Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Julho de 2011

Operações de mercado

Prolongamento das operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos

O Conselho do BCE decidiu, de mútuo acordo com o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos e em coordenação com o Bank of England e os bancos centrais do Canadá e da Suíça, prolongar os acordos de swap de liquidez com o Sistema de Reserva Federal até 1 de Agosto de 2012 e, por enquanto, continuar a realizar operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Alteração na elegibilidade de instrumentos de dívida emitidos ou garantidos pelo governo português

Em 7 de Julho de 2011, o Conselho do BCE decidiu suspender, até indicação em contrário, a aplicação do limite mínimo de notação de crédito, relativamente aos requisitos de elegibilidade dos activos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema, no caso de todos os instrumentos de dívida transaccionáveis emitidos ou garantidos pelo governo português. Na mesma data, o Conselho do BCE adoptou a consequente Decisão BCE/2011/10 relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade de instrumentos de dívida transaccionáveis emitidos ou garantidos pelo governo português. Um comunicado sobre a matéria e a decisão encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Ligação do banco central nacional da Roménia ao TARGET2

Em 23 de Junho de 2011, o Conselho do BCE aprovou a documentação legal que permite ao Banca Naţionalǎ a României aderir ao sistema TARGET2, com efeitos a partir de 4 de Julho de 2011.

Participação do BCE no acordo de superintendência cooperativa para o Warehouse Trust.

Em 7 de Julho de 2011, o Conselho do BCE aprovou a participação do BCE no acordo de superintendência cooperativa para o repositório de transacções Warehouse Trust, com o intuito de representar o Eurosistema e disponibilizar a sua experiência em matéria de superintendência cooperativa de infra-estruturas de mercado financeiro de carácter transfronteiras.

TARGET2-Securities

Em 20 de Julho de 2011, o Conselho do BCE analisou os progressos realizados no âmbito do Programa TARGET2-Securities (T2S) e decidiu que iria apresentar, até ao final de Outubro, a sua proposta definitiva relativamente a um acordo-quadro com centrais de depósito de títulos interessadas no T2S. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE. Será disponibilizada mais informação na secção do sítio do BCE dedicada ao T2S.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a circulação de notas e moedas na República Checa

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 22 de Junho de 2011, a pedido do Česká národní banka (CON/2011/51).

Parecer do BCE sobre os deveres de cooperação e de intercâmbio de informação entre as autoridades de supervisão nacionais na Bulgária

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 22 de Junho de 2011, a pedido do Ministério das Finanças búlgaro (CON/2011/52).

Parecer do BCE sobre o Gabinete de Auditoria do Estado húngaro no que respeita à auditoria do Magyar Nemzeti Bank

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 22 de Junho de 2011, a pedido do Ministério da Administração Pública e da Justiça húngaro (CON/2011/53).

Parecer do BCE sobre transacções transfronteiras em Espanha

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 28 de Junho de 2011, a pedido do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos espanhol (CON/2011/54).

Parecer do BCE sobre a harmonização da legislação relacionada com o TARGET2-Securities e com os poderes sancionatórios do Banka Slovenije no tocante aos serviços de investimento

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 30 de Junho de 2011, a pedido do Ministério das Finanças esloveno (CON/2011/55).

Parecer do BCE sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e à conclusão do acordo monetário entre a União Europeia e a República Francesa sobre a manutenção do euro em Saint-Barthélemy, na sequência da alteração do estatuto deste território perante a União Europeia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 4 de Julho de 2011, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2011/56).

Parecer do BCE sobre a conversão de filiais de instituições de crédito em subsidiárias na Polónia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 5 de Julho de 2011, a pedido do Ministro das Finanças polaco (CON/2011/57).

Parecer do BCE sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a contratos de crédito para imóveis de habitação

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 5 de Julho de 2011, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2011/58).

Parecer do BCE sobre a recirculação de numerário e a protecção de moeda nacional e estrangeira com curso legal contra a contrafacção na Hungria

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 20 de Julho de 2011, a pedido do Magyar Nemzeti Bank (CON/2011/59).

Parecer do BCE sobre medidas de intervenção em caso de crise, aplicáveis a instituições financeiras em dificuldades, a adoptar nos Países Baixos

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 21 de Julho de 2011, a pedido do Ministério das Finanças neerlandês (CON/2011/60).

Cooperação internacional e europeia

10.º relatório anual sobre o papel internacional do euro

Em 7 de Julho de 2011, o Conselho do BCE aprovou a divulgação do 10.º relatório anual sobre o papel internacional do euro ( Review of the international role of the euro). O relatório, que abrange o ano de 2010, analisa o papel do euro nos mercados mundiais e em países fora da área do euro e visa contribuir para um melhor entendimento da situação actual do euro em termos de internacionalização, identificando os principais desenvolvimentos e as tendências subjacentes. O relatório e um comunicado sobre a matéria encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Gestão

Em 7 de Julho de 2011, o Conselho do BCE avaliou a futura posição de Axel Weber como membro do Conselho de Administração do UBS, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2012, e determinou que a mesma é compatível com o Código de Conduta dos membros do Conselho do Banco Central Europeu.

Notas e moedas

Orientação do BCE que altera a Orientação BCE/2008/8 relativa à compilação de dados respeitantes ao euro e ao funcionamento do Sistema de Informação sobre o Numerário 2

Em 30 de Junho de 2011, o Conselho do BCE adoptou a Orientação BCE/2011/9 que altera a Orientação BCE/2008/8 relativa à compilação de dados respeitantes ao euro e ao funcionamento do Sistema de Informação sobre o Numerário 2. A orientação estabelece as regras e responsabilidades do Eurosistema na compilação e divulgação de dados relativos a numerário. As alterações referem-se ao âmbito dos dados sobre infra-estruturas de numerário e actividades de recirculação de numerário comunicados ao Sistema de Informação sobre o Numerário 2 e introduzem funcionalidades de reporte diário, em complemento das funcionalidades de reporte mensal e semestral já previstas na Orientação BCE/2008/8. A orientação será disponibilizada no sítio do BCE.

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