Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Dezembro de 2018

Operações de mercado

Aceitação da utilização do sistema de avaliação de crédito revisto do Banco de España no âmbito do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema

Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho do BCE decidiu aceitar a utilização do sistema interno de avaliação de crédito do Banco de España no âmbito do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema (Eurosystem Credit Assessment Framework – ECAF). A lista completa dos sistemas internos de avaliação de crédito e informações mais pormenorizadas sobre o ECAF estão disponíveis no sítio do BCE.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Relatório de encerramento sobre o exercício UNITAS de comunicação de crises

Em 29 de novembro de 2018, o Conselho do BCE aprovou o relatório de encerramento sobre o exercício UNITAS de comunicação de crises ao nível de todo o mercado, que se baseou num cenário de ciberataque e foi realizado em 28 de junho de 2018 com infraestruturas financeiras europeias e superintendentes dos bancos centrais. Uma síntese de elevado nível sobre o exercício será publicada no sítio do BCE.

Expectativas sobre a superintendência da ciber-resiliência

Em 29 de novembro de 2018, o Conselho do BCE aprovou a versão final do documento relativo às expectativas sobre a superintendência da ciber-resiliência dirigidas às infraestruturas dos mercados financeiros (Cyber Resilience Oversight Expectations (CROE) for Financial Market Infraestructures). O documento, que define as expectativas do Eurosistema no que respeita à ciber-resiliência, foi publicado em 3 de dezembro de 2018 no sítio do BCE, em conjunto com a documentação relevante.

Orientações aplicáveis às “White Teams” no âmbito do quadro TIBER-EU

Em 13 de dezembro de 2018, o Conselho do BCE aprovou as orientações aplicáveis às equipas de planeamento e gestão de testes (White Teams) no contexto do quadro para execução de testes de intrusão e subversão tecnológica, seguindo uma abordagem ética, com base em informações estratégicas sobre ciberameaças – o designado “Threat Intelligence-based Ethical Red Teaming (TIBER‑EU) Framework”. O documento, intitulado “TIBER-EU White Team Guidance”, é parte integrante do quadro TIBER-EU e fornece orientações adicionais sobre as funções e responsabilidades da “White Team”, ou seja, a equipa que, no seio da entidade testada, é responsável pelo planeamento e gestão geral do teste. As orientações encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre uma proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) e atos jurídicos conexos

Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/55, a pedido do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.

Parecer do BCE sobre alterações ao regime de responsabilidade dos membros do Conselho de Administração e dos funcionários do Banca Naţională a României

Em 11 de dezembro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/56, a pedido do Senado romeno.

Estatística

Regulamento relativo às estatísticas de mercados monetários

Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Regulamento BCE/2018/33 que altera o Regulamento BCE/2014/48 relativo às estatísticas de mercados monetários. O regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Governação interna

Ajustamento quinquenal da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE

Em 29 de novembro de 2018, o Conselho do BCE adotou as seguintes decisões: i) Decisão BCE/2018/27 relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu, e que revoga a Decisão BCE/2013/28; ii) Decisão BCE/2018/28 relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, e que altera a Decisão BCE/2014/61 e revoga a Decisão BCE/2013/30; iii) Decisão BCE/2018/29 que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado, e que revoga a Decisão BCE/2013/29; iv) Decisão BCE/2018/30 que estabelece as medidas necessárias para a contribuição para o valor acumulado dos fundos próprios do Banco Central Europeu e para a adaptação dos créditos dos bancos centrais nacionais equivalentes aos ativos de reserva transferidos, e que revoga a Decisão BCE/2013/26; e v) Decisão BCE/2018/31 que altera a decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro. Em 30 de novembro de 2018, o Conselho Geral do BCE adotou a Decisão BCE/2018/32 relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não pertencentes à área do euro, e que revoga a Decisão BCE/2013/31. As decisões, que refletem a revisão quinquenal da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE, foram publicadas em língua inglesa no sítio do BCE e serão publicadas oportunamente no Jornal Oficial da União Europeia.

Novo membro do Comité de Ética do BCE

Em 5 de dezembro de 2018, o Conselho do BCE nomeou Erkki Liikanen como membro do Comité de Ética do BCE, o qual sucederá a Klaus Liebscher a partir de 1 de janeiro de 2019.

Supervisão bancária

Declaração sobre a apetência pelo risco no âmbito do MUS

Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de publicar a declaração sobre a apetência pelo risco no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS). A declaração foi publicada no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária em 10 de dezembro de 2018.

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