O BCE é uma instituição independente com autoridade para utilizar, conforme necessário, os instrumentos de que dispõe, a fim de desempenhar as suas atribuições e cumprir o seu mandato. A responsabilização constitui a contrapartida necessária a essa independência.
O BCE explica as suas decisões e os motivos subjacentes aos cidadãos da UE e aos seus representantes eleitos. Estes podem, assim, avaliar o desempenho do BCE face aos objetivos especificados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado).
ObjetivosQuadro de prestação de contas do BCE
O Tratado estabelece que o BCE é, antes de mais, responsável perante o Parlamento Europeu, enquanto órgão representativo dos cidadãos europeus, mas tem também de prestar regularmente informação ao Conselho da UE, que representa os governos dos Estados‑Membros. Tal está igualmente refletido nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (Estatutos do SEBC).
Ao longo dos anos, o BCE desenvolveu um quadro de prestação de contas sólido e abrangente, que vai além dos requisitos do Tratado.
| Audições e trocas de pontos de vista | O presidente do BCE participa em audições trimestrais perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. Outros membros da Comissão Executiva do BCE também participam em audições desta comissão para explicar decisões do BCE sobre matérias específicas e as razões subjacentes. |
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| Perguntas escritas | Os deputados do Parlamento Europeu podem colocar perguntas escritas ao BCE. |
| Relatórios anuais | O BCE apresenta um relatório anual sobre as suas atribuições, as atividades do SEBC e a política monetária do Eurosistema ao Parlamento Europeu, ao Conselho da UE, à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu. O relatório é apresentado todos os anos ao Parlamento Europeu pelo vice‑presidente do BCE, numa sessão da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários especificamente dedicada à matéria, e pelo presidente do BCE, por ocasião de um debate em sessão plenária do Parlamento. As contas anuais do BCE são parte do relatório anual. |
Prestação de contas no domínio da supervisão bancária
A responsabilização do BCE no tocante às suas atribuições em matéria de supervisão bancária é objeto de um regime específico, definido no Regulamento relativo ao Mecanismo Único de Supervisão.
A forma como os requisitos de prestação de contas no domínio da supervisão bancária devem ser cumpridos na prática é clarificada nos documentos seguintes:
- Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o BCE
- Memorando de acordo entre o Conselho da UE e o BCE
Outros canais de informação
À luz dos requisitos do Tratado, o BCE desenvolveu ao longo dos anos outros canais de comunicação, a fim de tornar as suas decisões transparentes e, assim, permitir ao público europeu compreendê‑las e avaliá‑las melhor.
| Boletim Económico do BCE | O Boletim Económico do BCE (anteriormente chamado “Boletim Mensal do BCE”) apresenta a informação económica e monetária na base das decisões de política monetária do Conselho do BCE. É publicado oito vezes por ano, duas semanas após cada uma das reuniões dedicadas à política monetária previamente agendadas. |
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| Comunicados semanais sobre a situação financeira | O comunicado semanal sobre a situação financeira consolidada do Eurosistema informa sobre as operações de política monetária, as operações cambiais e as atividades de investimento. |
| Conferências de imprensa | O BCE realiza uma conferência de imprensa após as reuniões do Conselho do BCE dedicadas à política monetária, nas quais se decide sobre as taxas de juro diretoras da área do euro, ou seja, de seis em seis semanas. |
| Relatos das reuniões de política monetária | Os relatos das reuniões de política monetária do Conselho do BCE são publicados quatro semanas após a reunião de política monetária a que dizem respeito. |
| Artigos, entrevistas e discursos | Os membros da Comissão Executiva do BCE comunicam regularmente com o público através de artigos, entrevistas e discursos, que são publicados no sítio do BCE. |