Responsabilização
O BCE é uma instituição independente com autoridade para utilizar, conforme necessário, os instrumentos de que dispõe, com vista a desempenhar as suas atribuições e cumprir o seu mandato. A responsabilização constitui a contrapartida necessária a essa independência.
O BCE explica as suas decisões e as razões subjacentes aos cidadãos da União Europeia (UE) e aos seus representantes eleitos. A partir desta base, estes podem avaliar o desempenho do BCE face aos objetivos especificados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado).
Quadro de prestação de contas do BCE
O Tratado estabelece que o BCE é, antes de mais, responsável perante o Parlamento Europeu, enquanto órgão representativo dos cidadãos europeus, mas tem também de prestar regularmente informação ao Conselho da UE, que representa os governos dos Estados-Membros. Tal está igualmente refletido nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (Estatutos do SEBC).
Ao longo dos anos, o BCE desenvolveu um quadro de prestação de contas sólido e abrangente, que vai além dos requisitos do Tratado.
Principais canais de prestação de contas
| Audições e trocas de pontos de vista | O presidente do BCE participa em audições trimestrais perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. Outros membros da Comissão Executiva do BCE também participam em audições desta comissão para explicar decisões do BCE sobre matérias específicas e as razões subjacentes. Webcasts das audições perante o Parlamento Europeu |
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| Perguntas escritas | Os deputados do Parlamento Europeu podem colocar perguntas escritas ao BCE. Cartas com as respostas às perguntas dos deputados europeus |
| Relatórios anuais | O BCE apresenta um relatório anual sobre as suas atribuições, as atividades do SEBC e a política monetária do Eurosistema ao Parlamento Europeu, ao Conselho da UE, à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu. O relatório é apresentado todos os anos ao Parlamento Europeu pelo vice‑presidente do BCE, numa sessão da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu especificamente dedicada à matéria, e pelo presidente do BCE, por ocasião de um debate em sessão plenária do Parlamento. Relatório Anual do BCE mais recente |
Prestação de contas no domínio da supervisão bancária
A responsabilização do BCE no tocante às suas atribuições em matéria de supervisão bancária é objeto de um regime específico, definido no Regulamento relativo ao Mecanismo Único de Supervisão.
A forma como os requisitos de prestação de contas no domínio da supervisão bancária devem ser cumpridos na prática é clarificada nos documentos seguintes:
- Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o BCE
- Memorando de acordo entre o Conselho da UE e o BCE
Prestação de contas pela Supervisão Bancária do BCE
Outros canais de informação
Tomando como base os requisitos do Tratado, o BCE desenvolveu ao longo dos anos outros canais de comunicação, a fim de tornar transparentes as suas decisões e, assim, permitir ao público europeu compreendê‑las e avaliá‑las melhor.
Outros canais de comunicação
| Boletim Económico do BCE | O Boletim Económico do BCE (anteriormente chamado “Boletim Mensal do BCE”) apresenta a informação económica e monetária na base das decisões de política monetária do Conselho do BCE. É publicado oito vezes por ano, duas semanas após cada uma das reuniões dedicadas à política monetária previamente agendadas. |
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| Comunicados semanais sobre a situação financeira | O comunicado semanal sobre a situação financeira consolidada do Eurosistema informa sobre as operações de política monetária, as operações cambiais e as atividades de investimento. |
| Conferências de imprensa | O BCE realiza uma conferência de imprensa após as reuniões do Conselho do BCE dedicadas à política monetária, nas quais se decide sobre as taxas de juro diretoras da área do euro, ou seja, de seis em seis semanas. |
| Relatos das reuniões de política monetária | Os relatos das reuniões de política monetária do Conselho do BCE são publicados quatro semanas após cada reunião dedicada à política monetária. |
| Artigos, entrevistas e discursos | Os membros da Comissão Executiva do BCE comunicam regularmente com o público através de artigos, entrevistas e discursos, que são publicados no sítio do BCE. |