Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Abril de 2018

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Lançamento de uma consulta pública sobre uma proposta de expectativas de superintendência relativas à ciber-resiliência

Em 6 de abril de 2018, o Conselho do BCE aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre uma proposta de expectativas de superintendência relativas à ciber-resiliência das infraestruturas dos mercados financeiros. No contexto da estratégia de superintendência do Eurosistema no tocante à ciber‑resiliência das infraestruturas dos mercados financeiros, as expectativas visam operacionalizar as orientações a nível mundial sobre ciber-resiliência aplicáveis às infraestruturas dos mercados financeiros, publicadas pelo Comité de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (Committee on Payments and Market Infrastructures – CPMI) do Banco de Pagamentos Internacionais e pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (International Organization of Securities Commissions – IOSCO) em junho de 2016. É fornecida mais informação sobre a matéria no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a criação de um quadro para a titularização em Chipre

Em 4 de abril de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/16, a pedido do Ministério das Finanças cipriota.

Parecer do BCE sobre alterações à Lei do Hrvatska Narodna Banka e à Lei do Gabinete de Auditoria do Estado

Em 6 de abril de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/17, a pedido do Presidente do Hrvatski Sabor (o Parlamento croata).

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico das obrigações com ativos subjacentes na República Checa

Em 9 de abril de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/18, a pedido do Ministério das Finanças da República Checa.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) e atos jurídicos relacionados

Em 11 de abril de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/19, a pedido do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento relativo à criação do Fundo Monetário Europeu

Em 11 de abril de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/20, a pedido do Conselho da União Europeia.

Parecer do BCE sobre a conversão de empréstimos denominados em francos suíços na Eslovénia

Em 16 de abril de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/21, a pedido da Assembleia Nacional da República da Eslovénia.

Estatística

Pacote de comunicação sobre o quadro de reporte integrado

Em 29 de março de 2018, o Conselho do BCE decidiu melhorar a comunicação sobre o quadro do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) para o reporte estatístico integrado por parte das instituições de crédito, tendo aprovado a publicação, no sítio do BCE, de uma atualização do dicionário sobre a matéria (Banks’ Integrated Reporting Dictionary) e do quadro de reporte integrado (Integrated Reporting Framework). Mais especificamente, a página atualizada apresenta uma panorâmica mais abrangente do quadro de reporte integrado. A abordagem de longo prazo do SEBC visa sobretudo aumentar a eficiência do reporte e reduzir o esforço de reporte das instituições de crédito, continuando, ao mesmo tempo, a assegurar dados de elevada qualidade aos utilizadores.

Governação interna

Decisão do BCE relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2018

Em 19 de abril de 2018, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2018/12 relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2018. A decisão e um comunicado sobre a matéria serão disponibilizados no sítio do BCE em 30 de abril de 2018.

Supervisão bancária

Cumprimento da recomendação da EBA sobre a cobertura das entidades abrangidas pelo plano de recuperação de grupo

Em 26 de março de 2018, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de notificar a Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) de que o BCE, em relação às instituições significativas sob a sua supervisão direta, cumpre a Recomendação sobre a cobertura das entidades abrangidas pelo plano de recuperação de grupo (EBA/Rec/2017/02) desde 26 de março de 2018.

Cumprimento das orientações da EBA sobre clientes ligados entre si

Em 12 de abril de 2018, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de notificar a EBA de que o BCE, relativamente às instituições significativas sobre a sua supervisão direta, pretende cumprir as Orientações sobre clientes ligados entre si, em conformidade com o artigo 4.º, n.ºs 1 e 39 do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2017/15).

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