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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Novembro de 2019

15 de novembro de 2019

Operações de mercado

Análise quinquenal do Acordo sobre Ativos Financeiros Líquidos

Em 25 de outubro de 2019, o Conselho do BCE aprovou uma versão revista do Acordo sobre Ativos Financeiros Líquidos (Agreement on Net Financial Assets – ANFA). O ANFA é um acordo celebrado entre os bancos centrais nacionais (BCN) dos países da área do euro e o BCE. Define as regras e os limites aplicáveis a ativos não detidos para fins de política monetária relacionados com as atribuições nacionais dos BCN. O ANFA é objeto de análise, pelo menos, de cinco em cinco anos. As revisões deste ano limitaram-se sobretudo a assegurar que o acordo é coerente com um enquadramento de política monetária caracterizado por excesso de liquidez nos próximos anos e a introduzir os necessários ajustamentos operacionais. A versão revista do ANFA está disponível no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise da Estabilidade Financeira – novembro de 2019

Em 13 de novembro de 2019, o Conselho do BCE autorizou a publicação da edição de novembro de 2019 do relatório sobre a análise da estabilidade financeira (Financial Stability Review – November 2019), o qual aborda as principais fontes de risco e de vulnerabilidade no que respeita à estabilidade do sistema financeiro da área do euro e analisa em pormenor a capacidade deste para absorver choques. A atual edição inclui dois artigos de fundo especiais. Um aborda a consolidação e a rentabilidade dos bancos na área do euro e o outro avalia a “pegada” sistémica dos mesmos. O relatório será publicado no sítio do BCE em 20 de novembro de 2019.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Atualização das políticas de segurança da informação dos sistemas TARGET2 e TARGET2-Securities

Em 31 de outubro de 2019, o Conselho do BCE aprovou a documentação atualizada sobre as políticas de segurança da informação dos sistemas TARGET2 e TARGET2-Securities (T2S), a qual foi alinhada com a versão (atualização) de 2013 da norma ISO/IEC 27002 (ISO/IEC 27002:2013 – Information technology – Security techniques – Code of practice for information security controls (second edition)), utilizada como base para os requisitos e controlos de segurança dos sistemas TARGET2 e T2S. Os anexos à documentação jurídica relevante – nomeadamente o acordo-quadro do T2S e o acordo de participação de moeda – foram alterados em conformidade. Estes serão disponibilizados no sítio do BCE, após a conclusão com êxito do procedimento de não objeção, pelas centrais de depósito de títulos, às pequenas alterações de caráter técnico ou operacional da documentação jurídica do T2S.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre alterações à Lei do Latvijas Banka

Em 25 de outubro de 2019, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2019/36, a pedido da Comissão para o Orçamento e Finanças (Impostos) do Parlamento da Letónia.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento relativo a um quadro de governação do instrumento orçamental de convergência e competitividade para a área do euro

Em 30 de outubro de 2019, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2019/37, a pedido do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu.

Parecer do BCE sobre a segurança das redes e sistemas informáticos em Espanha

Em 11 de novembro de 2019, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2019/38, a pedido do Banco de España, agindo em nome da Secretaria de Estado para o Avanço Digital espanhola.

Estatística

Relatório sobre a confidencialidade da informação estatística de ordem individual compilada pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais

Em 7 de novembro de 2019, o Conselho do BCE tomou nota do relatório, que abrange o primeiro semestre de 2018, sobre a confidencialidade da informação estatística de ordem individual compilada pelo BCE, com a assistência dos BCN, e aprovou a publicação do resumo do mesmo. Este relatório anual é elaborado em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, relativo à compilação de informação estatística pelo BCE, o qual prevê a publicação de um relatório sobre as medidas adotadas para salvaguardar a confidencialidade da informação estatística compilada pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais. O resumo do relatório, no qual se conclui que não ocorreram incidentes no período em análise, está disponível no sítio do BCE e nos sítios dos BCN que também decidiram publicá-lo.

CONTACTO

Banco Central Europeu

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