Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Outubro de 2022

28 de outubro de 2022

Política monetária

Prolongamento do acordo de swap cambial bilateral euro‑renminbi com o banco central da China

Em 10 de outubro de 2022, o BCE anunciou o prolongamento, por três anos, do acordo de swap cambial bilateral euro‑renminbi entre o BCE e o banco central da China. O comunicado sobre a matéria está disponível no sítio do BCE.

Recalibração da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas

Em 27 de outubro de 2022, o Conselho do BCE decidiu recalibrar as condições da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas, a fim de assegurar a coerência com o processo mais geral de normalização da política monetária. Um comunicado com informação mais detalhada encontra‑se disponível no sítio do BCE.

Alteração da remuneração das reservas mínimas

Em 27 de outubro de 2022, o Conselho do BCE decidiu que as reservas mínimas passariam a ser remuneradas à taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito do Eurosistema a partir do período de manutenção de reservas com início em 21 de dezembro de 2022. O comunicado sobre a matéria está disponível no sítio do BCE.

Operações de mercado

Decisão do BCE relativa às disposições transitórias em matéria de aplicação de reservas mínimas na Croácia

Em 20 de outubro de 2022, o BCE adotou a Decisão BCE/2022/36 relativa às disposições transitórias em matéria de aplicação das reservas mínimas obrigatórias pelo BCE na sequência da introdução do euro na Croácia. A partir de 1 de janeiro de 2023, as instituições de crédito e as sucursais de instituições de crédito estabelecidas na Croácia ficarão sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema. Dado que o período de manutenção de reservas regular decorre de 21 de dezembro de 2022 a 7 de fevereiro de 2023, são necessárias disposições transitórias para garantir que as instituições de crédito relevantes são integradas harmoniosamente no sistema de reservas mínimas do Eurosistema, sem criar um encargo desproporcionado para as mesmas. Em linha com a prática anterior, aquando da adoção do euro por outros países, a Decisão BCE/2022/36 prevê um período de manutenção transitório, neste caso específico, de 1 de janeiro a 7 de fevereiro de 2023, para a imposição de reservas mínimas às instituições de crédito estabelecidas na Croácia. O comunicado sobre a matéria está disponível no sítio do BCE.

Infraestrutura de mercado e pagamentos

Alterações técnicas ao acordo‑quadro da plataforma TARGET2‑Securities (T2S)

Em 28 de setembro de 2022, o Conselho do BCE tomou nota das revisões relacionadas com o anexo 6 do acordo‑quadro da T2S (T2S Framework Agreement) e do acordo de participação de moeda na T2S (T2S Currency Participation Agreement). O anexo 6 destes documentos constitui o acordo de nível de serviço da T2S (T2S Service Level Agreement), que define, em particular: i) os níveis de serviço ao abrigo dos quais o Eurosistema prestará os serviços da T2S às centrais de depósito de títulos participantes e aos bancos centrais de países não pertencentes à área do euro ligados à plataforma e ii) os indicadores‑chave de desempenho. As alterações resultam do processo de revisão regular do acordo de nível de serviço.

Reagendamento do lançamento do sistema de pagamentos por grosso renovado

Em 20 de outubro de 2022, o Conselho do BCE decidiu reagendar o lançamento do novo sistema de liquidação por bruto em tempo real e do seu modelo de gestão central de liquidez, o T2. O lançamento foi adiado por quatro meses, de 21 de novembro de 2022 para 20 de março de 2023. A decisão foi determinada pela necessidade de disponibilizar aos utilizadores mais tempo para completar os seus testes num enquadramento estável. O comunicado sobre a matéria está disponível no sítio do BCE.

Estatística

Revisão do regime de incumprimento de reporte estatístico

Em 29 de setembro de 2022, o Conselho do BCE finalizou a sua revisão do regime de incumprimento de reporte estatístico. O objetivo da revisão era tornar o regime mais eficiente, simplificar os procedimentos pertinentes e clarificar as funções das instituições relevantes no processo. Em resultado da revisão, o Conselho do BCE adotou o Regulamento BCE/2022/31 relativo aos processos de infração por incumprimento dos requisitos de reporte estatístico e que revoga a Decisão BCE/2010/10. Adotou também a Decisão BCE/2022/32 relativa à metodologia de cálculo do montante das sanções por alegada infração aos requisitos de reporte estatístico. O projeto de regulamento foi finalizado na sequência da conclusão de uma consulta pública, que decorreu em 2021. O documento com a análise do BCE dos comentários recebidos durante a consulta pública está disponível no sítio do BCE, juntamente com informação adicional sobre a revisão.

Notas e moedas

Alterações à Decisão BCE/2020/24 relativa aos procedimentos de acreditação dos fabricantes de elementos de euro protegidos e de elementos de euro

Em 13 de outubro de 2022, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2022/35 que altera a Decisão BCE/2020/24 relativa aos procedimentos de acreditação dos fabricantes de elementos de euro protegidos e de elementos de euro. As alterações introduzidas visam assegurar uma aplicação eficiente e prática dos requisitos éticos relacionados com a acreditação dos fabricantes de elementos de euro protegidos e de elementos do euro.

Supervisão Bancária do BCE

Publicação dos documentos atualizados sobre o processo de pré‑pedido de verificação de modelo interno

Em 20 de setembro de 2022, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de publicar os documentos atualizados sobre o processo de pré‑pedido de verificação de modelo interno. As revisões incidem sobre os modelos de questionário de autoavaliação do risco de crédito e do risco de mercado, os formulários de pré‑pedido e de pedido, e as orientações relacionadas fornecidas nos formulários de pré‑pedido e de pedido. Os documentos atualizados estão disponíveis na secção sobre verificações de modelos internos do sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Consulta pública relativa ao projeto de guia sobre procedimentos relativos a participações qualificadas

Em 23 de setembro de 2022, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de lançar uma consulta pública relativa a um projeto de guia sobre procedimentos relativos a participações qualificadas. O guia visa clarificar como o BCE avalia os pedidos de aprovação de aquisições de participações qualificadas em instituições de crédito. A consulta pública decorre até 9 de novembro de 2022. O comunicado relacionado com mais pormenores sobre a matéria está disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.