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Perguntas frequentes sobre um euro digital

P1. Um euro digital substituiria as notas e moedas de euro?

Não. Um euro digital complementaria as notas e moedas de euro, não as substituiria. O numerário continuará a estar disponível na área do euro. Um euro digital funcionaria a par do numerário e responderia à procura dos consumidores de meios digitais para efetuar pagamentos com rapidez e segurança.

P2. Quais seriam as consequências para o setor bancário da emissão de um euro digital?

Um euro digital não deve ter consequências negativas para o setor financeiro. Portanto, teremos em conta os seguintes requisitos: i) um euro digital deve ser utilizado principalmente como meio de pagamento e não deve tornar‑se num instrumento para investimentos financeiros e ii) os intermediários supervisionados devem participar na movimentação de um euro digital.

P3. Porque seria um euro digital melhor do que as criptomoedas estáveis e os criptoativos?

Um euro digital seria moeda do banco central. Como tal, teria o apoio de um banco central e seria concebido para satisfazer as necessidades dos cidadãos, ou seja, estaria isento de risco e respeitaria a privacidade e a proteção de dados. Os bancos centrais têm um mandato de manter o valor da moeda, independentemente da sua forma física ou digital.

A estabilidade e fiabilidade das criptomoedas estáveis depende, em última instância, da entidade que as emite e da credibilidade e exequibilidade da promessa de manter o seu valor ao longo do tempo. Emitentes privados poderão, além disso, utilizar os dados pessoais para fins comerciais.

Não existe uma entidade identificável com responsabilidade pelos criptoativos, o que significa que os créditos não podem ser executados.

P4. Um euro digital recorreria a tecnologia de registo descentralizado de transações, como a tecnologia de cadeia de blocos ou “Blockchain”?

O Eurosistema está a experimentar diferentes abordagens e tecnologias para disponibilizar um euro digital, incluindo soluções centralizadas e descentralizadas, como a tecnologia de livro‑razão distribuído (distributed ledger technology – DLT). Contudo, ainda não foi tomada uma decisão.

P5. Um euro digital seria uma moeda alternativa no Eurosistema?

Não. Um euro digital seria apenas outra forma de efetuar pagamentos na nossa moeda única – o euro – na Europa. Seria convertível “um por um” em notas de euro. Um euro digital responderia à crescente preferência dos cidadãos e das empresas por pagamentos digitais.

P6. Por que razão utilizariam os consumidores um euro digital?

Um euro digital seria um meio de pagamento digital tão seguro, fácil de utilizar e barato como o atual numerário. A sua utilização para necessidades de pagamento básicas seria gratuita e possível em toda a área do euro.

Num mundo em que os cidadãos realizam cada vez mais pagamentos por via eletrónica e em que o mercado de pagamentos digitais continua a crescer, um euro digital proporcionaria a todos – famílias e pequenas e grandes empresas – uma opção adicional para efetuar pagamentos em moeda do banco central.

Para os destinatários dos pagamentos, como comerciantes e pequenas empresas, um euro digital constituiria um meio suplementar de receber pagamentos dos seus clientes.

Um euro digital poderia também oferecer funcionalidades avançadas, designadamente características de pagamento automático ou a aplicação de uma eventual identidade digital.

P7. O que acontece se um banco central de um país não pertencente à fora da área do euro emitir uma moeda digital antes do Eurosistema?

Todos os principais bancos centrais do mundo estão a analisar a possibilidade de emitir uma moeda digital do banco central, mas não se trata de uma corrida ou de uma competição. Existe um entendimento comum ao nível do G20 de que é necessário cooperar no que respeita à utilização internacional de moedas digitais de bancos centrais.

Além disso, o rigor e a segurança são mais importantes do que a rapidez: precisamos de um sistema que funcione para todos e que seja estável desde o primeiro dia. Um euro digital requer que os bancos centrais e os intermediários supervisionados envolvidos disponham de uma infraestrutura específica.

O Eurosistema está a colaborar com outros bancos centrais para compreender as implicações da emissão de uma moeda digital nas várias economias em questão. A partilha de reflexões e experiências é benéfica.

Estamos a refletir sobre um possível euro digital para responder às necessidades dos nossos cidadãos e planeamos assegurar opções de pagamento europeias por uma questão de autonomia e soberania.

P8. Qual é o calendário para a introdução de um euro digital?

Antes de tomarmos uma decisão sobre a emissão de um euro digital, precisamos de decidir sobre a sua potencial conceção e testar a sua capacidade para satisfazer as necessidades dos utilizadores finais. Será necessário dar vários passos antes de avançar para a introdução de um euro digital.

O Conselho do BCE decidirá nos próximos meses se iniciará, ou não, uma investigação formal do possível lançamento de um euro digital. Tal implicaria uma escolha de opções de conceção e requisitos do utilizador. Analisaríamos também as condições em que os intermediários financeiros poderiam prestar serviços de utilizador final assentes num euro digital e, possivelmente, essa análise duraria cerca de dois anos.

O Conselho do BCE decidiria, então, se passaria à fase seguinte, na qual trabalharíamos para desenvolver serviços integrados e realizaríamos testes e uma possível experimentação direta de um euro digital.

Estamos a tratar esta questão como uma prioridade, mas precisamos de tempo para o fazer corretamente. O impacto de um euro digital tem de ser analisado cuidadosamente antes de ser tomada qualquer decisão. Só introduziremos um euro digital, se tivermos a certeza de que este tornaria o sistema financeiro mais eficiente e de que podemos evitar riscos desnecessários.

P9. Por que razão é sugerido um limite aos depósitos “de nível 1”? Quão reduzida deveria ser a taxa de juro dos depósitos “de nível 2”?

Estamos a analisar os possíveis riscos para a estabilidade financeira e a transmissão da política monetária que poderiam resultar da introdução de um euro digital.

Se fosse introduzido, um euro digital seria uma opção de pagamento adicional e não uma forma de investimento financeiro. O Eurosistema está a avaliar opções de conceção suscetíveis de impedir as pessoas de acumular grandes montantes em euros digitais como investimento isento de risco ou de transferir fundos de depósitos bancários para um euro digital. Além da possibilidade de estabelecer limites aos montantes detidos a título definitivo, outra opção é a remuneração por níveis.

Se as posições em euros digitais fossem remuneradas, a remuneração dos saldos individuais para uma utilização básica em pagamentos de retalho (ou seja, depósitos “de nível 1”) seria nula ou positiva e, por conseguinte, nunca inferior à remuneração do numerário. A remuneração de depósitos “de nível 2” teria de ser um certo nível inferior à dos ativos considerados seguros, a fim de evitar que um euro digital se tornasse uma forma de investimento, visto que a moeda do banco central é o ativo que melhor combina segurança e estabilidade.

Não tomámos qualquer decisão sobre uma remuneração por níveis, ou um possível limiar, e poderemos considerar opções alternativas, à medida que a nossa análise avançar.

P10. Que dados é previsível serem tratados em pagamentos em euros digitais? Será possível rastrear o comportamento de pagamento das pessoas e partilhá‑lo com agências governamentais e outras instituições públicas?

O Eurosistema não tem interesse em recolher dados de pagamento de utilizadores individuais, rastrear comportamentos de pagamento ou partilhar esses dados com agências governamentais ou outras instituições públicas.

Um euro digital permitiria às pessoas efetuar pagamentos sem partilhar os seus dados com terceiros, exceto os requeridos para prevenir atividades ilícitas.

Para os pagamentos continuarem a ser uma questão privada, seria necessário proteger diferentes tipos de dados: a identidade do utilizador, os dados sobre o pagamento específico (por exemplo, o montante) e a metainformação relativa à transação (por exemplo, o endereço IP do dispositivo utilizado para a operação).

Os utilizadores terão, provavelmente, de se identificar quando acederem pela primeira vez a serviços em euros digitais, mas poderão continuar a ser assegurados diferentes níveis de privacidade para os seus pagamentos.

Um elevado nível de privacidade poderia também ser garantido de outras formas. Por exemplo, as identidades dos utilizadores poderiam ser mantidas separadas dos dados do pagamento, sendo apenas permitido às unidades de informação financeira obter essas informações ao abrigo de um quadro jurídico bem definido, a fim de identificar o ordenante e o beneficiário em caso de suspeita de atividade criminosa.