grandes montantes em euros digitais, como investimento isento de risco, ou de transferir fundos de depósitos bancários para um euro digital. Além da possibilidade de estabelecer limites aos montantes detidos a título definitivo, outra opção é a remuneração por níveis.

Se as posições em euros digitais fossem remuneradas, a remuneração dos saldos individuais para uma utilização básica em pagamentos de retalho (ou seja, depósitos “de nível 1”) seria nula ou positiva e, por conseguinte, nunca pior do que a do numerário. A remuneração de depósitos “de nível 2” teria de ser em certo grau inferior à dos ativos considerados seguros, a fim de evitar que um euro digital se tornasse numa forma de investimento, visto que a moeda do banco central é o ativo que melhor combina segurança e estabilidade.

Não tomámos qualquer decisão sobre uma remuneração por níveis, ou um possível limiar, e poderemos considerar opções alternativas, à medida que a nossa análise avançar.

P10. Que dados é previsível serem tratados em pagamentos em euros digitais? Será possível rastrear o comportamento de pagamento das pessoas e partilhar essa informação com agências governamentais e outras instituições públicas?

O Eurosistema não tem interesse em recolher dados de pagamento de utilizadores individuais, rastrear comportamentos de pagamento ou partilhar esses dados com agências governamentais ou outras instituições públicas.

Um euro digital permitiria às pessoas efetuar pagamentos sem partilhar os seus dados com terceiros, exceto os requeridos no sentido de prevenir atividades ilícitas.

Para os pagamentos continuarem a ser uma questão privada, seria necessário proteger diferentes tipos de dados: a identidade do utilizador, os dados sobre o pagamento específico (por exemplo, o montante) e a metainformação relativa à transação (por exemplo, o endereço IP do dispositivo utilizado para a operação).

Os utilizadores teriam provavelmente de se identificar quando acedessem pela primeira vez a serviços em euros digitais, mas poderiam continuar a ser assegurados diferentes níveis de privacidade para os seus pagamentos.

Um elevado nível de privacidade poderia também ser garantido de outras formas. Por exemplo, a identidade do utilizador poderia ser mantida separada dos dados do pagamento, sendo apenas permitido às unidades de informação financeira obter essa informação ao abrigo de um quadro jurídico bem definido, a fim de identificar o ordenante e o beneficiário em caso de suspeita de atividade criminosa.

P11. Porque foi o desenvolvimento de protótipos de potenciais interfaces do utilizador conferido a empresas externas?

O desenvolvimento de um protótipo é uma atividade de aprendizagem em ambiente de ensaio – um “ensaio de laboratório”. Estamos a testar em que medida as funções de retaguarda do Eurosistema (a infraestrutura de liquidação subjacente a utilizar para registar transferências e posições num euro digital) podem ser integradas sem problemas nas existentes soluções de pagamento de utilizador final disponibilizadas ao público. A incidência é na integração de cinco casos de uso específicos: pagamentos online entre pares; pagamentos offline entre pares; pagamentos em pontos de venda (por exemplo, em lojas) iniciados pelo ordenante; pagamentos em pontos de venda iniciados pelo beneficiário; e pagamentos no comércio eletrónico. No exercício de prototipagem não serão processados pagamentos reais (um euro digital ainda não foi emitido, estamos apenas a realizar simulações). Não se pretende que o protótipo resultante destes ensaios seja a base de um eventual sistema de produção.

P12. Como selecionou o BCE as empresas participantes na prototipagem?

O BCE publicou um convite à manifestação de interesse em participar no exercício de prototipagem. No total, candidataram‑se 54 empresas, tendo cinco sido selecionadas. A avaliação das empresas candidatas adequadas para os cinco casos de uso acima referidos foi realizada em função de quatro capacidades essenciais e 28 capacidades específicas (definidas antecipadamente e publicadas no sítio do BCE). O processo de seleção visou identificar uma amostra representativa de empresas que abrangiam todos os tipos de participantes ativos no mercado (intermediários, entidades de processamento de pagamentos e retalhistas). As empresas participaram no processo de seleção a expensas próprias. O nível de interesse em participar na prototipagem demonstra que as empresas privadas veem um euro digital como um desenvolvimento importante para o qual gostariam de contribuir (por exemplo, para reforço da sua reputação), mesmo sem qualquer ganho financeiro.

P13. Serão publicados os resultados da prototipagem?

A necessidade de transparência para garantir a igualdade de condições foi definida no convite à manifestação de interesse inicial. O BCE decidiu ir além do que as regras da União Europeia preveem no tocante a contratos não remunerados e aplicou uma maior transparência do que a requerida. As empresas candidatas foram informadas de que toda a informação será partilhada. Durante a fase de desenvolvimento no quarto trimestre de 2022, o BCE fornecerá, conforme necessário, clarificações técnicas aos fornecedores de protótipos de interação com o utilizador final e alinhará as expectativas de integração com esses fornecedores (isto é, como é que as componentes de utilizador final e de retaguarda podem ser interligadas no exercício de prototipagem). No primeiro trimestre de 2023, serão publicados os resultados do exercício de prototipagem, juntamente com a informação técnica que apoia os resultados.

P14. Como assegurará o BCE a privacidade dos dados do utilizador?

O exercício de prototipagem basear‑se‑á apenas em transações simuladas. Não serão utilizados dados individuais ou agregados relativos a pagamentos reais, nem serão partilhados tais dados com os fornecedores de protótipos de interação com o utilizador final e os participantes na experimentação e nos ensaios. Os dados necessários para o “ensaio de laboratório” serão gerados apenas para efeitos da experimentação. O BCE tenciona observar sempre as mais estritas normas de privacidade dos dados.