Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Novembro de 2021

12 de novembro de 2021

Política macroprudencial e estabilidade financeira

Relatório de Estabilidade Financeira – novembro de 2021

Em 10 de novembro de 2021, o Conselho do BCE procedeu a uma troca de pontos de vista sobre as questões relacionadas com a estabilidade financeira na área do euro subjacentes à edição de novembro de 2021 do Relatório de Estabilidade Financeira e autorizou a publicação do relatório no sítio do BCE. O relatório avalia as vulnerabilidades em termos de estabilidade financeira e as suas implicações para o funcionamento dos mercados financeiros, a sustentabilidade da dívida, a rentabilidade das instituições de crédito e o setor financeiro não bancário. Enuncia também considerações a nível de políticas tanto a curto como a médio prazo. A publicação do relatório no sítio do BCE está agendada para 17 de novembro de 2021.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento relativo às obrigações verdes europeias

Em 5 de novembro de 2021, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2021/30, a pedido do Parlamento Europeu.

Notas e moedas

Decisão do BCE relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2021

Em 2 de novembro de 2021, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2021/48 que altera a Decisão BCE/2020/1997 relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2021. O novo ato jurídico prevê volumes de emissão de moeda metálica mais elevados do que o inicialmente planeado, na sequência do pedido do De Nederlandsche Bank, do Latvijas Banka e do Národná banka Slovenska. A decisão estará disponível em breve no EUR-Lex.

Supervisão Bancária do BCE

Consulta pública relativa ao projeto de guia do BCE sobre a notificação de operações de titularização

Em 5 de novembro de 2021, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de lançar uma consulta pública relativa a um projeto de guia do BCE sobre a notificação de operações de titularização. O guia tem um caráter não vinculativo e visa definir as práticas de notificação a seguir pelas instituições significativas que atuam como entidades cedentes ou patrocinadoras de uma operação de titularização, a fim de fornecer ao BCE as informações necessárias para a supervisão do cumprimento dos artigos 6.º a 8.º do Regulamento (UE) 2017/2402 que estabelece um regime geral para a titularização, tal como especificado no artigo 7.º do mesmo regulamento. A documentação subjacente será disponibilizada para consulta em 15 de novembro de 2021 no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Nomeação de um membro e de dois suplentes para a Comissão de Reexame

Em 10 de novembro de 2021, o Conselho do BCE nomeou Pentti Hakkarainen como membro da Comissão de Reexame por um período de cinco anos, com início em 1 de fevereiro de 2022, ressalvando claramente que este não pode participar em pedidos de reexame referentes às decisões de supervisão do BCE nas quais esteve envolvido enquanto membro do Conselho de Supervisão, devendo, nesse caso, ser substituído por um suplente. Nomeou também Christiane Campill e Damir Odak como suplentes da Comissão de Reexame por um mandato de cinco anos, com início o mais rapidamente possível. A Comissão de Reexame é responsável pela realização de revisões administrativas internas das decisões de supervisão do BCE, a pedido de qualquer pessoa singular ou coletiva diretamente afetada por essas decisões, assegurando que as mesmas cumprem as regras e procedimentos estabelecidos. O sítio do BCE dedicado à supervisão bancária disponibiliza mais informação sobre a Comissão de Reexame.