Cooperação europeia

Aspetos gerais

O BCE é uma instituição da UE, mas, atendendo ao seu estatuto independente e às suas responsabilidades específicas, ocupa uma posição especial no quadro institucional da UE.

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) atribui ao BCE um mandato claro de manter a estabilidade de preços (Política monetária), bem como um conjunto de outras funções (Atribuições), conferindo‑lhe plena independência de interferências políticas (Independência). A independência do BCE e a sua competência exclusiva para definir e conduzir a política monetária têm implicações na natureza das relações do BCE com outros organismos responsáveis pela definição de políticas, não podendo essas relações ir além de um diálogo não vinculativo.

Na prática, o BCE mantém relações estreitas com outros organismos da área do euro e da UE por diversas vias, tanto a nível de políticas como de peritos. O diálogo regular entre o BCE e outros decisores de políticas e parceiros sociais constitui uma oportunidade para o BCE obter informações e conhecimentos, bem como explicar as suas decisões de política monetária, e para as contrapartes entenderem melhor a atuação do BCE e a forma como a sua própria atuação se repercute no processo de formação de preços. Esta interação aumenta o fluxo de informação, promove o entendimento mútuo das perspetivas de cada uma das partes envolvidas e permite um diálogo sobre questões de interesse comum, no pleno respeito das respetivas responsabilidades.

Além destes aspetos, no que se refere às atribuições em que o BCE partilha competências com outras instituições ou organismos da UE (por exemplo, no domínio da estatística), o TFUE prevê explicitamente a cooperação entre o BCE e as instituições ou organismos em causa. O BCE participa igualmente no processo legislativo (artigo 282.º, n.º 5, do TFUE), emitindo pareceres sobre propostas de legislação da UE e de legislação nacional relevantes para o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) (Todos os pareceres do BCE). Acresce que, em casos específicos, o BCE pode também fazer propostas de legislação europeia ou atuar como legislador da UE (Quadro jurídico do BCE).

Para mais informação, consultar o artigo intitulado “The ECB’s relations with European Union institutions and bodies: trends and prospects” (não disponível em língua portuguesa), publicado na edição de janeiro de 2010 do Boletim Mensal do BCE.

Relações com o Conselho Europeu, o Conselho da UE, o Eurogrupo e comités preparatórios

O artigo 284.º do TFUE estabelece que o Presidente do BCE pode participar nas reuniões do Conselho da UE – normalmente nas reuniões do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (Conselho ECOFIN), que reúne os ministros da Economia e Finanças dos Estados-Membros da UE – sempre que sejam discutidas questões relacionadas com os objetivos e as atribuições do SEBC. O Conselho ECOFIN é o principal fórum de coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros da UE. Além das reuniões mensais formais, o Conselho ECOFIN reúne também numa base informal, de seis em seis meses, numa composição alargada, que inclui os governadores dos bancos centrais nacionais do SEBC. O Presidente e o Vice‑Presidente do BCE participam igualmente nessas reuniões, que constituem uma oportunidade para uma discussão franca e aberta. O Presidente do Conselho de Supervisão é também regularmente convidado para essas reuniões, a fim de prestar informação sobre o estado da supervisão bancária.

O Presidente do BCE é habitualmente convidado a participar nas reuniões do Eurogrupo – encontros mensais informais dos ministros das Finanças da área do euro que contam também com a presença do Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários – em que são debatidas “questões relacionadas com as responsabilidades específicas que partilham em matéria de moeda única” (artigo 1.º do Protocolo relativo ao Eurogrupo, anexo ao Tratado de Lisboa). O membro da Comissão Executiva do BCE responsável pelos assuntos internacionais e europeus participa igualmente nas reuniões do Eurogrupo.

As relações entre o BCE e outras instituições da UE estreitaram-se com o tempo, em particular desde a crise económica e financeira. Por exemplo, o Presidente do BCE participa em reuniões do Conselho Europeu, bem como em reuniões a nível de Chefes de Estado ou de Governo dos países da área do euro, quando são abordados assuntos pertinentes (como a resposta da UE à crise económica e financeira).

O BCE assiste ainda às reuniões dos organismos responsáveis pela preparação das referidas reuniões. Mais especificamente, o BCE é membro estatutário do Comité Económico e Financeiro (artigo 134.º, n.º 2, do TFUE), que reúne representantes de alto nível dos ministérios da Economia e Finanças e dos bancos centrais, assim como altos funcionários da Comissão Europeia, e desempenha um papel crucial na preparação das reuniões do Conselho ECOFIN. O BCE participa igualmente nas reuniões do Comité Económico e Financeiro na sua composição da área do euro, o designado “Grupo de Trabalho do Eurogrupo” responsável pela preparação da reunião do Eurogrupo. Além disso, toma parte nas reuniões do Comité de Política Económica, outro órgão consultivo da UE, que contribui para a preparação do trabalho do Conselho ECOFIN, em estreita cooperação com o Comité Económico e Financeiro, com ênfase especificamente nas políticas estruturais.

Por outro lado, o TFUE estabelece também que os decisores de políticas da UE podem participar, sem direito de voto, nas reuniões do Conselho do BCE. De acordo com o artigo 284.º do TFUE, o Presidente do Conselho da UE (bem como um membro da Comissão Europeia) pode assistir às reuniões do Conselho do BCE e até submeter moções à deliberação deste (na prática, é o Presidente do Eurogrupo a participar em vez do Presidente do Conselho da UE).

Relações com a Comissão Europeia

A Comissão Europeia, na qualidade de guardiã dos Tratados e iniciadora de legislação europeia, é outro dos principais parceiros do BCE. O diálogo entre a Comissão Europeia e o BCE é particularmente importante, em virtude do papel fundamental desempenhado pela Comissão na coordenação das políticas económicas e do facto de esta ter a seu cargo um conjunto de atribuições concretas relacionadas com a União Económica e Monetária ou UEM (como seja a monotorização da evolução orçamental e dos desequilíbrios macroeconómicos e a prestação de informação sobre estas matérias ao Conselho da UE, bem como a avaliação do estado da convergência nos Estados‑Membros da UE que beneficiam de uma derrogação). Por último, incumbe à Comissão Europeia assegurar a adequada aplicação das regras comuns europeias e, se necessário, garantir o seu cumprimento através do Tribunal de Justiça da UE.

O Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pelo euro e o diálogo social, assim como pela estabilidade financeira, os serviços financeiros e a união dos mercados de capitais, pode assistir às reuniões do Conselho do BCE, mas não tem direito de voto. Realizam-se também outros contactos no contexto das já mencionadas reuniões de organismos da UE e da área do euro, em que participam tanto a Comissão Europeia como o BCE. As duas instituições desenvolveram igualmente uma estreita relação de trabalho e um vasto leque de contactos profissionais regulares ou pontuais (por exemplo, nos domínios da estatística ou dos sistemas de pagamentos).

Contactos com o Parlamento Europeu

Nas sociedades democráticas, a independência em termos de políticas é acompanhada de uma obrigação de prestação de contas. Em consonância com este princípio, o BCE tem de demonstrar que atua dentro dos limites e dos poderes que lhe foram conferidos pelos Tratados. O Parlamento Europeu, eleito diretamente pelos cidadãos da UE, desempenha um papel principal na responsabilização do BCE. Para mais informações sobre o cumprimento da obrigação do BCE de prestação de contas, ver Responsabilização.

O Parlamento Europeu participa também no procedimento de nomeação dos membros da Comissão Executiva do BCE, emitindo um parecer sobre os candidatos recomendados pelo Conselho da UE (artigo 283.º, n.º 2, do TFUE).

Contactos com os parceiros sociais da UE

O BCE mantém ainda o contacto com os parceiros sociais da UE, em particular no quadro do designado “Diálogo Macroeconómico”, estabelecido pelo Conselho Europeu em junho de 1999. Este diálogo permite ao BCE explicar a sua orientação em termos de políticas, contribuindo, desse modo, para ancorar as expectativas de inflação, e obter informação em primeira mão dos parceiros sociais sobre questões de interesse comum.

O papel do BCE na nova arquitetura de supervisão financeira

O BCE apoiou fortemente os esforços no sentido do estabelecimento de um quadro de regulamentação e supervisão mais coerente nos Estados-Membros, em particular mediante a criação das três Autoridades Europeias de Supervisão e do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS). No âmbito da legislação adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho do UE, o BCE assegura o secretariado do CERS, proporcionando apoio analítico, administrativo e logístico.

Para mais informações, consultar o sítio Web do CERS.

O papel do BCE no quadro para a gestão de crises

O BCE presta apoio à Comissão Europeia e ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) na supervisão dos Estados‑Membros que solicitaram assistência financeira do MEE e estão ou estiveram sujeitos a programas de ajustamento (Enquadramento da UEM).

Outros contactos

A gestão financeira e a integridade do BCE estão sujeitas a escrutínio. Os Estatutos do SEBC e do BCE preveem dois níveis de controlo externo. Por um lado, é nomeado um auditor externo independente para auditar as contas anuais do BCE (artigo 27.º-1 dos Estatutos do SEBC e do BCE). Por outro lado, o Tribunal de Contas Europeu examina a eficácia operacional da gestão do BCE (artigo 27.º-2, dos Estatutos do SEBC e do BCE). Além disso, o BCE está abrangido pelo regime antifraude da UE. Ver Governação.

Tal como todas as outras instituições europeias, o BCE está sujeito às decisões do Tribunal de Justiça da UE.