Arquitetura financeira mundial

A crise económica e financeira mundial gerou um debate alargado sobre a estrutura e o funcionamento do sistema monetário e financeiro internacional. Abaixo são descritos os acordos alcançados pelos líderes do G20 e as medidas adotadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) nos últimos anos.

G20

Após a sua primeira reunião em novembro de 2008, em Washington DC, os Chefes de Estado ou de Governo dos países do G20 reuniram-se em abril de 2009, em Londres, para uma segunda cimeira. Nessa cimeira:

  • apelaram a iniciativas nas áreas da regulamentação financeira e das políticas macroeconómicas;
  • sublinharam o seu compromisso no que se refere aos mercados abertos e ao comércio livre;
  • decidiram sobre medidas destinadas a financiar e reformar as instituições financeiras internacionais;
  • acordaram na criação de um Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board – FSB), com mandato e capacidade reforçados e participação alargada, como sucessor do Fórum de Estabilidade Financeira.

Na cimeira de Pittsburgh, realizada em setembro de 2009, os líderes do G20:

  • confirmaram o seu empenho numa abordagem dos desafios de política mundiais assente na cooperação internacional. Sublinhando o papel desempenhado pelo G20 na definição das respostas à crise financeira mundial, os líderes designaram o G20 como “o primeiro fórum para a cooperação económica internacional”;
  • lançaram o quadro do G20 para um crescimento forte, sustentável e equilibrado (G20 Framework for Strong, Sustainable and Balanced Growth), que visa ajudar na gestão da transição da resposta à crise para uma trajetória de crescimento mundial forte, sustentável e equilibrado, bem como fazer face a alguns dos desequilíbrios mundiais que contribuíram para a crise financeira. O quadro prevê um processo de avaliação mútua da articulação das políticas e enquadramentos de política nacionais e regionais dos membros do G20, assim como da sua compatibilidade com o objetivo de um crescimento forte, sustentável e equilibrado. Os membros do G20 definiram os seus quadros de política num modelo acordado, tendo a Presidência da UE, o Eurogrupo, a Comissão Europeia e o BCE apresentado conjuntamente o contributo da área do euro e da UE. Dada a sua experiência em termos de supervisão bilateral e multilateral, o FMI assistirá os membros do G20 neste processo de avaliação mútua, contando, para o efeito, com dados de outras instituições internacionais, designadamente o FSB no que respeita a políticas financeiras.
  • tomaram nota dos progressos substanciais alcançados nas várias áreas relacionadas com a supervisão e a regulamentação, mas reconheceram também a necessidade de fazer muito mais. Partindo da declaração dos ministros e governadores dos países do G20 sobre novas medidas para reforçar o sistema financeiro internacional (Declaration on Further Steps to Strengthen the International Financial System), foi definido o trabalho a realizar em quatro áreas fundamentais: a formação de capital de alta qualidade e a redução da prociclicidade, a reforma de práticas remuneratórias, a melhoria dos mercados de derivados over-the-counter, bem como a resposta a falências transfronteiras e de instituições financeiras sistemicamente importantes. Além disso, foi assumido o compromisso de, até 2011, todos os grandes centros financeiros dos países do G20 adotarem o Acordo de Basileia II em matéria de fundos próprios.

Na quarta cimeira, realizada em Toronto em junho de 2010, os líderes do G20:

  • reiteraram os compromissos assumidos na reunião anterior em Pittsburgh e concluíram a primeira fase do processo de avaliação mútua do quadro do G20 para um crescimento forte, sustentável e equilibrado. Chegaram a acordo relativamente a vários compromissos concretos, por exemplo, que os países avançados deficitários tomem medidas no sentido de impulsionar a poupança a nível nacional e que as economias excedentárias realizem reformas para reduzir a sua dependência da procura externa e se centrem mais em fontes de crescimento internas. As economias excedentárias emergentes comprometeram-se a efetuar reformas para reforçar os sistemas de proteção social, a fim de ajudar a reduzir a poupança por motivos de precaução e incentivar a despesa privada, bem como aumentar a flexibilidade cambial de forma a refletir os fundamentos económicos subjacentes. Além disso, todos os membros do G20 se comprometeram a realizar reformas estruturais para estimular o crescimento económico.
  • relembraram os progressos substanciais alcançados em áreas como a supervisão prudencial, a melhoria da gestão do risco e a promoção da transparência para reforçar o sistema financeiro mundial. Ao mesmo tempo, reconheceram ser necessário envidar mais esforços com vista a honrar os compromissos assumidos nas três cimeiras anteriores e identificaram quatro pilares em termos da agenda do G20 para a reforma da regulamentação financeira (um novo quadro de fundos próprios, uma supervisão eficaz, a resposta a instituições financeiras sistemicamente importantes e análises pelos pares e avaliações internacionais transparentes).

Na quinta cimeira, que teve lugar em Seul em novembro de 2010, os líderes do G20:

  • chegaram a acordo quanto ao Plano de Ação de Seul, assumindo compromissos de política concretos para efetuar progressos na consecução dos objetivos do quadro do G20 para um crescimento forte, sustentável e equilibrado;
  • aprovaram os resultados de diversas vertentes de trabalho importantes, alcançados na fase preparatória da cimeira, nomeadamente uma reforma das quotas e da governação do FMI, bem como a definição dos principais elementos de base para a transformação do sistema financeiro, dando resposta às causas primordiais da crise (um dos elementos importantes neste âmbito é o trabalho do Comité de Basileia de Supervisão Bancária);
  • mostraram-se conscientes de que o G20 deve também abordar questões relacionadas com o grande grupo de países em desenvolvimento e de baixo rendimento, não representado no G20.

Na cimeira de Cannes, em 3 e 4 de novembro de 2011, o G20 reafirmou o empenho num trabalho conjunto e na coordenação das respetivas políticas. Os líderes do G20:

  • chegaram a acordo quanto ao Plano de Ação de Cannes para o Crescimento e o Emprego, definindo medidas de política de curto e médio prazo específicas a cada país, a fim de colocar a economia mundial numa trajetória de crescimento mais forte, sustentável e equilibrado;
  • adotaram medidas para reforçar a capacidade de resistência do sistema monetário internacional. Aprovaram o acordo alcançado pelos respetivos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais sobre i) princípios orientadores coerentes para a gestão dos fluxos de capital, ii) critérios comuns para a cooperação entre o FMI e os Agrupamentos Financeiros Regionais e iii) um plano de ação para os mercados obrigacionistas em moeda local. Além disso, apoiaram o FMI no estabelecimento de uma nova linha de crédito a título de precaução destinada à cedência de liquidez de curto prazo, numa base flexível e caso a caso, a países com políticas e fundamentos sólidos que sejam confrontados com choques exógenos;
  • realizaram novos progressos no âmbito da reforma do setor financeiro. Aprovaram a implementação de um conjunto integrado de medidas de política com vista a fazer face a riscos para o sistema financeiro mundial gerados por instituições financeiras sistemicamente importantes e decidiram sobre o calendário de execução dessas medidas. Foram estabelecidas medidas específicas relativas a instituições financeiras sistemicamente importantes dos países do G20 (as quais passam a ser objeto de uma supervisão reforçada), uma nova norma internacional para os regimes de resolução, assim como requisitos adicionais em termos de fundos próprios. Os líderes do G20 apelaram também às jurisdições para honrarem o seu compromisso de implementar na íntegra e de forma coerente o Acordo de Basileia II, bem como os cinco requisitos adicionais do mesmo e as normas em termos de liquidez e capital do Acordo de Basileia III.

Fundo Monetário Internacional: desenvolvimentos recentes

O FMI continuou a apoiar a resposta mundial à crise financeira, mediante o reforço da supervisão, o aconselhamento em matéria de políticas e a assistência financeira aos seus países membros.

  • Na sequência do compromisso assumido pelos líderes do G20 na cimeira de Londres, em abril de 2009, no sentido de um aumento dos recursos ao dispor das instituições financeiras internacionais, entraram em vigor, em março de 2011, os novos acordos de empréstimo revistos e alargados (New Arrangements to Borrow – NAB). A participação nestes acordos foi alargada de 26 a 40 membros e o montante global das linhas de crédito ao FMI aumentou de 34 mil milhões para 369,9 mil milhões de direitos de saque especiais. A maioria dos acordos de empréstimo bilaterais ou notas promissórias assinados desde 2009 entre o FMI e os seus países membros, no montante de 169 mil milhões de direitos de saque especiais serão incorporados nos NAB ao longo do tempo.
  • Em novembro de 2011, o FMI acordou numa nova alteração dos seus instrumentos de crédito, de forma a responder às necessidades de liquidez dos países com fundamentos sólidos, afetados por contágio. Nessa medida, decidiu-se aumentar a flexibilidade da linha de crédito a título de precaução, criada em agosto de 2010, permitindo a sua utilização por membros com necessidades efetivas em termos de balança de pagamentos e possibilitando acordos de seis meses, além das opções existentes de acordos de um e dois anos. Face a estas alterações, a linha de crédito a título de precaução passou a designar-se “Precaucionary and Liquidity Line” (linha precaucional e de liquidez).
  • Em 2011, o G20 e o Diretório Executivo do FMI trocaram igualmente impressões sobre a composição do cabaz de moedas que determina o valor dos direitos de saque especiais. Considerou-se que a composição do cabaz deveria continuar a refletir o papel relativo das moedas no comércio e sistema financeiro mundiais e que os princípios orientadores seguidos na valorização dos direitos de saque especiais, incluindo a estabilidade das moedas mais importantes, permaneciam válidos, embora seja necessária uma nova clarificação dos critérios de inclusão de uma moeda no cabaz. No atual cabaz de direitos de saque especiais composto por quatro moedas, a contribuição do euro foi, em 1 de janeiro de 2011, fixada em 42,3 cents de euro, o que representa 37,4%.
  • Uma das funções fundamentais do FMI, a supervisão, foi objeto da análise trienal regular em 2011. Nessa análise foram consideradas as lições em matéria de supervisão a retirar da crise financeira mundial e avaliados os progressos realizados desde 2008 (incluindo os novos relatórios sobre efeitos de repercussão e a implementação da decisão de 2007 relativa à supervisão bilateral das políticas dos membros). Tratou-se de uma análise particularmente rigorosa e abrangente, em virtude da atenção dedicada a estes aspetos. Acordou-se que o quadro de supervisão deveria ser mais integrado, imparcial e eficaz, com vista a melhor identificar e dar resposta a riscos, incluindo riscos de repercussão, para a estabilidade económica e financeira. O Diretor-Geral do FMI propôs um plano de ação que servirá de orientação em seis aspetos fulcrais que requerem novas melhorias, designadamente: i) interligações, ii) avaliação do risco, iii) estabilidade financeira, iv) estabilidade externa, v) quadro jurídico e vi) envolvimento nas recomendações de política do FMI e observância das mesmas.