Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2023

26 de maio de 2023

Comunicação externa

Relatório Anual do BCE de 2022

Em 5 de maio de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Relatório Anual do BCE de 2022, que foi apresentado à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu e disponibilizado no sítio do BCE, em todas as línguas oficiais da União Europeia, em 25 de maio de 2023.

Política macroprudencial e estabilidade financeira

Relatório de Estabilidade Financeira de maio de 2023

Em 24 de maio de 2023, o Conselho do BCE procedeu a uma troca de pontos de vista sobre questões relacionadas com a estabilidade financeira na área do euro com base na edição de maio de 2023 do Relatório de Estabilidade Financeira (Financial Stability Review – May 2023) e autorizou a publicação do mesmo no sítio do BCE. Além de fornecer uma visão geral das principais vulnerabilidades em termos de estabilidade financeira na área do euro, esta edição inclui três artigos de fundo. O primeiro examina a forma como a interação entre liquidez de mercado e liquidez de financiamento pode amplificar a tensão no sistema financeiro. O segundo investiga os canais através dos quais a tensão em instituições financeiras não bancárias pode afetar as instituições de crédito da área do euro. O terceiro aborda em pormenor o trabalho de identificação de potenciais ameaças relacionadas com as alterações climáticas e é complementado por um documento analítico sobre os riscos associados para os emitentes de dívida soberana. A publicação do relatório no sítio do BCE está agendada para 31 de maio de 2023.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Novas tecnologias de liquidação por grosso em moeda do banco central

Em 28 de abril de 2023, o BCE anunciou a intenção de explorar potenciais soluções para a liquidação de transações financeiras por grosso em moeda do banco central registadas em plataformas assentes em tecnologia de registo distribuído. Será criado um grupo específico de contacto com o mercado para apoiar o trabalho do Eurosistema e promover o diálogo neste âmbito. O comunicado sobre a matéria está disponível no sítio do BCE.

Composição do Conselho de Infraestruturas de Mercado de 1 de junho de 2023 a 31 de maio de 2026

Em 5 de maio de 2023, o Conselho do BCE aprovou a nova composição do Conselho de Infraestruturas de Mercado (Market Infrastructure Board – MIB), devido ao termo dos mandatos dos atuais membros em 31 de maio de 2023. Nessa conformidade, o Conselho do BCE nomeou as seguintes pessoas com um mandato de 1 de junho de 2023 a 31 de maio de 2026: a) Ulrich Bindseil (BCE) como presidente e Inge van Dijk (Países Baixos) como vice‑presidente do MIB; b) Inge van Dijk (Países Baixos), Maria Tereza Cavaco (Portugal), Alexandre Gautier (França), Salvatore Luigi Alonzo (Itália), Julian Reischle (Alemanha), Carlos Conesa (Espanha), Marc Lejoly (Bélgica), Kirsi Ripatti (Finlândia) e Petia Niederländer (Áustria) como membros do MIB de bancos centrais da área do euro; c) Christina Wejshammar (Suécia) e Peter E. Storgaard (Dinamarca) como membros do MIB de bancos centrais não pertencentes à área do euro; e d) Etienne Goosse e Jean‑Marc Eyssautier como membros do MIB não pertencentes a bancos centrais.

Atualização do quadro contratual do TARGET2‑Securities

Em 10 de maio de 2023, o Conselho do BCE reviu o quadro contratual da plataforma TARGET2‑Securities (T2S) e aprovou as alterações aos acordos relacionados. O objetivo da revisão era assegurar que o quadro contratual reflete corretamente a evolução ao longo do tempo e a situação atual da plataforma T2S. Os documentos atualizados serão publicados após a sua assinatura pelas partes relevantes.

Relatório de 2020 e 2021 sobre fraude com cartões

Em 19 de maio de 2023, o Conselho do BCE tomou conhecimento do relatório do Eurosistema de 2020 e 2021 sobre fraude com cartões, e autorizou a sua publicação. O relatório apresenta as tendências e padrões gerais na fraude com cartões emitidos na Área Única de Pagamentos em Euros (Single Euro Payments Area – SEPA), no período de 2020 e 2021. Proporciona também uma panorâmica do impacto das medidas regulamentares e da pandemia de coronavírus (COVID‑19) na fraude com cartões. O relatório e o comunicado relacionado estão disponíveis no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a restrição da negociabilidade dos títulos emitidos a desconto (“discount bills”) pelo Magyar Nemzeti Bank e sobre a prorrogação de um limite máximo para taxa de juro

Em 26 de abril de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/10, emitido por iniciativa própria do BCE.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento que altera os Regulamentos (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita às exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e à melhoria da eficiência dos mercados de compensação da União e uma proposta de diretiva que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2013/36/UE e (UE) 2019/2034 no que respeita ao tratamento do risco de concentração relativamente às contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente

Em 26 de abril de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/11, emitido a pedido do Conselho da UE e do Parlamento Europeu.

Parecer do BCE sobre a liquidação de instituições de crédito

Em 19 de maio de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/12, emitido a pedido do Ministério das Finanças cipriota.

Governação institucional

Recomendação do BCE relativa à nomeação dos auditores externos do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta

Em 24 de abril de 2023, o Conselho do BCE aprovou a Recomendação BCE/2023/12 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta (o banco central de Malta).

Supervisão Bancária do BCE

Guia do BCE sobre procedimentos relativos a participações qualificadas

Em 23 de maio de 2023, o BCE publicou o seu Guia sobre procedimentos relativos a participações qualificadas, juntamente com um documento de análise que fornece uma visão geral e uma avaliação dos comentários recebidos no âmbito da consulta pública relacionada. Os documentos e o comunicado sobre a matéria encontram‑se disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.