Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Setembro de 2013

EMBARGO

EMBARGO até às 15h00 (CET) de 20 de setembro de 2013

Operações de mercado

Alteração das obrigações de prestação de informação a nível de empréstimos relativamente a alguns instrumentos de dívida titularizados (asset-backed securities – ABS)

Em 4 de setembro de 2013, o Conselho do BCE decidiu melhorar as obrigações de prestação de informação a nível de empréstimos no que respeita a instrumentos de dívida titularizados garantidos por empréstimos hipotecários para habitação ( residential mortgage-backed securities) e instrumentos de dívida titularizados garantidos por empréstimos a pequenas e médias empresas ( ABSs backed by loans to small and medium-sized enterprises), que são utilizados como garantia nas operações de política monetária do Eurosistema e não estão em posição de respeitar o calendário anunciado em 27 de novembro de 2012. Um comunicado a anunciar a decisão foi publicado em 9 de setembro de 2013 no sítio do BCE.

Aceitação da ferramenta de notação do Cerved Group para efeitos do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema

Em 6 de setembro de 2013, o Conselho do BCE decidiu aceitar a utilização da ferramenta de notação do Cerved Group no âmbito do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema ( Eurosystem credit assessment framework – ECAF). A lista completa de sistemas aceites pelo Eurosistema para efeitos do ECAF encontra-se disponível no sítio do BCE.

Obrigações de prestação de informação empréstimo-a-empréstimo relativamente a instrumentos de dívida titularizados garantidos por dívidas por cobrar resultantes da utilização de cartões de crédito

Em 6 de setembro de 2013, o Conselho de BCE decidiu instituir obrigações de prestação de informação a nível de empréstimos no que respeita a instrumentos de dívida titularizados garantidos por dívidas por cobrar resultantes da utilização de cartões de crédito ( ABSs backed by credit card receivables), nos casos em que estes instrumentos são utilizados como garantia nas operações de política monetária do Eurosistema. A prestação de informação empréstimo-a-empréstimo para estes instrumentos será obrigatória a partir de 1 de abril de 2014, com um período de adaptação de nove meses. Esta decisão entrará em vigor com a adoção do(s) instrumento(s) jurídico(s) relevante(s). Um comunicado com informação pormenorizada sobre as obrigações foi publicado em 19 de setembro de 2013 no sítio do BCE.

Prolongamento do acordo de swap com o Bank of England

Em 16 de setembro de 2013, o Conselho do BCE decidiu prolongar o acordo de swap de cedência de liquidez com o Bank of England, por mútuo acordo, até 30 de setembro de 2014. O acordo de swap foi concluído em 17 de dezembro de 2010 como uma medida de precaução. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Critérios de compatibilidade com a SEPA

Em 15 de agosto de 2013, o Conselho do BCE aprovou os critérios revistos para avaliar a compatibilidade das infraestruturas de pagamentos de retalho com a SEPA ( Single Euro Payments Area / Área Única de Pagamentos em Euros). Os critérios alterados serão disponibilizados no sítio do BCE.

Avaliação ad hoc de duas novas ligações face aos padrões para utilização de sistemas de liquidação de títulos

Em 5 de setembro de 2013, o Conselho do BCE aprovou duas novas ligações como elegíveis para utilização nas operações de crédito do Eurosistema, nomeadamente uma ligação direta da Clearstream Banking S.A. (CBL) à VP Lux e uma ligação encadeada da Clearstream Banking AG-Creation, através da CBL, à VP Lux. A lista completa das ligações elegíveis encontra-se disponível no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a liquidação especial de instituições de crédito na Grécia

Em 6 de agosto de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/57, a pedido do Ministério das Finanças grego.

Parecer do BCE sobre o registo de demonstrações financeiras na Eslováquia

Em 7 de agosto de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/58, a pedido do Ministério das Finanças eslovaco.

Parecer do BCE sobre derivados OTC, contrapartes centrais e repositórios de transações na Bélgica

Em 12 de agosto de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/59, a pedido do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, agindo em nome do Ministério das Finanças belga.

Parecer do BCE sobre a prestação de garantias ao Danmarks Nationalbank mediante colateralização automática

Em 13 de agosto de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/60, a pedido da autoridade de supervisão financeira dinamarquesa.

Parecer do BCE sobre medidas de reforço da estabilidade bancária na Eslovénia

Em 13 de agosto de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/67, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Parecer do BCE sobre a autonomia do Banco de España em questões relacionadas com o seu pessoal e sobre a cessação do cargo de Governador

Em 16 de agosto de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/61, a pedido do Banco de España.

Parecer do BCE sobre a prestação de serviços de pagamento a utilizadores do orçamento pelo Banka Slovenije

Em 19 de agosto de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/62, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Parecer do BCE sobre uniões de crédito na Lituânia

Em 19 de agosto de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/63, a pedido do Ministério das Finanças lituano.

Parecer do BCE sobre os princípios e procedimentos para a troca de notas e moedas na Polónia

Em 20 de agosto de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/64, a pedido do Presidente do Narodowy Bank Polski.

Parecer do BCE sobre o tratamento e recirculação de notas e moedas de euro na Letónia

Em 21 de agosto de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/65, a pedido do Latvijas Banka.

Parecer do BCE sobre o mandato macroprudencial do Banco de Portugal

Em 27 de agosto de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/66, a pedido da Ministra de Estado e das Finanças portuguesa.

Parecer do BCE sobre a nova atribuição estatística do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

Em 29 de agosto de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/68, a pedido do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Economia, dos Consumidores e do Mar do Norte belga.

Parecer do BCE sobre alterações à Lei do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta

Em 13 de setembro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/69, a pedido do banco central nacional de Malta.

Parecer do BCE sobre a criação de um Conselho de Estabilidade Financeira e sobre o mandato macroprudencial das autoridades nacionais na Eslovénia

Em 18 de setembro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/70, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Estatística

“Inquérito Coordenado sobre Investimentos de Carteira” do Fundo Monetário Internacional – prestação de informação coordenada do Eurosistema

Em 4 de setembro de 2013, o Conselho do BCE aprovou uma proposta relativa à prestação de informação coordenada do Eurosistema para o “Inquérito Coordenado sobre Investimentos de Carteira” ( Coordinated Portfolio Investment Survey), um exercício anual e voluntário de recolha de dados referentes a investimentos de carteira, realizado sob os auspícios do Fundo Monetário Internacional.

Governação

Decisões do BCE relativas a assuntos relacionados com a participação dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do BCE

Em 29 de agosto de 2013, o Conselho do BCE adotou: i) a Decisão BCE/2013/26 que estabelece as medidas necessárias para a contribuição para o valor acumulado dos fundos próprios do Banco Central Europeu e para a adaptação dos créditos dos bancos centrais nacionais equivalentes aos ativos de reserva transferidos; ii) a Decisão BCE/2013/27 que altera a Decisão BCE/2010/29 relativa à emissão de notas de euro; iii) a Decisão BCE/2013/28 relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu; iv) a Decisão BCE/2013/29 que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado; e v) a Decisão BCE/2013/30 relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro. Em 30 de agosto de 2013, o Conselho Geral do BCE adotou a Decisão BCE/2013/31 relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não pertencentes à área do euro. As decisões, que refletem a revisão quinquenal da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE e a adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014, foram publicadas em língua inglesa no sítio do BCE e serão publicadas oportunamente no Jornal Oficial da União Europeia.

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España

Em 2 de setembro de 2013, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2013/32 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España. A recomendação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Presidente do Comité de Desenvolvimento Organizacional e da Conferência de Recursos Humanos

Em 4 de setembro de 2013, o Conselho do BCE nomeou Steven Keuning, Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos Humanos, Orçamento e Organização do BCE, como Presidente do Comité de Desenvolvimento Organizacional do Eurosistema, com efeitos imediatos e até 31 de dezembro de 2016. O Conselho do BCE também o renomeou como Presidente da Conferência de Recursos Humanos.

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