Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2022

20 de maio de 2022

Comunicação externa

Renovação da linha de operações de reporte com o Banca Naţională a României

Em 27 de abril de 2022, o BCE anunciou a renovação da linha de operações de reporte entre o BCE e o Banca Naţională a României até 15 de janeiro de 2023. Este acordo sucede à linha de operações de reporte estabelecida em 2020, que cessou em 31 de março de 2022, e visa fazer face ao aumento da incerteza e aos riscos de repercussões a nível regional devido à guerra na Ucrânia. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Reunião ad hoc com o governador do banco central da Ucrânia

Em 4 de maio de 2022, o BCE emitiu um comunicado na sequência de uma reunião ad hoc do Conselho Geral do BCE, na qual participou Kyrylo Shevchenko, governador do banco central da Ucrânia, na qualidade de convidado especial. Durante a reunião, os participantes debateram o impacto económico da guerra na Ucrânia. O BCE, o Eurosistema e o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) no seu conjunto estão unidos no apoio ao povo da Ucrânia.

Operações de mercado

Alterações às orientações relativas à execução da política monetária do BCE

Em 2 de maio de 2022, o Conselho do BCE adotou: i) a Orientação BCE/2022/17 que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação relativa à Documentação Geral), ii) a Orientação BCE/2022/18 que altera a Orientação (UE) 2016/65 relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema e iii) a Orientação BCE/2022/19 que altera a Orientação BCE/2014/31 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia. As novas orientações representam o primeiro passo para a eliminação gradual das medidas de flexibilização dos ativos de garantia introduzidas em abril de 2020 no contexto da pandemia, clarificam os critérios de elegibilidade das obrigações ligadas à sustentabilidade e dos instrumentos de dívida titularizados e adaptam o quadro de ativos de garantia do Eurosistema à luz da diretiva em matéria de obrigações com ativos subjacentes. Todos os atos jurídicos estão disponíveis no sítio do BCE, a par de um comunicado sobre a matéria.

Política macroprudencial e estabilidade financeira

Relatório de Estabilidade Financeira – maio de 2022

Em 18 de maio de 2022, o Conselho do BCE procedeu a uma troca de pontos de vista sobre questões relacionadas com a estabilidade financeira na área do euro com base na edição de maio de 2022 do relatório sobre a análise da estabilidade financeira (Financial Stability Review – May 2022) e autorizou a publicação do mesmo no sítio do BCE. A presente edição foi elaborada no contexto da invasão da Ucrânia e do consequente aumento dos preços dos produtos energéticos, da incerteza económica e da volatilidade dos mercados financeiros. Avalia as implicações destes desenvolvimentos para a estabilidade financeira a nível dos mercados financeiros, da sustentabilidade da dívida, da resiliência dos bancos, do setor financeiro não bancário e das políticas macroprudenciais, apresentando também considerações em termos de políticas a curto e a médio prazo. O relatório inclui igualmente dois artigos de fundo: o primeiro centra-se nos recentes progressos na monitorização dos riscos para a estabilidade financeira decorrentes das alterações climáticas e o segundo explora os riscos dos criptoativos. A publicação do relatório no sítio do BCE está agendada para 25 de maio de 2022.

Infraestrutura de mercado e pagamentos

Alterações à orientação relativa ao TARGET2

Em 22 de abril de 2022, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2022/20 que altera a Orientação 2013/47/UE relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2). A nova orientação adia por três semanas a aplicação das alterações introduzidas pela Orientação BCE/2021/30 no que respeita aos contratos celebrados com os prestadores de serviços da rede do TARGET2-Securities (T2S) devido à execução do projeto de consolidação T2-T2S.

Decisão do BCE relativa à identificação do CORE(FR) como um sistema de pagamentos sistemicamente importante (SIPS)

Em 22 de abril de 2022, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2022/21 relativa à identificação do CORE(FR) como um sistema de pagamentos sistemicamente importante nos termos do Regulamento (UE) n.º 795/2014 (BCE/2014/28) relativo aos requisitos de superintendência para sistemas de pagamentos sistemicamente importantes e que revoga a Decisão BCE/2014/37. A nova decisão foi elaborada no sentido de refletir a alteração da base jurídica subjacente à identificação do CORE(FR) como um sistema de pagamentos sistemicamente importante.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a introdução do euro na República da Croácia

Em 14 de abril de 2022, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2022/15, a pedido do Ministério das Finanças da República da Croácia.

Parecer do BCE sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/36/UE no que diz respeito aos poderes de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação

Em 27 de abril de 2022, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2022/16, a pedido do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.

Parecer do BCE sobre a proibição de financiamento das empresas que produzem minas antipessoal, munições de dispersão e submunições

Em 28 de abril de 2022, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2022/17, por iniciativa própria.

Parecer do BCE sobre a estratégia de desinvestimento, a estrutura de governação e os direitos especiais do Fundo Helénico de Estabilidade Financeira

Em 11 de maio de 2022, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2022/18, a pedido do ministro das Finanças grego.

Governação institucional

Calendários das reuniões do Conselho do BCE e do Conselho Geral em 2023

Em 2 de maio de 2022, o Conselho do BCE aprovou o seu calendário de reuniões para 2023. O Conselho Geral também aprovou o respetivo calendário de reuniões para o mesmo ano. Ambos os documentos serão disponibilizados em breve no sítio do BCE.

Recomendação do BCE relativa à nomeação do auditor externo do Banco de Portugal

Em 17 de maio de 2022, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2022/24 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de Portugal.

Estatística

Relatório de 2021 sobre a qualidade das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional da área do euro e dos países

Em 26 de abril de 2022, o Conselho do BCE aprovou a avaliação incluída no relatório de 2021 sobre a qualidade das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional da área do euro e dos países e autorizou a publicação do mesmo. Este relatório bienal apresenta uma análise da qualidade dos dados estatísticos, abrangendo os seguintes elementos: i) solidez metodológica; ii) tempestividade; iii) fiabilidade e estabilidade; iv) consistência interna; v) consistência/coerência externa com outros domínios estatísticos comparáveis; e vi) assimetrias (intra-área do euro e bilaterais). O relatório encontra-se disponível no sítio do BCE.

Alterações à Orientação BCE/2011/23 relativa às exigências de informação estatística do BCE em matéria de estatísticas externas

Em 5 de maio de 2022, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2022/23 que altera a Orientação BCE/2011/23 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas. O objetivo das alterações era incluir informação estatística sobre as entidades com finalidade específica no âmbito de aplicação da orientação, devido à sua crescente pertinência para as estatísticas externas nos últimos anos.

Supervisão Bancária do BCE

Conformidade com as orientações da EBA relativas à cooperação em matéria de luta contra o branqueamento de capitais

Em 20 de abril de 2022, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de notificar a Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) de que, relativamente às instituições de crédito significativas sob a sua supervisão direta, o BCE tenciona dar cumprimento, até 1 de junho de 2022, às Orientações da EBA relativas à cooperação e à troca de informações entre autoridades de supervisão prudencial, autoridades de supervisão ABC/CFT e unidades de informação financeira ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2021/15).