O ano em retrospetiva

Embora a expansão económica na área do euro tenha prosseguido em 2018, a economia sofreu uma perda de dinamismo de crescimento. O crescimento desacelerou de 2,5% em 2017 para 1,8% em 2018, face ao surgimento de uma série de fatores adversos no decurso do ano. Um enfraquecimento significativo do comércio mundial, a par de diversos fatores específicos a nível dos países e dos setores, pesaram sobre o setor externo e, em particular, sobre a indústria transformadora.

A economia interna manteve-se, porém, relativamente resiliente, apoiada pela continuação da recuperação do mercado de trabalho. O emprego registou um aumento de 10 milhões de pessoas, desde o valor mínimo registado em meados de 2013, e a taxa de desemprego desceu para 7,8% em dezembro, o nível mais baixo desde outubro de 2008. A forte dinâmica do mercado de trabalho traduziu-se num crescimento constante e generalizado dos salários, o qual atingiu 2,2% no último trimestre. A subida do emprego e dos salários ajudou, por seu turno, a sustentar as despesas de consumo.

A inflação global subiu em relação ao ano precedente, situando-se, em média, em 1,7% ao longo de 2018, apesar de tal refletir sobretudo preços dos produtos energéticos mais elevados. As medidas da inflação subjacente apresentaram um movimento globalmente lateral durante o ano. Contudo, as perspetivas para a procura interna, o mercado de trabalho e o crescimento dos salários reforçaram a nossa confiança na continuação de uma convergência da inflação no sentido do nosso objetivo a médio prazo.

Em resultado, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) antecipou, em junho de 2018, que reduziria o ritmo mensal das compras líquidas ao abrigo do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) para €15 mil milhões a partir de setembro e que sob reserva de os dados entretanto disponibilizados confirmarem as suas perspetivas de inflação a médio prazo as compras líquidas cessariam em dezembro. Ao mesmo tempo, o Conselho do BCE comunicou que esperava que as taxas de juro diretoras do BCE se mantivessem nos níveis atuais, pelo menos, até durante o verão de 2019[1] e, em qualquer caso, enquanto fosse necessário para assegurar que a evolução da inflação permanecesse alinhada com as expetativas de uma trajetória de ajustamento sustentada.

Em dezembro, o Conselho do BCE procedeu a nova análise das perspetivas económicas e concluiu que a avaliação de junho permanecia, em geral, exata. Nessa base, cessou as compras líquidas de ativos ao abrigo do APP e confirmou as indicações reforçadas sobre a trajetória futura das taxas de juro diretoras. Paralelamente, confirmou a necessidade de continuação do estímulo significativo em termos de política monetária, com vista a apoiar a intensificação das pressões internas sobre os preços e a evolução da inflação global no médio prazo.

Esse estímulo seria proporcionado pelas indicações sobre a evolução futura das taxas de juro diretoras, reforçadas por reinvestimentos dos pagamentos de capital vincendos do stock considerável de ativos adquiridos no âmbito do APP. O Conselho do BCE indicou que esses reinvestimentos continuariam por um período prolongado para além da data em que as taxas de juro diretoras começarem a subir e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária.

O Conselho do BCE confirmou igualmente que, em todo o caso, estava preparado para ajustar todos os seus instrumentos, consoante apropriado, a fim de assegurar que a inflação continuasse a evoluir, de forma sustentada, no sentido do objetivo do BCE.

A continuação da retoma interna e as medidas micro e macroprudenciais também ajudaram a apoiar a resiliência do setor financeiro em 2018. O rácio agregado de fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1 – CET1) das instituições significativas atingiu 14,2% no final do terceiro trimestre de 2018. O saldo de créditos não produtivos (non-performing loans – NPL) diminuiu €94 mil milhões nos três primeiros trimestres de 2018, tendo o rácio agregado de NPL das instituições significativas da área do euro descido para 4,2%, face a 5,2% um ano antes.

A assunção de riscos em partes dos mercados financeiros e imobiliários contribuiu para sinais ligeiros de valorização excessiva em algumas zonas, com diferenças acentuadas entre países, tendo os riscos continuado a aumentar no setor financeiro não bancário. Neste enquadramento, foram aplicadas medidas macroprudenciais nos países da área do euro para mitigar os riscos sistémicos: em 2018, o BCE analisou 103 notificações de decisões de política macroprudencial por autoridades nacionais.

O BCE continuou a apoiar a reforma dos índices de referência da área do euro, tendo desenvolvido, no decurso de 2018, uma nova taxa de referência do mercado monetário. Em junho de 2018, publicou a metodologia da taxa de juro de curto prazo do euro (euro short-term rate – €STR), na sequência do amplo apoio recebido em duas consultas públicas. A €STR baseia-se em volumes diários médios de, aproximadamente, €32 mil milhões, conforme negociados por cerca de 32 instituições de crédito. Em setembro de 2018, o grupo de trabalho do setor privado constituído para analisar taxas em euros isentas de risco recomendou que a €STR fosse utilizada em substituição da EONIA. A €STR estará disponível em outubro de 2019, após um período de testes internos rigorosos pelo Eurosistema.

O ano de 2018 distinguiu-se também por um avanço significativo no domínio dos pagamentos em euros. Em novembro, o Eurosistema lançou o serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement – TIPS), o qual oferece pagamentos imediatos, 24 horas por dia, em menos de dez segundos.

Como indicado pelo Eurobarómetro de dezembro, o apoio ao euro em 2018 aumentou para 75%. O BCE prosseguiu os seus esforços no sentido de estabelecer uma ligação com os cidadãos da área do euro e de reforçar a prestação de contas e transparência, interagindo com o Parlamento Europeu, mas também alargando o diálogo com os jovens, no âmbito da iniciativa “ECB Youth Dialogue”, e promovendo a utilização do seu sítio Web, dos seus canais nas redes sociais e do centro de visitas.

Relativamente ao próximo ano, um estímulo substancial em termos de política monetária permanece essencial para garantir a continuação da intensificação das pressões internas sobre os preços no médio prazo. Dada a persistência das incertezas relacionadas com fatores geopolíticos, a ameaça do protecionismo e as vulnerabilidades nos mercados emergentes, a condução da política monetária na área do euro continuará a exigir paciência, prudência e persistência.

Frankfurt am Main, abril de 2019

Mario Draghi
Presidente


O ano em números


1 A atividade económica continuou a expandir-se a taxas acima do potencial, enquanto as pressões sobre os custos se intensificaram e generalizaram

Após a dinâmica de crescimento excecionalmente forte em 2017, a expansão económica da área do euro prosseguiu em 2018, ainda que a um ritmo mais moderado, tendo a procura externa registado um enfraquecimento e alguns fatores específicos de cada país e setor atenuado o crescimento. Simultaneamente, mantiveram-se os fatores subjacentes que impulsionam a procura interna. Novas melhorias nos mercados de trabalho apoiaram o consumo privado, enquanto o investimento empresarial continuou a beneficiar de condições de financiamento favoráveis e da melhoria dos balanços. A expansão em curso e a maior restritividade dos mercados de trabalho traduziram-se também na continuação do reforço e da generalização das pressões internas sobre os custos. Paralelamente, as medidas da inflação subjacente permaneceram, em geral, fracas. Contudo, em termos prospetivos, espera-se que a inflação subjacente aumente no médio prazo, sendo apoiada pelas medidas de política monetária do BCE, pela expansão económica em curso e pelo maior crescimento dos salários.


1.1 Uma expansão mundial menos equilibrada

O crescimento mundial prosseguiu a taxas próximo da sua média de longo prazo

A expansão económica mundial continuou a um ritmo constante de 3,6% nos três primeiros trimestres de 2018, uma taxa idêntica à do ano precedente e próximo da sua média de longo prazo (ver Gráfico 1). No entanto, em comparação com anos anteriores, a recuperação da atividade económica tornou-se mais irregular e menos sincronizada entre países. O crescimento permaneceu robusto nos Estados Unidos, mas enfraqueceu em várias outras economias, incluindo no Japão e em alguns mercados emergentes, em particular na Turquia e na Argentina. A atividade também desacelerou na China no segundo semestre. Considerando as diferentes componentes, o crescimento da produção industrial e do comércio mundial diminuiu, enquanto o crescimento do consumo privado se manteve sólido.

Gráfico 1

Crescimento do PIB mundial

(taxas de variação homólogas (%); dados trimestrais)

Fontes: Haver Analytics, fontes nacionais e cálculos do BCE.
Notas: Os agregados regionais são calculados utilizando o PIB corrigido com base em ponderações das paridades do poder de compra. As linhas tracejadas indicam a média de longo prazo (entre março de 1999 e setembro de 2018).

As taxas de desemprego situaram‑se em níveis mínimos pós-crise em muitos países

Com o início do nono ano consecutivo da atual expansão mundial, as taxas de desemprego tanto nas economias avançadas como nas economias de mercado emergentes continuaram a diminuir e, em muitos países, situaram-se nos níveis mínimos registados no período pós-crise. Em alguns casos, situaram-se mesmo em níveis mínimos históricos, como aconteceu no Reino Unido e no Japão. A escassez de mão de obra tornou-se evidente em várias economias avançadas, especialmente no que respeita a trabalhadores especializados e altamente qualificados.

Existem sinais crescentes de que a diminuição em curso da margem disponível na economia, tanto em termos de capacidade produtiva como de mercados de trabalho a nível mundial, se tem vindo a traduzir gradualmente, ainda que apenas lentamente, num crescimento salarial mais elevado e numa subida da inflação subjacente. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a inflação subjacente (excluindo produtos energéticos e produtos alimentares) aumentou para 2,1% em 2018. A inflação global apresentou uma subida muito mais forte, tendo atingido 2,6% em termos homólogos, embora se tenha moderado no segundo semestre, sobretudo em virtude de preços do petróleo mais baixos (ver Gráfico 2).

Gráfico 2

Taxas de inflação nos países da OCDE

(taxas de variação homólogas (%); dados mensais)

Fontes: Haver Analytics, OCDE e cálculos do BCE.

A evolução do lado da oferta constituiu um fator impulsionador essencial dos preços do petróleo em 2018, num contexto de continuação de uma procura mundial sólida e de existências limitadas. No primeiro semestre, os preços do petróleo subiram gradualmente, passando de cerca de USD 67 por barril para USD 79 por barril, na sequência de uma observância maior do que o esperado dos cortes de produção acordados pelos 22 produtores pertencentes e não pertencentes à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Os preços do petróleo flutuaram entre USD 70 e USD 86 por barril até ao início do outono, tendo depois diminuído para cerca de USD 52 por barril no final do ano. A subida para um máximo de USD 86 por barril no início de outubro esteve relacionada com receios de uma descida acentuada das exportações de petróleo do Irão, no seguimento da reintrodução de sanções pelos Estados Unidos. Todavia, os preços do petróleo registaram uma moderação significativa no final de dezembro, devido a uma combinação de perspetivas mais fracas para a procura e preocupações quanto ao excesso de oferta, dado que os Estados Unidos, alguns membros da OPEP e a Federação da Rússia aumentaram a produção. Além disso, verificaram-se algumas isenções das sanções impostas à República Islâmica do Irão. Paralelamente, os preços das matérias-primas não petrolíferas diminuíram, em geral, em 2018 (em dólares dos Estados Unidos)[2]. Os preços dos produtos alimentares e dos metais permaneceram globalmente estáveis no primeiro semestre de 2018. Os preços dos produtos alimentares diminuíram no segundo semestre, no contexto de uma oferta mundial ampla de produtos alimentares, bem como de receios em relação às tarifas impostas pelos Estados Unidos e ao risco de retaliação pelos países afetados. Os preços dos metais também desceram desde o verão, devido a uma menor procura da China e a receios de uma intensificação das tensões comerciais.

A taxa de câmbio efetiva do euro registou uma apreciação

A taxa de câmbio do euro registou uma apreciação em termos efetivos nominais (ver Gráfico 3) desde o início de 2018. Em termos bilaterais, o euro depreciou-se face a outras moedas importantes. A depreciação do euro foi particularmente pronunciada face ao dólar dos Estados Unidos, ao iene do Japão e – embora em menor grau – ao franco suíço. Ao mesmo tempo, o euro registou uma apreciação significativa face às moedas da maioria dos mercados emergentes, em particular o renminbi da China e, em resultado de fatores adversos a nível interno, a lira turca e o peso argentino.

Gráfico 3

Taxa de câmbio do euro

(dados diários; 1 de janeiro de 2015 = 100)

Fontes: Bloomberg, HWWI, BCE e cálculos do BCE.
Nota: Taxa de câmbio efetiva nominal face a 38 parceiros comerciais importantes.

A incerteza no contexto do comércio ensombrou as perspetivas mundiais

Embora o ritmo do crescimento mundial tenha permanecido sólido, os riscos e as incertezas ensombraram cada vez mais as perspetivas. Mais especificamente, a incerteza no contexto do comércio aumentou na sequência de medidas tomadas pela Administração dos Estados Unidos e da reação dos seus parceiros comerciais. Esta situação culminou com dois anúncios pela Administração dos Estados Unidos da imposição de tarifas a USD 250 mil milhões de exportações chinesas no verão e no anúncio pela China de uma retaliação relativamente a USD 110 mil milhões de exportações dos Estados Unidos. Além disso, as dúvidas em relação ao Brexit também afetaram as perspetivas relativas ao comércio. Embora o impacto direto destas tarifas deva permanecer contido a nível mundial, ameaças protecionistas deste cariz têm o potencial para minar a confiança, perturbar as cadeias de valor mundiais e afetar negativamente o investimento, constituindo, por sua vez, um risco em sentido descendente para as perspetivas económicas mundiais. No final do ano, já existiam sinais de que a incerteza a nível do comércio tinha começado a afetar o exercício da atividade. Se se verificar uma nova intensificação dos litígios comerciais, o crescimento mundial poderá ser gravemente afetado.


1.2 O crescimento económico moderou-se, mas permaneceu consistente com a expansão em curso

Na sequência de uma dinâmica de crescimento excecionalmente forte em 2017, o crescimento real do PIB da área do euro moderou-se para 1,8% em 2018 (ver Gráfico 4). Não obstante este abrandamento ser sobretudo atribuível a um enfraquecimento do comércio mundial, outros fatores de caráter mais transitório também deram o seu contributo. No primeiro semestre de 2018, perturbações relacionadas com as condições meteorológicas e ações de protesto, especialmente no setor dos transportes, afetaram a produção em vários países. No segundo semestre e, em particular, no terceiro trimestre, observou-se uma perturbação significativa da produção automóvel, com a introdução, em 1 de setembro, do procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (Worldwide Harmonised Light Vehicle Test Procedure – WLTP). Além disso, o decréscimo do crescimento poderá ter sido agravado por um aumento da incerteza política, sobretudo perante as perspetivas de aumento do protecionismo.

Gráfico 4

PIB real da área do euro

(taxas de variação homólogas (%); contributos em pontos percentuais)

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.
Nota: O crescimento homólogo do PIB no quarto trimestre de 2018 corresponde à estimativa provisória preliminar, ao passo que as últimas observações para as componentes dizem respeito ao terceiro trimestre de 2018.

Simultaneamente, o dinamismo subjacente do crescimento permaneceu sólido

Simultaneamente, o dinamismo subjacente do crescimento permaneceu sólido, apoiado por um mercado do trabalho robusto e um crescimento estável dos rendimentos e dos lucros. As repercussões da fragilidade e da incerteza acrescida da procura externa em relação à procura interna mantiveram-se, até à data, comedidas.

O consumo privado na área do euro aumentou em 2018 a uma taxa de crescimento anual média de cerca de 1,3%, apoiado por rendimentos do trabalho mais fortes e condições de financiamento favoráveis. Ao mesmo tempo, o aumento gradual dos preços do petróleo desde meados de 2017 não afetou significativamente o crescimento do rendimento disponível real. Com a progressão da expansão económica, o contributo dos impostos e das transferências tornou-se um pouco mais negativo em 2018. Nos períodos favoráveis, os estabilizadores orçamentais automáticos tendem a exercer um efeito atenuante sobre o crescimento do rendimento disponível real.

O crescimento da procura interna, as condições de financiamento favoráveis e a rentabilidade das empresas continuaram a apoiar o investimento empresarial da área do euro em 2018. O investimento aumentou igualmente nos setores confrontados com restrições de capacidade, como o setor dos transportes. No entanto, a conjuntura externa menos dinâmica e a incerteza mundial acrescida, sobretudo em relação às políticas comerciais, pesaram sobre as atividades de investimento das empresas, em especial as mais expostas à conjuntura externa. Em termos prospetivos, é provável que o crescimento do investimento empresarial registe uma moderação face à conjuntura externa menos favorável e à procura final mais contida, assim como ao esperado aumento gradual da restritividade das condições de financiamento.

O investimento em construção, tanto residencial como não residencial, também continuou a melhorar, embora partindo de níveis baixos, a par da retoma dos mercados da habitação da área do euro. Tal, por seu turno, refletiu a crescente procura interna, que foi apoiada pelo crescimento do rendimento real, pelo contexto de taxas de juro baixas e por condições de financiamento favoráveis. Contudo, estrangulamentos no mercado de trabalho parecem ter limitado o crescimento no setor da construção no decurso de 2018.

Em 2018, o contributo do setor externo para o desempenho geral da área do euro foi bastante modesto e, em todo o caso, significativamente mais fraco do que em 2017. A diminuição da procura externa, designadamente da Ásia e, em particular, da procura de bens de capital, devido à maior incerteza e às tensões comerciais acrescidas, afetou as exportações da área do euro para a região e pesou sobre o contributo total do comércio líquido para o PIB. As exportações para o Reino Unido e a China foram as mais afetadas pela mudança no enquadramento internacional, ao passo que as exportações para os Estados Unidos beneficiaram, provavelmente devido a efeitos de antecipação em relação ao risco de a Administração dos Estados Unidos também impor tarifas sobre as importações da UE. Apoiado pela evolução económica positiva na área do euro, o dinamismo do comércio na área do euro começou por se mostrar resiliente. Porém, enfraqueceu significativamente no segundo semestre de 2018, à medida que a incerteza no contexto do comércio e as novas normas de emissões dos automóveis afetavam o comércio de bens de investimento e de automóveis. Poderão também ter surgido alguns fatores adversos decorrentes de anteriores apreciações da taxa de câmbio do euro.

O crescimento do produto em 2018 continuou a ser generalizado nos vários setores económicos (ver Gráfico 5). O valor acrescentado bruto total registou novo aumento, de cerca de 2%, o que foi ligeiramente menos do que no ano precedente, mas esteve próximo das taxas de crescimento observadas em 2015 e 2016. O valor acrescentado na indústria (excluindo a construção) e o valor acrescentado no setor dos serviços aumentaram cerca de 2% em 2018. Ao mesmo tempo, o valor acrescentado na construção, apesar de ainda se situar abaixo do nível registado antes da crise, continuou a expandir-se, subindo cerca de 4%. Tal confirmou de novo que o setor da construção está progressivamente a recuperar do período prolongado de contração ou crescimento lento observado na sequência da eclosão da crise financeira em 2008.

Gráfico 5

Valor acrescentado bruto real da área do euro por atividade económica

(índice: T1 2010 = 100)

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.
Nota: As últimas observações referem-se ao terceiro trimestre de 2018.

Os mercados de trabalho da área do euro continuaram a melhorar, enquanto a composição etária do emprego se alterou

Os mercados de trabalho da área do euro recuperaram novamente em 2018; desde o mínimo registado em 2013, o aumento do emprego foi de cerca de 10 milhões de indivíduos

Os mercados de trabalho da área do euro recuperaram novamente em 2018 (ver Gráfico 6). A taxa de desemprego continuou a diminuir em 2018 e situou-se em 7,8% em dezembro, a taxa mais baixa desde outubro de 2008. A descida do desemprego, que teve início no segundo semestre de 2013, foi generalizada a ambos os sexos e a todos os escalões etários, se bem que os níveis da taxa de desemprego continuem a divergir significativamente entre países da área do euro. No quarto trimestre do ano, o número de indivíduos empregados na área do euro situou-se 1,3% acima do nível no mesmo período em 2017, ou seja, 6,7% acima do último mínimo registado no segundo trimestre de 2013. Durante todo o período de recuperação, o aumento do emprego foi de cerca de 10 milhões de indivíduos. O nível de emprego ultrapassou, assim, o pico registado no período pré-crise, atingido no primeiro trimestre de 2008. O crescimento do emprego ao longo da recuperação foi generalizado nos vários países e setores, tendo ocorrido num contexto de novos aumentos da oferta de trabalho.

Gráfico 6

Indicadores do mercado de trabalho

(percentagem da população ativa; taxa de crescimento trimestral em cadeia; dados corrigidos de sazonalidade)

Fonte: Eurostat.
Notas: As últimas observações referem-se ao quarto trimestre de 2018. O crescimento trimestral do emprego no quarto trimestre de 2018 corresponde à estimativa provisória preliminar.

Uma análise mais pormenorizada da composição do crescimento do emprego durante a recuperação revela que este se concentrou nos trabalhadores mais velhos[3]. Com efeito, cerca de três quartos do crescimento acumulado do emprego verificou-se a nível dos trabalhadores com idades entre os 55 e os 74 anos. O emprego crescente da população mais idosa durante a recuperação deve-se principalmente à subida da taxa de participação deste grupo, o que se pode pressupor que reflete, em grande medida, o impacto de anteriores reformas dos regimes de pensões, assim como os níveis de habilitações cada vez mais elevados deste grupo. O aumento significativo da participação no emprego de trabalhadores mais velhos poderá provocar alterações profundas na economia, por meio de efeitos nos padrões de consumo, na poupança e no investimento, bem como na evolução dos salários e da produtividade[4]. Durante a recuperação, cerca de um terço do crescimento do emprego adveio do trabalho a tempo parcial, o que está estreitamente associado às tendências ascendentes de mais longo prazo da maior oferta de mão de obra entre as mulheres e os trabalhadores mais velhos, assim como a continuação da concentração do crescimento do emprego no setor dos serviços[5]. Em termos prospetivos, a escassez de mão de obra em alguns países e setores deverá contribuir para uma moderação destas tendências contínuas.

O défice público continua a diminuir, mas persistem riscos desiguais

O rácio do défice das administrações públicas na área do euro diminuiu, devido sobretudo à evolução cíclica favorável

O rácio do défice das administrações públicas na área do euro continuou a diminuir em 2018 e atingiu 0,6% do PIB, um nível raramente observado desde o início da União Económica e Monetária (UEM) em 1999 (ver Gráfico 7). Como foi o caso nos últimos anos, a diminuição do défice global resultou, em grande escala, da evolução cíclica favorável, a par do decréscimo das despesas com juros, devido ao facto de a dívida de alto custo vincenda ter continuado a ser substituída por nova dívida emitida a taxas de juro mais baixas. A orientação orçamental da área do euro[6] apresentou-se globalmente neutra em 2018, embora o agregado da área do euro tenha ocultado diferenças significativas entre países, com avultadas receitas inesperadas em alguns países a compensar, no agregado, a redução pró-cíclica da restritividade orçamental em países vulneráveis.

Gráfico 7

Saldo das administrações públicas e orientação orçamental

(em percentagem do PIB)

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.

Num contexto de expansão da atividade económica, a diminuição do défice público contribuiu para sustentar uma descida do rácio da dívida bruta em relação ao PIB, de 86,6% em 2017 para 84,8% em 2018. Apesar de se projetar que o rácio da dívida também diminuirá nos próximos anos, é necessário reter que este continua a ser significativamente mais elevado do que no início da UEM. Níveis de dívida altos constituem uma vulnerabilidade, em especial nos países com um baixo crescimento do produto potencial e que se deparam com desafios crescentes (ver Caixa 1). Esses países teriam uma margem limitada para ajustar as políticas orçamentais, na eventualidade de uma deterioração da atividade económica ou de um aumento das despesas com juros. Seria, por conseguinte, recomendável que os países vulneráveis constituíssem reservas, agora que as condições económicas o permitem.

Caixa 1
Envelhecimento da população e o seu impacto orçamental

O envelhecimento da população constitui um desafio para a sustentabilidade das finanças públicas na área do euro. As sociedades estão a envelhecer, dado que as pessoas vivem mais anos e têm menos filhos. As alterações demográficas são bem captadas pelo aumento do índice de dependência dos idosos, ou seja, o número de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos em percentagem da população em idade ativa. O Eurostat projeta que o rácio suba de 31% em 2016 para 52% em 2070, no conjunto da área do euro. A maior parte do aumento ocorrerá nas próximas duas décadas, à medida que a geração dos baby boomers se aproxima da idade da reforma. Embora o envelhecimento da população também tenha potencialmente sérias implicações macroeconómicas adversas, por exemplo em termos da produtividade, da população ativa e da taxa de juro real de equilíbrio, a presente caixa foca apenas o seu impacto orçamental.

O envelhecimento da população terá efeitos consideráveis nas finanças públicas nas próximas décadas. A despesa pública relacionada com o envelhecimento demográfico na área do euro, que ascendia a um quarto do PIB em 2016, é já elevada em comparação com os padrões internacionais. De acordo com o relatório de 2018 sobre o envelhecimento demográfico (2018 Ageing Report), projeta-se que registe novo aumento, subindo para 28% do PIB em 2040, e diminua ligeiramente para 27% até 2070 (ver Gráfico A)[7]. O quadro agregado oculta uma considerável heterogeneidade entre países. A projetada variação da despesa total relacionada com o envelhecimento demográfico vai desde um aumento de 12,9 pontos percentuais do PIB no Luxemburgo a uma descida de 6,4 pontos percentuais do PIB na Grécia no período de 2016 a 2070[8]. Se não for dada resposta à subida da despesa relacionada com o envelhecimento demográfico, esta aumentará para montantes muito elevados no médio a longo prazo, o que constituiria um desafio para a sustentabilidade orçamental já no médio prazo, em especial nos países desde logo com níveis altos de dívida pública (ver Gráfico B). No entanto, em vários países, designadamente França, Itália e Espanha, projeta-se que as pressões sobre os custos relacionados com o envelhecimento demográfico diminuam, até 2070, face ao seu valor máximo no médio prazo (ver Gráfico A).

Gráfico A

Despesa total relacionada com o envelhecimento demográfico na área do euro

(em percentagem do PIB)

Fonte: 2018 Ageing Report.

Gráfico B

Pressões sobre a despesa relacionada com o envelhecimento demográfico e níveis atuais da dívida nos diversos países

(eixo dos x: rácio da dívida pública em relação ao PIB em 2017; eixo dos y: variação da despesa total relacionada com o envelhecimento demográfico em percentagem do PIB, 2016 a 2040)

Fontes: 2018 Ageing Report e Eurostat.
Nota: Exclui-se a Grécia em virtude de o país apresentar valores atípicos, com um rácio da dívida pública de 176,1% do PIB em 2017 e uma descida da despesa total relacionada com o envelhecimento demográfico de 4,6% do PIB.

As componentes da despesa pública afetadas pelo envelhecimento demográfico incluem, em particular, os gastos com pensões, bem como os gastos com cuidados de saúde e cuidados continuados. Com o número crescente de beneficiários de regimes públicos de pensões face a um número decrescente de pessoas que contribuem para os mesmos, os défices dos sistemas de pensões e, em última análise, o saldo orçamental geral, aumentarão caso os parâmetros não sejam ajustados. Além disso, espera-se que, nas próximas décadas, os sistemas de saúde e de cuidados continuados pesem sobre as finanças públicas, visto que estes serviços são sobretudo financiados pelos sistemas públicos. O impacto do envelhecimento demográfico na receita pública é menos linear, uma vez que os seus efeitos nas várias bases tributáveis (por exemplo, sobre o consumo, o rendimento do trabalho e o rendimento do capital) são parcialmente compensados e deverão variar com o tempo.

A fim de captar alguma da incerteza em torno das projeções para a despesa relacionada com o envelhecimento demográfico, o relatório de 2018 sobre o envelhecimento demográfico inclui uma série de análises de sensibilidade e cenários de risco adversos, que, com efeito, apontam para pressões mais elevadas sobre os custos (ver Gráfico C). Um dos cenários de risco implica gastos mais elevados com os cuidados de saúde e os cuidados continuados, devido a uma maior utilização de equipamento médico caro e a uma convergência ascendente mais forte dos padrões de vida. Neste cenário, o aumento da despesa total relacionada com o envelhecimento demográfico seria, no final do horizonte de projeção em 2070, mais do dobro do que no cenário de base. Uma taxa de crescimento da produtividade total dos fatores (PTF) menor do que a pressuposta nas projeções de referência implicaria também gastos consideravelmente mais elevados no longo prazo.

Gráfico C

Cenários da despesa relacionada com o envelhecimento demográfico na área do euro

(em percentagem do PIB)

Fonte: 2018 Ageing Report.
Notas: O cenário de risco relativo à PTF parte do pressuposto de uma convergência para uma taxa de crescimento da PTF mais baixa até 2070 (ou seja, 0,8% em vez de 1%). O cenário de risco segundo o GTE pressupõe uma elasticidade do rendimento mais elevada no caso dos gastos com os cuidados de saúde (devido ao uso acrescido de tecnologia médica cara) e gastos mais elevados com os cuidados continuados (devido à crescente cobertura de beneficiários de cuidados continuados e à convergência ascendente dos padrões de vida reais).

Para fazer face às futuras pressões sobre a despesa relacionada com o envelhecimento demográfico, a maioria dos países da área do euro procedeu a reformas dos regimes de pensões nos últimos anos, as quais foram, em alguns casos, complementadas por reformas mais limitadas dos sistemas de cuidados de saúde e de cuidados continuados. Essas reformas refletiram, em especial, preocupações quanto à sustentabilidade orçamental geradas pela crise da dívida soberana. As reformas dos regimes de pensões foram particularmente substanciais nos países objeto de programas de ajustamento macroeconómico. Apesar de essas reformas terem ajudado os países a conter, em parte, os riscos para a sustentabilidade das pensões, mais recentemente o ritmo das reformas estagnou e, em alguns casos, os esforços de reforma foram até invertidos ou correm um risco significativo de serem invertidos.

Numa análise prospetiva, sobretudo os países já com níveis elevados de dívida pública devem adotar salvaguardas contra os futuros desafios demográficos. Para conter as potenciais pressões sobre os custos geradas pelos regimes de segurança social, os países devem adotar novas reformas caso não constituam reservas orçamentais, devendo, ao mesmo tempo ser evitada a inversão de reformas. Em termos de medidas de política concretas, as reformas necessárias poderão variar entre os países, refletindo também diferenças na situação de partida e preferências societais. Na verdade, alguns países poderão preferir proceder a reformas dos direitos de pensão e incentivar a atribuição de pensões pelo setor privado, para além do que já foi alcançado. Outros países poderão preferir ligar a idade de reforma à esperança de vida, mantendo, porém, o rácio de prestações de reforma do regime em vigor. Todavia, outros países poderão optar por taxas de contribuição mais altas, embora isso possa representar um pesado encargo para as gerações mais jovens. Estas opções não se excluem mutuamente e podem ser combinadas. Na conceção de reformas dos regimes de pensões, é igualmente importante ter em consideração as possíveis implicações para a oferta de mão de obra e o lado da oferta da economia, dado que níveis mais elevados de crescimento potencial são essenciais para melhorar o bem-estar social. Idealmente, as reformas dos regimes de pensões devem ser complementadas por reformas do mercado de trabalho que promovam, em particular, a participação dos trabalhadores mais velhos. Por último, um importante desafio para os responsáveis pelas políticas orçamentais passa por evitar aumentar a incerteza relativamente ao risco de inversão das reformas, o que poderia comprometer a sustentabilidade orçamental.

O grau de cumprimento do PEC é menor nos países mais vulneráveis

Neste enquadramento, é preocupante que o grau de cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) seja menor nos países mais vulneráveis a choques. De facto, segundo as projeções da Comissão Europeia, a maior parte dos países que ainda não atingiram situações orçamentais robustas não cumpriu os compromissos assumidos no âmbito do PEC em 2018. Entre os sete países da área do euro avaliados pela Comissão como estando em risco de um desvio face à vertente preventiva do PEC em 2018, quatro países – Bélgica, França, Itália e Portugal – apresentam rácios da dívida superiores a 90% do PIB. Além disso, embora se projete que a Espanha – o único país objeto de um procedimento por défice excessivo (PDE) em 2018 – cumpra o prazo de correção do PDE de 2018, esse feito oculta um défice estrutural elevado e crescente, que vai contra a melhoria recomendada. Acresce que a avaliação da Comissão Europeia indica que, de acordo com os projetos de planos orçamentais para 2019, apenas dez países tencionam cumprir o PEC. É sobretudo preocupante que a maior parte dos países com rácios de dívida elevados não façam parte deste grupo.

O dinamismo das reformas na área do euro permanece fraco

Os progressos das reformas estagnaram, e nenhuma das REP de 2017 foi plenamente executada

As recomendações específicas por país (REP) apresentam políticas adaptadas a cada país para melhorar o crescimento económico e a resiliência, assegurando, ao mesmo tempo, a manutenção de finanças públicas sólidas. As REP são aprovadas em conjunto pelos Estados-Membros no Conselho Europeu. À semelhança do ano precedente, a Comissão Europeia concluiu que a esmagadora maioria – mais de 90% – das recomendações de reforma dadas aos países da área do euro em 2017 foi seguida apenas de “alguns progressos” ou de “progressos limitados” em termos de implementação e nenhuma foi plenamente executada (ver Gráfico 8)[9].

Gráfico 8

Execução das REP pelos países da área do euro

Fonte: Cálculos do BCE com base nos relatórios por país da Comissão Europeia.
Notas: O gráfico mostra o grau de execução das REP, a nível das subposições, para o ano em causa, tal como avaliado pela Comissão Europeia nos correspondentes relatórios por país publicados no ano seguinte. “Plenamente executada” significa que o Estado-Membro adotou todas as medidas necessárias para pôr apropriadamente em prática as REP. “Progressos substanciais” significa que o Estado-Membro adotou medidas que contribuem consideravelmente para pôr em prática as REP, a maioria das quais foi executada. “Alguns progressos” significa que o Estado-Membro adotou medidas que respondem parcialmente às REP e/ou adotou medidas em resposta às REP, mas é ainda necessário muito trabalho para pôr integralmente em prática as REP, visto que apenas algumas das medidas adotadas foram aplicadas. “Progressos limitados” significa que o Estado-Membro anunciou determinadas medidas, mas estas respondem às REP apenas numa escala limitada, e/ou apresentou atos não legislativos, aos quais ainda não foi dado seguimento em termos de execução. “Ausência de progressos” significa que o Estado-Membro não anunciou nem adotou de forma credível quaisquer medidas em resposta às REP. Não se incluem as REP com vista à aplicação do PEC.

Reformas estruturais devidamente concebidas poderiam trazer benefícios substanciais aos cidadãos da área do euro por meio de um crescimento mais forte e inclusivo do emprego e dos rendimentos. Uma análise recente realizada pelo Eurosistema demonstra que existem amplas oportunidades para a realização de reformas no sentido de aumentar simultaneamente a resiliência, o crescimento a longo prazo e a justiça social[10]. Entre as reformas em causa, contam-se as destinadas a dar resposta à procura de rendimento, em particular as que reforçam a concorrência no mercado do produto e a qualidade das instituições públicas. De igual modo, políticas que apoiem a educação e a aprendizagem ao longo da vida melhoram não só as perspetivas de crescimento a longo prazo de uma economia, como também as oportunidades de emprego dos grupos vulneráveis da sociedade.


1.3 Inflação numa trajetória mais elevada

A inflação global na área do euro, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), subiu para 1,7%, em média, em 2018, o que compara com 1,5% no ano anterior. Esta subida refletiu, em grande medida, contributos mais elevados dos preços dos produtos energéticos e, em menor grau, dos preços dos produtos alimentares. Em contraste, o contributo da inflação subjacente, medida pelo IHPC excluindo produtos energéticos e produtos alimentares, manteve-se globalmente inalterado. Esta medida da inflação permaneceu moderada, apresentando essencialmente um movimento lateral em torno de 1% ao longo do ano (ver Gráfico 9).

Gráfico 9

Inflação medida pelo IHPC e contributos por componente

(taxas de variação homólogas (%); contributos em pontos percentuais)

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.

A evolução dos preços dos produtos energéticos influenciou fortemente o perfil intra‑anual da inflação global medida pelo IHPC. A inflação dos preços dos produtos energéticos, impulsionada pela subida dos preços do petróleo bruto, registou um forte aumento entre abril e julho e, subsequentemente, manteve-se em taxas de variação homóloga elevadas (com um valor máximo de quase 11% em outubro de 2018). Por conseguinte, o contributo da inflação dos preços dos produtos energéticos para a inflação global aumentou de 0,2 pontos percentuais no primeiro trimestre de 2018 para 0,9 e 0,8 pontos percentuais nos dois últimos trimestres de 2018. A evolução dos preços dos produtos alimentares não transformados contribuiu para este perfil intra-anual, em virtude dos aumentos acentuados das taxas de variação homólogas (relacionados com as condições meteorológicas) dos preços da fruta e dos legumes nos meses de verão, os quais, contudo, se desvaneceram nos últimos meses do ano. Por este motivo, o contributo dos produtos alimentares não transformados para a inflação global aumentou de zero no primeiro trimestre de 2018 para mais de 0,2 pontos percentuais em setembro de 2018, diminuindo depois ligeiramente no último trimestre de 2018.

A inflação excluindo produtos energéticos e produtos alimentares permaneceu moderada

A inflação medida pelo IHPC excluindo produtos energéticos e produtos alimentares manteve-se inalterada em comparação com 2017, apresentando, tal como outras medidas da inflação subjacente, um movimento globalmente lateral ao longo do ano[11]. No entanto, excluindo também as componentes mais voláteis relacionadas com o vestuário e as viagens, esta medida da inflação subjacente aumentou.

A evolução bastante fraca da inflação medida pelo IHPC excluindo produtos energéticos e produtos alimentares foi observada nas duas principais componentes, designadamente produtos industriais não energéticos e serviços. A inflação dos preços dos produtos industriais não energéticos apresentou alguma volatilidade, tendo diminuído até setembro de 2018 e, subsequentemente, aumentado um pouco, situando-se em 0,4% em 2018, tal como em 2017. Analisando os indicadores das pressões sobre os preços em diferentes fases da cadeia de preços, tanto a taxa de variação homóloga dos preços no produtor das vendas internas de bens de consumo não alimentares como a taxa de variação homóloga dos preços das importações de bens de consumo não alimentares aumentaram no decurso de 2018. No caso dos preços das importações, tal refletiu essencialmente a diminuição do impacto da apreciação do euro em 2017, ao passo que, no caso dos preços no produtor, refletiu provavelmente o crescimento dos custos de produção e dos volumes de vendas a retalho. A inflação dos preços dos serviços manteve-se globalmente inalterada em 2018, em 1,3%, e permaneceu muito abaixo da sua média de longo prazo. Verificou-se uma recuperação modesta da taxa de variação homóloga dos preços dos serviços no último trimestre de 2018, a qual refletiu, em grande medida, o efeito de base de uma evolução bastante fraca da inflação dos preços dos serviços durante os mesmos meses de 2017. De um modo geral, a inflação dos preços dos serviços, os quais têm um conteúdo elevado em termos de custos de mão de obra, ainda não espelhou a recuperação do crescimento salarial.

O crescimento homólogo da remuneração por trabalhador continuou a aumentar

As pressões internas sobre os custos, medidas pelo crescimento do deflator do PIB, permaneceram constantes nos três primeiros trimestres de 2018, situando-se um pouco acima da taxa alcançada no segundo semestre de 2017 (ver Gráfico 10). O crescimento homólogo da remuneração por trabalhador, que tinha atingido um valor mínimo em meados de 2016, continuou a aumentar em 2018, situando-se em 2,5% no terceiro trimestre, ou seja, acima da sua média histórica de 2,1% (desde 1999). Em geral, a recuperação do crescimento salarial refletiu a melhoria das condições do mercado de trabalho (ver a Secção 1.2 acima) e o desvanecimento dos fatores que tinham contribuído para a anterior contenção do crescimento salarial, nomeadamente o impacto da inflação baixa no passado em resultado de regimes de indexação formais e informais e os efeitos de reformas do mercado de trabalho aplicadas em alguns países durante a crise financeira. Num enquadramento moderadamente favorável em termos de procura, o maior crescimento dos salários traduziu-se num crescimento mais elevado dos custos unitários do trabalho, mas o impacto desta situação nas pressões internas sobre os custos foi mitigado pela evolução dos lucros (medidos em termos do excedente de exploração bruto), que registaram um enfraquecimento nos últimos trimestres, refletindo, em parte, o impacto negativo da deterioração dos termos de troca relacionada com os preços do petróleo mais altos[12].

Gráfico 10

Desagregação do deflator do PIB

(taxas de variação homólogas (%); contributos em pontos percentuais)

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.

As expetativas de inflação a mais longo prazo foram um pouco mais elevadas em 2018 do que em 2017. As expetativas para a inflação com uma antecedência de 5 anos, determinadas através do Inquérito a Analistas Profissionais realizado pelo BCE, mantiveram-se inalteradas em 1,9% durante vários trimestres sucessivos, tendo-se situado ligeiramente acima dos valores registados em 2017. As medidas das expetativas de inflação a mais longo prazo baseadas no mercado, como a taxa de swap indexada à inflação a 5 anos com uma antecedência de 5 anos, apresentaram alguma volatilidade, tendo diminuído em torno do final do ano, mas permaneceram, em média, globalmente inalteradas face a 2017.


1.4 Condições de financiamento favoráveis apoiaram o crescimento monetário e do crédito

Em 2018, os mercados financeiros da área do euro foram influenciados por incertezas quanto às perspetivas económicas da área do euro tanto a nível interno como mundial, em combinação com um sentimento de necessidade de aversão ao risco (risk off) induzido politicamente – em particular relacionado com o Brexit, o protecionismo comercial e a incerteza relativamente à futura orientação política do governo italiano em relação às finanças públicas. As taxas do mercado monetário e as taxas de rendibilidade das obrigações de mais longo prazo permaneceram em níveis muito baixos, devido, em parte, à continuação da política monetária acomodatícia pelo BCE. As condições de financiamento apoiaram o investimento empresarial, ao passo que o consumo privado foi sustentado pela riqueza das famílias. O crescimento monetário diminuiu e o crescimento do crédito ao setor privado aumentou novamente.

As taxas de rendibilidade das obrigações de dívida pública da área do euro permaneceram globalmente inalteradas

As taxas de rendibilidade das obrigações de dívida pública da área do euro permaneceram, em geral, inalteradas em 2018, embora tenham aumentado ligeiramente na parte final do ano (ver Gráfico 11). Tal refletiu, em grande medida, as repercussões decorrentes da redução gradual da política monetária acomodatícia nos Estados Unidos, bem como o alargamento dos diferenciais em Itália, o qual, até ao momento, teve repercussões limitadas noutros mercados de obrigações soberanas da área do euro. A média ponderada pelo PIB da área do euro das taxas de rendibilidade das obrigações soberanas a 10 anos situou-se em 1,01% em 31 de dezembro de 2018, tendo-se mantido globalmente inalterada face ao nível médio registado em 2017. O diferencial das taxas de rendibilidade das obrigações soberanas a 10 anos dos países da área do euro em relação à taxa de rendibilidade das obrigações de dívida pública a 10 anos alemãs aumentou moderadamente, no contexto da incerteza prevalecente quanto às políticas orçamentais.

Gráfico 11

Taxas de rendibilidade das obrigações soberanas a 10 anos na área do euro, nos Estados Unidos e na Alemanha

(percentagens por ano; dados diários)

Fontes: Bloomberg, Thomson Reuters Datastream e cálculos do BCE.
Notas: Os dados da área do euro referem-se à média ponderada pelo PIB a 10 anos das taxas de rendibilidade das obrigações soberanas. As últimas observações referem-se a 31 de dezembro de 2018.

Os preços das ações na área do euro desceram significativamente

Os preços das ações na área do euro desceram significativamente em 2018, num contexto de tensões mundiais acrescidas, de incerteza política em Itália e de normalização gradual da política monetária acomodatícia nas economias avançadas (ver Gráfico 12). Mais especificamente, um índice alargado dos preços das ações das sociedades não financeiras (SNF) na área do euro diminuiu 12,6% ao longo de 2018, ao passo que um índice dos preços das ações dos bancos na área do euro diminuiu 33,3%. Os preços das ações das SNF nos Estados Unidos foram mais resilientes do que na área do euro, devido ao forte dinamismo macroeconómico, que esteve em parte relacionado com o estímulo orçamental pró-cíclico.

Gráfico 12

Índices dos mercados bolsistas na área do euro e nos Estados Unidos

(índice: 1 de janeiro de 2017 = 100)

Fonte: Thomson Reuters Datastream.
Notas: O índice EURO STOXX relativo aos bancos e o índice de mercado da Datastream referente às SNF são utilizados para a área do euro; o índice S&P relativo aos bancos e o índice de mercado da Datastream referente às SNF são utilizados para os Estados Unidos. As últimas observações referem-se a 31 de dezembro de 2018.

As condições de financiamento apoiaram o investimento empresarial

De um modo geral, as condições de financiamento favoráveis para as SNF continuaram a apoiar o investimento empresarial em 2018, embora os fluxos de financiamento externo das SNF tenham diminuído ligeiramente (ver Gráfico 13). Esta diminuição refletiu sobretudo uma moderação de “outras” fontes de financiamento (incluindo empréstimos entre empresas e créditos comerciais). Paralelamente, a emissão líquida de ações cotadas, ações não cotadas e outras participações foi atenuada por fatores especiais e pelos custos relativamente elevados do financiamento por ações. Não obstante um aumento gradual dos diferenciais das obrigações de empresas no decurso de 2018, a emissão de títulos de dívida continuou a ser apoiada pelo programa de compra de ativos do setor empresarial (corporate sector purchase programme – CSPP), introduzido em junho de 2016 (ver Caixa 3). Além disso, a taxa de crescimento homóloga dos empréstimos bancários às SNF aumentou novamente em 2018. A recuperação do crescimento dos empréstimos foi apoiada pela descida significativa das taxas ativas bancárias no conjunto da área do euro desde meados de 2014 (ver Secção 2.1), a qual prosseguiu em 2018. Tal deveu-se, em grande parte, às medidas de política monetária não convencionais do BCE, que proporcionaram melhorias generalizadas na oferta e na procura de empréstimos bancários. Além disso, as instituições de crédito realizaram progressos na consolidação dos seus balanços, embora o volume de créditos não produtivos (non-performing loans – NPL) tenha permanecido elevado em alguns países.

Gráfico 13

Fluxos líquidos de financiamento externo das SNF na área do euro

(fluxos anuais; EUR mil milhões)

Fontes: Eurostat e BCE.
Notas: A rubrica “Outros empréstimos” inclui empréstimos do setor não monetário (outras instituições financeiras, sociedades de seguros e fundos de pensões) e do resto do mundo. Os empréstimos de IFM e do setor não monetário são corrigidos da venda e titularização de empréstimos. A rubrica “Outros” corresponde à diferença entre o total e os instrumentos listados no gráfico. Inclui empréstimos entre empresas e créditos comerciais. As últimas observações referem-se ao terceiro trimestre de 2018.

A riqueza das famílias apoiou o consumo privado

O património líquido das famílias aumentou nos três primeiros trimestres de 2018, apoiando, assim, o consumo privado. Em particular, os aumentos contínuos dos preços da habitação deram origem a ganhos de valorização significativos do imobiliário detido pelas famílias. Paralelamente, as descidas dos preços das ações conduziram a perdas de valorização nos ativos financeiros detidos pelas famílias. Embora a taxa de crescimento homóloga dos empréstimos bancários às famílias para aquisição de habitação tenha permanecido moderada de uma perspetiva histórica, a concessão de empréstimos foi considerável[13]. O endividamento bruto das famílias – medido em percentagem do rendimento disponível bruto nominal das famílias – situou-se muito acima do nível médio registado antes da crise.

O crescimento do M3 teve um apoio cada vez maior do crescimento do crédito

Em geral, o crescimento dos empréstimos ao setor privado manteve a tendência ascendente gradual observada desde o início de 2014. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos de instituições financeiras monetárias (IFM) ao setor privado (corrigida de vendas, titularização e fluxos de caixa nocionais (notional cash pooling) de empréstimos) aumentou para 3,4% em dezembro de 2018, o que compara com 2,9% em dezembro de 2017 (ver Gráfico 14). Por conseguinte, o crescimento do crédito consolidou o seu papel como grande fator impulsionador do crescimento do agregado monetário largo (ver as partes a azul das barras do Gráfico 15), o qual, todavia, se atenuou face ao ritmo constante de cerca de 5% observado desde meados de 2015 (ver Gráfico 14). O crescimento homólogo do M3 situou-se em 4,1% em dezembro de 2018, em comparação com 4,6% no final de 2017. A redução das compras líquidas de ativos pelo Eurosistema (de €80 mil milhões para €60 mil milhões em abril de 2017, para €30 mil milhões em janeiro de 2018, para €15 mil milhões em outubro de 2018 e posteriormente para zero em finais de dezembro de 2018) implicou uma diminuição do impacto positivo do programa de compra de ativos no crescimento do M3 (ver as partes a vermelho das barras do Gráfico 15). Paralelamente, as vendas líquidas de obrigações de dívida pública por IFM da área do euro excluindo o Eurosistema atenuaram o crescimento do M3 (ver as partes a verde-claro das barras do Gráfico 15). Não obstante o alargamento do diferencial de taxa de juro face aos ativos não pertencentes à área do euro, o contributo das disponibilidades líquidas sobre o exterior passou a ser positivo em termos líquidos em outubro de 2018 (ver as partes a amarelo das barras do Gráfico 15).

Gráfico 14

M3 e empréstimos ao setor privado

(taxas de variação homólogas (%))

Fonte: BCE.

Gráfico 15

M3 e respetivas contrapartidas

(taxas de variação homólogas (%); contributos em pontos percentuais; dados corrigidos de efeitos de sazonalidade e de calendário)

Fonte: BCE.
Notas: O crédito ao setor privado compreende os empréstimos de IFM ao setor privado e as detenções por IFM de títulos emitidos pelo setor privado excluindo IFM da área do euro. Como tal, inclui também as aquisições de títulos de dívida do setor não monetário efetuadas pelo Eurosistema ao abrigo do CSPP. As últimas observações referem-se a dezembro de 2018.

O M3 foi apoiado por depósitos pelo prazo overnight

O crescimento do M3 continuou a ser impulsionado pelas suas componentes mais líquidas, dado o baixo custo de oportunidade de detenção de depósitos líquidos numa conjuntura caraterizada por taxas de juro muito reduzidas e uma curva de rendimentos horizontal. O crescimento do M1, que beneficiou do elevado crescimento dos depósitos pelo prazo overnight detidos tanto pelas famílias como pelas SNF, também diminuiu, situando-se em 6,6% em dezembro de 2018, o que compara com 8,7% em dezembro de 2017.


2 Política monetária: paciência, prudência e persistência continuam a ser fundamentais

Num contexto de progressos significativos no sentido de um ajustamento sustentado da inflação, em conjunção com a solidez subjacente da economia da área do euro e expetativas de inflação bem ancoradas, o ritmo mensal de compras líquidas de ativos no âmbito do programa de aquisição de ativos (asset purchase programme – APP) reduziu-se gradualmente ao longo de 2018, tendo as compras líquidas terminado no final do ano. No entanto, a política monetária manteve-se paciente, prudente e persistente e reteve o nível amplo de acomodação ainda necessário para assegurar a convergência contínua da inflação para níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo. A acomodação teve por base as compras líquidas de ativos residuais, o stock considerável de ativos adquiridos e os reinvestimentos que lhes estão associados, e as indicações sobre a orientação futura das taxas de juro diretoras do BCE, que permaneceram em mínimos históricos. No final de 2018, os ativos de política monetária correspondiam a 72% do balanço do Eurosistema, cuja dimensão atingiu um máximo histórico, de €4,7 biliões. Os riscos relacionados com o balanço considerável continuaram a ser mitigados pelo quadro de gestão do risco do BCE.


2.1 Redução gradual das compras líquidas de ativos, mas mantendo uma política acomodatícia ampla

O ritmo mensal das compras líquidas de ativos no âmbito do APP reduziu-se a partir do início de 2018 devido à expansão económica cada vez mais robusta e generalizada

No final de 2017, a economia da área do euro registava uma expansão económica cada vez mais robusta e generalizada. A forte procura externa contribuiu para o crescimento, e a crescente procura interna ancorou a expansão, suportada por ganhos de emprego, pelo nível crescente de riqueza das famílias e da rentabilidade das empresas, bem como por condições de financiamento muito favoráveis. As pressões subjacentes sobre os preços mantiveram-se moderadas, mas a absorção regular da margem disponível na economia constituiu a base da maior confiança num ajustamento sustentado da trajetória de inflação. Assim, o Conselho do BCE anunciou em outubro de 2017 que tencionava reduzir os volumes de compras mensais no âmbito do APP a partir do início de 2018.

Por conseguinte, o ritmo mensal de compras líquidas de ativos no âmbito do APP reduziu-se de €60 mil milhões para €30 mil milhões a partir de janeiro de 2018. O Conselho do BCE previa que o novo ritmo mensal se manteria até ao final de setembro de 2018, ou até mais tarde, se necessário, e em todo o caso até que o Conselho considerasse que se verificava um ajustamento sustentado da trajetória da inflação no sentido de níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.

Taxas diretoras baixas, a continuação das compras líquidas de ativos e o reinvestimento dos pagamentos de capital mantiveram uma política acomodatícia ampla

Paralelamente, as perspetivas económicas e a trajetória da inflação continuaram a estar dependentes da prossecução do apoio das medidas de política do Conselho do BCE. A acomodação monetária ancorou-se na continuação das compras líquidas de ativos. Acresce que as taxas de juro das operações principais de refinanciamento, da facilidade permanente de cedência de liquidez e da facilidade permanente de depósito permaneceram inalteradas em 0,00%, 0,25% e -0,40%, respetivamente (ver Gráfico 16). O estímulo monetário foi igualmente suportado pelas indicações sobre a orientação futura da política do Conselho do BCE: as taxas de juro diretoras deveriam permanecer nos níveis atuais durante um período prolongado e muito para além do horizonte das compras líquidas de ativos. Além disso, o Conselho do BCE tencionava reinvestir os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no âmbito do APP durante um período prolongado após o termo das compras líquidas de ativos e, em qualquer caso, enquanto fosse necessário.

Gráfico 16

Taxas de juro diretoras do BCE

(percentagens por ano)

Fonte: BCE.
Nota: As últimas observações referem-se a 31 de dezembro de 2018.

Não obstante uma ligeira moderação face ao desempenho muito robusto em 2017 devido ao enfraquecimento da procura de exportações, a procura interna manteve‑se forte, apoiando a expansão generalizada da economia da área do euro durante o primeiro semestre de 2018. Embora os riscos de maior volatilidade nos mercados financeiros e as incertezas relacionadas com fatores mundiais, incluindo o protecionismo, tenham adquirido importância, os riscos em torno das perspetivas de crescimento da área do euro permaneceram globalmente equilibrados.

Os níveis elevados de utilização da capacidade produtiva, a restritividade dos mercados de trabalho e o crescente aumento salarial sustentaram uma maior intensificação das pressões internas sobre os preços. As medidas da inflação subjacente permaneceram, em geral, fracas, mas aumentaram face aos mínimos anteriormente registados. As projeções macroeconómicas de junho de 2018 elaboradas por especialistas do Eurosistema estiveram em linha com uma convergência gradual da inflação para níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo. Entretanto, a incerteza em torno das perspetivas de inflação tinha vindo a recuar consideravelmente e o risco de deflação tinha desvanecido.

Confiança na convergência sustentada da trajetória da inflação

Na reunião de junho, o Conselho do BCE concluiu que os progressos no sentido de um ajustamento sustentado da inflação eram substanciais. O dinamismo subjacente da economia da área do euro, juntamente com expetativas de inflação firmemente ancoradas, constituíram a base para a confiança de que prosseguiria a convergência sustentada da inflação, mesmo após uma redução gradual das compras líquidas de ativos.

Neste contexto, o Conselho do BCE, na reunião de junho, decidiu confirmar que o Eurosistema continuaria a efetuar compras líquidas de ativos no âmbito do APP ao ritmo mensal de €30 mil milhões até ao final de setembro de 2018. Previa-se que, após setembro de 2018, sob reserva de os dados entretanto disponibilizados confirmarem as perspetivas relativamente à inflação no médio prazo, o ritmo mensal das compras líquidas de ativos seria reduzido para €15 mil milhões durante o período de outubro a dezembro. Esperava-se que, após dezembro, cessariam as compras líquidas de ativos.

A comunicação de política recalibrada manteve o estímulo da política monetária

Paralelamente, num contexto caraterizado pela prevalência de incertezas, paciência, prudência e persistência permaneceram fundamentais, dado que as pressões subjacentes sobre os preços continuaram a depender de um nível muito substancial de acomodação da política monetária. Por conseguinte, foram apresentadas indicações sobre a orientação futura credíveis e eficazes relativamente à utilização dos restantes instrumentos de política para continuar a apoiar a convergência sustentada da inflação para o objetivo fixado pelo BCE:

  • O Conselho do BCE reforçou as indicações sobre a orientação futura das taxas de política: previa que as taxas de juro diretoras se manteriam nos níveis então observados, pelo menos, até ao final do verão de 2019 e, em qualquer caso, enquanto fosse necessário para assegurar a continuação de uma convergência sustentada da inflação para níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo. A inclusão nas indicações de uma componente com base em datas e dependente do estado proporcionou uma maior clareza à trajetória futura das taxas de juro diretoras, ancorando assim mais firmemente as expetativas quanto às taxas de política para apoiar as condições financeiras favoráveis à continuação da convergência da inflação para o objetivo fixado. A componente dependente do estado das indicações sobre a orientação futura, que liga explicitamente uma primeira subida da taxa de política ao facto de a inflação evoluir ao longo de uma trajetória de ajustamento sustentada, esteve em linha com uma estratégia de política monetária prospetiva e orientada para o médio prazo e sublinhou a credibilidade do compromisso do Conselho do BCE para com o seu objetivo de estabilidade de preços. Paralelamente, a melhoria das indicações sobre a orientação futura facilitou a manutenção de uma flexibilidade de políticas apropriada.
  • Além disso, foram reconfirmadas as indicações sobre a orientação futura do reinvestimento dos pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no âmbito do APP. O horizonte de reinvestimento continuaria durante um período prolongado após o termo das compras líquidas de ativos e, em qualquer caso, enquanto fosse necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária.

Tendo em conta as incertezas ainda prevalecentes e o facto de a inflação subjacente aumentar apenas gradualmente, a política monetária teve de se manter paciente, prudente e persistente. Mesmo com a aproximação do fim dos fluxos líquidos no âmbito do APP, a política monetária teria de permanecer muito acomodatícia. Entretanto, a decisão de junho deu início a uma mudança no modo de condução da orientação da política monetária, passando de compras líquidas de ativos para taxas de juro diretoras e indicações sobre a orientação futura quanto à provável evolução no futuro. Em suma, a comunicação teve de ser cuidadosamente equilibrada entre a previsão da cessação das compras líquidas de ativos até ao final de 2018 e o foco no compromisso contínuo de proporcionar um estímulo monetário suficiente enquanto fosse necessário.

Durante o outono, as novas informações foram mais fracas do que o esperado, refletindo uma menor procura externa, bem como alguns fatores específicos a cada país e setor. Embora fosse provável que alguns destes fatores se desvanecessem, outros poderiam indicar um menor dinamismo do crescimento. Paralelamente, a solidez subjacente da procura interna continuou a sustentar a expansão da economia da área do euro e o aumento gradual das pressões inflacionistas. As pressões internas sobre os custos continuaram a intensificar-se e a expandir-se, num contexto de níveis elevados de utilização da capacidade produtiva e da crescente restritividade dos mercados de trabalho, a qual impulsionou a subida dos salários. No geral, os riscos em torno das perspetivas de crescimento eram ainda avaliados como estando, no geral, equilibrados. No entanto, o saldo dos riscos deslocava-se em sentido descendente devido a fatores geopolíticos, à ameaça do protecionismo, a vulnerabilidades nos mercados emergentes e à volatilidade nos mercados financeiros, que tinham adquirido mais importância no decurso do verão, mantendo-a ainda na parte final do ano.

O APP terminou, mas a política monetária teve de permanecer muito acomodatícia

Em dezembro, tendo por base os dados entretanto disponibilizados, o Conselho do BCE reviu as perspetivas económicas e concluiu que a avaliação global confirmava, no geral, as perspetivas de junho. A força subjacente da procura interna continuou a apoiar a confiança de que a convergência sustentada da inflação para o objetivo do BCE prosseguia e seria mantida mesmo após a cessação das compras líquidas de ativos. Por conseguinte, o Conselho do BCE considerou que era apropriado cessar as compras líquidas de ativos no âmbito do APP em dezembro de 2018, conforme previsto. Paralelamente, a continuação da convergência da inflação exigia ainda que a política monetária fosse paciente, prudente e persistente. Assim, melhoraram as indicações sobre a orientação futura do reinvestimento. Em conformidade, o Conselho do BCE pretendia continuar a reinvestir inteiramente os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos ao abrigo do APP durante um período prolongado após a data prevista para iniciar a subida das taxas de juro diretoras do BCE e, em qualquer caso, enquanto fosse necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária. A associação do horizonte de reinvestimento à subida da taxa de juro confirmou que as taxas de juro diretoras do BCE e as indicações sobre a orientação futura da respetiva trajetória esperada continuariam a ser o principal instrumento de ajustamento da orientação da política monetária no futuro. As indicações sobre a orientação futura da taxa, reforçadas pelos reinvestimentos do stock considerável de ativos adquiridos, proporcionaria o grau de acomodação necessário para a convergência sustentada da inflação para níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.

As medidas de política continuaram a assegurar condições de financiamento muito favoráveis e a apoiar a expansão económica

Implementação regular das compras líquidas de ativos

A implementação do APP decorreu de forma regular, quer no programa de compra de ativos do setor público (public sector purchase programme – PSPP) quer nos programas de compra do setor privado, englobando o programa de compra de instrumentos de dívida titularizados (asset-backed securities purchase programme – ABSPP), o CSPP e o terceiro programa de compra de obrigações com ativos subjacentes (third covered bond purchase programme – CBPP3). Os volumes mensais de compras líquidas estiveram, em média, em linha com os objetivos mensais estabelecidos pelo Conselho do BCE, atingindo €30 mil milhões por mês de janeiro a setembro e €15 mil milhões por mês de outubro a dezembro (ver Gráfico 17). Os volumes de compras líquidas ficaram aquém do objetivo mensal em agosto devido a oscilações sazonais na liquidez do mercado, mas foram compensados por volumes de compras ligeiramente mais elevados durante o resto do ano. No que respeita aos países individuais, os reembolsos dos títulos de dívida detidos nas carteiras dos vários programas originaram flutuações significativas das compras brutas mensais. No geral, as compras líquidas mensais apenas se desviaram marginalmente dos objetivos com base no volume em termos relativos. O stock de ativos detidos ao abrigo do PSPP no final do ano permaneceu globalmente em linha com a afetação por país segundo a tabela de repartição do capital. A implementação do PSPP não tinha afetado negativamente as condições de liquidez nos mercados de obrigações soberanas da área do euro (ver Caixa 2). As operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas) (ver Secção 2.2) contribuíram para condições de financiamento favoráveis, apoiando o ajustamento contínuo da trajetória da inflação.

Gráfico 17

Compras líquidas mensais de ativos e reembolsos ao abrigo do APP em 2018

(EUR mil milhões)

Fonte: BCE.
Notas: Compras líquidas mensais ao valor contabilístico; montantes reais de reembolsos mensais. Os reembolsos de capital relativos a títulos adquiridos ao abrigo do PSPP são reinvestidos pelo Eurosistema de forma flexível e atempada no mês do vencimento, na base do melhor esforço, ou nos dois meses seguintes caso as condições de liquidez no mercado o justifiquem.

Caixa 2
Liquidez dos mercados de obrigações soberanas da área do euro e implementação do programa de compra de ativos do setor público

A liquidez dos mercados de obrigações soberanas da área do euro é importante para a transmissão da política monetária do BCE. Em particular, um mercado líquido fomenta a ligação entre as decisões de política monetária do BCE, a curva de rendimentos, os preços dos ativos financeiros em geral e, em termos globais, os custos de financiamento e a afetação de capital na economia. A necessidade de acompanhar de perto a liquidez dos mercados de obrigações soberanas aumentou desde o lançamento do PSPP do BCE, ao abrigo do qual o Eurosistema adquiriu uma percentagem significativa do montante de obrigações soberanas da área do euro. Neste contexto, a presente caixa apresenta dois dos indicadores de liquidez de mercado que o BCE acompanha regularmente. No geral, estes indicadores sugerem que as condições de liquidez nos mercados de obrigações soberanas não apresentaram uma reação acentuada ao início do PSPP ou a variações na quantidade de compras mensais.

Tipicamente, num mercado líquido, a execução de uma transação normal tem um impacto limitado sobre os preços. Por outras palavras, um mercado líquido carateriza-se por livros de ordens (order books) amplos, que são rapidamente repostos logo que uma negociação é concluída. Consequentemente, as variações de preços após uma negociação seriam mínimas e temporárias. Naturalmente, se se considerasse que uma transação executada fornece novas informações sobre o valor fundamental do ativo que está a ser transacionado, haveria um ajustamento correspondente nos preços de venda e de compra (bid e ask), mas o livro de ordens em torno dos novos níveis permaneceria amplo.

Os indicadores de liquidez de mercado tipicamente incidem num ou mais aspetos do custo de transações, profundidade do mercado e/ou resiliência. O indicador mais simples é o diferencial entre os preços de venda e de compra cotados (bid-ask spread), que revela o custo expectável de uma transação. É possível construir indicadores mais informativos através da combinação de informações sobre o referido diferencial com, por exemplo, a amplitude do livro de ordens, que serve de barómetro para o volume de transações que o mercado pode confortavelmente absorver num determinado momento. Tipicamente, as medidas de profundidade do mercado têm por base informações obtidas a partir de limit order books[14], que compreendem as combinações de volumes e preços em tempo real disponibilizadas aos operadores. A resiliência é uma função da dinâmica de mercado, como, por exemplo, o tempo necessário para que os livros de ordens sejam repostos após a execução de uma transação, isto é, incide na dimensão temporal da liquidez de mercado.

A presente caixa analisa a liquidez do mercado das obrigações soberanas da área do euro com base num indicador de liquidez dos livros de ordens[15] e num indicador de liquidez baseado em transações executadas[16]. Embora estes indicadores tenham por base diferentes conjuntos de dados de mercado (limit order books e cotações de mercado, respetivamente), incidem principalmente nas dimensões custo e amplitude da liquidez.

Quer o indicador de liquidez dos livros de ordens quer o indicador de liquidez baseado em transações executadas sugerem que a posição de liquidez nos mercados de obrigações soberanas da área do euro não se deteriorou desde o início do PSPP (ver Gráfico A). Embora ambos os indicadores tenham apresentado alguma volatilidade no período de tempo observado, não registaram uma tendência ascendente sustentada, não obstante a significativa acumulação de detenções ao abrigo do PSPP ao longo do tempo. Neste sentido, os indicadores não apresentaram, no geral, uma reação acentuada a variações na quantidade de compras mensais ao abrigo do PSPP, ainda que o agregado possa ocultar alguma heterogeneidade entre países.

Gráfico A

Indicadores de liquidez do mercado de obrigações soberanas da área do euro desde o início do PSPP

(índice: 100 = 9 de março de 2015)

Fontes: Bloomberg, EuroMTS Ltd e cálculos do BCE.
Notas: Uma subida (descida) dos indicadores implica uma deterioração (melhoria) da posição de liquidez. O gráfico mostra a média móvel de 5 dias dos indicadores. O indicador com base nos livros de ordens é uma média ponderada pelo PIB para o conjunto da área do euro das obrigações soberanas a 10 anos, e o indicador baseado em transações executadas é uma média ponderada pelo volume para as obrigações soberanas transacionadas ao abrigo do PSPP. Foram normalizados para 100 em 9 de março de 2015, quando as compras ao abrigo do PSPP tiveram início. As linhas verticais denotam as seguintes variações de volume nas compras de ativos ao abrigo do PSPP: 1) início do programa, com um volume mensal de €60 mil milhões (9 de março de 2015), 2) aumento das compras líquidas mensais para €80 mil milhões (1 de abril de 2016), 3) redução das compras líquidas mensais para €60 mil milhões (3 de abril de 2017), 4) redução das compras líquidas mensais para €30 mil milhões (2 de janeiro de 2018) e 5) redução das compras líquidas mensais para €15 mil milhões (1 de outubro de 2018). As últimas observações referem-se a 21 de dezembro de 2018. Valores superiores a 600 são reduzidos por um fator de 4.

O Gráfico A mostra que estes indicadores de liquidez tendem a subir aquando de eventos políticos e económicos associados a uma deterioração esperada da liquidez de mercado. Por exemplo, observaram-se algumas subidas durante o período de “reação excessiva do Bund”[17] (com início em 28 de abril de 2015) e no seguimento do referendo no Reino Unido sobre a permanência na UE (23 de junho de 2016). As eleições presidenciais nos Estados Unidos (8 de novembro de 2016) e em França (23 de abril de 2017) foram também assinaladas por valores mais elevados destes indicadores. O aumento mais acentuado da iliquidez pode, contudo, ser observado durante o período de tensões políticas relacionadas com a formação do novo governo italiano (período que teve início em 28 de maio de 2018), numa altura em que a liquidez se deteriorou, especialmente no mercado italiano. Estes aumentos refletem principalmente a deterioração específica de cada país em termos de liquidez, com repercussões limitadas a outros mercados. Além disso, a liquidez tende a deteriorar-se durante o verão e em torno do final do ano, embora isto seja menos óbvio no gráfico, dada a escala alargada. Por último, os movimentos no indicador baseado em transações executadas são semelhantes aos observados no indicador dos livros de ordens, mas parecem refletir um maior nível de ruído. Um indicador compósito construído utilizando metodologias de ponderação sólidas ou agregando um conjunto alargado de medidas poderia mitigar o ruído das medidas individuais.

Condições de financiamento dos bancos muito favoráveis transmitidas às empresas e famílias

A orientação de política monetária acomodatícia e o reforço dos balanços dos bancos continuaram a contribuir para o baixo custo do financiamento dos bancos. Não obstante uma maior dispersão dos custos de financiamento nos países da área do euro no segundo semestre de 2018, estes custos mantiveram-se bem abaixo dos níveis observados antes da adoção de medidas de redução da restritividade da concessão de crédito em junho de 2014 (ver Gráfico 18). As condições muito favoráveis de financiamento dos bancos foram transmitidas ao conjunto da economia, sendo que as condições de contração de empréstimos para as empresas e as famílias permaneceram atrativas em toda a área do euro. As taxas ativas bancárias aplicadas às SNF e às famílias mantiveram-se próximo dos mínimos históricos. Entre o início de junho de 2014 e dezembro de 2018, estas taxas diminuíram 130 e 110 pontos base, respetivamente, ou seja, consideravelmente acima da variação das taxas de referência do mercado (ver Gráfico 19).

Gráfico 18

Custo compósito do financiamento por dívida dos bancos

(custo compósito do financiamento através de depósitos e por dívida não garantido baseado no mercado; percentagens por ano)

Fontes: BCE, Markit iBoxx e cálculos do BCE.
Nota: O custo compósito dos depósitos é calculado como uma média das taxas de novas operações aplicadas aos depósitos pelo prazo overnight, depósitos com prazo acordado e depósitos reembolsáveis com pré-aviso, ponderados pelos respetivos saldos.

Gráfico 19

Taxas ativas bancárias compósitas aplicadas às SNF e às famílias

(percentagens por ano)

Fonte: BCE.
Nota: As taxas ativas bancárias compósitas são calculadas através da agregação das taxas de curto e longo prazo utilizando uma média móvel de 24 meses dos volumes das novas operações.

Os custos de financiamento baseado no mercado das SNF também permaneceram muito favoráveis, apoiados pelo impacto contínuo de compressão dos diferenciais das compras líquidas no âmbito do CSPP (ver Caixa 3). No entanto, os diferenciais das obrigações de SNF com grau de qualidade de investimento alargaram-se gradual, mas firmemente, ao longo de 2018 face aos mínimos registados no período pós-crise devido às incertezas crescentes em torno das perspetivas de crescimento na área do euro e a nível mundial.

Os fluxos de crédito ao setor privado continuaram a beneficiar de condições de financiamento muito favoráveis. O crescimento dos empréstimos bancários às SNF e às famílias prosseguiu a tendência de aumento gradual observada desde o início de 2014 (ver Secção 1.4). A emissão líquida de títulos de dívida por SNF continuou a ser apoiada pelo CSPP, não obstante uma ligeira moderação face ao ano anterior (ver Caixa 3). De acordo com as estatísticas de emissão de títulos do BCE[18], as novas emissões líquidas denominadas em euros totalizaram €56 mil milhões nos 11 primeiros meses de 2018, o que compara com €91 mil milhões no mesmo período de 2017. As novas emissões líquidas denominadas noutras moedas totalizaram -€3 mil milhões nos 11 primeiros meses de 2018 e -€7 mil milhões no mesmo período de 2017, o que está em linha com o facto de o CSPP proporcionar um incentivo às SNF da área do euro para que emitam dívida em euros mas amortizem dívida noutras moedas.

Taxas diretoras baixas e o APP aumentaram o volume de concessão de crédito e reduziram a restritividade das condições aplicadas pelos bancos aos novos empréstimos

Os bancos continuaram a indicar uma menor restritividade dos critérios de concessão de crédito e dos termos e condições aplicáveis a novos empréstimos, suportada pelas medidas de política monetária do BCE. De acordo com o inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito da área do euro, o APP continuou a ter um impacto de redução da restritividade dos termos e condições gerais aplicáveis aos novos empréstimos às empresas e às famílias. Acresce que as medidas de política monetária do BCE tiveram um impacto positivo sobre o volume de empréstimos bancários. As taxas de juro reduzidas e a expansão económica em curso na área do euro continuaram a apoiar a procura de empréstimos (ver Secção 1.4). De acordo com o mais recente inquérito sobre o acesso das empresas a financiamento[19], a disponibilidade e as condições de financiamento externo para as pequenas e médias empresas (PME) continuaram a progredir em 2018, suportadas pela considerável acomodação da política monetária e pelas melhores condições de financiamento das PME (ver Caixa 3).

Caixa 3
O efeito do programa de compra de ativos do setor empresarial sobre o financiamento das sociedades não financeiras na área do euro

O objetivo do programa de compra de ativos do setor empresarial, que constitui parte integrante do programa de compra de ativos do BCE, é tornar as condições de financiamento menos restritivas para a economia real da área do euro. A análise do BCE sintetizada na presente caixa sugere que o CSPP resultou numa redução considerável da restritividade das condições de financiamento das sociedades não bancárias da área do euro. Isto resultou do contributo para a redução dos diferenciais das obrigações de empresas bem como da melhoria das condições de oferta no mercado primário de obrigações de empresas. Além disso, o CSPP pode ter contribuído para fomentar o crédito bancário às SNF que não tenham acesso ao mercado das obrigações de empresas[20].

O CSPP é parte integrante do APP

O CSPP consiste em compras pelo Eurosistema de obrigações denominadas em euros com qualidade de investimento emitidas por sociedades não bancárias (ou seja, sociedades não financeiras e sociedades de seguros) estabelecidas na área do euro. Foi anunciado em 10 de março de 2016, e as compras tiveram início em 8 de junho de 2016. Desde então, o Eurosistema adquiriu títulos de dívida emitidos por SNF no mercado primário e no mercado secundário. Estes títulos tinham de ser elegíveis como ativos de garantia em operações de refinanciamento do Eurosistema e denominados em euros. Quando as compras líquidas de ativos ao abrigo do APP chegaram ao fim, em dezembro de 2018, o BCE detinha obrigações de empresas no montante de €178 mil milhões, o que correspondia a pouco menos de 7% do saldo total do ativo detido em consequência das compras no âmbito do APP.

Impacto nos custos de financiamento das SNF: maior restritividade dos diferenciais das obrigações de empresas

Desde o anúncio do CSPP em março de 2016, os diferenciais das obrigações de empresas diminuíram de forma constante até ao final de 2017, acabando por registar uma nova subida gradual ao longo de 2018 (ver Gráfico A). A análise econométrica[21] mostra que a descida contínua dos diferenciais das obrigações de empresas no caso das obrigações elegíveis ao abrigo do CSPP entre meados de 2016 e o final de 2017 se ficou a dever em grande medida ao CSPP. Por sua vez, a redução dos diferenciais das obrigações de empresas elegíveis originou efeitos de reequilíbrio de carteiras e uma descida dos diferenciais das obrigações de empresas não elegíveis para aquisição ao abrigo do CSPP[22]. Em 2018, as incertezas na esfera mundial e na área do euro mais do que contrabalançaram o impacto do CSPP e contribuíram para o aumento gradual do risco de crédito e, consequentemente, dos diferenciais das obrigações de empresas. A cessação das compras líquidas de ativos ao abrigo do CSPP no final de 2018 e a eliminação da pressão da procura que este implicava coincidiram com um aumento dos prémios de risco de crédito e das valorizações das obrigações de empresas no sentido de valores observados antes do anúncio do programa.

Gráfico A

Diferenciais das obrigações de empresas com qualidade de investimento e “prémios excedentários das obrigações” na área do euro

(dados mensais; pontos percentuais)

Fontes: Índices da Merrill Lynch e cálculos do BCE.
Notas: O “prémio excedentário das obrigações” é o desvio do diferencial do crédito das empresas face ao risco de incumprimento medido do emitente. A série apresentada inclui apenas obrigações com qualidade de investimento. As linhas verticais indicam as reuniões do Conselho do BCE de 10 de março de 2016 e 2 de junho de 2016. Ver De Santis, R.A., “Credit spreads, economic activity and fragmentation”, Série de Documentos de Trabalho, n.º 1930, BCE, julho de 2016. As últimas observações referem-se a dezembro de 2018.

Impacto na emissão de títulos de dívida das SNF

O CSPP contribuiu igualmente para a melhoria das condições de oferta nos mercados primários de obrigações de empresas, em particular entre os emitentes elegíveis. A emissão líquida por SNF recuperou em março de 2016, coincidindo com o anúncio do CSPP e a redução dos diferenciais das obrigações de empresas. Desde então, manteve-se mais robusta do que em anos anteriores. Além disso, as obrigações recentemente emitidas elegíveis ao abrigo do CSPP estavam associadas a um prazo mais longo, o que contribuiu para prolongar significativamente o prazo residual médio das emissões de obrigações sem garantia não subordinadas com qualidade de investimento emitidas por SNF. Por último, a evidência empírica sugere que o CSPP continuou a promover a emissão por SNF de novas obrigações elegíveis denominadas em euros, em detrimento de outras moedas. A conjuntura de baixa rendibilidade e os diferenciais das obrigações de empresas reduzidos parecem também ter promovido a emissão por parte dos emitentes com notações mais baixas.

Impacto na estrutura de financiamento das SNF

A crescente emissão de obrigações por SNF nos últimos dois anos e meio reflete, pelo menos inicialmente, uma substituição por parte de algumas empresas de empréstimos através de financiamento por dívida com base no mercado[23]. A análise do BCE que abrange o período entre o final de 2015 e meados de 2017 mostra que uma amostra significativa de SNF da área do euro, mais especificamente as empresas que emitem obrigações elegíveis ao abrigo do CSPP, registaram um aumento da percentagem de obrigações e uma redução da percentagem de empréstimos de longo prazo no total do passivo da dívida.

Esta microevidência é confirmada pelas contas financeiras agregadas das SNF da área do euro. Entre o anúncio do CSPP e meados de 2017, a percentagem de novos empréstimos contraídos por empresas da área do euro face à sua nova emissão líquida de títulos de dívida reduziu-se numa base anual. Por conseguinte, as SNF da área do euro modificaram a estrutura de financiamento em favor de instrumentos de dívida. Não obstante, desde meados de 2016, o fluxo líquido de empréstimos bancários para o setor das SNF foi positivo e, inclusive, acelerou. A partir de meados de 2017, as SNF da área do euro inverteram gradualmente a substituição temporária de títulos de dívida por empréstimos bancários, e a percentagem relativa de novos empréstimos bancários aumentou novamente até ao final de 2018.

Impacto na concessão de empréstimos bancários

Por último, conjugando os dados com a evidência fornecida por inquéritos, o CSPP parece ter contribuído para libertar a capacidade dos balanços dos bancos posteriormente utilizada para alargar a concessão de empréstimos a empresas (sobretudo mais pequenas) inelegíveis no âmbito do CSPP[24]. O inquérito sobre o acesso das empresas a financiamento mostra que a percentagem líquida de PME que indicam uma melhoria da disponibilidade dos bancos para concederem crédito, que evidenciara uma tendência ascendente desde 2014, voltou a aumentar ligeiramente no primeiro semestre de 2016, quando se introduziu o CSPP. Este efeito parece ser mais notório em França, onde as empresas foram responsáveis por uma percentagem elevada da maior emissão de obrigações observada desde o anúncio do CSPP.

Medidas de política monetária desde 2014 contribuíram para a melhoria do desempenho económico da área do euro

O amplo grau de acomodação da política monetária observado desde 2014 contribuiu significativamente para a melhoria do desempenho económico da área do euro, apoiando a convergência da inflação para o objetivo fixado pelo Conselho do BCE. O consumo privado foi apoiado quer pelos atuais ganhos em termos de emprego, que, por sua vez, refletiram em parte anteriores reformas do mercado de trabalho, quer pela crescente riqueza das famílias. O investimento empresarial foi dinamizado por condições de financiamento favoráveis, pela crescente rentabilidade das empresas e pela forte procura. O investimento em habitação permaneceu robusto. Tendo em conta todas as medidas de política monetária implementadas desde meados de 2014, estima-se que o impacto global sobre o crescimento do PIB real e a inflação na área do euro se situe – em ambos os casos – em cerca de 1,9 pontos percentuais, em termos acumulados, entre 2016 e 2020[25].


2.2 Dinâmica do balanço do Eurosistema na fase final das compras líquidas de ativos

Desde o início da crise financeira mundial em 2007-2008, o Eurosistema tomou um conjunto de medidas de política monetária convencionais e não convencionais, com um impacto direto sobre a dimensão e a composição do balanço do Eurosistema ao longo do tempo. As medidas não convencionais incluíram operações ativas com garantia com o intuito de disponibilizar financiamento a contrapartes com prazo inicial até 4 anos, bem como compras de ativos emitidos por entidades privadas e públicas (no âmbito do APP), com vista a melhorar a transmissão da política monetária e reduzir a restritividade das condições de financiamento na área do euro. Ao longo de 2018, o balanço do Eurosistema continuou a crescer em resultado destas medidas de política não convencionais e, no final de 2018, a sua dimensão tinha atingido um máximo histórico de €4,7 biliões, o que corresponde a um aumento de €0,2 biliões face ao final de 2017.

O APP conduziu a uma nova expansão do balanço do Eurosistema em 2018, embora a um ritmo ligeiramente menor do que em anos anteriores à medida que as compras líquidas de ativos eram reduzidas (ver Secção 2.1). No final de 2018, as rubricas relacionadas com a política monetária do lado do ativo ascendiam a €3,4 biliões, representando 72% do total do ativo no balanço do Eurosistema (face a 70% no final de 2017). Estes ativos relacionados com a política monetária incluem empréstimos a instituições de crédito da área do euro, que constituíam 16% do total do ativo (face a 17% no final de 2017), e títulos adquiridos para fins de política monetária, que representavam cerca de 56% do total do ativo (face a 53% no final de 2017) (ver Gráfico 20). Os outros ativos financeiros no balanço compreendiam sobretudo: i) moeda estrangeira e ouro detidos pelo Eurosistema, ii) carteiras não relacionadas com política monetária denominadas em euros e iii) cedência de liquidez em situação de emergência disponibilizada por alguns bancos centrais nacionais (BCN) do Eurosistema a instituições financeiras solventes com problemas de liquidez temporários. Estes outros ativos financeiros estão sujeitos aos requisitos de prestação de informação internos do Eurosistema e às restrições decorrentes, em particular, da proibição de financiamento monetário bem como do requisito de não interferência com a política monetária, os quais estão estipulados em vários textos jurídicos[26].

Do lado do passivo, o principal impacto da continuação da política monetária acomodatícia em 2018 foi observado nas reservas das contrapartes e no recurso à facilidade permanente de depósito, que permaneceram globalmente inalterados, em €2 biliões, e representavam 39% do lado do passivo no final de 2018, face a 42% no final de 2017. As notas em circulação aumentaram em linha com a tendência de crescimento histórica, mas mantiveram-se inalteradas em termos relativos em 26% do passivo face ao final de 2017. As outras responsabilidades, incluindo capital e contas de reavaliação, correspondiam a 34% (face a 32% no final de 2017), tendo aumentado €0,2 biliões em termos absolutos (ver Gráfico 20).

Gráfico 20

Evolução do balanço consolidado do Eurosistema

(EUR mil milhões)

Fonte: BCE.
Notas: Os valores positivos referem-se ao ativo e os valores negativos ao passivo. A linha que representa a liquidez excedentária é apresentada como um valor positivo, embora se refira à soma das seguintes rubricas do passivo: depósitos à ordem que ultrapassam as reservas mínimas e recurso à facilidade permanente de depósito.

Prazo médio da carteira do APP e distribuição por ativos e jurisdições

No final de 2018, os ativos detidos no âmbito do APP totalizavam €2,6 biliões

O ritmo mensal de compras líquidas de ativos reduziu-se de €30 mil milhões a partir de janeiro para €15 mil milhões a partir de outubro de 2018. No final do ano, os títulos detidos no âmbito do APP[27] totalizavam €2,6 biliões[28].

O ABSPP correspondia a 1% (€28 mil milhões), o CBPP3 a 10% (€262 mil milhões) e o CSPP a 7% (€178 mil milhões) do total de títulos detidos ao abrigo do APP no fim do ano. Entre todos os programas de compra do setor privado, o CSPP deu o maior contributo para o crescimento dos títulos detidos ao abrigo do APP em 2018, com €48 mil milhões de compras líquidas. As compras ao abrigo do CSPP são efetuadas com base num índice de referência que reflete, em termos proporcionais, o saldo total de emissões elegíveis, o que significa que a capitalização de mercado serve de ponderação para cada uma das diferentes jurisdições de emissão no âmbito do índice de referência.

O PSPP foi responsável por 82% do total dos títulos detidos no âmbito do APP

O PSPP constituiu a maior componente do APP, representando €2,1 biliões ou 82% do total de títulos detidos ao abrigo do APP no final de 2018, o que compara com 83% no final de 2017. No âmbito do PSPP, a afetação de compras às jurisdições é orientada pela tabela de repartição do capital do BCE. Dentro das afetações específicas que lhes são atribuídas, o BCE e os BCN da área do euro têm a flexibilidade de escolher entre aquisições de títulos emitidos por administrações centrais, regionais e locais, títulos emitidos por determinadas agências estabelecidas nas respetivas jurisdições e, se necessário, títulos emitidos por instituições supranacionais. O prazo de vencimento médio ponderado dos títulos detidos ao abrigo do PSPP situava-se em 7,4 anos no final de 2018, ligeiramente abaixo do valor registado no final de 2017 (7,7 anos), variando ligeiramente entre jurisdições[29].

O Eurosistema reinveste os pagamentos de capital dos ativos adquiridos ao abrigo do APP, à medida que atingem o prazo de vencimento. Os reinvestimentos no âmbito dos programas de compra do setor privado ascenderam a €30,9 mil milhões em 2018, enquanto os reinvestimentos ao abrigo do PSPP totalizaram €116,7 mil milhões[30]. Os ativos adquiridos ao abrigo do PSPP e do CSPP continuaram a ser disponibilizados para empréstimo de títulos[31], para apoiar a liquidez no mercado obrigacionista e no mercado de operações de reporte[32].

Evolução das operações de refinanciamento do Eurosistema

O saldo das operações de refinanciamento do Eurosistema diminuiu €30,6 mil milhões desde o final de 2017, situando-se em €733,4 mil milhões no final de 2018. Tal ficou a dever-se, em grande medida, a reembolsos voluntários na ordem dos €4,5 mil milhões e ao vencimento de €8,9 mil milhões da série de ORPA direcionadas I, bem como aos reembolsos voluntários no montante de €17,8 mil milhões da série de ORPA direcionadas II. O prazo de vencimento médio ponderado das operações de refinanciamento do Eurosistema diminuiu de cerca de 2,7 anos no final de 2017 para cerca de 1,8 anos no final de 2018. A média ponderada da taxa de juro das ORPA direcionadas II foi de -0,365% (arredondada).


2.3 O quadro de gestão do risco no APP mitiga os riscos financeiros, ao mesmo tempo que apoia o objetivo de política monetária

A eficiência do risco é um princípio‑chave da função de gestão do risco do Eurosistema

Três princípios-chave servem de base às compras líquidas do ponto de vista da política monetária. Primeiro, as compras líquidas devem ser um instrumento eficaz para o cumprimento do objetivo primário do BCE de manutenção da estabilidade de preços. Segundo, as compras de ativos devem ser proporcionais aos objetivos de política, sendo de evitar as distorções de mercado. Terceiro, quando estão disponíveis várias opções para o cumprimento dos objetivos de política, a opção selecionada deve ser eficiente numa perspetiva operacional e do risco. Neste contexto, a função de gestão de risco do Eurosistema visa uma eficiência do risco: atingir os objetivos de política com o menor nível de risco possível para o Eurosistema[33].

As compras de ativos a título definitivo requerem quadros de gestão do risco específicos

Todos os instrumentos de política monetária, incluindo as compras de ativos a título definitivo, acarretam inerentemente riscos geridos e monitorizados pelo Eurosistema. Estes riscos incluem os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacionais e legais. As compras de ativos a título definitivo requerem quadros de gestão do risco específicos para limitar os riscos financeiros associados aos objetivos de política específicos e às caraterísticas e perfis de risco dos tipos de ativos em causa. Cada um dos quadros compreende critérios de elegibilidade, avaliação do crédito e procedimentos de diligência devida, quadros de fixação de preços, índices de referência e limites. Os quadros de controlo do risco não visam somente cumprir o objetivo de mitigar os riscos financeiros, mas também contribuem para a concretização dos objetivos de política ao orientar as compras de ativos no sentido da afetação de ativos diversificada e neutra em termos de mercado. Mais abaixo, descrevem-se os quadros de gestão do risco que regem a implementação do APP. O Quadro 1 sintetiza os principais elementos dos quadros. Os quadros de gestão do risco continuarão em vigor durante o período de reinvestimento e enquanto os títulos detidos ao abrigo do APP permanecerem no balanço do Eurosistema.

Quadro 1

Elementos-chave dos quadros de gestão do risco associados ao APP

Fonte: BCE.
Notas: CQS: créditos da qualidade de crédito na escala de notação harmonizada do Eurosistema (ver “Eurosystem credit assessment framework”); CAC: cláusula de ação coletiva.

Requisitos de elegibilidade para as compras de ativos a título definitivo

São aplicáveis critérios de elegibilidade a todas as classes de ativos

Apenas os ativos transacionáveis aceites como garantia nas operações de crédito do Eurosistema são elegíveis para as compras de ativos a título definitivo. Os critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema constam do quadro geral de instrumentos de política monetária. Entre outros aspetos, os ativos elegíveis devem cumprir os critérios da qualidade de crédito de nível 3 (acrónimo em inglês: CQS 3) na escala de notação harmonizada do Eurosistema, por exemplo, com pelo menos uma notação de crédito[34] atribuída por uma instituição externa de avaliação do crédito (IEAC) aceite no quadro de avaliação do crédito do Eurosistema (ECAF, na sigla em inglês). Além disso, os ativos devem ser denominados em euros e emitidos e liquidados na área do euro. No caso dos instrumentos de dívida titularizados (asset-backed securities – ABS), os devedores dos direitos de crédito subjacentes devem estar predominantemente estabelecidos na área do euro.

No caso dos ativos emitidos ou garantidos por administrações centrais, o limiar mínimo de qualidade de crédito de nível 3 pode não ser aplicável caso a respetiva jurisdição esteja sujeita a um programa da UE/FMI, sob reserva de uma decisão do Conselho do BCE. Os ativos elegíveis para compra por força de uma derrogação do limiar mínimo de qualidade de crédito devem cumprir requisitos adicionais. Por exemplo, não são permitidas compras durante o período de avaliação do programa, podendo estas apenas ser retomadas após a obtenção de um resultado positivo na avaliação. No caso do ABSPP e do CBPP3, os ativos devem ter a notação mais alta que for possível atribuir na jurisdição e cumprir outros requisitos para mitigar o aumento do risco.

Para além dos critérios de elegibilidade descritos acima, são aplicáveis critérios de elegibilidade específicos, consoante o programa. Por exemplo, no caso do PSPP e do CSPP, existem restrições de prazos mínimos e máximos[35]. No que respeita ao CSPP, os ativos emitidos por instituições de crédito, ou por emitentes cuja entidade‑mãe é uma instituição de crédito, não são elegíveis para compra. Acresce que, no caso do CSPP e do CBPP3, excluem-se das compras os ativos emitidos por entidades de liquidação de ativos e sociedades de gestão de ativos. No CBPP3, os ativos devem ser elegíveis como garantia em operações de crédito do Eurosistema e, cumulativamente, cumprir as condições para que possam ser aceites como garantia para uso próprio, ou seja, podem ser utilizados como garantia pela instituição de crédito emitente[36]. Além disso, a partir de 1 de janeiro de 2019 deixam de ser elegíveis para compra as obrigações cujo prazo de vencimento, em caso de não pagamento, é prorrogável até ao prazo de vencimento máximo dos ativos subjacentes. Por último, as compras de ativos não devem contornar as regras de proibição de financiamento monetário das autoridades públicas, em conformidade com o artigo 123.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Avaliação do risco de crédito e diligência devida

As avaliações do risco de crédito e os procedimentos de diligência devida realizam-se numa base permanente

Nos programas de compras do setor privado, o Eurosistema leva a cabo, a título contínuo, avaliações do risco de crédito e procedimentos de diligência devida sobre o universo de ativos disponíveis para compra. Os quadros de controlo são mantidos com base em determinados indicadores de risco. Estas avaliações e procedimentos seguem o princípio da proporcionalidade, segundo o qual os ativos de maior risco estão sujeitos a uma análise aprofundada. Se necessário, podem ser aplicáveis medidas adicionais de gestão do risco, também sob reserva do princípio da proporcionalidade, em particular as limitações ou a suspensão das compras e, em casos extraordinários, até mesmo as vendas de ativos, com base na avaliação caso-a-caso pelo Conselho do BCE.

Quadros para a formação de preços

Os quadros de fixação de preços asseguram que as compras são efetuadas a preços de mercado

Os quadros para a formação de preços no âmbito do APP asseguram que as compras são efetuadas a preços de mercado, para minimizar as distorções nos mercados e promover a eficiência do risco. Estes quadros tomam em consideração os preços de mercado disponíveis, a sua qualidade e os justos valores. É também efetuado o controlo dos preços ex post para avaliar se os preços transacionais das compras refletiram os preços de mercado aquando das transações.

No âmbito dos programas de compras do setor privado, as aquisições de ativos a uma taxa de rendibilidade negativa são admissíveis caso a taxa de rendibilidade seja superior à taxa da facilidade permanente de depósito. As compras a taxas de rendibilidade inferiores à taxa da facilidade permanente de depósito são admissíveis somente no âmbito do programa de compras do setor público e apenas na medida do necessário[37].

Índices de referência

Os índices de referência são utilizados para assegurar a diversificação

São utilizados índices de referência para assegurar a constituição de uma carteira diversificada e contribuir para a mitigação dos riscos. Os índices de referência para os programas de compras do setor privado têm por base a capitalização de mercado do universo de ativos disponíveis para compra, ou seja, os saldos nominais dos ativos elegíveis que cumprem as considerações associadas ao risco. No caso do PSPP, a tabela para a repartição do capital subscrito do BCE orienta as compras, estabelecendo a afetação das compras por país.

Limites

Os limites de emissão e de emitente são um instrumento eficaz para conter a concentração de riscos

Ao APP aplicam-se disposições relativas aos limites. A calibração dos limites de emissão e de emitente[38] toma em linha de conta considerações de ordem política, operacional, jurídica e de gestão do risco. Os limites são ajustados de acordo com a classe dos ativos, consoante se tratem de ativos do setor público ou do setor privado.

Os limites de emissão e de emitente no âmbito do PSPP visam salvaguardar o funcionamento do mercado e a formação de preços, limitar a concentração de riscos e assegurar que o Eurosistema não se torna um credor hegemónico dos governos da área do euro. O limite de emissão no PSPP foi fixado em 33% do saldo da emissão, desde que, com base numa avaliação caso-a-caso, se determinar que isto não resultaria na constituição pelo Eurosistema de uma minoria de bloqueio para efeitos de cláusulas de ação coletiva (CAC)[39]. Caso contrário, o limite de emissão é de 25%. O limite de emitente foi fixado em 33% do saldo de ativos elegíveis emitidos pela respetiva instituição pública.

No caso dos programas de compras do setor privado, o limite de emissão é mais elevado, de 70%[40]. No CSPP, são aplicáveis menores limites de emissão em casos específicos, por exemplo, aos ativos emitidos por empresas públicas, que são processados em consonância com o tratamento ao abrigo do PSPP. Para além destes limites de emissão, são aplicáveis limites de emitente no CBPP3 e no CSPP. Em especial no caso do CSPP, estes limites de emitente são estabelecidos com base num nível de referência de atribuição relacionado com a capitalização de mercado de cada grupo de emitentes, de modo a assegurar uma atribuição diversificada de compras. Acresce que poderão ser aplicáveis limites mais reduzidos se as circunstâncias o justificarem com base nos resultados da avaliação do risco de crédito e dos procedimentos de diligência devida, como acima referido.


3 Setor financeiro da área do euro: uma maior resiliência das instituições de crédito num contexto de riscos

Em 2018, o enquadramento em matéria de riscos com que se depara o setor financeiro da área do euro tornou-se mais complexo. Por um lado, vários fatores apoiaram a conjuntura de estabilidade financeira, incluindo o crescimento da economia e a melhoria da resiliência do setor bancário. Por outro lado, o aumento dos riscos em sentido descendente para o crescimento, motivado principalmente por um aumento do protecionismo do comércio e por uma crescente incerteza política e de políticas, condicionou a conjuntura de estabilidade financeira em 2018. Uma forte assunção de riscos nos mercados financeiros e imobiliários continuou a fomentar a acumulação de vulnerabilidades nos preços dos ativos, com um aumento simultâneo dos riscos no setor financeiro não bancário em crescimento. Neste contexto, os países da área do euro, após consulta ao BCE, aplicaram diversas medidas macroprudenciais para atenuar e aumentar a resiliência aos riscos sistémicos. Além disso, a Supervisão Bancária do BCE adotou medidas microprudenciais e continuou a contribuir para a estabilidade do setor bancário europeu e condições de igualdade para todas as instituições de crédito na área do euro. Decorridos dez anos do início da crise financeira mundial, as principais reformas regulamentares que contribuíram para o desenvolvimento de um setor financeiro mais resiliente encontram-se praticamente concluídas. Porém, apesar dos consideráveis progressos alcançados, é necessário ir mais longe. Neste contexto, em 2018, o BCE continuou a dar o seu contributo para os debates em curso relativos à conclusão da união bancária e da união dos mercados de capitais, e destacou igualmente a importância da criação de ferramentas para a mitigação dos riscos no setor financeiro não bancário.


3.1 A conjuntura de estabilidade financeira em 2018

A conjuntura de estabilidade financeira revelou-se mais complexa em 2018, o que se refletiu nos indicadores de tensão sistémica (ver Gráfico 21). Da análise realizada em 2018 destaca-se o facto de alguns desenvolvimentos terem apoiado a estabilidade financeira, incluindo uma continuação da expansão económica (ver Capítulo 1) e uma maior resiliência das instituições de crédito. Contudo, atividades que implicam a assunção de riscos elevados em alguns segmentos do mercado financeiro contribuíram para uma redução dos prémios de risco a nível mundial. O crescente protecionismo e novas tensões nas economias de mercado emergentes originaram episódios de volatilidade. Na UE, as crescentes incertezas relacionadas com o processo do Brexit e as pressões sobre os mercados obrigacionistas italianos contribuíram para o recrudescimento da incerteza política e de políticas.

Gráfico 21

Índice de riscos para a estabilidade financeira e indicador compósito de tensão sistémica nos mercados financeiros para a área do euro

(janeiro de 2011 – outubro de 2018)

Fontes: Bloomberg, Eurostat, BCE e cálculos do BCE.
Notas: Para mais pormenores sobre o índice de riscos para a estabilidade financeira (financial stability risk index – FSRI), ver Tema em Destaque A, Financial Stability Review, BCE, maio de 2018. A escala do FSRI representa o desvio da média histórica expresso em múltiplos do desvio-padrão histórico. O indicador compósito da tensão sistémica nos mercados financeiros (CISS) foi normalizado para se situar entre 0 e 1. FSRI: periodicidade trimestral; CISS: periodicidade semanal, média móvel quinzenal.

Quatro riscos principais para a estabilidade financeira

Neste contexto, no seu relatório semestral sobre a análise da estabilidade financeira, intitulado Financial Stability Review (FSR), o BCE identificou e analisou quatro riscos principais para a estabilidade financeira da área do euro num horizonte de dois anos.

Risco de quedas acentuadas nos preços dos ativos

A possibilidade de um aumento desordenado dos prémios de risco a nível mundial foi apontada como o primeiro risco principal para a estabilidade financeira nos próximos anos. Os principais fatores que poderiam suscitar um aumento desordenado dos prémios de risco estão associados tanto a elementos internos como externos. Incluem-se aqui reações desordenadas dos mercados à incerteza política ou de políticas, uma maior tensão nas economias de mercado emergentes com eventuais repercussões nas economias avançadas e uma inflexão acentuada nas perspetivas macrofinanceiras dos Estados Unidos. Focos de elevadas valorizações dos preços dos ativos e correlações elevadas nos preços dos ativos financeiros a nível mundial podem amplificar uma eventual subida dos prémios de risco em todo o mundo.

Preocupações acerca da sustentabilidade da dívida

O segundo risco principal prendia-se com preocupações quanto à sustentabilidade da dívida. Os indicadores de tensão nos mercados de obrigações soberanas da área do euro registaram um ligeiro aumento em meados de 2018, reflexo dos desenvolvimentos políticos em Itália. Porém, os aumentos foram relativamente moderados, indicando uma transmissão contida das tensões a outros países da área do euro. O endividamento manteve-se elevado nos países da área do euro e, nos últimos anos, o rácio da dívida tem continuado a aumentar em vários países altamente endividados. Acresce ainda que, em alguns países, a dívida do setor privado permaneceu em níveis elevados, tanto segundo padrões históricos como internacionais, situando-se acima dos limiares normalmente associados a um sobre‑endividamento, embora a dinâmica da dívida tenha continuado a beneficiar de um forte dinamismo cíclico da economia da área do euro, conjugado com condições de financiamento muito favoráveis.

Figura 1

Principais riscos para a estabilidade financeira na área do euro

Fonte: BCE.
Nota: Avaliação da estabilidade financeira em 29 de novembro de 2018.

O dinamismo aumentou nos mercados imobiliários em toda a área do euro ao longo de 2018. A forte dinâmica dos preços da habitação continuou a fomentar sinais moderados de sobrevalorização nos mercados imobiliários residenciais no conjunto da área do euro, num contexto de acentuadas diferenças entre países. Nos mercados imobiliários comerciais, os aumentos dos preços ultrapassaram significativamente o crescimento dos preços do arrendamento nos últimos anos. Consequentemente, a rendibilidade dos imóveis comerciais de alta qualidade tem revelado uma tendência decrescente, atingindo um novo mínimo no ciclo atual. A redução da rendibilidade observada pode indiciar uma eventual sobrevalorização dos preços nos mercados imobiliários comerciais. É de realçar, porém, que surgiram sinais incipientes de uma fase de maior maturidade no ciclo.

Capacidade limitada de intermediação das instituições de crédito

O terceiro risco principal dizia respeito a baixas perspetivas de rentabilidade das instituições de crédito da área do euro e a uma eventual capacidade limitada de intermediação das mesmas. A rentabilidade das instituições de crédito da área do euro estabilizou, com a rendibilidade dos capitais próprios agregada a situar-se em 6,9% no terceiro trimestre de 2018. Os níveis de solvabilidade das instituições de crédito permaneceram bastante estáveis, com o rácio agregado de fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1 – CET1) das instituições significativas da área do euro a situar-se em 14,2% no final do terceiro trimestre de 2018, face a 14,3% um ano antes.

Os preços das ações das instituições de crédito da área do euro desceram cerca de 30% em 2018, o que reflete a maior incerteza política e apreensões quanto às perspetivas externas. A queda dos preços das ações contribuiu para rácios de valorização mais baixos, com o rácio do preço em relação ao valor contabilístico agregado das maiores instituições de crédito cotadas em bolsa a situar-se em 0,6 no final de 2018.

Os NPL das instituições de crédito da área do euro continuaram a registar uma descida constante. Os NPL diminuíram €94 mil milhões nos primeiros três trimestres do ano e o rácio de NPL agregado das instituições significativas da área do euro situou-se em 4,2%, face a 5,2% um ano antes. Na maioria dos países com um volume elevado de NPL, o processo de redução destes créditos acelerou ou prosseguiu a bom ritmo. Uma desagregação granular das alterações registadas nos rácios de NPL durante este período mostra que a maioria das reduções nestes rácios diziam respeito a curas, liquidações e anulações (write-offs). Ao mesmo tempo, um mercado secundário mais dinâmico de ativos com imparidade também contribuiu consideravelmente para as reduções de NPL. Transversalmente a todos os países, a alienação destes ativos continuou a ser mais forte em Itália e Espanha. Não obstante o aumento das transações, a liquidez nos mercados secundários de NPL continuou a ser assolada por vários tipos de lacunas no mercado. As plataformas de transação de NPL poderiam ser úteis na superação destas lacunas do mercado, conferindo uma perspetiva de maior transparência nos mercados de NPL, promovendo uma participação mais alargada dos investidores e lidando com questões de coordenação[41].

Riscos de liquidez no setor dos fundos de investimento

O quarto risco principal prendia-se com as eventuais dificuldades de liquidez no setor dos fundos de investimento. Na última década, o total dos ativos do setor dos fundos de investimento da área do euro mais do que duplicou, passando de €5,7 biliões no final de 2008 para €13,8 biliões em junho de 2018. Atualmente, o setor dos fundos de investimento representa perto de 20% do total dos ativos detido pelo setor financeiro da área do euro. A detenção de ativos de risco pelos fundos de investimento continuou a subir em 2018, assistindo-se ao mesmo tempo a uma descida das suas reservas em numerário, o que levou a um aumento da vulnerabilidade do setor a eventuais choques nos mercados financeiros mundiais. Assim, caso se verifiquem resgates avultados por parte dos investidores, os fundos poderão ser obrigados a liquidar porções relativamente consideráveis das respetivas carteiras, o que poderia conduzir à depreciação dos preços de mercado. Embora a regulamentação em vigor na UE proporcione um enquadramento robusto em matéria de proteção dos investidores e que permite fazer face a vulnerabilidades específicas dos fundos, são cada vez mais as preocupações quanto aos riscos cíclicos associados a uma maior assunção do risco de liquidez e à pegada crescente nos mercados do conjunto do setor.

Em suma, os quatro riscos encontram-se claramente interligados e, caso se concretizem, poderão reforçar-se mutuamente.


3.2 A função de política macroprudencial do BCE

Políticas macroprudenciais para lidar com riscos sistémicos

Para fazer face ao aparecimento de riscos sistémicos no sistema financeiro, são aplicadas políticas macroprudenciais, tendo o BCE um papel importante e poderes específicos neste domínio (ver o Regulamento do MUS). Incumbe particularmente ao BCE avaliar as medidas macroprudenciais previstas na legislação da UE e adotadas pelas autoridades nacionais dos países sujeitos à Supervisão Bancária do BCE, tendo também competência para complementar as referidas medidas nacionais no setor bancário. Face à conjuntura de riscos enfrentada pela área do euro em 2018, as autoridades nacionais, após consulta ao BCE, aplicaram diversas medidas macroprudenciais para atenuar os riscos sistémicos e aumentar a resiliência a estes, bem como para assegurar a continuidade de uma prestação eficaz dos serviços financeiros à economia real[42].

Prossecução dos esforços macroprudenciais para salvaguardar a estabilidade financeira

Avaliação da adequação das políticas macroprudenciais

Em 2018, o BCE prosseguiu esforços consideráveis em matéria de política macroprudencial, dando um contributo importante para a manutenção da estabilidade financeira. Além dos grandes esforços analíticos envidados, o BCE disponibilizou uma plataforma para avaliações de risco conjuntas e regulares, bem como para a coordenação de políticas entre o BCE e as autoridades nacionais da área do euro. O BCE e as autoridades nacionais continuaram também a participar em debates alargados e abertos sobre a utilização de instrumentos macroprudenciais e o desenvolvimento de métodos de avaliação de diferentes tipos de risco sistémico. Estes esforços aperfeiçoaram o processo e os métodos de avaliação dos riscos sistémicos e da adequação das medidas de política macroprudencial na área do euro.

Melhor comunicação sobre questões de política macroprudencial

Além do mais, o BCE continuou a melhorar a comunicação relativa a questões de política macroprudencial, promovendo uma sensibilização para as mesmas ao conferir uma maior transparência ao trabalho e às reflexões em curso internamente. Além dos discursos, dos comunicados de imprensa e de outras publicações, como é o caso dos documentos de trabalho ocasionais, o BCE continuou a publicar semestralmente o Boletim Macroprudencial (Macroprudential Bulletin), que constitui uma importante ferramenta de comunicação para explicar o quadro de política macroprudencial e os procedimentos de tomada de decisão do BCE, bem como os progressos analíticos e as avaliações neste domínio. O BCE continuou igualmente a publicar no seu sítio uma panorâmica geral das medidas macroprudenciais atualmente em vigor nos países abrangidos pela Supervisão Bancária do BCE.

Decisões de política macroprudencial durante 2018

103 decisões de política macroprudencial foram avaliadas pelo BCE em 2018

Em consonância com o respetivo mandato legal, em 2018, o BCE apreciou notificações efetuadas por autoridades nacionais da área do euro respeitantes a 103 decisões em matéria de política macroprudencial relativas a instrumentos destinados a combater riscos sistémicos estruturais e cíclicos, bem como outros instrumentos ao abrigo do artigo 458.º do regulamento em matéria de requisitos de fundos próprios (CRR, na sigla em inglês). Na sua maior parte, as notificações estavam relacionadas com o estabelecimento de reservas contracíclicas de fundos próprios, a identificação de instituições de importância sistémica mundial e outras instituições de importância sistémica e a calibração das respetivas reservas de fundos próprios. O Conselho do BCE não formulou a nenhuma das decisões em matéria de política macroprudencial notificadas por autoridades nacionais em 2018.

As decisões avaliadas incluíram o estabelecimento de reservas contracíclicas de fundos próprios e medidas destinadas a lidar com riscos sistémicos estruturais

Os 19 países da área do euro avaliam trimestralmente os riscos sistémicos cíclicos e, com base nessas avaliações, estabelecem o nível das respetivas reservas contracíclicas de fundos próprios. Durante 2018, verificou-se um aumento da percentagem de reservas contracíclicas de fundos próprios em quatro países. O Národná banka Slovenska decidiu aumentar a percentagem de reservas contracíclicas de fundos próprios de 0,5% para 1,25%, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2018, aumentando-a posteriormente para 1,5% a partir de 1 de agosto de 2019, invocando o facto de a Eslováquia se contar entre os países da UE com o crescimento do crédito mais dinâmico, seja no setor empresarial seja no setor das famílias. Também o Lietuvos bankas decidiu aumentar a percentagem de reservas contracíclicas de fundos próprios de 0,5%, em vigor a partir de 31 de dezembro de 2018, para 1% a partir de 30 de junho de 2019. O aumento da percentagem de reservas contracíclicas de fundos próprios não se deveu a um risco cíclico excessivo, mas a uma alteração aos princípios orientadores do banco relativamente ao estabelecimento da percentagem de reservas contracíclicas de fundos próprios (agora fixada num nível positivo numa conjuntura de risco moderado). O Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland decidiu ativar a percentagem de reservas contracíclicas de fundos próprios de 1% a partir de 1 de julho de 2019, com o intuito de estabelecer uma reserva numa fase suficientemente precoce do ciclo para promover a resiliência de forma eficaz e tendo também em conta a relativa sensibilidade do contexto macrofinanceiro irlandês a desenvolvimentos externos. Por fim, o Haut Conseil de stabilité financière (Conselho Superior para a Estabilidade Financeira) em França introduziu, pela primeira vez, uma percentagem de reservas contracíclicas de fundos próprios positiva de 0,25%, aplicável a partir de 1 de julho de 2019, a fim de aumentar a resiliência das instituições de crédito aos riscos cíclicos, citando a conjuntura macroeconómica favorável e a aceleração contínua do ciclo financeiro.

No que respeita a instrumentos macroprudenciais destinados a fazer face a riscos sistémicos estruturais, o BCE apreciou as decisões emitidas pelas autoridades nacionais em matéria de reservas de fundos próprios para 106 outras instituições de importância sistémica[43], bem como três decisões referentes a reservas para risco sistémico. Quanto às medidas notificadas ao abrigo do artigo 458.º do CRR, o Haut Conseil de stabilité financière em França decidiu restringir os limites aos grandes riscos aplicáveis a grandes sociedades não financeiras nacionais altamente endividadas, a fim de fazer face aos riscos decorrentes da aceleração do ciclo financeiro e da permanente trajetória ascendente da dívida daquelas sociedades. Além disso, o Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique propôs uma medida de duas vertentes para fazer face aos riscos imobiliários, que consiste numa majoração da ponderação do risco geral em 5 pontos percentuais para as posições em risco sobre a carteira de retalho das instituições de crédito que utilizam o método das notações internas (internal ratings-based – IRB) garantidas por bens imóveis nacionais, bem como num elemento adicional sensível ao risco direcionado para o perfil de risco da carteira de crédito hipotecário de cada instituição de crédito que utiliza o método IRB. A medida visa aumentar a resiliência destas instituições de crédito aos riscos macroprudenciais decorrentes da evolução no mercado imobiliário e do aumento da vulnerabilidade dos mutuários.

Cooperação com o Comité Europeu do Risco Sistémico

Continuação da cooperação e prestação de apoio ao CERS

O BCE continuou a prestar apoio analítico, estatístico, logístico e administrativo ao Secretariado do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), ao qual cabe o funcionamento quotidiano do mesmo. O CERS é responsável pela supervisão macroprudencial do sistema financeiro da UE e pela prevenção e mitigação do risco sistémico.

O BCE contribuiu regularmente para a identificação e acompanhamento contínuos pelo CERS de potenciais riscos sistémicos, prestando também apoio geral à investigação realizada pelo CERS. A título de exemplo, o BCE cooperou com o grupo de ação de alto nível para ativos seguros (High-Level Task Force on Safe Assets) do CERS, constituído com o objetivo de analisar questões de ordem prática relacionadas com instrumentos de dívida garantidos por obrigações soberanas. Foi publicado um relatório em dois volumes com as principais conclusões do grupo de ação, bem como a análise técnica subjacente às conclusões. O BCE contribuiu também para a publicação de uma série de documentos de trabalho relacionados com instrumentos de dívida garantidos por obrigações soberanas.

Relativamente ao setor financeiro não bancário da UE, o BCE contribuiu para a elaboração da terceira edição do relatório de acompanhamento do sistema bancário paralelo da UE, o “EU Shadow Banking Monitor”, que apresenta uma panorâmica geral da evolução neste setor, com ênfase na avaliação de potenciais riscos para a estabilidade financeira. Também na esfera não bancária, o BCE contribuiu para o relatório do CERS intitulado “Macroprudential provisions, measures and instruments for insurance”, publicado em novembro de 2018. O relatório serve como contributo para os debates em curso, no âmbito da diretiva Solvência II, sobre o reforço do quadro regulamentar para a atividade de seguros e resseguros do ponto de vista macroprudencial.

O BCE copresidiu a um grupo de peritos incumbido de responder ao pedido do Conselho da UE para que o CERS desenvolvesse “abordagens macroprudenciais para prevenir o surgimento de problemas sistémicos em matéria de NPL, tendo devidamente em conta os efeitos pró-cíclicos das medidas destinadas a fazer face aos stocks de NPL e os efeitos potenciais na estabilidade financeira”. No relatório publicado, foram identificados fatores impulsionadores de aumentos de NPL em todo o sistema, tendo-se concluído que não parecem ser necessárias alterações profundas ao atual conjunto de ferramentas macroprudenciais, não obstante a necessidade de ponderação de alguns ajustamentos.

O BCE presidiu também ao grupo de ação que elaborou os cenários adversos do CERS para o teste de esforço de 2018 a nível da UE conduzido pela Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) e para o teste de esforço de 2018 no setor dos seguros realizado pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, tendo também prestado um apoio essencial em termos técnicos e de modelização. Em dezembro de 2018, o BCE organizou ainda o encontro de trabalho anual relativo a testes de esforço.

Por fim, o BCE prosseguiu o apoio que presta ao CERS no âmbito do seu trabalho analítico relativo ao conjunto de dados em larga escala disponível ao abrigo do regulamento relativo à infraestrutura do mercado europeu. Este trabalho viabilizou uma mudança no sentido da recolha, tratamento e análise diários dos dados. Este esforço analítico serve agora de apoio ao CERS, aos seus comités consultivos e respetivas subestruturas, na execução de um controlo mais abrangente e atempado dos mercados de derivados.

Para informações mais pormenorizadas sobre o CERS, consultar o respetivo sítio e relatórios anuais.


3.3 Atividades microprudenciais para assegurar a solidez das instituições de crédito a nível individual

Ao longo de 2018, a Supervisão Bancária do BCE continuou a contribuir para a estabilidade do setor bancário europeu e condições de igualdade para todas as instituições de crédito na área do euro. Embora as instituições de crédito na área do euro tenham aumentado a sua resiliência no decurso dos últimos anos, continuam a deparar-se com desafios consideráveis.

Um dos desafios mais prementes enfrentados pelas instituições de crédito na área do euro é a inexistência de lucros

Um dos desafios mais prementes enfrentados pelas instituições de crédito na área do euro é a inexistência de lucros. E, não obstante a situação tenha melhorado de um modo geral, as instituições de crédito continuam sujeitas a pressões para ajustarem os seus modelos de negócio, e terão ainda de encontrar meios para se tornarem rentáveis de modo sustentável ao longo do ciclo económico. Em 2018, a Supervisão Bancária do BCE concluiu e publicou uma análise temática relativa à rentabilidade e aos modelos de negócio, onde se concluía que a situação diverge consideravelmente entre instituições de crédito. Concluiu-se igualmente que as capacidades de orientação estratégica das instituições de crédito influenciam de forma relevante a sua rentabilidade. A Supervisão Bancária do BCE continuará a acompanhar a situação e a questionar os modelos de negócio das instituições de crédito.

A resolução do problema dos NPL é prioritária

A par da rentabilidade, os ativos de longa data, como é o caso dos NPL, continuam a constituir um problema para o setor bancário da área do euro. Os NPL reduzem os lucros das instituições de crédito, tornando-as menos resilientes, e restringem a sua capacidade de financiar a economia. Embora seja principalmente da responsabilidade das instituições de crédito afetadas, a resolução deste problema tem sido uma das principais prioridades das autoridades da UE (como comprovado pelo Plano de Ação da UE para combater os créditos não produtivos na Europa) e em particular da Supervisão Bancária do BCE. Já em março de 2017, a Supervisão Bancária do BCE tinha publicado orientações qualitativas sobre o tratamento dos NPL. Em março de 2018, essas orientações foram complementadas por uma adenda, que especifica as expetativas no que respeita à constituição de provisões prudenciais para novos NPL. Em julho de 2018, a Supervisão Bancária do BCE anunciou novos passos para dar resposta aos stocks de NPL.

Melhores ferramentas e métodos de supervisão

Ao longo do ano, a Supervisão Bancária do BCE continuou a melhorar os seus métodos e ferramentas. Na sequência de consultas públicas (lançadas em março de 2018), a Supervisão Bancária do BCE publicou, em novembro de 2018, a versão final dos guias, dirigidos às instituições de crédito sobre a gestão do capital e da liquidez internos (o processo de autoavaliação da adequação do capital interno, ou ICAAP, e o processo de autoavaliação da adequação da liquidez interna, ou ILAAP). Associada à análise específica dos modelos internos em curso, a Supervisão Bancária do BCE publicou ainda, após consulta pública, o primeiro capítulo do guia sobre modelos internos em novembro de 2018. Foram também publicados guias relativos à avaliação de pedidos de autorização, que abrangem igualmente instituições de crédito do setor das tecnologias financeiras (fintech). Um outro guia, publicado em setembro de 2018, centra-se nas inspeções no local e verificações de modelos internos, tendo por objetivo explicar o modo como estas inspeções são conduzidas. A Supervisão Bancária do BCE contribuiu igualmente para o teste de esforço realizado pela Autoridade Bancária Europeia às instituições de crédito europeias (ver Caixa 4).

Em 2018, a Supervisão Bancária do BCE participou também na resolução da situação de insolvência de uma instituição de crédito significativa da área do euro. Este caso específico salientou a necessidade de uma maior harmonização das regras relativas ao tratamento a dar às instituições de crédito em situação de insolvência. E, apesar de não terem sido conferidas ao BCE atribuições em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, o caso realçou igualmente a necessidade de uma abordagem mais harmonizada a nível europeu nesta matéria.

Para informações mais pormenorizadas sobre a Supervisão Bancária do BCE, consultar o respetivo sítio e o Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão de 2018.

Caixa 4
Teste de esforço de 2018 às instituições de crédito a nível da UE

Estrutura geral do teste de esforço de 2018 e participação do BCE

O BCE participou tanto na elaboração como na execução do teste de esforço de 2018 a nível da UE, sob a coordenação geral da EBA. O objetivo do teste de esforço consistia em avaliar a resiliência das instituições financeiras, mediante a deteção das principais áreas vulneráveis num cenário de base e num cenário adverso. Além disso, os resultados do exercício foram integrados no processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP) relativamente a cada instituição de crédito participante, numa perspetiva quantitativa e qualitativa. No âmbito dos trabalhos preparatórios, o BCE participou na conceção do cenário de base e do cenário adverso. Este último foi desenvolvido em conjunto com o CERS e a EBA, em estreita cooperação com as autoridades nacionais competentes (ANC). Acresce que o BCE contribuiu ativamente para o desenvolvimento da nota metodológica sobre os testes de esforço da EBA, em articulação com as ANC. O principal desafio da metodologia de 2018 foi a introdução do princípio contabilístico previsto na Norma Internacional de Relato Financeiro 9 (International Financial Reporting Standard 9 – IFRS 9), que se repercutiu em vários perfis de risco (risco de crédito, risco de mercado e margem financeira). Do mesmo modo, beneficiando de uma interação profícua com especialistas da EBA e das ANC, o BCE desenvolveu os parâmetros de referência oficiais do risco de crédito para o teste de esforço. Estes parâmetros de referência do risco de crédito devem ser aplicados pelas instituições de crédito às carteiras para as quais não existem modelos adequados de risco de crédito.

Após o lançamento do teste de esforço a nível da UE em 31 de janeiro de 2018, o BCE foi responsável pelo processo de garantia da qualidade no que respeita às instituições de crédito sob supervisão direta. Devido à introdução da IFRS 9, o calendário do exercício de 2018 foi alargado face a anos anteriores, de modo a dar às instituições de crédito mais tempo para a apresentação dos dados relacionados com os testes de esforço. O principal objetivo da garantia da qualidade, levada a cabo em conjunto pelo BCE e pelas ANC, foi assegurar que as instituições de crédito aplicavam corretamente a metodologia comum desenvolvida pela EBA. Mais de 200 funcionários do BCE participaram neste processo. No âmbito da função de supervisão microprudencial do BCE, os membros das equipas conjuntas de supervisão foram responsáveis pela análise minuciosa das projeções apresentadas pelas instituições de crédito, tendo em conta as caraterísticas específicas de cada instituição, ficando também a seu cargo a interação direta com as instituições. As equipas horizontais da base para o topo foram responsáveis por avaliar o cumprimento dos requisitos metodológicos pelas instituições de crédito e por questionar a coerência e a credibilidade dos resultados numa base entidade a entidade através de uma análise comparativa entre pares. As equipas do topo para a base afetas à função macroprudencial do BCE confrontaram os elementos apresentados pelas instituições de crédito com os seus modelos do topo para a base. Este trabalho teve o apoio de um gabinete de gestão de projetos específico, bem como de equipas de infraestruturas e coordenadores por país, que facilitaram a interação com as autoridades nacionais.

Das 48 instituições de crédito abrangidas pelo teste de esforço realizado pela EBA, 33 são diretamente supervisionadas pela Supervisão Bancária do BCE, correspondendo a 70% dos ativos bancários na área do euro. A EBA publicou os resultados de cada uma das 48 instituições de crédito em 2 de novembro de 2018, juntamente com dados pormenorizados sobre balanços e posições em risco no fim do ano de 2017. Além das 33 instituições de crédito sob supervisão direta do BCE incluídas na amostra da EBA, outras 54 instituições de crédito diretamente supervisionadas pelo BCE, mas não incluídas na amostra da EBA, foram objeto de um teste de esforço no contexto do SREP conduzido em paralelo pelo próprio BCE[44]. Este exercício teve por base os mesmos cenários e metodologia do que os do teste de esforço a nível da UE, mas aplicou abordagens menos sofisticadas e limiares de reporte menos rigorosos para assegurar um tratamento proporcional das instituições de crédito de menor dimensão.

Em inícios de 2018, o BCE procedeu também a um exercício de teste de esforço das quatro instituições de crédito gregas que supervisiona diretamente. Embora o BCE tenha seguido a metodologia, os cenários e a abordagem de garantia de qualidade utilizados pela EBA no teste de esforço a nível da UE, este teste de esforço aplicou um calendário acelerado com vista a finalizar o teste antes da conclusão do terceiro programa de apoio financeiro à Grécia ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Os cenários

O cenário adverso do teste de esforço de 2018 baseou-se num conjunto coerente de choques macrofinanceiros que poderiam materializar-se num contexto de crise. No caso da área do euro, o cenário era composto por uma contração cumulativa do PIB de 2,4%, uma queda cumulativa dos preços dos ativos imobiliários de 17% e uma redução imediata dos preços das ações de 31%.

O cenário espelhou os principais riscos sistémicos identificados no início do exercício. Estes incluíam: i) uma reavaliação abrupta e considerável dos prémios de risco nos mercados financeiros mundiais, ii) preocupações acerca da sustentabilidade da dívida pública e privada, iii) uma espiral de reações adversas entre a fraca rentabilidade das instituições de crédito e o crescimento nominal baixo e iv) riscos de liquidez no setor financeiro não bancário, com potenciais efeitos de repercussão no sistema financeiro em geral.

Para dar resposta ao longo intervalo entre o lançamento do exercício de teste de esforço da EBA no início de 2018 e a publicação dos resultados, o BCE realizou análises de sensibilidade complementares relativamente a riscos que se tornaram proeminentes ao longo do ano, como, por exemplo, os riscos de um abrandamento abrupto nas economias de mercado emergentes mais importantes para as instituições de crédito da área do euro e tensões adicionais nos mercados de dívida soberana. Estas análises foram publicadas no Financial Stability Review de novembro de 2018.

Resultados do teste de esforço de 2018 realizado pela EBA e principais fatores subjacentes

Da aplicação do cenário adverso resultou uma erosão do CET1 agregado das 33 instituições de crédito sob supervisão direta do BCE de 3,8 pontos percentuais numa base total (fully loaded basis), reduzindo o CET1 agregado de 13,7% no final de 2017 para 9,9% no final de 2020. Este resultado incluiu um impacto de 0,3 pontos percentuais da primeira aplicação da IFRS 9, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2018. A erosão correspondente é 0,5 pontos percentuais mais elevada do que no teste de esforço de 2016.

As imparidades de crédito constituíram um importante fator subjacente à erosão dos fundos próprios no cenário macroeconómico adverso, sobretudo devido ao facto de o cenário macroeconómico ter sido mais severo do que no teste de esforço de 2016 e pela introdução da IFRS 9 (em particular, o modelo de provisões para perdas ao longo do período de vida dos empréstimos). Os stocks de NPL desempenharam um papel menos proeminente no exercício de 2018 do que no de 2016, refletindo a melhoria dos balanços das instituições de crédito. Um segundo fator pertinente foi um choque em termos de diferenciais de financiamento que afetou o risco de mercado das instituições de crédito, o qual foi parcialmente compensado pelo efeito positivo das taxas de juro de longo prazo mais altas. Um terceiro fator relevante foi o impacto dos choques de preço de mercado e de liquidez nas carteiras mensuradas ao justo valor. O impacto da reavaliação completa destas carteiras foi mais forte no que toca às instituições de importância sistémica mundial. Porém, estas instituições de crédito conseguiram, em grande medida, compensar as perdas através de receitas de clientes elevadas. O impacto da tensão a nível das reservas de liquidez e face à incerteza dos modelos também afetou mais as instituições de importância sistémica mundial do que as restantes. Um quarto fator subjacente fundamental aos resultados foi a tensão significativa em termos de comissões recebidas e outros proveitos bancários líquidos.

A maior redução dos fundos próprios refletiu igualmente uma metodologia mais sensível ao risco. Tal foi apenas compensado parcialmente pelos efeitos da melhor qualidade dos ativos, resultante, em particular, quer da redução bem-sucedida dos volumes de NPL quer dos benefícios decorrentes do aumento mais acentuado das taxas de juro de longo prazo no cenário.

Não obstante a erosão mais elevada, o rácio de CET1 agregado de 9,9%, numa base total após tensão, foi mais alto do que o registado no teste de esforço de 2016, que se situou em 8,8%. Tal resultou dos esforços permanentes por parte das instituições de crédito para lidar com os ativos de longa data, em conjunto com um aumento constante de fundos próprios nos últimos anos. Os resultados confirmaram a maior resiliência das instituições de crédito participantes a choques macroeconómicos. Contudo, o exercício também revelou vulnerabilidades em instituições específicas e forneceu informações adicionais importantes sobre a capacidade de teste de esforço e de gestão do risco das instituições de crédito, os quais estão a ser objeto de acompanhamento pelas autoridades de supervisão.

Os resultados das análises de sensibilidade complementares, publicados na última edição do FSR, indicaram que a materialização dos riscos adicionais tomados em consideração teria conduzido a uma deterioração adicional dos resultados em cerca de 0,3 a 0,7 pontos percentuais do CET1, para além da redução dos fundos próprios em 3,8 pontos percentuais.


3.4 Contributo do BCE para o reforço da união bancária e da união dos mercados de capitais

As reformas regulamentares após a crise criaram um setor financeiro mais resiliente, mas são necessários mais esforços

Decorridos dez anos do início da crise financeira mundial, as principais reformas regulamentares que contribuíram para o desenvolvimento de um setor financeiro mais resiliente encontram-se praticamente concluídas. Apesar dos progressos consideráveis alcançados na última década, alguns desafios jurídicos e institucionais têm ainda de ser superados antes de as instituições de crédito europeias poderem operar num quadro verdadeiramente integrado e os utilizadores de serviços financeiros poderem beneficiar de um mercado bancário único mais integrado. De igual modo, são necessários mais esforços para desenvolver os mercados de capitais e reforçar ao mesmo tempo o quadro regulamentar e de supervisão do setor financeiro não bancário.

Conclusão da união bancária e da união dos mercados de capitais

Em 2018, o BCE continuou a dar o seu contributo para os debates em curso relativos à conclusão da união bancária e da união dos mercados de capitais (UMC), sendo que ambas as iniciativas contribuem para um melhor funcionamento da UEM. O estabelecimento de um mecanismo de apoio comum ao Fundo Único de Resolução (FUR) e de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (SESD) ajudará a aprofundar a integração financeira e a aumentar a credibilidade da união bancária. Mercados financeiros mais integrados deverão melhorar a eficiência da afetação do crédito, facilitar a partilha dos riscos pelo setor privado e ajudar a diversificar as fontes de financiamento da economia real.

Novos progressos na união bancária

Em junho de 2018, os Chefes de Estado ou de Governo dos 27 Estados-Membros da UE chegaram a acordo quanto a um primeiro conjunto de decisões sobre a reforma da UEM, incluindo a conclusão da união bancária. Concordaram ainda que o Mecanismo Europeu de Estabilidade proporcionaria o mecanismo de apoio comum ao FUR. Posteriormente, os termos de referência do mecanismo de apoio comum foram aprovados em dezembro de 2018. Decidiram ainda que deveria ser dado início aos trabalhos sobre um roteiro para encetar as negociações políticas sobre o SESD. Em dezembro de 2018, acordaram na criação de um grupo de trabalho de alto nível para preparar as fases seguintes do SESD.

Um mecanismo de apoio comum ao FUR

No âmbito do seu trabalho de apoio aos fóruns da UE para a criação de um mecanismo de apoio comum ao FUR, o BCE emitiu nesta matéria o seu parecer jurídico quanto à proposta de regulamento da Comissão Europeia relativo à criação do Fundo Monetário Europeu. O BCE referiu, em particular, que o mecanismo de apoio deveria suportar todas as possíveis medidas do Conselho Único de Resolução (CUR), incluindo a prestação de apoio em termos de solvência e de liquidez a instituições objeto de resolução. Além disso, as decisões sobre desembolsos pelo mecanismo de apoio devem ser céleres, não devendo protelar a adoção e execução das decisões de resolução do CUR.

A redução do risco observada poderá facilitar os avanços no debate político sobre o SESD

Além disso, o BCE considera que a redução do risco observada poderá facilitar os avanços no debate político sobre o SESD. É importante seguir o mais possível o roteiro de junho de 2016 nesta matéria. Quanto às condições para uma aplicação efetiva do SESD, o BCE considera necessário que, numa primeira fase, as condições sejam proporcionais ao nível de partilha de risco. O BCE esclareceu também que, na ponderação dos diferentes modelos de conceção para a primeira fase do SESD, seria preferível a constituição de um fundo centralizado para assegurar que o sistema é dotado de recursos financeiros sólidos e que o quadro de governação permite uma tomada de decisões célere e conjunta a nível europeu.

O BCE continuou também a prestar consultoria técnica quanto ao SESD, em particular com a apresentação ao Grupo ad hoc para o Reforço da União Bancária da sua análise quantitativa atualizada relativamente à capacidade do SESD[45]. Da análise concluiu-se que um fundo de seguro de depósitos europeu de capitalização integral seria suficiente para cobrir os desembolsos em caso de choque muito grave. No SESD, também não haveria a concessão sistemática de subvenções cruzadas injustificadas, no sentido de alguns sistemas bancários contribuírem sistematicamente menos do que o benefício que obteriam do fundo, mesmo tendo em conta os choques específicos por país.

O BCE contribuiu para o debate sobre as medidas de redução do risco

Além disso, o BCE acompanhou de perto e contribuiu para o debate relacionado com as medidas de redução do risco. Em sintonia com as conclusões do Conselho de junho de 2016, a conclusão da união bancária exige mais medidas em termos de redução e partilha de riscos no setor financeiro. Na sua qualidade de banco central e autoridade de supervisão bancária, o BCE tem interesse direto na continuação da redução do risco, com vista a reforçar a resiliência do sistema bancário e da união bancária em geral. Em 2018, o BCE contribuiu para o relatório de acompanhamento conjunto sobre os indicadores da redução dos riscos, elaborado com a Comissão Europeia e o CUR, onde foi apresentada uma avaliação atualizada da evolução dos riscos na união bancária. Num discurso proferido no Instituto Universitário Europeu em maio de 2018, o Presidente do BCE explicou que a dicotomia entre redução de riscos e partilha de riscos que carateriza o debate é artificial em muitos sentidos. Com o quadro de política correto, estes dois objetivos reforçam-se mutuamente.

O BCE é um firme defensor do projeto da UMC

O BCE tem sido um firme defensor do projeto da UMC desde o início. Tal como relembra na publicação Financial Stability Review de novembro de 2018, é necessário avançar com este projeto, pois uma UMC a funcionar em pleno tem a capacidade de impulsionar o crescimento económico e de desempenhar um papel crucial no reforço da arquitetura financeira e do regime de supervisão da UE. Neste contexto, para a existência de uma UMC plenamente desenvolvida, seria fundamental que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados assumisse um papel mais importante. Por conseguinte, revela-se fundamental a conclusão das diversas iniciativas legislativas apresentadas no Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais, da Comissão. Além disso, no relatório do BCE intitulado “Financial integration in Europe de maio de 2018”, foram destacadas várias vias, identificadas na investigação do BCE, que dariam ainda mais força ao projeto da UMC em termos de benefícios da partilha de riscos. Estas vias centram‑se no valor das reformas dos regimes de pensões e do investimento institucional, no valor do estímulo à literacia financeira e no valor de um maior avanço na harmonização dos quadros europeus em matéria de insolvência.

Necessidade de criar ferramentas para mitigar os riscos no setor financeiro não bancário

Tal como mostra o percurso traçado no Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais, da Comissão, é provável que o setor financeiro não bancário assuma um papel cada vez mais importante no financiamento da economia da área do euro. Esta evolução proporciona muitas oportunidades para um sistema financeiro mais diversificado. Porém, à medida que a intermediação financeira se transfere das instituições de crédito para instituições financeiras não bancárias, pode ocorrer uma migração dos riscos atuais, bem como o surgimento de novos riscos. Neste sentido, em 2018, o BCE destacou a importância da criação de ferramentas para a mitigação dos riscos no setor financeiro não bancário, devendo o legislador da UE, por exemplo, introduzir ferramentas macroprudenciais concebidas para lidar com os riscos sistémicos relacionados com desajustamentos de liquidez, bem como com o recurso à alavancagem nos fundos de investimento.


4 Funcionamento regular das infraestruturas de mercado e pagamentos

O Eurosistema desempenha um papel crucial no desenvolvimento, operação e superintendência das infraestruturas de mercado que asseguram a livre circulação de pagamentos, valores mobiliários e ativos de garantia em toda a Europa. Desde o lançamento do euro em 1999, o Eurosistema contribuiu consideravelmente para a redefinição e a consolidação da infraestrutura para pagamentos de importâncias avultadas, para os serviços pós-transação para instrumentos financeiros e, muito recentemente, para o serviço de pagamentos imediatos de retalho. Adicionalmente, o Eurosistema monitoriza a evolução do processo de transformação digital para assegurar a manutenção da segurança e eficiência das infraestruturas do mercado financeiro.


4.1 Serviços TARGET

Os Serviços TARGET do Eurosistema incluem três componentes: TARGET2, um sistema de liquidação por bruto em tempo real para as operações de pagamento em euros relacionadas com as operações de política monetária do Eurosistema, bem como transações interbancárias e comerciais; TARGET2 Securities (T2S), uma plataforma única a nível europeu para a liquidação de títulos; e TARGET Instant Payment Settlement (TIPS), o serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET que permite aos prestadores de serviços de pagamento disponibilizar aos seus clientes a transferência de fundos em tempo real 24 horas por dia, 365 dias por ano. Os três serviços TARGET efetuam liquidações em moeda do banco central, eliminando o risco de crédito na liquidação das transações.

Mais de 1700 bancos utilizam o sistema TARGET2 para iniciar transações em euros, em seu nome ou em nome dos seus clientes. Tendo em consideração as sucursais e as filiais, é possível aceder a mais de 52 000 bancos em todo o mundo através do TARGET2. Em 2018, o TARGET2 processou em média 346 834 pagamentos por dia, com um volume diário médio de €1,7 biliões.

Funcionalidade multidivisas do T2S com ligação à coroa dinamarquesa

Um ano após a janela final de migração para o sistema TS2, a ligação da coroa dinamarquesa à plataforma de liquidação constituiu um importante marco, sendo a primeira vez que uma moeda que não o euro é disponibilizada para liquidação no sistema de entrega-contra-pagamento no T2S, utilizando a funcionalidade multidivisas da plataforma. Em 2018, o T2S processou em média 572 172 transações por dia, com um volume diário médio de €925,69 mil milhões.

Em novembro de 2018, o Eurosistema lançou o serviço TIPS, que disponibiliza a liquidação final e irrevogável de pagamentos imediatos em euros a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano e em menos de 10 segundos. Este serviço foi desenvolvido para facilitar o alcance pan-europeu dos pagamentos imediatos. Tem como base o sistema imediato de transferências a crédito SEPA – uma solução pan‑europeia para pagamentos imediatos que já foi adotada por mais de 2000 prestadores de serviços de pagamento em 16 países. Além disso, o TIPS foi desenvolvido como uma extensão do TARGET2, beneficiando assim da vasta rede de participantes TARGET2 em toda a Europa.

Facilitado pelo lançamento do TIPS em novembro de 2018, os particulares e as empresas podem transferir fundos entre si em menos de 10 segundos utilizando serviços de pagamentos imediatos

Em última instância, o TIPS poderá ter um amplo alcance e escala, com acesso a uma rede bem estabelecida de participantes no TARGET2 e a Códigos de Identificação de Empresa (Bank Identifier Code – BIC) endereçáveis. Há opções flexíveis para interagir com o serviço TIPS, pelo que diferentes tipos de utilizadores podem aceder à plataforma através de diferentes funções.


4.2 Manutenção da segurança e eficiência das infraestruturas financeiras durante o processo de transformação digital

Paralelamente ao progresso de integração europeia, as infraestruturas do mercado financeiro e os pagamentos estão sujeitos ao processo de transformação digital abrangente do setor financeiro e da sociedade em geral. O Eurosistema respondeu a este duplo desafio ao fomentar a integração e a inovação na qualidade de catalisador. Adicionalmente, o Eurosistema promove a segurança e a eficiência das infraestruturas de mercado e dos pagamentos no âmbito do seu mandato de superintendência.

No tocante a pagamentos, o Eurosistema tem liderado de forma contínua o processo de integração e inovação europeias. Uma avaliação da migração para a Área Única de Pagamentos em Euros (Single Euro Payments Area – SEPA) mostra que a padronização de transferências a crédito e débitos diretos em euros foi concretizada com êxito e que o seu impacto sobre os pagamentos é positivo. Contudo, ainda não foi completamente eliminada a “discriminação de IBAN”, ou seja a prática em que os credores se recusam a aceitar contas de pagamento não nacionais para débitos diretos. É ainda necessário desenvolver soluções de autorização eletrónica de débitos diretos SEPA, sendo que a SEPA para cartões ainda não está concluída. O BCE tem encorajado os sistemas europeus de cartões a promover a interoperabilidade e o alcance pan-europeu pleno, a fim de permitir a utilização de qualquer cartão em qualquer terminal.

Sob os auspícios do Conselho de Pagamentos de Retalho em Euros (Euro Retail Payments Board – ERPB) – um fórum de alto nível presidido pelo BCE que promove o desenvolvimento de um mercado integrado, inovador e competitivo para pagamentos de retalho em euros na UE – prosseguiram os trabalhos para a normalização dos cartões, juntamente com a promoção de inovações nos pagamentos de retalho imediatos, pagamentos móveis entre particulares e a acessibilidade dos serviços de pagamentos de retalho.

Em termos de serviços de iniciação de pagamentos, ou seja, serviços online com acesso à conta de pagamento de um utilizador para iniciar transferências de fundos em nome do utilizador e com o seu consentimento e autenticação, o ERPB decidiu aplicar um conjunto de requisitos técnicos, operacionais e de negócio comuns para uma prestação de serviços de iniciação de pagamentos eficiente e pan-europeia. Em termos de faturação eletrónica, o ERPB concentrou-se na adoção de uma mensagem de pedido de pagamento com base na norma ISO 20022 e no aprofundamento da harmonização entre prestadores de serviços de apresentação e pagamento de faturação eletrónica.

Relativamente aos valores mobiliários, o Eurosistema continuou a fomentar a harmonização da plataforma T2S e pós-negociação com a adaptação da sua estrutura de controlo da harmonização pós-negociação a fim de incorporar a conclusão da migração para T2S. 85% dos mercados T2S cumprem os padrões de harmonização do T2S, mas continua a ser necessário aumentar, ao nível dos mercados, o cumprimento dos padrões T2S relativos a ações societárias.

No domínio da gestão de ativos de garantia, o BCE, em conjunto com os principais intervenientes nos mercados financeiros europeus, entregou um primeiro conjunto de processos operacionais e fluxos de trabalho harmonizados com base em mensagens ISO 20022 para a gestão de ativos de garantia. Mais especificamente, foram publicados em 2018 um relatório de harmonização sobre a gestão tripartida de ativos de garantia e um relatório de harmonização sobre ações societárias, contando o BCE com o apoio dos participantes no mercado para implementar as propostas de harmonização aí definidas, especialmente para apoiar o desenvolvimento do novo sistema de gestão de ativos de garantia do Eurosistema.

Investigação nova sobre a possível utilização de DLT nas infraestruturas dos mercados financeiros

No domínio das fintech, foi aprofundada e alargada a investigação sobre as implicações da tecnologia de registo descentralizado de transações (distributed ledger technology – DLT) para as infraestruturas do mercado financeiro europeias. Em 2018, prosseguiu-se o programa conjunto de investigação entre o BCE e o Banco do Japão para avaliar a possível utilização de DLT nas infraestruturas do mercado financeiro, sendo completada a fase 2 do Projeto Stella. Foi analisada uma forma realmente inovadora de atingir a interoperacionalidade entre registos que não requeira uma ligação ou acordos institucionais entre registos.

Para assegurar a segurança e a eficiência das infraestruturas do mercado financeiro e dos pagamentos, o Eurosistema define objetivos de superintendência em regulamentos, normas, orientações e recomendações de superintendência específicos e desempenha as respetivas tarefas de superintendência através da recolha de informações relevantes, avaliando a informação com base nos objetivos de superintendência e induzindo mudanças quando necessário. Em 2018, o Eurosistema continuou a reforçar as suas atividades de superintendência com a melhoria na comunicação de incidentes de caráter severo por parte dos prestadores de serviços de pagamento[46], dos sistemas de pagamentos e dos regimes de pagamentos.

Com base no trabalho de acompanhamento contínuo da fraude com cartões, o Eurosistema publicou o seu quinto relatório sobre fraude com cartões em 2018. O relatório revelou uma inversão da tendência com um ligeiro decréscimo da fraude com cartões emitidos na SEPA e uma queda abrupta da fraude com cartões nos caixas automáticos. Contudo, a fraude online continua a subir (embora a um menor ritmo do que nas transações “sem a presença do cartão”), correspondendo a quase três quartos do total de fraudes com cartões.

No que respeita à superintendência dos sistemas de liquidação de valores mobiliários, o BCE participa, em conjunto com os outros bancos centrais da área do euro, na autorização e na verificação e controlo periódicos das Centrais de Valores Mobiliários (central securities depositories – CSD) ao abrigo do Regulamento relativo às CSD na qualidade de banco central emissor do euro. Em 2018, o Eurosistema emitiu um parecer sobre a autorização de cinco CSD e um parecer sobre a autorização de uma CSD a prestar serviços bancários auxiliares.

Em 2018, foi lançada a primeira avaliação exaustiva do T2S em funcionamento face aos Princípios para as infraestruturas do mercado financeiro publicados pelo Comité de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (Committee on Payments and Market Infrastructures – CPMI) e pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO). A avaliação está a ser conduzida pelo Eurosistema consultando as entidades participantes no acordo cooperativo do T2S, que consistem em superintendentes e supervisores das CSD que utilizam serviços T2S, bancos centrais emissores de moedas liquidadas no T2S e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

Permanece crítica e urgente a adoção de um quadro de supervisão revisto para contrapartes centrais

No que se refere às contrapartes centrais, o Eurosistema continuou a contribuir para as atividades dos colégios de supervisores criados ao abrigo do Regulamento relativo às infraestruturas do mercado europeu (EMIR). O papel cada vez mais relevante das contrapartes centrais tem aumentado a resiliência do sistema financeiro, mas também leva à concentração de riscos de liquidez, que podem afetar o mercado monetário e o regular funcionamento dos sistemas de pagamentos, criando a necessidade de cedência de liquidez do banco central, especialmente em circunstâncias excecionais. O Eurosistema tem de implementar um quadro apropriado para controlar, avaliar e, sempre que necessário, eliminar estes riscos, tanto dentro da UE como em países terceiros. Tal é particularmente importante à luz do facto que uma proporção significativa de atividades de compensação denominadas em euros têm lugar no Reino Unido. Permanece assim crítica e urgente a adoção de um quadro de supervisão revisto para contrapartes centrais.


5 Esforços para apoiar o funcionamento do mercado e serviços financeiros prestados a outras instituições

Em resposta a preocupações crescentes acerca da viabilidade do índice overnight médio do euro (EONIA), o BCE deu início em 2017 ao desenvolvimento de uma nova taxa de juro de referência, a taxa de curto prazo do euro (euro short-term rate – €STR), baseada inteiramente em dados reportados no âmbito da comunicação de estatísticas do mercado monetário. A metodologia da €STR foi publicada em junho de 2018, após ter recebido amplo apoio na sequência de duas consultas públicas, tendo sido posteriormente recomendada para substituir a EONIA pelo grupo de trabalho sobre taxas em euros isentas de risco. Em resultado, espera-se que a €STR se torne uma das principais taxas de referência nos mercados da área do euro.

O BCE é responsável pela administração de várias operações financeiras em nome da UE. Desempenha igualmente um papel de coordenação global no que se refere ao quadro dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema.

Foi desenvolvido um conjunto de princípios de boas práticas com o objetivo de promover a integridade e o funcionamento regular do mercado cambial por grosso (ver Caixa 5 no final deste capítulo).


5.1 €STR, a nova taxa de referência overnight para os mercados monetários da área do euro

Em resposta à incerteza, o BCE produzirá a sua própria taxa de juro overnight, a €STR

Desde o início, o mercado financeiro da área do euro tem dependido de taxas de referência como a EONIA[47]. A EONIA é amplamente utilizada como a taxa de referência subjacente a um conjunto de contratos de derivados, como os swaps de taxas de juro, ou como forma de determinar pagamentos futuros relativos a um leque de contratos em aberto. A EONIA também é amplamente utilizada na valorização de produtos financeiros (no desconto de fluxos de caixa futuros), o que a torna particularmente relevante para o funcionamento dos mercados. Índices de referência como a EONIA também são importantes para os bancos centrais, uma vez que servem de indicador relativamente à forma como a política monetária do banco central afeta vários segmentos de mercado e é transmitida ao resto da economia.

A utilização da EONIA será proibida no futuro – é urgente ter uma taxa substituta

No futuro, será proibida a utilização da EONIA na sua forma atual, uma vez que não cumpre os requisitos do Regulamento (UE) relativo aos índices utilizados como índices de referência. Após consulta aos bancos no painel, o Instituto Europeu dos Mercados Monetários (European Money Markets Institute – EMMI), o administrador da EONIA, anunciou em fevereiro de 2018 que a metodologia da EONIA não seria alterada. Tal significa que é urgente substituir a EONIA a fim de preservar o funcionamento regular de todos os mercados que dependem da existência de uma taxa overnight robusta.

Dada a incerteza em torno da EONIA, o BCE anunciou em setembro de 2017 que iria produzir a sua própria taxa de juro overnight, a taxa de curto prazo do euro (€STR), baseada inteiramente em dados imediatamente disponibilizados ao Eurosistema no âmbito da comunicação diária de estatísticas do mercado monetário. A recolha de dados destinados a apoiar o Eurosistema na implementação da política monetária teve início em julho de 2016, ao abrigo do Regulamento relativo às estatísticas de mercados monetários. Esta recolha beneficia do contributo dos 50 bancos de maior dimensão da área do euro, medidos pela dimensão do respetivo balanço, os quais reportam todos os dias úteis, até às 07h00 (hora da Europa Central), todas as transações realizadas no dia útil anterior nos mercados monetários com e sem garantia, no mercado de swaps em moeda estrangeira e no mercado de swaps indexados pelo prazo overnight.

A €STR terá todas as caraterísticas de que os participantes no mercado necessitam

O BCE iniciou a produção da €STR com o claro intuito de dotar a taxa de todas as caraterísticas de que os participantes no mercado necessitam. O BCE visa, por conseguinte, seguir as melhores práticas relativas à produção de índices de referência, conforme consubstanciado nos princípios da IOSCO e procurará atingir o maior grau de transparência possível na conceção da taxa, a qual beneficiou de contributos prestados no âmbito de duas consultas públicas. A primeira consulta pública, lançada em novembro de 2017, abordou o âmbito da €STR e do respetivo “juro subjacente”, enquanto a segunda consulta pública, lançada em março de 2018, cobriu as modalidades precisas utilizadas no cálculo da taxa. A metodologia final da €STR foi publicada em junho de 2018.

A €STR dará resposta a algumas lacunas da atual metodologia da EONIA

A conceção da €STR procura igualmente dar resposta a algumas lacunas da atual metodologia da EONIA, mantendo-se porém relativamente simples e semelhante ao que estão habituados os participantes no mercado. À semelhança da EONIA, a €STR é uma taxa sem garantia, o que significa que o respetivo valor reflete o custo puro dos fundos, não sendo afetado por outras considerações, como, por exemplo, ativos de garantia. Também à semelhança da EONIA, a €STR é uma taxa overnight, ou seja, a referência utilizada na generalidade da atividade realizada no mercado sem garantia. Contudo, existem diferenças significativas entre a EONIA e a €STR. Enquanto a EONIA é uma taxa ativa interbancária, a €STR capta a atividade de contração de empréstimos por parte dos agentes inquiridos no âmbito da comunicação de estatísticas do mercado monetário quer de outros bancos quer de outras sociedades financeiras, como fundos de pensões, sociedades de seguros e gestores de ativos, tomando assim em consideração o facto de a atividade exclusivamente no mercado interbancário ter vindo a perder importância no mercado monetário sem garantia por grosso em euros. Acresce que a EONIA tem por base um painel de bancos que apresenta contributos numa base voluntária, cuja dimensão tem vindo a diminuir ao longo do tempo. Em contraste, a €STR depende do reporte de dados estatísticos de uma base muito mais alargada e estável de agentes inquiridos. Em resultado, os volumes subjacentes são mais elevados do que os volumes que suportam a EONIA. Os volumes diários da €STR situam-se, em média, em €32 mil milhões, oscilando entre €16,5 mil milhões e €44,1 mil milhões, e, em média, cerca de 32 bancos reportam dados diariamente. Além disso, a €STR apresenta uma volatilidade mais baixa do que a EONIA e é menos suscetível a comportamentos idiossincráticos (ver Gráfico 22).

Gráfico 22

Valores pré-€STR e EONIA – volumes e taxas subjacentes

(painel esquerdo: EUR mil milhões; painel direito: percentagens; 15 de março de 2017 – 18 de setembro de 2018)

Fontes: EMMI e BCE.
Nota: Os valores pré-€STR referem-se a uma série de dados que o BCE atualiza uma vez em cada período de manutenção e são calculados aplicando a metodologia da €STR a dados disponíveis no âmbito da comunicação de estatísticas do mercado monetário.

Existem duas diferenças essenciais entre a EONIA e a €STR, que os participantes no mercado devem ter em mente e para as quais se devem preparar. Primeiro, em virtude da diferença entre a EONIA e a €STR em termos de âmbito, em particular do facto de a €STR ser uma taxa passiva, enquanto a EONIA é uma taxa ativa do ponto de vista do inquirido, existe atualmente um diferencial de cerca de 9 pontos base entre a EONIA e a €STR. Segundo, devido ao ciclo de reporte no âmbito da comunicação de estatísticas do mercado monetário, o qual termina às 07h00 do dia útil seguinte, a €STR apenas pode ser publicada no dia útil após a data de transação das transações elegíveis, enquanto a EONIA é publicada no mesmo dia útil. Tal significa que todos os utilizadores que atualmente dependem da disponibilização de um índice de referência overnight no mesmo dia deveriam preparar as alterações técnicas e processuais necessárias para se ajustarem à data de publicação da €STR.

A €STR será disponibilizada antes de outubro de 2019

A €STR será disponibilizada antes de outubro de 2019, após a conclusão de um teste interno minucioso aos sistemas e procedimentos a nível do Eurosistema. Entretanto, o BCE atualiza a séries de dados pré-€STR uma vez em cada período de manutenção. Pretende-se que esta série dê ao público em geral uma ideia do aspeto e comportamento da €STR caso já tivesse entrado em produção. Inclui cálculos diários desde março de 2017, os quais facilitarão a adoção da €STR quando esta entrar em produção.

Em setembro de 2018, um grupo de trabalho sobre taxas em euros isentas de risco do setor privado, criado com o apoio do BCE, da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, da autoridade para os serviços e mercados financeiros belga e da Comissão Europeia, recomendou que a €STR substituísse a EONIA e que fosse utilizada para construir alternativas em contratos que atualmente se referem à taxa interbancária de oferta do euro (EURIBOR). Esta recomendação foi emitida na sequência de uma consulta pública relativamente às possíveis candidatas, incluindo taxas com e sem garantia. A consulta recebeu um número apreciável de respostas e produziu: i) uma confirmação da qualidade da análise e ii) diretrizes claras relativamente à taxa isenta de risco preferida. A €STR foi considerada a futura taxa em euros isenta de risco mais apropriada, predominantemente pelo facto de ser uma taxa sem garantia, pela respetiva metodologia de compilação e baixa volatilidade, bem como pelo facto de que será administrada pelo BCE, uma instituição da UE.

A recomendação da €STR como taxa em euros isenta de risco representa apenas o primeiro passo num complexo processo de substituição da EONIA. Em dezembro de 2018, o grupo de trabalho publicou um relatório relativo às possíveis opções de transição para o abandono da EONIA. As possíveis vias de transição são construídas em resposta a quatro questões essenciais: i) Serão a EONIA e a €STR publicadas em paralelo ou irá a €STR substituir a EONIA após a data de transição estabelecida no Regulamento relativo aos índices utilizados como índices de referência? ii) Serão a EONIA e a €STR taxas independentes ou evoluirá a metodologia da EONIA no sentido de se tornar dependente da €STR após a data de transição estabelecida no Regulamento relativo aos índices utilizados como índices de referência? iii) Poderá um diferencial entre a EONIA e a €STR facilitar a transição? iv) Poderão as curvas de desconto dos swaps indexados pelo prazo overnight da EONIA e da €STR coexistir? O relatório recomenda que o EMMI, enquanto administrador da EONIA, desenvolva a atual metodologia da EONIA para que esta deixe de ser estabelecida por um painel de bancos e passe a ser calculada como um diferencial fixo aplicável à €STR durante um período limitado até que a EONIA seja descontinuada. Tal proporcionaria uma plataforma estável para facilitar uma transição progressiva e regular para a €STR.

É importante que todos os utilizadores da EONIA comecem a planear a respetiva transição

Quanto aos próximos passos, é essencial que todos os utilizadores da EONIA comecem a planear a respetiva transição. Existem muitos passos que podem já ser tomados antes da publicação da €STR, como, por exemplo: i) aumentar a sensibilização a nível interno relativamente aos riscos e posições em risco face aos produtos ligados à EONIA, ii) começar os preparativos através de uma revisão do conjunto de contratos e da avaliação do impacto da transição para o abandono da EONIA, iii) orçamentar possíveis alterações nos sistemas internos e nos modelos de valorização, em particular no que se refere às entidades de compensação e iv) comunicar de forma direta e ativa com os clientes, participar em fóruns relevantes, como grupos de trabalho e mesas redondas do setor, e responder a consultas públicas. O êxito da transição depende do grau de preparação de cada parte, pelo que é importante que todos os utilizadores estejam ao corrente e que a participação nos debates e nas consultas seja alargada e ativa.


5.2 Administração de operações ativas e passivas

O BCE é responsável pela administração das operações ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo e do MEEF

O BCE é responsável pela administração das operações ativas e passivas realizadas pela UE ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo[48] e do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)[49]. Em 2018, o BCE processou pagamentos de juros referentes a empréstimos ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo. Em 31 de dezembro de 2018, o montante total do saldo das operações ao abrigo deste mecanismo era de €1,7 mil milhões. Em 2018, o BCE processou também diversos pagamentos de capital e de juros relacionados com empréstimos ao abrigo do MEEF. Em 31 de dezembro de 2018, o montante total do saldo das operações ao abrigo deste mecanismo era de €46,8 mil milhões.

O BCE processa pagamentos ao abrigo do FEEF e do MEE e pagamentos relacionados com o contrato de empréstimo

De igual modo, o BCE é responsável pela administração de determinados pagamentos relacionados com operações ao abrigo do European Financial Stability Facility (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira – FEEF)[50] e do European Stability Mechanism (Mecanismo Europeu de Estabilidade – MEE)[51]. Em 2018, o BCE processou vários pagamentos de juros e comissões sobre empréstimos ao abrigo do FEEF. O BCE também processou contribuições dos participantes no MEE e vários pagamentos de juros e comissões sobre os empréstimos ao abrigo deste mecanismo.

Por último, o BCE é responsável pelo processamento de todos os pagamentos relacionados com o contrato de empréstimo à Grécia[52]. Em 31 de dezembro de 2018, o montante total do saldo das operações ao abrigo deste mecanismo era de €52,9 mil milhões.


5.3 Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema

O Eurosistema oferece serviços no quadro dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema

Em 2018, continuou a ser oferecido um conjunto abrangente de serviços financeiros, no quadro dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema adotado em 2005 para a gestão dos ativos de reserva denominados em euros de clientes. Vários BCN do Eurosistema (os “prestadores de serviços do Eurosistema”) disponibilizam um conjunto completo destes serviços sob termos e condições harmonizados, de acordo com os padrões de mercado gerais, aos bancos centrais, às autoridades monetárias e às agências governamentais localizadas fora da área do euro, bem como a organizações internacionais. O BCE desempenha um papel de coordenação global, promovendo o bom funcionamento do quadro e o reporte ao Conselho do BCE.

O número de clientes que mantêm com o Eurosistema uma relação profissional de Serviços de Gestão de Reservas era de 277 no final de 2018, que compara com 278 no final de 2017. Quanto aos próprios serviços, o total das detenções agregadas (as quais incluem ativos de tesouraria e detenções de títulos) geridas no quadro dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema aumentou aproximadamente 10% ao longo do mesmo período.

O quadro jurídico dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema foi alterado em 2018 para incluir várias mudanças operacionais, clarificar alguns aspetos e estudar algumas sugestões resultantes do inquérito aos clientes dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema levado a cabo em 2017. Para tal, para evitar que fosse necessário um novo ato jurídico, todas as alterações ao quadro jurídico dos Serviços de Gestão de Reservas do Eurosistema foram consolidadas na nova Orientação do BCE relativa à prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais (Orientação BCE/2018/14 (reformulação)).

Caixa 5
Código Global para o Mercado Cambial

O Código Global para o Mercado Cambial é um conjunto de princípios de boas práticas elaborado para promover a integridade e funcionamento eficaz do mercado cambial por grosso. Foi publicado em maio de 2017 em resposta à deterioração da confiança no mercado cambial, após uma série de escândalos relacionados com condutas indevidas. Estas condutas indevidas incluíram, em particular, a manipulação das taxas de referência no mercado cambial, como a taxa de referência WMR de Londres das 16h00. Este Código é o resultado de um esforço conjunto sem precedentes dos bancos centrais (BCE incluído) e dos participantes no mercado dos principais centros de câmbio a nível mundial, sob os auspícios do Banco de Pagamentos Internacionais. O Código visa promover um mercado cambial robusto, equitativo, líquido, aberto e suficientemente transparente, a nível mundial, através de uma série de princípios, ao invés de regras. Os 55 princípios do Código têm por base a transparência, a equidade e a mitigação de riscos em seis domínios-chave: ética, governação, execução, partilha de informações, gestão do risco e conformidade, e confirmação e liquidação.

O Código Global para o Mercado Cambial difere de anteriores códigos do setor de variadas formas no que respeita aos seus quadros de adesão e governação e respetiva avaliação regular. Em primeiro lugar, trata-se do primeiro código de conduta desenvolvido conjuntamente por todo o setor dos mercados cambiais (bancos centrais, entidades no lado da venda e da compra (sell-side e buy‑side), provedores de liquidez não bancária, operadores de plataformas de negociação eletrónica, e outras entidades que disponibilizam serviços de corretagem, execução e liquidação), comprovando assim o forte compromisso assumido por um conjunto variado de participantes centrais no mercado cambial. Em segundo lugar, contrariamente a códigos de conduta anteriores elaborados por várias associações de mercado ou comités de câmbio locais, o Código Global para o Mercado Cambial aplica-se de uma forma global a todos os participantes no mercado cambial por grosso. Estes incluem instituições no lado da venda (como bancos), certos fornecedores de infraestruturas de mercado, e instituições no lado da compra (gestores de ativos, clientes institucionais, etc.). Em terceiro lugar, o Código incorpora o princípio da proporcionalidade para atingir um equilíbrio entre o respeito pela diversidade nas diferentes jurisdições, quer em termos de estrutura de mercado quer de tratamento regulamentar, e assegurar a coerência nesta que é uma iniciativa mundial. Em quarto lugar, embora no passado não fosse requerido às instituições que publicassem os respetivos compromissos para com códigos de conduta, foi elaborada uma Declaração de Compromisso ao Código Global para o Mercado Cambial para lhes permitir declarar publicamente o seu compromisso para com o Código. A fim de reforçar a transparência, as Declarações de Compromisso dos participantes no mercado são publicadas através de um índice global de registos públicos (Global Index of Public Registers). Por último, o Código é coletivamente detido e mantido pelo Global Foreign Exchange Committee (GFXC), fórum que reúne Comités de Câmbio dos principais centros de câmbio. O GFXC avalia regularmente se se verificaram novas informações ou novos desenvolvimentos de mercado que justifiquem a sua incorporação no Código ou respetiva atualização. Por exemplo, em dezembro de 2017, o GFXC atualizou o Código para prestar esclarecimentos adicionais sobre negociação no mecanismo de last look, prática utilizada na negociação eletrónica pela qual um participante no mercado que recebe um pedido de negociação tem uma última oportunidade de aceitar ou rejeitar a ordem com base no seu preço cotado. O GFXC também irá supervisionar uma análise mais abrangente do Código numa base menos frequente.

Os bancos centrais individuais do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) têm apoiado o Código Global para o Mercado Cambial nas respetivas jurisdições, as quais desempenham em conjunto um importante papel no mercado cambial mundial. Mais especificamente, os bancos centrais do SEBC esperam que as suas contrapartes cambiais regulares adiram ao Código Global para o Mercado Cambial e assinem a Declaração de Compromisso. A grande maioria das contrapartes cambiais do BCE fizeram-no. Assinar a Declaração de Compromisso constitui também um pré-requisito para que os participantes no mercado se tornem membros do Grupo de Contacto sobre o mercado cambial do BCE, fórum de discussão para o BCE e para os profissionais do setor envolvidos no mercado cambial por grosso.

Para além de incentivar os participantes no mercado a adotarem o Código, os bancos centrais do SEBC assumiram o comando, assinando-o eles próprios. Os bancos centrais do SEBC reviram as práticas internas, realizaram análises das lacunas para avaliarem as atividades cambiais internas em relação aos princípios aplicáveis do Código, ajustaram os procedimentos internos onde necessário, e lançaram sessões de formação regulares para o pessoal. O BCE realizou a sua própria avaliação, tendo publicado a sua Declaração de Compromisso a 29 de novembro de 2017. Nesse mesmo dia, 14 outros bancos centrais do SEBC emitiram em simultâneo as respetivas Declarações de Compromisso para com o Código. Os restantes bancos centrais do SEBC fizeram o mesmo no decurso de 2018. O bom funcionamento dos mercados financeiros é importante para os bancos centrais, a fim de assegurar a transmissão regular da política monetária à economia real, o que em última instância deverá beneficiar todos os cidadãos.

Um número significativo de participantes no mercado em todo o mundo demonstrou publicamente a adesão ao Código. Em outubro de 2018, mais de 400 instituições tinham assinado Declarações de Compromisso para com o Código. Mais de metade são bancos, cerca de 10% são bancos centrais e pouco menos de 10% são participantes no mercado no lado da compra (ver Gráfico A). Os bancos centrais do SEBC continuarão a estabelecer contactos com os vários participantes no mercado e respetivas associações de forma coordenada, a fim de os sensibilizar para o Código, incentivar a adesão generalizada e promover mercados cambiais sólidos. É com esse objetivo que o BCE lidera o grupo de trabalho Buy-Side Outreach do GFXC, que pretende encontrar formas de permitir às empresas da comunidade de compra um envolvimento e um compromisso mais fáceis para com o Código.

Gráfico A

Desagregação das Declarações de Compromisso por tipo de participante no mercado

(percentagens, outubro de 2018)

Fontes: GFXC e cálculos do BCE.


6 Mais notas, menos contrafação

O BCE e os BCN da área do euro são responsáveis pela emissão de notas de euro na área do euro e pela manutenção da confiança na moeda. O número e o valor das notas de euro em circulação têm aumentado desde a sua introdução em 2002 e a um ritmo mais célere do que o crescimento económico dos últimos anos. O número de contrafações diminuiu ainda mais, para um valor muito reduzido, o que se deveu a uma conjugação de fatores, incluindo um reforço dos elementos de segurança da nova série Europa, a cooperação com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, bem como esforços de comunicação e formação a nível nacional e europeu. Em 28 de maio de 2019, com a introdução das novas notas de €100 e €200, que apresentam elementos de segurança novos e inovadores, ficará concluída a série Europa.


6.1 Aumento constante nas notas em circulação

O número e o valor das notas de euro em circulação têm aumentado continuadamente

Em 2018, o número e o valor das notas de euro em circulação cresceram cerca de 5,6% e 5,2%, respetivamente. No final do ano, o número de notas de euro em circulação era de 22,6 mil milhões, com um valor total de €1231 mil milhões (ver Gráficos 23 e 24). A nota de €100 apresentou a taxa de crescimento homóloga mais elevada, atingindo 6,9% em 2018. No final de 2018, o valor total das notas de €100 em circulação situou-se em €280 mil milhões, igual ao valor combinado das notas de euro de todas as denominações em circulação em maio de 2002. O crescimento da nota de €50 manteve o seu dinamismo, em 6,3%.

Gráfico 23

Número e valor das notas de euro em circulação

(escala da esquerda: EUR mil milhões; escala da direita: mil milhões)

Fonte: BCE.

Gráfico 24

Valor das notas de euro em circulação por denominação

(EUR mil milhões)

Fonte: BCE.

Em termos de valor, um terço das notas de euro é detido fora da área do euro

Estima-se que, em termos de valor, cerca de um terço das notas de euro em circulação seja detido fora da área do euro. Estas notas são predominantemente detidas em países vizinhos e são principalmente de denominações mais elevadas. São utilizadas como reserva de valor e para a liquidação de transações em mercados internacionais.

A produção de notas de euro é partilhada entre os BCN da área do euro, aos quais foi atribuída uma produção conjunta de aproximadamente 4 mil milhões de notas em 2018.

O número total de moedas de euro em circulação aumentou 3,7% em 2018, para 130,7 mil milhões no final do ano. O valor das moedas em circulação aumentou para €29,0 mil milhões, um acréscimo de 3,6% face ao final de 2017.

Em 2018, os BCN da área do euro verificaram a autenticidade e o estado de cerca de 31 mil milhões de notas, retirando aproximadamente 5 mil milhões de notas de circulação por não estarem aptas. O Eurosistema também prosseguiu esforços no sentido de ajudar os fabricantes de equipamento de notas a assegurar que as respetivas máquinas cumpram as normas do BCE de verificação da autenticidade e o estado das notas de euro antes de serem colocadas novamente em circulação. Em 2018, as instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário recorreram a estas máquinas para verificar a autenticidade e o estado de cerca de 37 mil milhões de notas de euro. A Caixa 6 contém informação sobre o inquérito do Eurosistema relativo aos serviços de numerário disponibilizados por instituições de crédito e à aceitação de pagamentos em numerário pelos retalhistas.

Caixa 6
Inquérito do Eurosistema relativo aos serviços de numerário disponibilizados por instituições de crédito e à aceitação de pagamentos em numerário pelos retalhistas

Apesar da crescente percentagem de pagamentos eletrónicos, a procura de numerário continuou a crescer em 2018. Nos debates em curso quanto à função do numerário, afirma-se frequentemente que este é dispendioso e que as instituições de crédito estão a reduzir os respetivos serviços de numerário. No seguimento do estudo do BCE sobre a utilização de numerário pelas famílias realizado em 2016, o BCE e 19 BCN do Eurosistema conduziram em 2018 um inquérito dirigido a 87 instituições de crédito, 55 empresas de profissionais que operam com numerário (ou empresas de transporte de valores – ETV) e 157 empresas, como lojas, retalhistas e restaurantes, com o objetivo de analisar qual o entendimento que, no ciclo do numerário, as diferentes partes interessadas têm do numerário (ver Figura A) e de que modo é possível melhorar a eficácia da infraestrutura do numerário. Os dados do inquérito foram recolhidos através de entrevistas com as partes interessadas e, por conseguinte, os resultados do inquérito são de natureza qualitativa, sendo que os valores apresentados abaixo deverão ser considerados com precaução.

Figura A

O ciclo do numerário na área do euro

Fonte: BCE.

Serviços de numerário das instituições de crédito

Embora todas as instituições de crédito tenham descrito os serviços de numerário prestados aos clientes como dispendiosos e consumidores de muitos recursos, 75% classificaram estes serviços como importantes ou muito importantes, 20% mantiveram-se neutros e apenas 5% classificaram os serviços de numerário como sendo pouco importantes. A pressão dos custos sobre os bancos continua a impulsionar a automatização dos processos de gestão de tesouraria e o alargamento da banca self-service. A substituição gradual dos caixas automáticos tradicionais (simples máquinas de distribuição de notas) por caixas automáticos polivalentes, em especial máquinas de depósito, escolha e levantamento com a opção de depósito de numerário, irá prolongar-se pelos próximos anos, sendo esta uma tendência apoiada por inovações técnicas no setor. De acordo com o inquérito, estima-se que, atualmente, o levantamento de cerca de 75% de todas as notas de euro pelos clientes seja efetuado através da banca self-service, ao passo que os depósitos de notas pelos clientes se dividem de forma equitativa entre serviços com operador (atendimento ao balcão) e serviços sem operador (automáticos) (ver Gráfico A).

Gráfico A

Nível de automatização dos serviços de notas nas instituições de crédito

(percentagens)

Fonte: Inquérito de 2018 a instituições de crédito pelos BCN do Eurosistema.

Por razões que se prendem com a relação custo/eficácia, as instituições de crédito analisam cuidadosamente a viabilidade económica da localização dos caixas automáticos, sendo as máquinas subutilizadas relocalizadas ou retiradas de funcionamento. As fusões bancárias e os modelos de cooperação interbancária, que permitem aos clientes o uso gratuito de caixas automáticos fornecidos por outras instituições, são exemplos de outros fatores conducentes a uma redução da rede de caixas automáticos. Neste momento, é possível observar esta redução nos Países Baixos, em França e em Portugal, ao passo que as redes de caixas automáticos estão em ascensão em Itália, Grécia e Chipre. O Gráfico B apresenta uma panorâmica dos planos de médio prazo dos bancos relativamente ao funcionamento das redes de caixas automáticos, o que mostra que as tendências divergentes atuais poderão continuar nos próximos anos. Um modo eficiente para a disponibilização de pequenos montantes de numerário aos cidadãos é o recurso a sistemas de reembolso (cashback), em que os retalhistas devolvem um valor aos clientes em função de pagamentos de bens ou serviços efetuados com cartões. Atualmente, este tipo de sistema existe em 11 países da área do euro, embora em alguns deles a uma escala muito reduzida, sendo entendidos como um serviço adicional que os retalhistas podem oferecer aos seus clientes.

Gráfico B

Desenvolvimento previsto das redes de caixas automáticos pelos bancos da área do euro

(percentagem de bancos)

Fonte: Inquérito de 2018 a instituições de crédito pelos BCN do Eurosistema.
Nota: O gráfico mostra as respostas de 81 instituições de crédito de 17 países da área do euro (excluindo a Áustria e a Finlândia) à pergunta: “Quais os planos existentes para a sua rede de caixas automáticos para os próximos cinco a sete anos?”.

De um modo geral, o transporte de numerário entre retalhistas, instituições de crédito e sociedades financeiras e BCN, bem como os processos internos de gestão de tesouraria, são subcontratados a empresas de profissionais que operam com numerário, principalmente quando se trata de moedas. O Gráfico C apresenta uma panorâmica deste tipo de contratação externa para as principais atividades de processamento e distribuição de numerário. Não se preveem alterações significativas nos próximos anos, o que indica que os bancos já gerem de forma eficaz as suas operações de processamento de numerário.

Gráfico C

Nível de contratação externa dos processos relacionados com numerário pelos bancos

(percentagens)

Fonte: Inquérito de 2018 a instituições de crédito pelos BCN do Eurosistema.
Nota: Com base nas respostas de 85 instituições de crédito de 18 países da área do euro (excluindo a Áustria).

Existe margem para uma maior eficácia no processamento de moedas, uma vez que a logística associada foi apontada como árdua e o desempenho das máquinas de processamento das moedas foi classificado como menos satisfatório do que o das máquinas de processamento de notas. De acordo com as instituições de crédito, a introdução de uma maior flexibilidade na verificação obrigatória de moedas e o cancelamento do uso das moedas de €0,01 e €0,02 são vias possíveis para melhorar a eficácia do tratamento de numerário. Segundo estas instituições, também seria possível melhorar o fornecimento de moedas se os BCN e as autoridades emissoras ajustassem as respetivas operações grossistas e disponibilizassem mais serviços de numerário em maior proximidade dos locais em que os retalhistas deles necessitem.

Aceitação de pagamentos em numerário pelos retalhistas

O amplo leque de empresas de retalho dificultou a obtenção de resultados qualitativos representativos a partir do inquérito. Ainda assim, o inquérito fornece um bom indicador quanto à perspetiva dos retalhistas a nível da área do euro, em virtude de terem sido inquiridas empresas de várias dimensões de diversos setores. Em geral, os retalhistas classificaram a fiabilidade das operações de pagamento e a preferência de pagamento dos clientes como os critérios mais relevantes na avaliação dos instrumentos de pagamento. Com uma importância secundária surge a velocidade da operação e os custos totais associados aos pagamentos, seguidos de questões de segurança. De acordo com estes critérios, o numerário ficou bem classificado, em particular entre os pequenos retalhistas, cujos custos internos de processamento são em regra inferiores às taxas aplicadas aos pagamentos eletrónicos, e nos países em que os bancos cobram taxas reduzidas ou não cobram qualquer taxa pelos serviços de numerário (ver Gráfico D).

Gráfico D

Critérios dos retalhistas para a aceitação dos diversos meios de pagamento

Fonte: Inquérito de 2018 aos retalhistas pelos BCN do Eurosistema.
Nota: O gráfico mostra classificações médias de 1 (melhor classificação) a 5 (pior classificação).

Os retalhistas sugeriram vários modos para tornar o ciclo do numerário mais eficaz, incluindo a redução das taxas bancárias para os depósitos em numerário, o respetivo crédito em conta mais célere (instantâneo) e uma maior distribuição de notas de €5 através dos caixas automáticos, reduzindo a necessidade de trocos. Além do mais, os retalhistas manifestaram o desejo de uma maior concorrência na atividade comercial de processamento de numerário. Nalguns Estados‑Membros, os retalhistas apelaram igualmente a uma maior participação dos BCN no fornecimento de moedas, incluindo acesso direto aos serviços prestados pelos BCN no âmbito da moeda. Por fim, foram frequentes as propostas de descontinuação das moedas de €0,01 e €0,02 (em conjunto com regras relativas ao arredondamento do montante a pagar para os 5 cêntimos mais próximos) como medida para a redução dos custos.

Os resultados do inquérito sugerem que a larga maioria das instituições de crédito planeiam continuar a disponibilizar uma gama adequada de serviços de numerário, com um aumento do uso da banca self-service. No entanto, uma vez que mais de um terço das instituições de crédito inquiridas planeiam reduzir a respetiva rede de caixas automáticos, no futuro o BCE e os BCN do Eurosistema acompanharão mais de perto o ciclo do numerário e os serviços de numerário dos bancos. Embora os resultados do inquérito não suscitem preocupações quanto à aceitação de numerário no setor retalhista, num cenário de pagamentos em constante evolução é importante que o numerário não seja desfavorecido, que mantenha a sua ampla aceitação para pagamentos e que não veja prejudicada a sua função de curso legal.


6.2 A contrafação das notas de euro manteve-se reduzida, tendo continuado a diminuir

O número total de contrafações de notas de euro continuou a diminuir em 2018, tendo sido retiradas de circulação cerca de 563 000 contrafações. Esta evolução resulta de uma conjugação de fatores, incluindo um reforço dos elementos de segurança da nova série Europa, a cooperação com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, bem como esforços de comunicação e formação a nível nacional e europeu. Em comparação com o número de notas de euro genuínas em circulação, a percentagem de contrafações diminuiu ainda mais e é muito baixa. A evolução a longo prazo da quantidade de contrafações retiradas de circulação é apresentada no Gráfico 25. Os falsificadores têm como alvo principal as notas de €20 e €50, as quais corresponderam, no seu conjunto, a mais de 80% do total de contrafações apreendidas em 2018. A percentagem de contrafações da nota de €20 continuou a diminuir em 2018.

Gráfico 25

Número de contrafações de notas de euro por milhão de notas de euro genuínas em circulação

(partes por milhão)

Fonte: BCE.

O BCE aconselha o público a estar atento e a não esquecer o teste de “tocar-observar-inclinar”

Apesar de as contrafações retiradas de circulação terem sido menos enganadoras, o BCE continua a aconselhar o público a permanecer atento à possibilidade de fraude, a não esquecer o teste de “tocar-observar-inclinar” e a nunca confiar apenas num elemento de segurança. Além disso, os profissionais que operam com numerário podem receber formação numa base contínua, dentro e fora da Europa, sendo disponibilizado material informativo atualizado para apoiar o combate do Eurosistema à contrafação. O BCE coopera igualmente com a Europol, a Interpol e a Comissão Europeia na prossecução deste objetivo.


6.3 Foram apresentadas ao público as notas de €100 e €200, com elementos de segurança melhorados

As novas notas de €100 e €200 com elementos de segurança melhorados foram apresentadas ao público em 17 de setembro de 2018. Após a introdução das notas de €5, €10, €20 e €50, as notas de €100 e €200 são as duas últimas denominações da série Europa e entrarão em circulação em 28 de maio de 2019. Completa-se assim um processo de vários anos de preparação e cooperação no Eurosistema.

A segunda série de notas de euro está completa

O Conselho do BCE decidiu excluir a nota de €500 da série Europa, tomando em consideração preocupações de que esta denominação poderia facilitar atividades ilícitas. Devido ao papel internacional do euro e à confiança generalizada nas notas de euro, a nota de €500 manterá o curso legal, podendo assim continuar a ser utilizada como meio de pagamento e reserva de valor. As notas de euro conservarão sempre o seu valor, uma vez que podem ser trocadas nos BCN da área do euro por um período de tempo ilimitado.

O BCE e os BCN da área do euro têm vindo a conduzir uma campanha de informação para preparar o público em geral e os profissionais que operam com numerário para a introdução das novas notas de €100 e €200. À semelhança das outras denominações, as novas notas são fáceis de verificar através do método “tocar, observar e inclinar”, mas as duas notas de denominação elevada incluem igualmente elementos de segurança novos e inovadores. Em termos de valor, a nota de €100 é a segunda denominação mais utilizada (depois da nota de €50) e em termos de número em circulação situa-se em terceiro (depois das notas de €50 e de €20 e à frente das notas de €5 e de €10). O Eurosistema apoia os fabricantes e os proprietários de máquinas de tratamento de notas e de dispositivos de autenticação nos preparativos para a introdução das novas notas. Tal inclui a facilitação de testes ao equipamento, a possibilidade de tomar de empréstimo dos BCN notas não emitidas da série Europa e a publicação de uma lista de máquinas de processamento de notas que tenham demonstrado a sua capacidade de processar com êxito as novas notas da série Europa.


7 Estatística

O BCE – coadjuvado pelos BCN e, no desempenho das atribuições relacionadas com o Mecanismo Único de Supervisão (MUS), pelas ANC – desenvolve, recolhe, compila e publica um amplo conjunto de estatísticas que prestam um apoio crucial à política monetária da área do euro, às funções de supervisão do BCE, à estabilidade financeira, a diversas outras atribuições do SEBC e às atribuições do CERS. Estas estatísticas são também utilizadas pelas autoridades públicas, pelos participantes nos mercados financeiros, pelos meios de comunicação social e pelo público em geral, contribuindo para o cumprimento do objetivo de transparência do BCE. O SEBC aprofundou a cooperação com o Sistema Estatístico Europeu, em particular no tocante às reflexões e iniciativas para medir a globalização e as atividades de empresas multinacionais. Em 2018, o SEBC continuou a disponibilizar regularmente estatísticas da área do euro sem problemas e de forma atempada. Além disso, envidou esforços consideráveis no cumprimento dos novos requisitos de estatísticas de elevada qualidade e mais granulares por país, setor e instrumento.


7.1 Estatísticas novas e melhoradas da área do euro

Uma clara tendência no sentido de dados granulares para permitir uma análise rápida e flexível

A estratégia do SEBC e do Comité de Estatísticas relativamente à recolha de dados dos bancos visa harmonizar e integrar, na medida do possível, os atuais quadros estatísticos do SEBC nos vários domínios e países. Esta abordagem assentará em conceitos, definições e requisitos claros e harmonizados, bem como na promoção da padronização de dados, o que ajudaria a automatizar o processamento de dados e melhorar a sua qualidade. Outra componente importante desta estratégia é a mudança para uma compilação de dados mais granulares, a qual permite o cumprimento dos novos requisitos de dados de um modo mais flexível e tempestivo, reduzindo assim a necessidade de pedidos ad hoc. Os principais objetivos da abordagem passam por aumentar a eficiência do reporte e aliviar a carga sobre os bancos.

Um elemento desta abordagem estratégica – o quadro de reporte integrado (Integrated Reporting Framework) do SEBC – procura integrar os requisitos de reporte estatístico dos bancos numa única camada de recolha de dados que abranja a totalidade das necessidades e requisitos do SEBC em matéria de dados. Este quadro incluiria também as normas de transformação indispensáveis à produção dos agregados monetários e financeiros necessários que cumprem requisitos específicos, a partir da camada de recolha integrada. Um outro elemento – o dicionário de reporte integrado dos bancos (Banks’ Integrated Reporting Dictionary) – é uma camada de introdução de dados que visa ajudar os agentes inquiridos a organizar eficientemente a informação guardada nos seus sistemas internos. Seria suplementado por normas de transformação aplicadas pelos bancos para cumprirem os requisitos de reporte a que estão sujeitos. Uma vez implementado o quadro de reporte integrado, os bancos poderão reutilizar o mesmo conjunto de normas de transformação em todos os países da área do euro. A Caixa 7 descreve a abordagem colaborativa com o setor bancário adotada pelo SEBC.

Caixa 7
Uma abordagem colaborativa às estatísticas do SEBC

Os decisores de política no âmbito do SEBC precisam de estatísticas de elevada qualidade para fins de política monetária, superintendência macroprudencial e supervisão microprudencial. Uma parte substancial destas estatísticas é produzida pelo setor bancário. É, portanto, importante que os bancos compreendam bem as respetivas obrigações em matéria de reporte de modo a assegurar que os dados que enviam ao SEBC são de elevada qualidade.

A qualidade dos dados também melhorará se os requisitos de reporte estiverem harmonizados e se for evitada a duplicação de pedidos. Tendo em conta estas considerações, o Comité de Estatísticas do SEBC decidiu encetar o diálogo com o setor bancário para partilhar opiniões sobre iniciativas novas e em curso no domínio das estatísticas do SEBC. As reuniões do fórum Banking Industry Dialogue sobre estatísticas do SEBC serão realizadas nas instalações do BCE, tipicamente uma vez por ano. A primeira reunião realizou-se em 16 de março de 2018. Em conformidade com as orientações de transparência, a ordem de trabalhos, o sumário e os diapositivos das apresentações são publicados no sítio do BCE.

No decurso da reunião, os participantes começaram por trocar opiniões sobre as perspetivas de médio prazo relativamente à harmonização dos requisitos de reporte através do quadro de reporte integrado. Representantes do setor bancário expressaram apoio pelo quadro e manifestaram o desejo de harmonizar os requisitos de reporte não apenas das estatísticas do SEBC, mas também dos dados compilados para fins prudenciais ou para cumprir requisitos nacionais específicos ou não relacionados com o SEBC. O setor bancário manifestou também apoio pelo dicionário de reporte integrado dos bancos, o qual descreve os dados que serão extraídos dos sistemas de TI internos dos bancos para servir de base aos relatórios exigidos pelo SEBC, bem como requisitos de reporte em matéria de supervisão. Tal ajuda a melhorar a qualidade dos dados reportados. O SEBC encorajou mais bancos comerciais a aderirem à iniciativa do Dicionário para assegurar um avanço firme. O BCE publica ainda a “Secção dos bancos” no sítio Estatísticas da área do euro, onde a comunidade estatística tem acesso a estatísticas muito fáceis de descarregar.

Desde a reunião, o setor bancário e o SEBC continuaram a dialogar. Em resultado da contínua partilha de opiniões, a Federação Bancária Europeia publicou recentemente os princípios de reporte integrado, onde reiterou o seu apoio pelo quadro de reporte integrado e pelo Dicionário.

Em consonância com a implementação desta estratégia, a Direção-Geral de Estatística do BCE produziu em 2018 conjuntos de dados granulares que permitem uma análise com critérios múltiplos, flexível e aprofundada. Um exemplo elucidativo é a recolha de dados granulares sobre crédito e risco de crédito no quadro da AnaCredit, o qual teve início em 2018. A AnaCredit é uma iniciativa de recolha de informação pormenorizada, tempestiva e harmonizada sobre empréstimos bancários individuais concedidos por instituições de crédito a empresas e a outras pessoas coletivas e de disponibilização aos utilizadores em conformidade com as regras apropriadas em matéria de sigilo. O respetivo modelo de dados serve de apoio ao cálculo rápido de inúmeras combinações de dados granulares, dando maior flexibilidade à análise levada a cabo pelos utilizadores em vários domínios da banca central e da supervisão bancária e reforçando o valor desta análise, permitindo ainda comparações com estatísticas agregadas para garantir a qualidade dos dados. Assim que todos os BCN da área do euro tenham dado início ao processo de reporte integral de informação à AnaCredit, é expectável que esta compile mensalmente dados relativos a 50 milhões de instrumentos.

O grupo sobre estatísticas relativas à detenção de títulos reportadas por grupos bancários (Securities Holdings Statistics Group – SHSG) registou também progressos significativos. O conjunto de dados das estatísticas relativas à detenção de títulos (SHS) é altamente granular, sendo que os dados podem inclusivamente ser desagregados de acordo com o nível dos membros individuais de uma lista limitada de grupos bancários (investidores) e com o título (detenções). Entre outros fatores, isto permite uma identificação apropriada e flexível dos riscos e das repercussões nos mercados financeiros. A recolha de dados sobre títulos individuais detidos por grupos bancários individuais foi alargada para abranger mais grupos bancários e mais atributos. Desde o terceiro trimestre de 2018, o reporte alargado abrange todos os grupos bancários diretamente supervisionados pelo BCE. Além disso, os novos atributos são reportados em linha com os conceitos da AnaCredit, para que os dados sobre empréstimos e títulos possam ser combinados e analisados em conjunto de forma harmonizada. Os conjuntos de dados da AnaCredit e das estatísticas relativas à detenção de títulos baseiam-se num sistema de registos que contêm informação completa, rigorosa e atualizada sobre entidades institucionais (Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas – RIAD, na sigla em inglês) e instrumentos financeiros (Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos). Ambos os registos foram consideravelmente melhorados em 2018.

Do mesmo modo, ao longo do ano passado e como previsto, a capacidade do RIAD do SEBC (o conjunto de dados partilhado que incorpora dados de referência sobre unidades jurídicas ou outras unidades institucionais estatísticas) aumentou de modo a reforçar o suporte aos processos operacionais em todo o Eurosistema e ao desempenho das atribuições do SEBC e do MUS. Além disso, em junho de 2018 o BCE publicou a Orientação relativa ao RIAD (Orientação BCE/2018/16), que melhora a coordenação das atribuições dos BCN no respeitante ao reporte de dados de referência ao RIAD. Em 2018, o BCE deu início a uma alteração do Regulamento relativo às estatísticas de mercados monetários (Regulamento BCE/2014/48). O Regulamento alterado assegurará que serão abrangidas as transações com todas as contrapartes financeiras, reforçará a utilização do Identificador de Entidades Jurídicas (Legal Entity Identifier – LEI) e consolidará as obrigações dos agentes inquiridos de cumprimento de padrões elevados destinados a proteger a integridade das informações. Na sequência de duas consultas públicas, o BCE anunciou a metodologia de cálculo da taxa €STR em 28 de junho de 2018 (ver Secção 5.1). A publicação da €STR terá início em outubro de 2019. Entretanto, o BCE começou a publicar valores (denominados “pré-€STR”) que os participantes no mercado podem utilizar para avaliar a adequação da nova taxa antes da sua disponibilização e ajustar os respetivos processos e procedimentos para assegurar uma transição harmoniosa. Os valores pré-€STR incluem dados de séries longas diárias com início em 15 de março de 2017.

Estatísticas macro evoluem para permanecerem adequadas à sua finalidade

A fim de permanecerem adequadas à sua finalidade e fazerem face às necessidades dos utilizadores num mundo em mutação, as estatísticas macro do BCE estão em constante evolução. Foi publicado em 17 de fevereiro de 2018 um novo Regulamento do BCE relativo aos requisitos de reporte estatístico aplicáveis aos fundos de pensões (Regulamento BCE/2018/2), que visa aumentar a transparência e melhorar a comparabilidade dos dados nesta subdivisão em rápido crescimento do setor financeiro. O Regulamento sanará lacunas das atuais estatísticas trimestrais sobre fundos de pensões, não harmonizadas e incompletas, publicadas desde junho de 2011, mais especificamente a disseminação limitada dos dados relativos às transações devido à sua qualidade insuficiente.

A Orientação do BCE relativa às estatísticas monetárias e financeiras (Orientação BCE/2018/17) foi alterada em 2018 e prevê agora a transmissão de dados adicionais ao BCE à medida que são disponibilizados aos BCN. Entre estes dados contam-se dados mensais sobre o ajustamento dos empréstimos das IFM de modo a ter em conta as atividades relacionadas com a venda e titularização de empréstimos, fluxos de caixa nocionais (notional cash pooling), posições das IFM face ao Conselho Único de Resolução, uma desagregação do capital e reservas das IFM em subcategorias, e dados que identifiquem organismos de investimento coletivo em valores mobiliários nas estatísticas de fundos de investimento.

A Orientação do BCE em matéria de estatísticas externas (Orientação BCE/2018/19) também foi alterada para fazer face aos novos requisitos analíticos no domínio da política monetária e da estabilidade financeira, incluindo o apoio à maior integração entre as estatísticas da balança de pagamentos e posição de investimento internacional e as contas nacionais (incluindo contas setoriais). Daqui resulta sobretudo um maior nível de pormenor em termos setoriais e geográficos. Estes dados serão reportados a partir de março de 2021.

As estatísticas macroeconómicas podem beneficiar consideravelmente e sob diversas formas de bases de dados granulares recém-desenvolvidas. A associação de macrodados e de dados granulares poderá aumentar a qualidade das estatísticas, criar nova produção estatística e melhorar a flexibilidade analítica. Neste contexto, o BCE deu seguimento ao projeto de associação dos microdados (Inquérito à Situação Financeira das Famílias) e macrodados (Contas Setoriais) relativos ao ativo e ao passivo das famílias. O objetivo passa por desenvolver informação macroeconómica sobre a distribuição de riqueza e dívida no setor das famílias, fornecendo novas e valiosas informações para fins de análise económica.

A análise conjunta dos microdados em tempo quase real integrados entre segmentos de mercado abre caminho à análise de comportamentos de mercado mais complexos, imprevistos e em rápida mutação praticamente em tempo real. Para facilitar estes progressos, o BCE reforçou o seu compromisso e liderança para com os esforços de normalização de dados a nível mundial, como, por exemplo, o Sistema Mundial de Identificação de Entidades Jurídicas, já em funcionamento, que tem ainda de ser desenvolvido até que se concretize a sua cobertura integral, e o desenvolvimento das normas ISO. Por último, os esforços em curso com vista à normalização dos dados nos mercados melhorarão a qualidade do acervo de dados compilados, reduzindo ao mesmo tempo os custos operacionais e os riscos para todos.


7.2 Maior transparência e comunicação

Em 2018, o BCE prosseguiu os esforços para aumentar a sua própria transparência ao tornar as suas estatísticas mais acessíveis, de fácil utilização e interativas para os utilizadores profissionais externos e o público em geral. Em conformidade com a iniciativa do BCE de adotar uma abordagem mobile first (ou seja, desenhar primeiro a interação e os conteúdos para um ecrã pequeno e depois fazer ajustes à medida que o espaço cresce), todos os comunicados estatísticos foram aprimorados em formatos online, permitindo um acesso mais fácil às estatísticas e a sua partilha nas redes sociais. Embora as estatísticas do BCE estejam disponíveis no Statistical Data Warehouse (o domínio estatístico emblemático, agora melhorado), foram divulgadas novas narrativas estatísticas e visualizações de estatísticas nacionais e da área do euro comparáveis no sítio “As nossas estatísticas”. Os utilizadores profissionais, como, por exemplo, jornalistas, podem reutilizar as visualizações nas próprias fontes de notícias (newsfeeds) ou sítios utilizando a língua da UE que preferirem.

As estatísticas bancárias para fins de supervisão também evoluíram em resposta às alterações no mercado, à conjuntura regulamentar e aos pedidos e comentários dos utilizadores. O BCE recolhe e publica estatísticas bancárias trimestrais para fins de supervisão sobre instituições diretamente supervisionadas por si. Estes dados incluem informações sobre a composição do balanço e rentabilidade, adequação dos fundos próprios, alavancagem, financiamento e liquidez. A partir do terceiro trimestre de 2018, a cobertura foi alargada para incluir exposições às administrações públicas, desagregações de dados segundo a hierarquia do justo valor e parâmetros do risco de crédito com base em notações internas. Acresce que, em 2018, o BCE publicou pela primeira vez elementos individuais de informação do Pilar 3 sobre ativos ponderados pelo risco por tipo de risco e método de cálculo para instituições de importância sistémica mundial supervisionadas pelo BCE e outras instituições de importância sistémica (75 instituições), para além dos três rácios de solvência e alavancagem de 118 instituições significativas. Este novo nível de transparência permite às partes interessadas estabelecer comparações válidas da métrica prudencial. Em 2018, o BCE melhorou a comunicação com o setor bancário acerca do processo de qualidade dos dados em matéria de supervisão. Foram convidados representantes do setor bancário para discutir o desenvolvimento de verificações de qualidade suplementares aplicadas aos dados do MUS. Em prol da transparência, foi publicada a primeira lista destas verificações nos sítios do BCE e das ANC.

O BCE também co-organizou a “Conference of European Statistics Stakeholders 2018”, de caráter bianual, em Bamberg, Alemanha, que proporcionou oportunidades de criação de redes e de debates sobre metodologia estatística entre partes interessadas no domínio da estatística europeia oriundas da área da ciência, do meio académico, de produtores de estatísticas e de grupos societais. O BCE comemorou ainda os primeiros 20 anos de estatísticas do SEBC com uma conferência intitulada “9.ª Conferência do BCE sobre Estatísticas – 20 anos de estatísticas do SEBC: O que se segue?” (ver Caixa 8).

Caixa 8
20 anos de estatísticas do SEBC: O que se segue?

A função estatística do SEBC evoluiu significativamente ao longo dos últimos 20 anos. O cronograma relativo às estatísticas destaca pontos fundamentais, como, por exemplo, a ampliação das funções e atribuições do BCE com a criação do CERS em 2010 e do MUS em 2013. Outros desenvolvimentos importantes incluem alargamentos sucessivos da área do euro, a passagem de uma compilação de dados agregados para a prestação de informação distributiva, compilações de dados polivalentes e granulares, e uma infraestrutura estatística de base em rápida mutação (bases de dados e normas de referência) que permita a integração dos dados.

Porém, os três princípios fundamentais não se alteraram ao longo dos anos e permanecerão cruciais no futuro.

Primeiro, os dados têm de ser de elevada qualidade. As decisões de política são tomadas com base em dados estatísticos, e o BCE mantém-se firmemente empenhado neste objetivo para salvaguardar a confiança do público nas estatísticas, nas instituições e nas decisões de política baseadas em estatísticas fundamentadas.

Segundo, a cooperação é um elemento-chave da trajetória seguida pelas estatísticas e assim permanecerá no futuro. Para a concretização dos nossos objetivos é indispensável a cooperação, quer a nível interno, no âmbito do Eurosistema e do MUS, quer a nível externo, no âmbito do setor bancário, com o Sistema Estatístico Europeu e na esfera internacional.

Terceiro, as estatísticas do SEBC têm de ser pertinentes. No passado, o SEBC viu-se obrigado a manter-se atualizado e terá de o continuar a fazer no futuro, num contexto de mudança cada vez mais rápida. As novas tecnologias ajudarão a expandir e aprofundar a utilização de volumes consideráveis de dados compilados. Os dados em larga escala estarão cada vez mais disponíveis, sendo que a profissão estatística beneficiará dos novos desenvolvimentos na ciência dos dados, aprendizagem automática e inteligência artificial.

O futuro objetivo estratégico passa por integrar várias fontes de dados para assegurar uma panorâmica abrangente e coerente do sistema financeiro. Neste sentido, deverão ser envidados esforços de padronização a nível europeu e mundial, os quais continuarão a ser promovidos pelo BCE nos próximos anos. A este respeito, a recente inclusão do BCE na Rede Internacional de Intercâmbio de Experiência no Tratamento Estatístico de Dados Granulares (INEXDA, na sigla em inglês) ajudará na partilha de melhores práticas com outros bancos centrais e organizações internacionais e na resposta aos novos desafios na gestão de microdados.

Por último, à medida que as estatísticas financeiras se tornam cada vez mais complexas, a comunicação com o público tornar-se-á cada vez mais importante (ver Secção 7.2).

O BCE assinalou os primeiros 20 anos de estatísticas do SEBC com a 9.ª Conferência do BCE sobre Estatísticas dedicada ao tema “20 anos de estatísticas do SEBC: O que se segue?”, em Frankfurt em 11 de julho de 2018. Na conferência, estatísticos, decisores de política e académicos discutiram de que modo o âmbito do trabalho se expandiu ao longo dos anos e partilharam opiniões sobre o futuro das estatísticas do SEBC.


8 Prioridades de investigação do BCE

As prioridades de investigação do BCE são revistas e ajustadas regularmente com o objetivo de estabelecer bases analíticas sólidas para fazer face aos desafios que se colocam aos decisores de política do BCE. A colaboração no âmbito do SEBC é fomentada pelas atividades em curso de três núcleos e duas redes de investigação. Numa conjuntura caraterizada por taxas diretoras negativas, a transmissão de medidas de política monetária não convencionais e a interação entre política monetária, estabilidade financeira e os setores reais da economia continuaram a ser centrais nas prioridades de investigação em 2018. Estudos avaliaram os efeitos das medidas não convencionais na compensação das consequências económicas dos choques financeiros adversos ao reduzirem a incerteza no mercado e ao melhorarem o acesso das PME ao financiamento bancário. Após a implementação do quadro de política macroprudencial, foi criado um novo grupo de ação no domínio da investigação para estudar a interação entre a política monetária e a macroprudencial e a otimização da sua coordenação. Entre outras prioridades estiveram o papel desempenhado pelos fatores financeiros no comportamento das empresas e das famílias na área do euro, a dinâmica de fixação dos preços e salários, e a conceção de mecanismos institucionais e de política para fortalecer a UEM. O papel das fricções financeiras na propagação da política monetária e dos choques económicos ocupa um lugar de destaque na nova versão do modelo para toda a área do euro elaborado pelo BCE e no futuro desenvolvimento de modelos para vários países, utilizados nas previsões e na análise de política monetária[53].


8.1 Atividade dos núcleos de investigação e projeto PRISMA

A fim de reforçar a colaboração entre os investigadores do SEBC, os Diretores dos Departamentos de Investigação do SEBC decidiram lançar três núcleos de investigação em 2016. Os núcleos têm por objetivo coordenar esforços em domínios de investigação de elevada prioridade através de encontros de trabalho e projetos de investigação conjuntos (ver Figura 2).

Figura 2

Núcleos de investigação do SEBC

Fonte: BCE.
Nota: Estrutura dos núcleos de investigação do SEBC conforme decidido pelos Diretores dos Departamentos de Investigação do SEBC em 2016.

A coordenação da investigação foi fomentada pelas atividades em curso de três núcleos de investigação do SEBC

Em 2018, os núcleos de investigação organizaram vários encontros de trabalho, tendo equipas de investigação tratado de questões como a conceção otimizada da política monetária, num contexto de incerteza, lacunas nos mercados financeiros e repercussões internacionais. No que respeita à estabilidade financeira, um encontro de trabalho discutiu as implicações dos requisitos de fundos próprios e liquidez dos bancos para o comportamento dos bancos e os mercados monetários. Uma outra vertente de investigação centrou-se nas determinantes microeconómicas do crescimento da produtividade, em particular o papel das fricções financeiras, a afetação inadequada de crédito e o ordenamento da produção. Os resultados preliminares sublinharam que é importante tomar em linha de conta o papel das pequenas empresas para compreender os padrões de crescimento da produtividade agregada.

A rede sobre o financiamento e o consumo das famílias prosseguiu o trabalho para a terceira ronda do seu inquérito

A rede sobre o financiamento e o consumo das famílias, uma das redes de investigação do Eurosistema/SEBC, prosseguiu o trabalho para a terceira ronda do Inquérito à Situação Financeira das Famílias, cujos resultados deverão ser divulgados em 2019. A investigação desta rede estudou, entre outras questões, as implicações da heterogeneidade das famílias para a transmissão da política monetária. Por exemplo, os investigadores da rede quantificaram o impacto da política monetária sobre o consumo das famílias individuais de acordo com o estatuto laboral e a estrutura das respetivas carteiras. A conclusão de que a política monetária afeta desproporcionalmente o emprego no extremo mais baixo da distribuição de rendimentos implica que a política monetária expansionista na área do euro conduziu a uma redução da desigualdade dos rendimentos e do consumo. A investigação conduzida pela rede também progrediu em áreas como os efeitos da incerteza sobre as decisões das famílias, a fragilidade financeira das famílias, e a medição da aba superior da distribuição de riqueza. Além disso, o inquérito foi amplamente utilizado por investigadores externos.

Foi estabelecida uma nova rede de investigação para analisar a fixação de preços no setor de retalho utilizando microdados

PRISMA (cuja sigla em inglês corresponde a “análise de microdados em termos de fixação de preços”), uma nova rede de investigação do SEBC estabelecida em 2018 e mandatada pelo Conselho do BCE, estudará o comportamento em termos de fixação de preços de empresas individuais e no setor de retalho com recurso a conjuntos de microdados de preços. A investigação analisará a relação entre fixação de preços e dinâmica da inflação agregada. Mais especificamente, será analisado se o comportamento dos preços se alterou no período de inflação baixa e se é afetado pela orientação monetária, pelo estado do ciclo económico e pelo tipo de choques agregados que afetam a economia.

Após a implementação do quadro de política macroprudencial em vigor, foi criado um novo grupo de ação no domínio da investigação para estudar a interação entre a política monetária e a macroprudencial. Um dos pontos axiais do grupo de ação centra-se nas várias repercussões entre as duas políticas, incluindo os efeitos da política monetária na estabilidade financeira e o impacto das medidas de política macroprudencial na economia real. Dadas estas repercussões, o segundo foco incide na otimização da sua coordenação.


8.2 Conferências e publicações

O Fórum de Sintra e a Conferência Anual de Investigação contribuíram para a manutenção do diálogo entre académicos e instituições decisoras de política

Com o objetivo de manter um diálogo aberto com economistas do meio académico e outras instituições decisoras de política, o BCE organizou diversos eventos relacionados com investigação de alto nível em 2018, incluindo o Fórum do BCE sobre Bancos Centrais, em Sintra, e a segunda Conferência Anual de Investigação do BCE. A primeira conferência centrou-se nas origens e implicações da dinâmica de uma inflação baixa que caraterizou as retomas pós-crise em muitas economias avançadas, incluindo a fixação de preços e salários e o papel das expetativas de inflação. A Conferência Anual de Investigação de 2018 centrou-se em investigação inovadora sobre temas como o papel dos mercados de ativos na sinalização da política monetária, mercados hipotecários, a evolução da competitividade nos mercados financeiros e de bens, e a globalização. Outras conferências importantes debruçaram-se sobre as reformas estruturais na área do euro, o comércio mundial, os mercados de trabalho e a digitalização, e as políticas monetárias e macroprudenciais[54].

Muitas das atividades de investigação do BCE resultaram igualmente na publicação em revistas científicas e documentos de trabalho

Muitas das atividades de investigação do BCE resultaram igualmente na publicação de documentos em revistas científicas e documentos de trabalho. Em 2018, foram publicados 98 documentos redigidos por especialistas do BCE na Série de Documentos de Trabalho do BCE. Além disso, um leque de estudos analíticos mais orientados para as políticas foi publicado na Série de Documentos Ocasionais, na Série de Documentos Estatísticos e na Série de Documentos de Discussão do BCE. Este conjunto de documentos de investigação de elevada qualidade proporcionou a base para uma melhor divulgação das conclusões no domínio da investigação do BCE a um público mais vasto, tendo sido publicados 12 artigos no Research Bulletin (Boletim de Estudos) do BCE no decurso de 2018[55].


9 Atividades e deveres jurídicos

O presente capítulo aborda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente ao BCE, presta informações sobre pareceres do BCE e casos de incumprimento da obrigação de consulta do BCE no que respeita a projetos legislativos no âmbito da competência do BCE, e acompanha o cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado.


9.1 Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente ao BCE

O Tribunal Geral julgou improcedente a ação de indemnização intentada contra o BCE relacionada com a reestruturação da dívida grega em 2012

Em março de 2018, o Tribunal Geral da União Europeia (o “Tribunal Geral”) julgou improcedente a ação de indemnização intentada por uma associação de pensionistas de direito privado (ESTAMEDE) contra o BCE no Processo T-124/17. Os afiliados do ESTAMEDE são beneficiários do Fundo de Pensões dos engenheiros e empreiteiros de obras públicas da Grécia. A indemnização reclamada dizia respeito à taxa de desconto (haircut) que afeta determinadas obrigações de dívida pública grega, no contexto de uma reestruturação parcial da dívida soberana da Grécia em 2012, que alegadamente afetou o fundo de pensões e os seus beneficiários, mas não a própria associação. Com a ação, tentava-se imputar ao BCE várias violações ao direito e princípios da UE, incluindo direitos fundamentais protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, como o direito de propriedade. Por despacho, o Tribunal Geral julgou improcedente a ação como manifestamente inadmissível, sem apreciar o mérito da causa, afastando deste modo qualquer responsabilidade do BCE pelos danos reclamados. O Tribunal Geral considerou existir falta de legitimidade da demandante para intentar a ação perante o Tribunal Geral e a inobservância de requisitos formais de admissibilidade.

O Tribunal Geral julgou improcedentes ações de indemnização intentadas contra o BCE relacionadas com medidas de resolução implementadas em Chipre em 2013

Em julho de 2018, o Tribunal Geral também julgou improcedentes as ações de indemnização intentadas contra o BCE, entre outros demandados, por alguns depositantes, acionistas e obrigacionistas de bancos cipriotas sujeitos às medidas de resolução de 2013 (Processos T-680/13 e T-786/14). Os acórdãos proferidos seguem a jurisprudência de 2016 do Tribunal de Justiça da União Europeia (o “Tribunal de Justiça”) em dois recursos interpostos (os processos Mallis[56] e Ledra[57]) cujo objeto era similar. Os demandantes alegaram que as medidas de resolução em causa tinham sido impostas pelo BCE e por outros demandados em virtude, nomeadamente, da participação destes em reuniões com o Eurogrupo, do seu papel na negociação e aprovação do memorando de entendimento cipriota, bem como das decisões do Conselho do BCE relativas à cedência de liquidez em situação de emergência. O Tribunal Geral considerou que o BCE e os restantes demandados não cometeram qualquer violação do direito de propriedade, do princípio da proteção da confiança legítima ou do princípio da igualdade de tratamento. Os dois acórdãos foram objeto de recurso para o Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça decidiu que a apreciação das questões submetidas não revelou qualquer elemento suscetível de afetar a validade do PSPP

Em dezembro de 2018, no processo C-493/17 (Weiss), o Tribunal de Justiça considerou que a apreciação das questões submetidas pelo Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal da Alemanha) não revelou nenhum elemento suscetível de afetar a validade do programa de compra de ativos do setor público (o “PSPP”) em mercados secundários do BCE. Em primeiro lugar, o PSPP está abrangido pelo âmbito da política monetária e respeita o princípio da proporcionalidade. O objetivo específico do PSPP pode ser associado ao objetivo primordial da política monetária da União, cuja especificação, em termos quantitativos, consiste na manutenção das taxas de inflação em níveis abaixo, mas próximo de 2% no médio prazo, não se afigurando estar viciado por um erro manifesto de apreciação, nem que extravase o quadro estabelecido pelos Tratados. Além disso, o BCE ponderou os diferentes interesses envolvidos, de modo a evitar efetivamente que pudessem surgir, na execução do PSPP, inconvenientes manifestamente desproporcionados ao objetivo deste programa. Tendo em consideração os riscos a que o volume substancial de compras de ativos ao abrigo do PSPP poderia, eventualmente, expor os BCN, o BCE decidiu não instituir uma regra geral de partilha das perdas. Em segundo lugar, o PSPP é compatível com a proibição de financiamento monetário. O facto de o PSPP permitir prever, a nível macroeconómico, a compra de um volume considerável de obrigações no mercado secundário não é suscetível de criar num determinado operador privado certezas que lhe permitam atuar, de facto, como intermediário do Eurosistema na compra direta de obrigações de autoridades e organismos públicos dos Estados-Membros. Acresce ainda que a previsibilidade macroeconómica não diminui o incentivo à condução de uma política orçamental sólida pelos Estados-Membros tendo em conta o caráter temporário e contingente do programa, bem como uma série de salvaguardas destinadas a limitar os efeitos do PSPP no referido incentivo. O Tribunal de Justiça afirmou ainda que a proibição de financiamento monetário não impede nem a detenção de obrigações até ao seu vencimento nem a compra de obrigações com um rendimento negativo até ao vencimento. Com base nesta decisão, o Bundesverfassungsgericht decidirá quanto às queixas em matéria de constitucionalidade que indiretamente afetem o PSPP.


9.2 Pareceres do BCE e casos de incumprimento

De acordo com o artigo 127.º, n.º 4, e o artigo 282.º, n.º 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação da UE ou nacional, no domínio das suas atribuições. Todos os pareceres do BCE são publicados no seu sítio. Os pareceres do BCE relativos a propostas de legislação da UE são também publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Em 2018, o BCE emitiu 16 pareceres relativos a propostas de legislação da UE e 42 pareceres relativos a propostas de legislação nacional, no domínio das suas atribuições.

O BCE emitiu pareceres relativos a propostas de legislação da UE

A nível da UE, o BCE emitiu pareceres sobre legislação proposta relativa a matéria de supervisão macroprudencial e microprudencial, incluindo a reforma do Comité Europeu do Risco Sistémico[58], da Autoridade Bancária Europeia[59] e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados[60], o tratamento do capital de exposições não produtivas e obrigações cobertas[61], o tratamento prudencial das empresas de investimento[62] e o reforço do papel da Autoridade Bancária Europeia na prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo[63]. O BCE emitiu pareceres sobre outras propostas legislativas da UE com impacto nos mercados financeiros, incluindo a reforma dos mercados de obrigações cobertas[64], a regulamentação dos gestores de créditos, compradores de créditos e a recuperação de garantias reais[65], os encargos de pagamentos transfronteiriços e de conversão cambial[66], e a lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos[67]. O BCE emitiu igualmente pareceres sobre o quadro que rege a UEM, incluindo o reforço da responsabilidade orçamental e da orientação orçamental de médio prazo dos Estados-Membros[68] e a proposta de criação de uma Função Europeia de Estabilização do Investimento[69] e de um Fundo Monetário Europeu[70]. O BCE também emitiu pareceres sobre estatísticas das empresas europeias[71] e o programa de formação da UE para a proteção do euro contra a falsificação (Programa “Pericles IV”)[72].

O BCE emitiu pareceres sobre projetos de legislação nacional relativa aos BCN

O BCE emitiu pareceres sobre projetos de legislação nacional relativa aos BCN, incluindo a governação e a independência financeira do Banco Central de Chipre[73], a independência institucional do Българска народна банка (banco central da Bulgária)[74], a auditoria do Estado ao Hrvatska narodna banka[75], o regime de responsabilidade dos membros do Conselho de Administração e dos funcionários do Banca Naţională a României[76], as reservas mínimas do Magyar Nemzeti Bank[77] e a atribuição de um vasto leque de funções aos BCN, em matérias como a supervisão do cumprimento de taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões[78], a segurança e a proteção de infraestruturas críticas[79], a segurança das redes e dos sistemas de informação no setor financeiro[80], atividades de titularização[81], a emissão de obrigações com ativos subjacentes[82], os procedimentos para a conversão de empréstimos denominados em francos suíços em empréstimos denominados em euros[83], atividades de instituições de crédito relacionadas com mercados de instrumentos financeiros[84], documentos de informação fundamental das instituições de crédito para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros[85], competências para a condução de investigações e imposição de sanções no âmbito da prestação de informações falsas ou enganosas por instituições de crédito e financeiras[86], tarefas relacionadas com a regulação de certas contas-poupança[87], a cooperação com autoridades competentes no que respeita ao regresso de fundos provenientes dos denominados paraísos fiscais[88], a manutenção de um registo central de contas bancárias e transações financeiras[89] e a criação de uma base de dados nacional de indemnizações de seguros[90]. Um tema recorrente de diversos pareceres foi a avaliação da atribuição de novas funções aos BCN face à proibição de financiamento monetário nos termos do artigo 123.º do Tratado, tendo em conta o financiamento pelos bancos centrais da execução de funções governamentais.

O BCE também emitiu pareceres sobre projetos legislativos nacionais no âmbito da supervisão macroprudencial e microprudencial de instituições financeiras e de crédito, incluindo o estabelecimento de uma colaboração estreita entre o BCE e o Българска народна банка (banco central nacional da Bulgária)[91], a reforma dos bancos populares e dos bancos cooperativos de Itália[92], instrumentos macroprudenciais em Espanha[93], o mandato macroprudencial do banco central e a governação das instituições de crédito na Bulgária[94], instrumentos macroprudenciais para corrigir desequilíbrios no setor imobiliário residencial e a aplicação recíproca de instrumentos macroprudenciais no Luxemburgo[95], a introdução de um rácio de financiamento interbancário na Hungria[96], os requisitos de amortização de empréstimos hipotecários na Suécia[97], as políticas de remuneração fixa de administradores de instituições de crédito sistemicamente relevantes nos Países Baixos[98], a transmissão de dados de supervisão para fins estatísticos na Alemanha[99], a reorganização da Autoridade para os Serviços Financeiros da Polónia[100], e as fontes de financiamento e a forma de governo da Autoridade para os Serviços Financeiros de Malta[101].

O BCE emitiu pareceres noutros projetos legislativos nacionais com impacto nas instituições financeiras e de crédito, incluindo a resolução de empréstimos hipotecários em mora e a regulamentação do exercício da atividade dos titulares de contratos de crédito na Irlanda[102], o quadro jurídico das obrigações com ativos subjacentes na República Checa e na Eslováquia[103], a criação de um quadro para a titularização em Chipre[104], a conversão de empréstimos denominados em francos suíços para empréstimos denominados em euros na Eslovénia[105], a fórmula remuneratória de algumas outras contas-poupança reguladas francesas[106] e as obrigações de prontidão aplicáveis no setor financeiro finlandês em situações de contingência/emergência[107].

Pareceres do BCE sobre o impacto da legislação nacional relacionada com informações e cibersegurança em infraestruturas críticas e supervisão prudencial

Refletindo a importância crescente das questões de cibersegurança, o BCE emitiu pareceres dirigidos a vários Estados-Membros sobre o impacto da legislação nacional relacionada com informações e cibersegurança em infraestruturas críticas e a supervisão prudencial de instituições de crédito[108]. O BCE emitiu ainda um parecer sobre as novas regras de arredondamento aplicáveis aos pagamentos expressos em euros na Bélgica[109].

Casos claros, importantes e/ou recorrentes de incumprimento de consulta relativamente a legislação da UE

Foi identificado um caso de incumprimento da obrigação de consultar o BCE relativamente a propostas de legislação da UE. O BCE não foi consultado no âmbito de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos. O BCE emitiu um parecer de iniciativa nessa matéria, salientando os problemas da opção proposta da lei que regula a oponibilidade a terceiros de cessões de créditos[110]. Este caso de incumprimento de consulta do BCE foi considerado claro e importante. Os dois casos de incumprimento verificados em 2017, em conjunto com o caso de incumprimento identificado em 2018, são considerados casos claros e recorrentes.

Casos de incumprimento de consulta relacionados com a legislação nacional

Em 2018, foi identificada uma questão transversal relacionada com as leis nacionais que implementam a Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União. Em consequência da opção discricionária na transposição desta Diretiva por parte de alguns Estados-Membros, o BCE está atualmente a avaliar até que ponto as respetivas competências consultivas em matéria de supervisão foram significativamente afetadas no que diz respeito aos BCN, aos sistemas de pagamento e liquidação e/ou às atribuições do BCE em matéria de supervisão prudencial das instituições de crédito. Até ao momento, o BCE enviou uma carta de notificação de incumprimento de consulta a uma autoridade nacional no que diz respeito a esta matéria (Chipre). Além disso, o BCE não foi consultado pelas autoridades romenas relativamente a uma portaria com caráter de urgência emitida pelo governo que introduz um imposto sobre os ativos bancários.


9.3 Cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Nos termos do artigo 271.º, alínea d), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, compete ao BCE acompanhar o cumprimento por parte dos BCN da UE e pelo BCE das proibições estipuladas nos artigos 123.º e 124.º do Tratado e nos Regulamentos (CE) n.º 3603/93 e n.º 3604/93 do Conselho. O artigo 123.º proíbe a concessão de créditos sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma pelo BCE e pelos BCN em benefício de governos e de instituições ou organismos da UE, bem como a compra no mercado primário de títulos de dívida emitidos por essas instituições. O artigo 124.º proíbe quaisquer medidas, não baseadas em considerações de ordem prudencial, que possibilitem o acesso privilegiado às instituições financeiras por parte dos governos e das instituições ou organismos da UE. A par do Conselho do BCE, a Comissão Europeia acompanha o cumprimento por parte dos Estados-Membros das disposições atrás referidas.

O BCE acompanha igualmente a aquisição pelos bancos centrais da UE no mercado secundário de títulos de dívida emitidos pelo setor público nacional, pelo setor público de outros Estados-Membros e por instituições e organismos da UE. Nos termos dos considerandos do Regulamento (CE) n.º 3603/93 do Conselho, a aquisição de títulos de dívida do setor público no mercado secundário não deve servir para iludir o objetivo visado no artigo 123.º do Tratado. Tais aquisições não se deverão tornar uma forma de financiamento monetário indireto do setor público.

O exercício de acompanhamento relativo a 2018 confirmou que as disposições dos artigos 123.º e 124.º do Tratado e dos Regulamentos do Conselho relacionadas foram, no geral, respeitadas.

O exercício de acompanhamento revelou que a maioria dos BCN da UE dispunha em 2018 de políticas de remuneração de depósitos do setor público plenamente consentâneas com os limites máximos de remuneração. Contudo, alguns BCN têm de assegurar que a remuneração de depósitos do setor público não ultrapassa o limite máximo.

O Relatório Anual do BCE de 2016 indicou que a criação e o financiamento da MARK Zrt., uma sociedade de gestão de ativos, pelo Magyar Nemzeti Bank constituíam uma violação da proibição de financiamento monetário, que deveria ser corrigida. Na sequência da conclusão das medidas corretivas necessárias pelo Magyar Nemzeti Bank, o processo foi encerrado.

No seguimento das preocupações suscitadas no Relatório Anual do BCE a partir de 2014, o BCE continuou a acompanhar vários programas lançados em 2014 e 2015 pelo Magyar Nemzeti Bank. Em 2018, o Magyar Nemzeti Bank continuou a tomar medidas no sentido de mitigar as preocupações do BCE e encerrou um programa de aquisição de obras de arte e património cultural húngaros durante o ano. Contudo, em virtude da sua multiplicidade, âmbito e dimensão, o BCE continuará a acompanhar atentamente o cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado por parte destas operações. Adicionalmente, o BCE continuará a acompanhar o envolvimento do Magyar Nemzeti Bank na Bolsa de Valores de Budapeste, dado que a aquisição de uma participação maioritária nesta bolsa pelo Magyar Nemzeti Bank em novembro de 2015 pode ainda suscitar preocupações de financiamento monetário.

A redução de ativos relacionados com a Irish Bank Resolution Corporation pelo Banc Ceannais naÉireann/Central Bank of Ireland em 2018, através de vendas de títulos de dívida de taxa variável (floating rate notes) de longa duração, constitui uma etapa importante no sentido da necessária alienação integral desses ativos. Um calendário de vendas mais ambicioso contribuiria para mitigar as preocupações graves que persistem no respeitante ao financiamento monetário.


10 Temas centrais da agenda europeia e internacional

Em 2018, o BCE manteve um estreito diálogo com vários fóruns e instituições europeus, incluindo o Conselho Europeu, o Conselho ECOFIN, o Eurogrupo, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. As perspetivas económicas, o aprofundamento da UEM e questões relacionadas com o quadro de governação económica e orçamental foram alguns dos tópicos discutidos nas reuniões do Conselho Europeu, do Eurogrupo e do Conselho ECOFIN, nas quais participaram o Presidente do BCE e outros membros da Comissão Executiva.


10.1 Aprofundamento da UEM

Em 2018, o BCE participou em debates sobre o aprofundamento da UEM, fornecendo aconselhamento técnico no domínio das suas atribuições e competência. Os debates nos fóruns da UE focaram três grandes questões: conclusão da união bancária, reforma do MEE e criação de um instrumento de estabilização macroeconómica para a área do euro. Os principais contributos para este debate incluíram um documento de reflexão publicado pela Comissão Europeia em maio de 2017, com propostas associadas, e o acordo franco-alemão assinado em Meseberg em junho de 2018.

A conclusão da união bancária avança gradualmente

Primeiro, no que respeita à união bancária[111], estava a ser finalizado um pacote regulamentar que inclui diretivas e regulamentos que preveem um rácio de alavancagem para evitar que os bancos aumentem excessivamente a alavancagem, um reforço dos requisitos de capital sensíveis ao risco para bancos que transacionam títulos e instrumentos derivados, e uma maior capacidade de absorção de perdas e de recapitalização dos bancos de importância sistémica mundial. Acresce que se chegou a um acordo sobre os novos requisitos no que respeita à cobertura mínima das perdas para créditos não produtivos nos balanços dos bancos. Além disso, nas Cimeiras do Euro de junho e dezembro decidiu-se transformar o MEE no mecanismo de apoio do FUR para bancos em processo de resolução. No que respeita ao SESD, os líderes europeus contemplam novos trabalhos técnicos na medida do necessário, tendo sido criado um grupo de trabalho de alto nível que apresentará um relatório em junho de 2019. Mantendo todos os elementos do roteiro de 2016 na devida sequência, começou a ser elaborado um roteiro para lançar as negociações políticas relativas ao SESD. Entretanto, com o apoio da supervisão bancária europeia, os bancos da área do euro continuaram a reforçar os respetivos balanços, a reduzir a alavancagem e a continuar a reduzir o stock de créditos não produtivos. Por último, continuaram a registar-se progressos no domínio da UMC europeia, em consonância com o Plano de Ação para a UMC de 2015.

Segundo, e no contexto dos debates sobre as reformas do MEE, o BCE emitiu um parecer no qual apoiava a integração do MEE no quadro jurídico da UE, melhorando os instrumentos de assistência financeira a título cautelar mas sujeita a condições adequadas, e revendo os seus mecanismos de governação de modo a que os processos de decisão fossem credíveis e rápidos, baseados numa consultoria técnica independente de qualidade elevada.

Terceiro, prosseguiram os trabalhos técnicos de conceção e calendarização de um instrumento de estabilização orçamental, bem como outros possíveis instrumentos orçamentais para a área do euro. Em conformidade com o Relatório dos Cinco Presidentes de 2015, o BCE congratulou-se com este trabalho, sublinhando que qualquer instrumento orçamental deveria apoiar a procura agregada, em particular durante períodos de recessão que afetem toda a área do euro, mas evitando reduzir os incentivos para políticas económicas e orçamentais judiciosas. O BCE emitiu igualmente um parecer sobre a proposta da Comissão Europeia relativa à criação de uma Função Europeia de Estabilização do Investimento (EISF, na sigla em inglês). A Cimeira do Euro de dezembro encarregou o Eurogrupo de desenvolver um instrumento orçamental orientado para a convergência e a competitividade na área do euro e nos Estados-Membros do MTC II, a título voluntário, no âmbito do quadro financeiro plurianual. Outras deliberações em fóruns da UE incluíram uma proposta da Comissão sobre um regulamento relativo a valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas (sovereign bond-backed securities – SBBS).

A reforma do MEE e uma função de estabilização foram alvo de destaque nos debates

No que respeita a questões económicas estruturais, a Comissão Europeia propôs um Programa de Apoio às Reformas para apoiar a implementação de reformas estruturais no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027). A UE decidiu também aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, já em vigor, para que o respetivo orçamento total atinja €222,8 milhões durante o período entre 2017 e 2020.

No quadro do debate sobre o aprofundamento da UEM, o BCE salientou frequentemente que a plena aplicação das regras orçamentais e uma coordenação mais eficaz das políticas económicas continuavam a ser essenciais para reforçar a resiliência da área do euro e criar a confiança necessária entre os Estados‑Membros para avançarem para uma maior integração. Neste aspeto, os progressos ficaram aquém do desejado.


10.2 Cumprimento da responsabilização

A responsabilização do BCE é a contrapartida necessária à sua independência. O BCE é uma instituição independente, com poder discricionário para utilizar os instrumentos que considere necessários para o exercício das suas atribuições e o cumprimento do seu mandato. Esta independência foi decidida democraticamente no âmbito da retificação dos Tratados, os quais também atribuíram ao BCE um claro mandato, em virtude do qual este é responsabilizado perante o público. A responsabilização, complementada pelo controlo judicial por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia, assegura que a independência não resulte em arbitrariedade e que o BCE aja em conformidade com o seu mandato.

O BCE é responsabilizado perante o Parlamento Europeu

Os Tratados atribuem ao Parlamento Europeu – enquanto órgão composto por representantes dos cidadãos da UE democraticamente eleitos – um papel central na responsabilização do BCE. Em 2018, o Presidente do BCE esteve presente em quatro audições regulares da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu[112]. O Presidente esteve também presente no debate da sessão plenária do Parlamento sobre o Relatório Anual do BCE, e o BCE publicou os seus comentários aos contributos apresentados pelo Parlamento Europeu no âmbito da sua resolução sobre o Relatório Anual de 2016 do BCE[113]. O BCE executa ainda as suas obrigações de responsabilização através do reporte regular e de respostas a perguntas escritas de deputados do Parlamento Europeu. Em 2018, o Presidente do BCE recebeu 36 cartas com essas questões, cujas respostas foram publicadas no sítio do BCE[114]. A maior parte das questões levantadas pelos deputados do Parlamento Europeu incidiram na implementação das medidas de política monetária não convencionais do BCE, nas condições económicas e financeiras e em questões institucionais do BCE e da UE. Por último, o BCE é igualmente responsabilizado pelas suas atividades em termos de supervisão bancária perante o Parlamento Europeu e o Conselho da UE[115].

O BCE participou ativamente no debate sobre a independência e a responsabilização dos bancos centrais

O BCE intensificou a sua participação no debate que surgiu nos últimos anos sobre a independência e a responsabilização dos bancos centrais. Em 2018, os membros da Comissão Executiva proferiram vários discursos sobre estas questões[116], e um artigo publicado no Boletim Económico analisou a evolução das práticas de responsabilização do BCE[117]. Entre outras questões, o artigo apresentou nova evidência quantitativa e qualitativa sobre o modo como as interações do BCE com o Parlamento Europeu se intensificaram e desenvolveram durante o período de crise em termos de frequência, formato e conteúdo.

De acordo com o inquérito Eurobarómetro[118] em 2018, a popularidade do euro atingiu um máximo histórico, com 75% dos 340 milhões de cidadãos da área do euro a apoiarem a moeda única, o que corresponde ao mais alto nível de apoio registado pelo inquérito desde a introdução do euro.


10.3 Implicações do Brexit

Os riscos para a estabilidade financeira relacionados com o Brexit são avaliados de forma mais abrangente no FSR de novembro

Embora não participe nas negociações, o BCE continuou a monitorizar e a avaliar desenvolvimentos relacionados com o Brexit no âmbito do seu mandato. O Financial Stability Review de novembro de 2018 examinou as possíveis implicações do Brexit em termos de estabilidade financeira para a área do euro. A análise concluiu que o Brexit representa um risco global limitado para a estabilidade financeira da área do euro, devido, em grande parte, à gama de opções à disposição do setor privado para mitigar potenciais riscos. A transição para um equilíbrio pós-Brexit implicará custos de ajustamento pontuais e poderá acarretar riscos de fricções em determinados segmentos do mercado caso a transição não seja devidamente preparada. No entanto, o risco de que a economia real da área do euro não disponha de acesso aos serviços financeiros no seguimento da saída da UE por parte do Reino Unido aparenta ser limitado. Do mesmo modo, a análise aponta para riscos globalmente limitados para os fundos próprios do setor bancário da área do euro. Porém, um cenário do Brexit “à beira do precipício” (sem acordo) poderia conduzir a uma reavaliação do mercado mais generalizada e acentuada do que a observada em 2018 e poderia originar um aumento repentino dos prémios de risco e da volatilidade.

Em abril de 2018, o BCE e o Bank of England criaram um grupo de trabalho técnico conjunto, cujo mandato se centra na gestão do risco durante o período em torno de 30 de março de 2019 no domínio dos serviços financeiros. O grupo reportou as suas conclusões à Comissão Europeia e ao Ministério das Finanças do Reino Unido em outubro de 2018.

Na audição de fevereiro de 2018 perante o Parlamento Europeu, o Presidente do BCE sublinhou a importância de alcançar progressos na adoção de elementos fundamentais da legislação financeira da UE – nomeadamente o regulamento relativo à infraestrutura do mercado europeu II – com bastante antecedência face ao Brexit, a fim de assegurar a preparação para qualquer contingência, incluindo um cenário de não acordo.

No domínio da supervisão bancária europeia, o BCE e as autoridades nacionais de supervisão centraram-se na comunicação e implementação das expetativas em matéria de supervisão em questões relacionadas com o Brexit, bem como na avaliação dos planos para o Brexit e dos pedidos de autorização de bancos internacionais que transferirão as atividades do Reino Unido para a área do euro e dos planos para o Brexit dos bancos da área do euro com atividades significativas no Reino Unido. Para mais informações sobre esta matéria, consultar o Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão de 2018.

À data de fecho do presente relatório, não tinha ainda sido concluído um acordo de saída.


10.4 Relações internacionais

G20

Questões-chave incluem comércio, condições financeiras e futura conceção do sistema financeiro mundial

Numa conjuntura de contínuo crescimento económico, mas com riscos acrescidos no sentido descendente para as perspetivas mundiais, os ministros das finanças e os governadores dos bancos centrais discutiram as implicações das tensões comerciais para a economia mundial em 2018, sublinhando a necessidade de intensificar o diálogo e as medidas para mitigar riscos. Os membros do G20 analisaram também as implicações de condições financeiras mundiais mais restritivas, em particular para as economias de mercado emergentes. O G20 prosseguiu os esforços de monitorização destinados a assegurar um crescimento mundial robusto, sustentável, inclusivo e equilibrado e analisou os progressos no sentido do objetivo de um crescimento coletivo de 2% até 2018. As medidas implementadas neste contexto prepararam a economia mundial para um crescimento superior a 2%, embora numa fase mais tardia do que o inicialmente previsto. Os ministros das finanças e os governadores dos bancos centrais reafirmaram o compromisso assumido para com taxas de câmbio estáveis e a implementação de reformas no setor financeiro. Sob os auspícios da Presidência do G20, entre as prioridades contaram-se o fomento do financiamento de infraestruturas e o futuro do emprego. O G20 prosseguiu igualmente os esforços no domínio da fiscalidade internacional e ponderou os benefícios e os possíveis riscos relacionados com inovações tecnológicas, como, por exemplo, as criptoativos. O G20 reafirmou o compromisso de continuar a fortalecer a rede de segurança financeira mundial, centrada num FMI forte, baseado em quotas e dotado de recursos adequados, e a arquitetura financeira mundial. Neste contexto, o Grupo de Pessoas Eminentes do G20 sobre Governação Financeira Mundial (G20 Eminent Persons Group on Global Financial Governance) publicou um relatório intitulado “Making the Global Financial System Work for All”.

Questões de política relacionadas com o FMI e a arquitetura financeira internacional

O BCE continuou a desempenhar um papel ativo em debates sobre o sistema monetário e financeiro internacional ao nível do FMI e de outros fóruns, promovendo uma posição europeia comum da perspetiva da banca central[119]. O FMI discutiu ou deu início a reexames importantes das suas políticas no quadro da superintendência e concessão de empréstimos. Em fevereiro de 2018, o FMI introduziu clarificações importantes quanto às políticas relacionadas com a conceção de programas em uniões monetárias. Foi concluído um reexame intercalar da superintendência do FMI em abril de 2018, e o Gabinete de Avaliação Independente do FMI emitiu recomendações sobre a superintendência financeira do FMI em dezembro de 2018. O FMI deu também início a uma análise da condicionalidade e da conceção dos programas apoiados pelo Fundo, bem como a uma revisão do quadro de sustentabilidade da dívida para países com acesso ao mercado. Além disso, prosseguiram os trabalhos relacionados com as quotas do FMI em 2018.

O primeiro PASF para a área do euro foi concluído em 2018

Em julho de 2018, o FMI concluiu o seu primeiro Programa de Avaliação do Setor Financeiro (PASF) para a área do euro – um exercício abrangente que envolveu várias instituições europeias, incluindo as vertentes de banca central e de supervisão do BCE. O FMI sublinhou que a supervisão bancária na área do euro tinha melhorado significativamente desde a criação do MUS. Além disso, embora a resiliência dos grandes bancos da área do euro tenha aumentado, persistem ainda algumas vulnerabilidades relacionadas com os riscos de crédito e de mercado. O exercício também servirá de base e facilitará os exercícios do PASF a nível dos países da área do euro. A consulta do FMI sobre as políticas da área do euro, concluída igualmente em julho de 2018, destacou que a expansão na área do euro permanece robusta, embora esteja a abrandar para um ritmo mais moderado. Além disso, a constituição de suficientes amortecedores de política e a implementação de reformas estruturais são extremamente importantes em alguns países-membros. Em outubro de 2018, nas reuniões anuais em Bali, o FMI lançou uma agenda focada nas tecnologias financeiras (Bali Fintech Agenda), que discute as oportunidades e os riscos que a evolução das fintech acarreta, e se centra nas implicações dessa evolução para o setor financeiro.

Cooperação internacional entre bancos centrais

O BCE está aberto à partilha da sua experiência com o resto do mundo

Embora não esquecendo os seus recursos limitados, o BCE continuou a reagir de modo positivo ao forte interesse por parte dos bancos centrais fora da UE na partilha de experiências, refletindo o papel importante que desempenha na economia mundial e enquanto instituição europeia.

O BCE alargou o alcance geográfico da sua cooperação, com a celebração de um Memorando de Entendimento com o South African Reserve Bank. Além disso, foram desenvolvidas relações com importantes bancos centrais na Ásia e na América Latina com base nos memorandos de entendimento já existentes. O BCE reforçou ainda a sua cooperação com organizações regionais, com o intuito de ampliar o seu alcance. Os debates a nível do Eurosistema também prosseguiram sob a forma de uma reunião onde participaram altos representantes do Eurosistema e as respetivas contrapartes latino-americanas.

O BCE continua a desempenhar o seu papel enquanto instituição da UE através de discussões direcionadas com bancos centrais de países que pretendem aderir à UE. A plataforma principal é uma série de encontros de trabalho regionais, cujas discussões são organizadas em estreita cooperação com os BCN da UE, sempre que possível. O BCE contribui igualmente para atividades de cooperação específicas conduzidas por BCN da UE em benefício dos bancos centrais desses países terceiros.


11 Incremento da comunicação

Ao longo dos últimos anos, a comunicação dos bancos centrais tornou-se cada vez mais um elemento-chave da política monetária, acabando por se tornar um instrumento de política. Ao assinalar claramente as suas intenções e políticas de comunicação, em particular aos mercados financeiros e públicos especializados, o BCE tornou as suas políticas mais eficazes. No ano passado, o BCE intensificou ainda mais os esforços para atingir outros públicos que não os tradicionais. O objetivo consiste em interagir com a sociedade civil em geral e escutar e dialogar com o grande público, através de novas plataformas e formatos. Em contraste com a comunicação com os mercados e os especialistas, este tipo de interação trata frequentemente de questões subjacentes às atividades do BCE, o porquê destas, e de que modo são importantes para as pessoas e as suas comunidades. Ao procurar um público mais vasto e ao encetar um verdadeiro diálogo bilateral, o BCE procura aumentar a compreensão do seu papel e políticas e criar confiança no BCE enquanto instituição.

Enfoque nos jovens

Sensibilizar os jovens na Europa é de especial importância para o BCE. Com este fim, o BCE lançou o programa “Back to School” (regresso à escola), que encoraja os funcionários do BCE a visitar escolas, em particular as suas antigas escolas, e participar em debates com os estudantes sobre a Europa e o euro, dando resposta às suas preocupações e partilhando experiências pessoais do que significa trabalhar numa instituição da UE. Em 2018, 77 funcionários aderiram à iniciativa, demonstrando o entusiasmo dos funcionários do BCE em apresentar argumentos a favor do euro, para ajudar a aproximar a UE dos cidadãos e retribuir às suas comunidades.

O BCE regressa à escola

O BCE responde a perguntas de jovens no âmbito da iniciativa “Youth Dialogues

Além disso, o BCE alargou a iniciativa “Youth Dialogues” em 2018. Estas plataformas inovadoras permitem aos estudantes e jovens profissionais encetar um verdadeiro diálogo com altos decisores de política no BCE. Em janeiro, por exemplo, o BCE associou-se à plataforma Debater a Europa, na qual o Presidente Mario Draghi participou num diálogo com jovens. Utilizando a hashtag #AskDraghi, os jovens europeus foram convidados a questionar diretamente o BCE, centrando-se num conjunto de temas, como, por exemplo, o desemprego dos jovens e criptomoedas. O BCE recebeu mais de 280 perguntas de toda a Europa. As cinco principais perguntas foram respondidas pelo Presidente Draghi numa entrevista publicada no sítio do BCE, recebendo assim grande atenção dos meios de comunicação social.

Vários aspetos da política dos bancos centrais são complexos e muitas vezes difíceis de interpretar por parte dos não especialistas. Porém, o BCE está determinado em melhorar a acessibilidade e a atratividade das suas comunicações, tendo tomado medidas novas e inovadoras neste sentido. A título de exemplo, foram envidados esforços para maximizar o alcance do Fórum do BCE sobre Bancos Centrais em Sintra e tornar interessantes e acessíveis aos jovens os debates importantes e elucidativos neste âmbito. O BCE convidou o YouTuber Simon Clark, recentemente doutorado, a acompanhar a sessão dedicada aos jovens economistas através dos seus canais nas redes sociais. Utilizando imagens de bastidores exclusivas e entrevistas informais com os economistas, o convidado ofereceu uma nova perspetiva sobre o fórum de bancos centrais, tornando o seu conteúdo mais compreensível e inspirando a empatia dos jovens. O vídeo do YouTube tem já mais de 30 000 visualizações.

O BCE está a expandir o seu conteúdo digital

O espaço digital é fundamental para os esforços do BCE no sentido de estar presente onde as pessoas – em especial os jovens – obtêm as suas notícias e informações. Em novembro de 2018, o BCE lançou uma conta oficial no Instagram, que assenta predominantemente em recursos visuais, procurando mostrar a vertente humana do BCE ao apresentar funcionários e partilhar experiências sobre o quotidiano laboral no BCE. O conceito subjacente à conta no Instagram é também pedagógico, através da disseminação de conteúdo visualmente agradável nas plataformas das redes sociais. Acresce que mais de 457 000 seguidores se mantêm em contacto com o BCE através do Twitter. Além disso, o BCE continuou a alargar a oferta disponível online, sendo que atualmente os sítios do BCE contêm mais de 160 000 páginas, muitas das quais em 23 línguas. Num esforço conjunto com outras instituições da UE, foi também criada uma plataforma especial, o #EUROat20, para comemorar o 20.º aniversário da presença online da moeda única.

No âmbito dos esforços do BCE para extravasar da esfera dos especialistas e participar em debates sobre o impacto da política do BCE nas comunidades locais e nas empresas da área do euro, Benoît Cœuré, membro da Comissão Executiva, visitou zonas rurais da França em outubro, onde conversou com políticos, trabalhadores fabris e estudantes para explicar as recentes decisões de política monetária do BCE, escutar as preocupações e responder às críticas das pessoas.

Um exemplo da aproximação às empresas e aos trabalhadores locais, discutindo a política do BCE – Benoît Cœuré numa visita à fábrica da Vorwerk/Semco em Cloyes, França, em 3 de outubro de 2018

Por último, no decorrer do seu primeiro ano completo de funcionamento, o centro de visitas do BCE acolheu 20 743 visitantes. O centro de visitas, situado no edifício principal do BCE em Frankfurt, permite aos visitantes explorarem as atribuições, a história e a missão do BCE, bem como conversarem com um representante do BCE.


12 Boa governação, excelência organizacional, resiliência e desempenho ambiental

Duas das prioridades estratégicas do BCE residem em fortalecer a sua reputação de instituição de categoria mundial e inspirar, desenvolver e envolver os seus funcionários. Em 2018, o BCE pautou-se por estas prioridades ao procurar: i) criar excelência organizacional (através de uma cultura mais diversificada e inclusiva e uma maior integridade, transparência e responsabilização perante os cidadãos da UE), ii) aumentar a resiliência face a ameaças tecnológicas (através do aumento da capacidade de defesa do BCE e do ecossistema financeiro contra ciberataques) e iii) garantir um forte desempenho ambiental (através da redução contínua da pegada ecológica do BCE).


12.1 Dar lugar à excelência através da diversidade e da inclusão

O BCE considera que a diversidade e a inclusão podem dar lugar à excelência: equipas diversificadas contêm um leque mais alargado de pontos de vista, o que resulta numa maior capacidade de decisão e resultados mais robustos. A promoção de equipas diversificadas e de um comportamento inclusivo é essencial para assegurar que o BCE obtenha o melhor resultado possível para os seus funcionários e a UE. Por esse motivo, a diversidade, o respeito, uma cultura ética e o bem-estar dos seus funcionários são objetivos estratégicos para o BCE.

Diversidade e inclusão são fatores impulsionadores da melhoria do desempenho organizacional

Em 2018, o BCE prosseguiu os esforços de promoção da diversidade e da inclusão como principais fatores impulsionadores da melhoria do desempenho organizacional. No centro destes esforços estão o respeito, a equidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades para os funcionários, independentemente de, entre outros, género, nacionalidade, religião, orientação sexual, origem étnica, idade, contexto cultural, ou grau de deficiência. O BCE tem várias redes de diversidade que interagem frequentemente com os respetivos Recursos Humanos e procuram assegurar a diversidade em todos os seus aspetos. A nível do SEBC/MUS, o BCE troca impressões com os BCN e as ANC sobre as melhores práticas em termos de diversidade e inclusão, sendo disso um exemplo paradigmático a terceira reunião anual da Rede de Diversidade do SEBC/MUS, que teve lugar em Roma em outubro de 2018.

Em 2018, o abrangente programa de atividades do BCE incluiu o hastear da bandeira arco-íris no Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, a realização de seminários de “liderança partilhada”, direcionados a quadros de direção do BCE, a celebração do Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial e a organização de eventos dedicados com oradores sobre a temática da igualdade para as pessoas LGBT+ e da igualdade de género.

O BCE continua a trabalhar no sentido de aumentar o número de mulheres em cargos de gestão. Visando alcançar uma maior igualdade de género, a Comissão Executiva do BCE fixou metas para o final de 2019, complementadas por um amplo leque de medidas que garantam o respetivo cumprimento. Estas medidas incluem um programa específico de formação para “mulheres em cargos de liderança”, amplas oportunidades para modalidades de trabalho flexíveis, o enfoque na liderança partilhada entre gestores, e embaixadores da diversidade em cada área de trabalho para melhorar o equilíbrio entre mulheres e homens.

No final de 2018, 29% dos cargos de gestão eram ocupados por mulheres, em comparação com o objetivo de 35% para o final de 2019. Relativamente à gestão de topo, a percentagem situou-se em 22%, face a um objetivo de 28% para 2019 (ver Quadro 2). A percentagem global de mulheres nos quadros no BCE a todos os níveis foi de 44%.

Quadro 2

Objetivos em termos de igualdade e percentagem de mulheres nos quadros no BCE

Fonte: BCE.
Notas: A percentagem global por género refere-se a funcionários com posições permanentes ou a termo. Dados em 1 de janeiro de 2019.

O BCE procura atrair mais candidaturas femininas

Face aos desafios atuais, a Comissão Executiva do BCE adotou medidas adicionais para melhorar a diversidade de género em 2018. Decidiu-se que, pelo menos, um membro da equipa de gestão de topo em cada área de trabalho deveria ser uma mulher e que, pelo menos, um terço da equipa de gestão alargada deveria ser composto por mulheres. Além disso, os processos de recrutamento do BCE foram ajustados a fim de atrair mais candidaturas femininas, o que inclui, por exemplo, um maior envolvimento por parte de agências de recrutamento responsáveis por procurar potenciais candidaturas femininas. Acresce que qualquer processo de recrutamento pode ser interrompido ou relançado caso não atraia um número satisfatório de candidaturas femininas. Adicionalmente, um número maior de mulheres no BCE fará parte dos painéis de recrutamento, a fim de contrariar possíveis enviesamentos e garantir um maior equilíbrio entre géneros no processo decisório.


12.2 Fortalecer padrões de integridade e de governação

O BCE, com o apoio do Comité de Ética e do Comité de Auditoria, procura assegurar os mais elevados padrões de integridade e de governação.

O Código de Conduta Único introduz um quadro deontológico abrangente e atualizado

Com base no parecer do Comité de Auditoria, o Conselho do BCE solicitou ao Comité de Ética a elaboração de um Código de Conduta Único para funcionários de alto nível do BCE. O novo código introduz um quadro deontológico abrangente e atualizado aplicável aos membros do Conselho do BCE, da Comissão Executiva e do Conselho de Supervisão. Além disso, alarga expressamente os Princípios orientadores relativos a interações com partes externas para incluir os membros do Conselho do BCE e do Conselho de Supervisão. Os membros do Conselho do BCE e de outros organismos de alto nível do BCE, como o Comité de Auditoria, o Comité de Ética e a Comissão de Reexame, comprometem-se a aderir aos princípios gerais principais. O Código Único reflete os princípios e valores fundamentais do BCE, tomando devidamente em consideração as especificidades do BCE como banco central, supervisor bancário e instituição da UE. Além disso, responde a sugestões apresentadas por partes interessadas do BCE no que respeita a padrões de integridade, responsabilização e transparência.

No que se refere aos funcionários do BCE, no seguimento de uma recomendação pelo respetivo auditor externo, a verificação anual da conformidade de operações financeiras privadas – que cobre um grupo de funcionários selecionado aleatoriamente – foi complementada por uma verificação de conformidade ad hoc, que se centra num grupo específico de funcionários ou em tipos de transações específicos.

No decurso de 2018, o Comité de Auditoria do BCE avaliou aspetos essenciais da governação interna do BCE – incluindo tanto a vertente de banca central como a da supervisão bancária – e do Eurosistema. O Comité de Auditoria centrou-se, em particular, no funcionamento adequado do quadro de gestão de riscos financeiros do Eurosistema, nos progressos realizados no sentido de estabelecer planos de ação coordenados que façam face aos riscos cibernéticos e em iniciativas de caráter organizativo, que promovam o bom funcionamento do MUS.

Como parte do seu compromisso de abertura e de transparência, o BCE decidiu criar um Registo Público de Documentos. Este registo será gradualmente melhorado e completado a fim de proporcionar ao público em geral e aos mercados um acesso fácil a documentos relativos às políticas, atividades e decisões do BCE de forma estruturada e de fácil recuperação.


12.3 Ciber‑resiliência

A partilha de informações é essencial ao funcionamento adequado do ecossistema financeiro, incluindo os bancos centrais e o próprio BCE. Por conseguinte, é fundamental proteger a integridade e a confidencialidade dos dados e garantir a disponibilidade dos sistemas de TI. O aumento das interligações e da complexidade do panorama informático e o crescente volume de dados em plataformas digitais e entre redes têm sido acompanhados de um aumento da exposição a ciberataques e potenciais incidentes cibernéticos[120]. Os ciberataques às entidades financeiras e respetivos prestadores de serviços são fonte de grande preocupação, visto que têm um impacto negativo nos consumidores e nas empresas e podem originar riscos sistémicos, afetar a estabilidade financeira e até travar o crescimento económico.

O BCE aumentou as suas capacidades de defesa estabelecendo quadros de governação e fortalecendo controlos de segurança através do uso de tecnologias (incluindo em termos de conceção, desenvolvimento e operação), processos, formação e testes. Além disso, o BCE promove a resiliência em todo o sistema, em colaboração com os parceiros do ecossistema financeiro. A ciber‑resiliência refere-se à capacidade de antecipar e se adaptar a ciberameaças e outras alterações relevantes no ambiente e de resistir, limitar e recuperar rapidamente no seguimento de um incidente cibernético.

O BCE desenvolveu um quadro de governação para a segurança digital e a ciber‑resiliência que descreve os mecanismos organizacionais e de governação relativos à segurança digital e ciber‑resiliência do BCE, incluindo a clarificação de funções e responsabilidades. Os riscos cibernéticos são riscos operacionais e, por conseguinte, estão sob a alçada do quadro geral de gestão de risco operacional. O quadro de segurança digital e ciber‑resiliência complementa os quadros que regem a abordagem do BCE relativamente à gestão de riscos não financeiros, aumentando o conhecimento e sensibilização para a segurança digital, o risco cibernético e a ciber‑resiliência. As capacidades de resposta e recuperação do BCE, caso se verifique um ciberataque à sua própria organização, serão reforçadas em 2019 através da melhoria dos planos de continuidade de negócio e da verificação dos mecanismos existentes de gestão de incidentes e de crises.

A segurança envolve a compilação e a análise de informações sobre ameaças, a implementação de medidas de defesa, bem como o incremento das capacidades de deteção e resposta. A participação de incidentes, a colaboração e a partilha de informações são fundamentais para uma proteção eficaz. No BCE, o novo Comité Diretor de Cibersegurança facilita a troca de informações, o alinhamento de políticas e a cooperação a nível operacional no sentido de promover a ciber‑resiliência do BCE e do setor financeiro europeu. O BCE promove a partilha de informações no seio do SEBC e age como facilitador da Rede de Perceção Situacional da Segurança Operacional (Operational Security Situational Awareness – OSSA) relativa à partilha de informações, a qual conta com 33 instituições-membros a nível mundial.

Devido à evolução contínua dos ciberataques, é necessário manter as pessoas atualizadas quanto a novas ameaças de segurança e a possíveis contramedidas. É essencial que o BCE atinja elevados níveis de sensibilização entre os respetivos funcionários no que se refere à segurança das TI, para garantir que tanto os utilizadores como os ativos de informação estão protegidos. Os funcionários recebem formação para aperfeiçoarem capacidades e competências relativamente à segurança das TI. Em 2019, será introduzida formação online obrigatória sobre o tema. São efetuados regularmente testes comportamentais, bem como testes aos sistemas e processos informáticos.

Promover a resiliência em todo o sistema

O BCE centra-se na ciber‑resiliência do ponto de vista regulamentar, no contexto das respetivas considerações relativas ao risco operacional nas infraestruturas do mercado financeiro, procurando garantir a implementação de normas relevantes no seio da área do euro e promovendo a harmonização a nível internacional. Em consonância com esta abordagem, o Eurosistema estabeleceu uma estratégia em matéria de ciber‑resiliência das infraestruturas do mercado financeiro (IMF) através de um conjunto de medidas que incidem sobre a resiliência das IMF a nível individual, a resiliência setorial e a interação estratégica entre o regulador e o setor.

A fim de garantir que as orientações sobre ciber‑resiliência para infraestruturas do mercado financeiro, intituladas “Guidance on cyber resilience for financial market infrastructures”, do CPMI e da IOSCO, são cumpridas de forma consistente, o Eurosistema desenvolveu expetativas de superintendência em matéria de ciber‑resiliência para infraestruturas do mercado financeiro, designadas “Cyber resilience oversight expectations for financial market infrastructures”. Estas servem três propósitos centrais:

  • fornecem às IMF informações pormenorizadas sobre o modo de pôr em prática as orientações, assegurando que são capazes de promover melhorias e melhorar a sua ciber‑resiliência durante um longo período de tempo;
  • dão às expetativas claras às autoridades de superintendência para que possam avaliar as IMF sob a sua responsabilidade;
  • servem de base a um debate produtivo entre as IMF e as respetivas autoridades de superintendência.

Em maio de 2018, o BCE lançou o quadro europeu para execução de testes de intrusão e subversão tecnológica, segundo uma abordagem ética, com base em informações estratégicas sobre ciberameaças, intitulado European framework for Threat Intelligence-based Ethical Red Teaming (TIBER-UE), desenvolvido pelo Eurosistema como uma ferramenta que permite aos operadores de IMF melhorar a respetiva ciber‑resiliência. O quadro TIBER-UE é o primeiro quadro europeu comum que facilita testes de intrusão controlados e específicos – apoiados em informações estratégicas, de sistemas críticos de produção em tempo real –, tendo por base as táticas, técnicas e procedimentos de autores de ataques reais. Visa assegurar a padronização e o reconhecimento mútuo dos testes cibernéticos no conjunto da UE, bem como evitar que as IMF tenham de ser objeto de testes separados em cada Estado-Membro da UE.

No contexto dos esforços envidados para melhorar a resistência operacional do setor financeiro, o Eurosistema conduz exercícios de comunicação de crises generalizados a todo o mercado, no âmbito do seu mandato de superintendência. Em 2018, o Eurosistema organizou o exercício teórico UNITAS de comunicação de crises. Um cenário de ciberataque às IMF, comprometendo a integridade dos respetivos dados, foi apresentado aos participantes, incluindo os principais sistemas de pagamento da área do euro, centrais de valores mobiliários, contrapartes centrais, prestadores de serviço, infraestruturas do mercado e superintendentes dos bancos centrais. O exercício foi realizado sob a forma de uma discussão facilitada entre participantes no mercado, que lhes permitiu apresentar observações e chegar a conclusões com base no referido cenário, bem como identificar possíveis áreas de trabalho coletivo que melhorem a ciber‑resiliência do setor em termos globais.

Reconhecendo a necessidade de um fórum que reúna os intervenientes no mercado, as autoridades competentes e os profissionais de cibersegurança a nível pan-europeu, o Eurosistema criou o Conselho de Ciber‑resiliência do Euro para Infraestruturas Financeiras Pan-Europeias. O fórum tem por objetivo aumentar a ciber‑resiliência das IMF e dos respetivos prestadores de serviços críticos, bem como do setor financeiro europeu em geral, em consonância com as normas internacionais. Para alcançar este objetivo, é necessário promover a confiança e a colaboração e facilitar iniciativas conjuntas no seio dos intervenientes no mercado ou entre os intervenientes no mercado e as autoridades.

Supervisionar os riscos de TI dos bancos

O BCE inclui a ciber‑resiliência e a resiliência operacional na respetiva supervisão dos riscos de TI dos bancos. O risco cibernético merece atenção especial, dado o incremento da interligação e da dependência dos bancos em relação às TI, bem como a velocidade com que determinados autores de ataques conseguem identificar e aproveitar vulnerabilidades.

Em 2018, o BCE implementou as Orientações da EBA relativas à avaliação do risco das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) no âmbito do SREP (EBA/GL/2017/05), o que levou a uma avaliação coerente e completa da situação em termos de riscos de TI em todas as instituições de crédito significativas supervisionadas na área do euro. Esta avaliação resultou, por sua vez, em atividades de seguimento específicas em determinados bancos e em conclusões temáticas que deverão ser abordadas em maior escala. Em termos mais gerais, o BCE sublinhou que os bancos devem continuar atentos a todos os tipos de riscos de TI, não devendo limitar as respetivas atividades a áreas específicas em matéria destes riscos.

O BCE contribuiu de forma significativa para as orientações da EBA relativas à gestão do risco das TIC e de segurança, publicadas para efeitos de consulta pública em dezembro de 2018. Espera-se que estas orientações harmonizem os requisitos de gestão dos riscos de TI para bancos na Europa e promovam condições de igualdade. Além disso, a supervisão dos riscos de TI no BCE continua a incluir uma supervisão contínua exercida por Equipas Conjuntas de Supervisão, inspeções no local intrusivas e focadas, centradas em riscos de TI específicos, mantendo-se atualizada relativamente a ciberataques através do quadro de participação de incidentes cibernéticos do BCE.

Prossegue a colaboração a nível mundial e, em particular, a nível europeu, no sentido de reforçar a ciber‑resiliência do ecossistema financeiro.


12.4 Minimizar a pegada ecológica do BCE

O BCE procura melhorar continuamente o respetivo desempenho ambiental

Como instituição europeia, o BCE está consciente da responsabilidade de contribuir para a proteção ambiental e dar resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas ao bem-estar da sociedade e de futuras gerações. Desde a adoção da sua primeira política ambiental em 2007, o BCE tem trabalhado ininterruptamente para melhorar o respetivo desempenho ambiental e reduzir a sua pegada de carbono. O BCE encontra-se registado no Sistema Europeu de Ecogestão e Auditoria (Eco-Management and Audit SchemeEMAS) desde 2010, sendo que o respetivo sistema de gestão ambiental cobre os três edifícios ocupados pelos funcionários do BCE em Frankfurt – o edifício principal em Sonnemannstrasse, o Japan Center e a Eurotower.

A proteção ambiental é parte integrante da estratégia operacional do BCE, moldando as respetivas operações e processos diários. Com o apoio de mais de 50 representantes ambientais internos e muitas equipas e pessoas dedicadas no seio da organização, o BCE procura garantir uma redução contínua da respetiva pegada ecológica. O BCE tem demonstrado o seu compromisso aumentando a sensibilização ambiental dos funcionários, implementando medidas de eficiência e interagindo com várias partes interessadas para trabalhar em conjunto com vista ao cumprimento dos objetivos ambientais do BCE. Uma dessas medidas foi o lançamento de uma ferramenta versátil de colaboração online, que permite ao BCE interagir à distância com as respetivas contrapartes. Esta ferramenta não só enriquece as interações online como permite, sempre que possível, evitar deslocações, reduzindo, por conseguinte, as emissões. Além disso, o BCE continuou a otimizar a iluminação do seu edifício principal através da redução da intensidade da luz em determinadas áreas e ajustou os horários de trabalho para aumentar a poupança energética. Adicionalmente, os recipientes descartáveis das áreas comuns foram substituídos por recipientes reutilizáveis, reduzindo consideravelmente o desperdício.

2018 – um ano repleto de ações de sensibilização ambiental

2018 foi um ano memorável para o BCE em termos de ações de sensibilização ambiental, uma vez que este participou em várias campanhas internacionais. O BCE juntou-se à comunidade de Frankfurt no alerta relativamente às alterações climáticas durante a Hora do Planeta de 2018 organizada pela WWF. Em conjunto com outras 183 empresas e instituições em Frankfurt, o BCE desligou todas as luzes não essenciais, e os respetivos funcionários foram encorajados a juntar-se à campanha e identificar outras medidas mais amigas do ambiente que pudessem adotar. Adicionalmente, o BCE participou, pela sexta vez, numa outra iniciativa, a Semana Europeia da Mobilidade. Para encorajar os respetivos funcionários a optarem por medidas mais compatíveis com o ambiente na sua deslocação diária de e para o local de trabalho, o BCE organizou várias atividades, como verificações de segurança a bicicletas, competições entre equipas e testes interativos sobre a mobilidade e o ambiente. Além disso, foram disponibilizadas aos funcionários informações sobre uma mobilidade respeitadora do ambiente no seio do BCE.

O apoio dos fornecedores externos é igualmente crucial para a redução do impacto ambiental do BCE. Foram tomados em consideração critérios de sustentabilidade, por exemplo, na seleção da empresa de limpeza contratada pelo BCE. Estes critérios levaram à introdução de uma grande variedade de produtos amigos do ambiente nas operações diárias, como papel reciclado nas casas de banho. A empresa de limpeza contratada pelo BCE apenas utiliza produtos de limpeza inovadores, não perigosos e totalmente biodegradáveis, bem como procedimentos mecânicos que permitem uma limpeza profunda. O processo de dosagem também foi otimizado para reduzir o consumo de água e melhorar a reciclagem de água na lavagem do chão.

Colaboração para uma melhor proteção ambiental

Para aumentar o impacto e reforçar a aprendizagem mútua, o BCE trabalha estreitamente com os BCN e com outras instituições e organismos europeus. Em conjunto, podem partilhar melhores práticas, debater e explorar novas soluções para desafios comuns e comunicar conjuntamente sobre o respetivo desempenho ambiental. No sítio comum EMAS nas Instituições Europeias, as instituições e organismos europeus exploram os benefícios práticos do registo no EMAS e partilham melhores práticas e medidas de poupança de recursos. A colaboração interinstitucional representa, por conseguinte, um outro pilar crucial do compromisso do BCE com a proteção ambiental.

O BCE publica igualmente informações sobre o seu desempenho ambiental e medidas implementadas na página Proteção ambiental no BCE.


Contas Anuais

https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/annrep/ecb.annualaccounts2018~cd3eabaa40.pt.pdf


Balanço consolidado do Eurosistema em 31 de dezembro de 2018

https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/other/ecb.eurosystembalancesheet2018~5b51d1aefe.pt.pdf


Secção estatística (disponível apenas na versão em inglês)

https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/annrep/ecb.ar_annex2018_statistical_section~7ddac28291.en.pdf

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A data de fecho dos dados incluídos neste relatório foi 8 de fevereiro de 2019 (à exceção da taxa de desemprego referente a dezembro de 2018). A data de fecho das estatísticas incluídas na Secção Estatística foi 14 de março de 2019.

Para ver terminologia específica e os acrónimos/siglas utilizados, consultar o glossário do BCE (disponível apenas em língua inglesa).

HTML ISBN 978-92-899-3423-7, ISSN 1725-292X, doi:10.2866/155089, QB-AA-19-001-PT-Q


[1]Em março de 2019, o Conselho do BCE comunicou que esperava agora que as taxas de juro diretoras se mantivessem nos níveis atuais, pelo menos, até ao final de 2019 e, em qualquer caso, enquanto fosse necessário para assegurar a continuação da convergência sustentada da inflação no sentido de níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.
[2]Fonte de dados: Instituto de Economia Internacional de Hamburgo (HWWI).
[3]Para mais pormenores sobre a composição etária do emprego, ver a caixa intitulada “Variação da composição subjacente ao crescimento na área do euro durante a recuperação”, Boletim Económico, Número 8, BCE, 2018.
[4]Ver Caixa 1 do artigo intitulado “Labour supply and employment growth”, Boletim Económico, Número 1, BCE, 2018.
[5]Para mais pormenores, ver o artigo intitulado “Labour supply and employment growth”, Boletim Económico, Número 1, BCE, 2018.
[6]A orientação orçamental reflete a direção e a dimensão do estímulo das políticas orçamentais à economia, além da reação automática das finanças públicas ao ciclo económico. É medida como a variação do rácio do saldo primário corrigido do ciclo líquido de auxílios estatais ao setor financeiro. Para mais informação sobre o conceito de “orientação orçamental” da área do euro, ver o artigo intitulado “The euro area fiscal stance”, Boletim Económico, Número 4, BCE, 2016.
[7]Ver “The 2018 Ageing Report: Economic and Budgetary Projections for the EU Member States (2016‑2070)”, Comissão Europeia, 25 de maio de 2018. O relatório de 2018 sobre o envelhecimento demográfico é o mais recente dos relatórios elaborados de três em três anos pelo Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento (GTE) do Comité de Política Económica e pela Comissão Europeia.
[8]No caso da Grécia, a descida projetada da despesa relacionada com o envelhecimento demográfico resulta, em grande medida, das recém-adotadas reformas do regime de pensões. Estas perspetivas mais favoráveis estariam, porém, em risco, na eventualidade de decisões judiciais desencadearem uma inversão de anteriores reformas do regime de pensões.
[9]Apesar de, muitas vezes, demorar algum tempo até as reformas revelarem todos os seus efeitos, as avaliações plurianuais também indicam que o dinamismo das reformas enfraqueceu nos últimos anos. Tal poderá refletir vários fatores, incluindo o “cansaço das reformas” e a perceção de que o grau de urgência das mesmas diminuiu. Algumas das restantes reformas necessárias poderão também ser particularmente árduas.
[10]Ver Masuch, K., Anderton, R., Setzer, R. e Benalal, N. (editores), “Structural policies in the euro area”, Série de Documentos de Trabalho Ocasionais, n.º 210, BCE, junho de 2018.
[11]Para uma análise destas medidas na área do euro, ver o artigo intitulado “Measures of underlying inflation for the euro area”, Boletim Económico, Número 4, BCE, 2018.
[12]Ver a caixa intitulada “The role of wages in the pick-up of inflation”, Boletim Económico, Número 5, BCE, 2018.
[13]Ver a caixa intitulada “Developments in mortgage loan origination in the euro area”, Boletim Económico, Número 5, BCE, 2018.
[14]Um limit order book é um processo de negociação no qual os binómios quantidades/preços de vendas e compras submetidas por participantes no mercado são colocadas numa fila e executadas de acordo com uma sequência predefinida.
[15]O indicador de liquidez dos livros de ordens tem por base dados relativos a diferenciais entre os preços de venda e de compra (bid-ask spreads) e quantidades cotadas obtidas a partir de limit order books. É calculado para uma obrigação específica como a soma das cinco melhores cotações quer do lado da compra quer do lado da venda da carteira de encomendas, dividida pela soma dos volumes cotados correspondentes.
[16]O indicador de liquidez baseado em transações executadas utiliza informações calculadas com base em cotações firmes para as transações ao abrigo do PSPP. Para cada obrigação, este indicador é definido como o diferencial entre as duas melhores cotações recebidas no mercado de balcão (over‑the-counter – OTC), dividido pela duração da obrigação. Apenas as cotações que dão origem a uma transação são tomadas em linha de conta.
[17]A “reação excessiva do Bund” refere-se a um aumento abrupto das taxas de rendibilidade das obrigações soberanas alemãs, quando a taxa de rendibilidade a 10 anos aumentou 82 pontos base (de 0,16% para 0,98%) num período de cerca de seis semanas.
[18]As estatísticas de emissão de títulos são produzidas pelo BCE com base em dados mensais reportados pelos bancos centrais nacionais da área do euro. Abrangem dados sobre saldos, emissões, reembolsos e taxas de crescimento de títulos de dívida e de ações cotadas. Os dados são desagregados por país e setor emissor, tipo de instrumento, prazo original, tipo de cupão e moeda de denominação. A última observação refere-se a novembro de 2018.
[20]A presente caixa tem por base o artigo intitulado “The impact of the corporate sector purchase programme on corporate bond markets and the financing of euro area non-financial corporations”, Boletim Económico, Número 3, BCE, 2018.
[21]Para uma descrição da metodologia econométrica utilizada, ver o artigo intitulado “The impact of the corporate sector purchase programme on corporate bond markets and the financing of euro area non‑financial corporations”, Boletim Económico, Número 3, BCE, 2018, nota 61.
[22]Por exemplo, as obrigações emitidas por bancos, as obrigações de elevada rendibilidade e as obrigações com uma estrutura de cupão inelegível. A redução das taxas de rendibilidade e dos diferenciais das obrigações adquiridas pelo Eurosistema incentiva os investidores a reequilibrarem as suas carteiras, optando por ativos caraterizados por um perfil de risco semelhante, mas com rendimentos esperados superiores.
[23]Ver Grosse-Rueschkamp, B., Steffen, S. e Streitz, D., Cutting out the middleman – The ECB as corporate bond investor, SSRN, outubro de 2017, e Arce, O., Gimeno, R. e Mayordomo, S., “Making room for the needy: The credit-reallocation effects of the ECB’s corporate QE”, Documento de Trabalho, n.º 1743, Banco de España, 2017.
[24]Na literatura, existe evidência econométrica de um maior aumento do volume de concessão de crédito dos bancos com uma percentagem elevada de mutuários elegíveis ao abrigo do CSPP nas respetivas carteiras do que dos bancos com uma menor percentagem desse tipo de mutuários; ver Grosse‑Rueschkamp, Steffen e Streitz, op. cit. Existe igualmente evidência econométrica de um aumento acentuado da concessão de empréstimos a empresas inelegíveis ao abrigo do CSPP em Espanha aquando do anúncio do CSPP; ver Arce, Gimeno e Mayordomo, op. cit.
[25]Para um estudo aprofundado do impacto do APP na economia da área do euro, ver o artigo intitulado “Taking stock of the Eurosystem’s asset purchase programme after the end of net asset purchases”, Boletim Económico, BCE, a publicar.
[26]A proibição de financiamento monetário consta do artigo 123.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. No que se refere a restrições relativas a ativos não relacionados com a política monetária, ver, em particular, a Orientação do BCE relativa às operações de gestão de ativos e passivos domésticos pelos bancos centrais nacionais (BCE/2014/9), o Acordo sobre ativos financeiros líquidos de 19 de novembro de 2014, bem como o Acordo de cedência de liquidez em situação de emergência de 17 de maio de 2017.
[27]Os títulos detidos ao abrigo do APP são apresentados ao custo amortizado.
[28]O BCE publica semanalmente informação sobre a evolução dos títulos detidos ao abrigo do APP. As desagregações dos títulos detidos adquiridos nos mercados primários e secundários no âmbito do ABSPP, do CBPP3 e do CSPP são publicadas mensalmente. No que respeita ao CSPP, a publicação inclui uma lista completa do total de títulos detidos, incluindo os nomes dos emitentes, as datas de vencimento e as taxas de cupão das obrigações, bem como dados agregados relativos aos títulos detidos por país de risco, notação e setor. No caso do PSPP, o BCE disponibiliza dados sobre os títulos detidos por país do emitente, incluindo o prazo médio ponderado (as detenções de títulos de emitentes supranacionais são publicadas em termos agregados).
[29]O Eurosistema visa uma afetação dos ativos neutra em termos de mercado, adquirindo títulos em todos os prazos elegíveis, em todas as jurisdições, de uma forma que reflita a composição do mercado de obrigações de dívida pública da área do euro.
[30]O BCE publica expetativas relativas aos montantes de reembolso mensais referentes ao APP por um período móvel de 12 meses.
[31]Ver “General APP securities lending framework”, para mais informações sobre o empréstimo de títulos ao abrigo do CBPP3 e do ABSPP.
[32]O BCE publica o saldo médio mensal dos empréstimos no âmbito do PSPP em termos agregados relativo ao Eurosistema e a média mensal no âmbito do PSPP em termos agregados dos montantes em numerário recebidos a título de garantia numa base mensal.
[34]Os ABS devem ter, pelo menos, duas notações de crédito por uma IEAC. Os ABS com uma notação inferior à qualidade de crédito de nível 2 devem cumprir requisitos adicionais, os quais incluem: i) inexistência de créditos não produtivos subjacentes ao ABS na data de emissão ou incluídos durante a vida deste, ii) os ativos geradores de fluxos financeiros subjacentes a ABS não devem ser estruturados, sindicados ou alavancados, iii) devem estar em vigor disposições respeitantes à continuidade do serviço de dívida.
[35]No caso do PSPP, o prazo residual mínimo é de 1 ano e o prazo residual máximo é de 30 anos. No caso do CSPP, o prazo residual mínimo é de 6 meses e o prazo residual máximo é de 30 anos.
[36]Ver artigo 138.º, parágrafo 3(b), da Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2014/60) (JO L 91, 2.4.2015, p. 3).
[37]Em 19 de janeiro de 2017, o Conselho do BCE decidiu que as compras de ativos com um rendimento até ao vencimento inferior à taxa de juro da facilidade permanente de depósito são permitidas apenas ao abrigo do PSPP e confirmou que não estavam previstas tais compras no âmbito do CBPP3, do ABSPP e do CSPP. Para mais pormenores, consultar o sítio do BCE.
[38]O limite de emitente diz respeito à percentagem máxima de saldos de títulos que podem ser detidos pelo Eurosistema.
[39]Às obrigações supranacionais aplica-se um limite de emissão e de emitente de 50%.
[40]No caso dos ABS e das obrigações com ativos subjacentes elegíveis para aquisição resultantes da derrogação do requisito mínimo de qualidade de crédito, é aplicável um limite máximo de 30%.
[41]Ver Fell, J., Grodzicki, M., Krušec, D., Martin, R. e O’Brien, E., “Overcoming non-performing loan market failures with transaction platforms”, Financial Stability Review, BCE, novembro de 2017.
[42]As autoridades nacionais continuam a ser competentes em matéria de ativação e aplicação das medidas macroprudenciais previstas na legislação da UE, devendo, todavia, notificar o BCE antes de tomar uma decisão quanto a essas medidas. O BCE avalia as medidas planeadas, podendo opor-se à proposta de decisão, tendo também competência para aplicar, se considerar necessário, medidas mais rigorosas do que as adotadas a nível nacional destinadas a fazer face a riscos para a estabilidade financeira (artigo 5.º do Regulamento do MUS e artigo 13.º-H do Regulamento Interno do BCE (Decisão BCE/2014/1)).
[43]Ver “ECB floor methodology for setting the capital buffer for an identified Other Systemically Important Institution (O-SII)”, “Macroprudential Bulletin”, Número 3, BCE, junho de 2017.
[44]Ver o comunicado intitulado “ECB 2018 stress test analysis shows improved capital basis of significant euro area banks”, Supervisão Bancária do BCE, 1 de fevereiro de 2019.
[45]Para mais pormenores, ver Carmassi, J., Dobkowitz, S., Evrard, J., Parisi, L., Silva, A. e Wedow, M., “Completing the Banking Union with a European Deposit Insurance Scheme: who is afraid of cross‑subsidisation?”, Série de Documentos de Trabalho Ocasionais, n.º 208, BCE, abril de 2018.
[46]Com base nas Orientações da EBA sobre a comunicação de incidentes de caráter severo, ao abrigo da Diretiva (UE) 2015/2366 (DSP2) (EBA/GL/2017/10).
[47]A EONIA é um índice que reflete a taxa média à qual um painel de bancos que participam de forma voluntária concedem euros pelo prazo overnight no mercado interbancário sem garantia. É calculada diariamente com base nos contributos dos bancos no painel e é administrada pelo EMMI.
[48]Nos termos do artigo 141.°, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, dos artigos 17.°, 21.°-2, 43.°-1 e 46.°-1 dos Estatutos do SEBC e do artigo 9.° do Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho de 18 de fevereiro de 2002.
[49]Nos termos do artigo 122.°, n.º 2, e do artigo 132.°, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, dos artigos 17.° e 21.° dos Estatutos do SEBC e do artigo 8.° do Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conselho de 11 de maio de 2010.
[50]Nos termos dos artigos 17.° e 21.° dos Estatutos do SEBC (em conjunção com o artigo 3.°, n.º 5, do acordo-quadro do FEEF).
[51]Nos termos dos artigos 17.° e 21.° dos Estatutos do SEBC (em conjunção com o artigo 5.12.1 das condições gerais do MEE relativas aos contratos do mecanismo de assistência financeira).
[52]No âmbito do contrato de empréstimo estabelecido entre os Estados-Membros cuja moeda é o euro (exceto a Grécia e a Alemanha) e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (agindo no interesse público, sujeito às instruções recebidas da República Federal da Alemanha e beneficiando da sua garantia) na qualidade de mutuantes, e a República Helénica, na qualidade de mutuária, e tendo como agente o Bank of Greece, e nos termos do disposto nos artigos 17.° e 21.°-2 dos Estatutos do SEBC e no artigo 2.° da Decisão BCE/2010/4 de 10 de maio de 2010.
[53]No sítio do BCE é disponibilizada informação pormenorizada sobre as atividades de investigação do BCE, incluindo informações sobre eventos, publicações e redes associadas à investigação.
[54]Todos os documentos, discussões e discursos do Fórum de Sintra encontram-se disponíveis num livro eletrónico, e o canal no YouTube do BCE disponibiliza gravações em vídeo de todas as sessões.
[55]O Research Bulletin do BCE é uma plataforma na internet para a divulgação de importantes conclusões no domínio da investigação a um público mais vasto. As questões abordadas nesta publicação encontram-se disponíveis no sítio do BCE.
[56]Processos apensos C-105/15 P a C-109/15 P.
[57]Processos apensos C-8/15 P a C-10/15 P.
[58]Ver CON/2018/12.
[59]Ver CON/2018/19.
[60]Ver CON/2018/26.
[62]Ver CON/2018/36.
[63]Ver CON/2018/55.
[64]Ver CON/2018/37.
[65]Ver CON/2018/54.
[66]Ver CON/2018/38.
[67]Ver CON/2018/33.
[68]Ver CON/2018/25.
[69]Ver CON/2018/51.
[70]Ver CON/2018/20.
[71]Ver CON/2018/1.
[72]Ver CON/2018/35.
[73]Ver CON/2018/23.
[74]Ver CON/2018/53.
[76]Ver CON/2018/56.
[77]Ver CON/2018/48.
[79]Ver CON/2018/15.
[80]Ver CON/2018/27.
[81]Ver CON/2018/16.
[82]Ver CON/2018/18.
[83]Ver CON/2018/21.
[85]Ver CON/2018/5.
[86]Ver CON/2018/24.
[87]Ver CON/2018/28.
[88]Ver CON/2018/8.
[90]Ver CON/2018/43.
[91]Ver CON/2018/49.
[92]Ver CON/2018/42.
[93]Ver CON/2018/58.
[94]Ver CON/2018/52.
[96]Ver CON/2018/7.
[97]Ver CON/2018/30.
[98]Ver CON/2018/44.
[99]Ver CON/2018/40.
[100]Ver CON/2018/50.
[101]Ver CON/2018/6.
[102]Ver CON/2018/31.
[104]Ver CON/2018/16.
[105]Ver CON/2018/21.
[106]Ver CON/2018/28.
[107]Ver CON/2018/46.
[109]Ver CON/2018/41.
[110]Ver CON/2018/33.
[111]Para uma discussão mais pormenorizada dos progressos alcançados no âmbito da união bancária e da união dos mercados de capitais e do parecer do BCE a este respeito, consultar a Secção 3.4 no presente relatório.
[112]As declarações introdutórias estão disponíveis no sítio do BCE.
[113]Os comentários aos contributos apresentados pelo Parlamento Europeu no âmbito da sua resolução sobre o Relatório Anual de 2017 do BCE serão publicados no mesmo dia do que o presente relatório.
[114]As respostas do Presidente do BCE a perguntas dos deputados do Parlamento Europeu encontram-se publicadas numa secção dedicada do sítio do BCE.
[115]Para informações mais pormenorizadas, consultar o Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão de 2018.
[116]Em particular, os discursos proferidos por Mario Draghi, Presidente do BCE, sobre “Independência dos bancos centrais” no Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, em 26 de outubro de 2018, e por Benoît Cœuré, membro da Comissão Executiva, sobre “Banca central em épocas de complexidade” no Sveriges Riksbank, em 25 de maio de 2018. Estes discursos surgem na esteira de outros exemplos recentes, como, por exemplo, o discurso proferido por Yves Mersch, membro da Comissão Executiva, sobre “Alinhamento da responsabilização com soberania na União Europeia: a experiência do BCE” na conferência do BCE sobre tópicos jurídicos de 4 de setembro de 2017, e o discurso proferido por Benoît Cœuré sobre “Independência e responsabilização num mundo em mudança” no evento organizado pela Transparency International UE, intitulado “Two sides of the same coin? Independence and accountability of the European Central Bank”, de 28 de março de 2017.
[117]Ver o artigo intitulado “The evolution of the ECB’s accountability practices during the crisis”, Boletim Económico, Número 5, BCE, 2018.
[118]Ver a pergunta QA15.1, Eurobarómetro Standard 90, ronda 90.3, Comissão Europeia, dezembro de 2018.
[119]Em 2018, o BCE publicou dois documentos ocasionais sobre temas relacionados com o FMI preparados pelo Grupo de Ação sobre questões do FMI do Comité de Relações Internacionais. Ver Grupo de Ação sobre questões do FMI do Comité de Relações Internacionais, “Strengthening the Global Financial Safety Net – Moving relations between the IMF and Regional Financing Arrangements forward”, Série de Documentos Ocasionais, n.º 207, BCE, março de 2018, e Grupo de Ação sobre questões do FMI do Comité de Relações Internacionais, “A quantitative analysis of the size of IMF resources”, Série de Documentos Ocasionais, n.º 213, BCE, outubro de 2018.
[120]Para uma definição de “incidente cibernético” e outros termos, ver o Cyber Lexicon (Léxico cibernético) do Conselho de Estabilidade Financeira.