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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Novembro de 2022

2 de dezembro de 2022

Operações de mercado

Prolongamento da EUREP para além de janeiro de 2023

Em 8 de novembro de 2022, o Conselho do BCE decidiu prolongar a facilidade de operações de reporte do Eurosistema com bancos centrais (Eurosystem Repo Facility for Central Banks – EUREP), cuja cessação estava prevista para 15 de janeiro de 2023 e passa agora para 15 de janeiro de 2024, com base na conclusão de que proporcionar um mecanismo de apoio sob a forma de linhas de liquidez em euros através da EUREP ainda se justifica da perspetiva da política monetária. O Conselho do BCE confirmou também a sua prontidão para manter todas as linhas de swap e de operações de reporte temporárias com bancos centrais não pertencentes à área do euro até 15 de janeiro de 2024. É disponibilizada mais informação sobre as linhas de liquidez no sítio do BCE.

Análise do limite de numerário que pode ser apresentado como garantia em operações de cedência de títulos

Em 9 de novembro de 2022, atendendo à possível procura adicional de ativos de garantia de qualidade elevada no final do ano, o Conselho do BCE decidiu aumentar – de 150 mil milhões para 250 mil milhões de euros – o limite geral de numerário que pode ser apresentado como garantia em operações de cedência de títulos no âmbito do programa de compra de ativos e do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica. A decisão foi comunicada mediante a atualização das páginas sobre operações de cedência de títulos dos sítios Web dos membros do Eurosistema, estando essa informação também disponível no sítio do BCE.

Política macroprudencial e estabilidade financeira

Declaração do Conselho do BCE sobre políticas macroprudenciais

Em 28 de outubro de 2022, o Conselho do BCE aprovou uma declaração sobre as políticas macroprudenciais. A declaração encontra‑se disponível no sítio do BCE.

Relatório de Estabilidade Financeira – novembro de 2022

Em 9 de novembro de 2022, o Conselho do BCE debateu questões associadas à estabilidade financeira da área do euro, com base na edição de novembro de 2022 do Relatório de Estabilidade Financeira, e autorizou a publicação do relatório no sítio do BCE. Esta edição do relatório aborda a forma como a deterioração das condições económicas e financeiras elevou os riscos para a estabilidade financeira da área do euro. O relatório e o comunicado relacionado foram publicados no sítio do BCE em 16 de novembro de 2022.

Infraestrutura de mercado e pagamentos

Alterações à documentação jurídica relacionada com o TARGET

Em 9 de novembro de 2022, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2022/38 que altera a Decisão (UE) 2022/991 relativa aos termos e condições do TARGET‑ECB e a Orientação BCE/2022/39 que altera a Orientação (UE) 2022/912 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET). Foi necessário alterar os atos jurídicos devido à decisão do Conselho do BCE, em 20 de outubro de 2022, de reagendar o lançamento do novo sistema de liquidação por bruto em tempo real e do seu modelo de gestão central de liquidez, o T2, de 21 de novembro de 2022 para 20 de março de 2023.

Atualização regular da documentação relativa ao modelo de banco central correspondente

Em 10 de novembro de 2022, o Conselho do BCE aprovou alterações à documentação relativa ao modelo de banco central correspondente e autorizou a publicação das versões atualizadas dos seguintes documentos:

  • “Modelo de banco central correspondente (MBCC) – procedimentos para as contrapartes do Eurosistema”;
  • “Anexo técnico com informação sobre o MBCC para as contrapartes – Síntese dos instrumentos legais utilizados na área do euro”.

Ambos os documentos estão disponíveis na secção sobre o MBCC do sítio do BCE.

Exercício anual de classificação dos sistemas de pagamentos da área do euro

Em 17 de novembro de 2022, o Conselho do BCE aprovou os resultados do exercício de classificação dos sistemas de pagamentos com base em dados dos anos de referência de 2020 e 2021 e autorizou a sua publicação. Será disponibilizada oportunamente informação relacionada no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a imposição de contribuições temporárias a determinadas instituições de crédito

Em 2 de novembro de 2022, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2022/36, emitido a pedido do Banco de España, agindo este em nome do Parlamento espanhol.

Parecer do BCE sobre o regime esloveno para a conversão em euros de notas de hryvnia detidas por pessoas deslocadas da Ucrânia

Em 3 de novembro de 2022, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2022/39, emitido a pedido da Assembleia Nacional da República da Eslovénia.

Parecer do BCE sobre a distribuição de dividendos, a recapitalização e o reembolso do Magyar Nemzeti Bank

Em 10 de novembro de 2022, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2022/37, emitido a pedido do Ministério das Finanças húngaro.

Parecer do BCE sobre sociedades de crédito imobiliário

Em 10 de novembro de 2022, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2022/38, emitido a pedido do presidente do Parlamento polaco.

Parecer do BCE sobre alterações à lei que rege o Magyar Nemzeti Bank

Em 28 de novembro de 2022, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2022/40, emitido a pedido do Ministério das Finanças húngaro.

Parecer do BCE sobre a propriedade de uma entidade especial dedicada à produção de notas de euro

Em 29 de novembro de 2022, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2022/41, emitido a pedido do Ministério das Finanças e da Administração Pública espanhol.

Governação interna

Divulgação de deliberações relacionadas com a adoção da decisão do BCE relativa ao acesso do público aos documentos do BCE

Em 31 de outubro de 2022, o Conselho do BCE autorizou a divulgação de excertos dos resultados das deliberações dos órgãos de decisão do BCE e do Comité de Questões Jurídicas (Legal Committee – LEGCO) do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) relacionadas com a adoção da Decisão BCE/2004/3 relativa ao acesso do público a documentos do BCE. Os excertos foram disponibilizados ao público através do registo público de documentos do BCE.

Estatística

Relatório anual de 2021 sobre a proteção da confidencialidade da informação estatística de ordem individual compilada pelo BCE com a assistência dos bancos centrais nacionais

Em 10 de novembro de 2022, beneficiando das observações formuladas pelos membros do Conselho Geral, o Conselho do BCE aprovou o relatório de 2021 sobre a proteção da confidencialidade estatística no SEBC (Statistical confidentiality protection in the European System of Central Banks (ESCB)) e autorizou a sua publicação. O relatório encontra‑se disponível no sítio do BCE.

Notas e moedas

Decisões relativas à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2022 e 2023

Em 8 de novembro de 2022, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2022/40 relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2023 e a Decisão BCE/2022/41 que altera a Decisão (UE) 2021/2255 relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2022. O volume de emissão de moeda metálica em 2022 teve de ser alterado em resposta a pedidos de aprovação extraordinários, recebidos de vários bancos centrais da área do euro, para reforço do volume.

Supervisão Bancária do BCE

Análise temática de 2022 centrada nos riscos climáticos e ambientais

Em 31 de outubro de 2022, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de publicar um relatório sobre os resultados da análise temática de 2022, centrada nos riscos climáticos e ambientais, e um compêndio de boas práticas. O comunicado sobre a matéria encontra‑se disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Publicação de um documento de divulgação da Comissão de Reexame sobre os oito anos de experiência de revisão de decisões de supervisão do BCE

Em 21 de novembro de 2022, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de publicar um documento de divulgação da Comissão de Reexame sobre os oito anos de experiência de revisão de decisões de supervisão do BCE. O documento será disponibilizado em breve no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Cumprimento das orientações da EBA relativas aos exercícios de avaliação de práticas remuneratórias e relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas

Em 29 de novembro de 2022, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de notificar a Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) de que, relativamente às instituições significativas sob a sua supervisão direta, o BCE cumpre as Orientações da EBA relativas aos exercícios de avaliação das práticas remuneratórias, das disparidades salariais entre homens e mulheres e dos rácios mais elevados aprovados ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2022/06) e as Orientações da EBA relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034/UE (EBA/GL/2022/08).

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