Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Julho de 2022

22 de julho de 2022

Comunicação externa

Estabelecimento de uma linha de operações de reporte com a autoridade financeira de Andorra

Em 24 de junho de 2022, o Conselho do BCE aprovou a criação de uma linha de operações de reporte de caráter cautelar para fornecer liquidez em euros à Autoritat Financera Andorrana (a autoridade financeira de Andorra) até 15 de janeiro de 2023, num montante máximo de 35 milhões de euros e em troca de ativos de garantia adequados denominados em euros. A linha de operações de reporte pode ser utilizada para satisfazer as necessidades excecionais de liquidez em euros dos bancos andorranos, em caso de disfunções dos mercados financeiros.

Novos horários das decisões de política monetária e da conferência de imprensa do BCE

Em 27 de junho de 2022, o BCE anunciou a alteração da hora de publicação das suas decisões de política monetária e da hora de início da conferência de imprensa na qual são explicadas as decisões. Desde 21 de julho de 2022, as decisões de política monetária são publicadas às 14h15 (hora da Europa Central), e não às 13h45, e a conferência de imprensa tem início às 14h45, em vez de às 14h30. A publicação dos documentos relacionados, como a declaração de política monetária, foi também alterada em conformidade (para as 15h00). O comunicado sobre a matéria está disponível no sítio do BCE.

Operações de mercado

Prestação de serviços de agente pagador para a emissão de dívida da UE

Em 2 de junho de 2022, o Conselho do BCE tomou nota de que o BCE aceitaria o pedido da Comissão Europeia para prestação de serviços de agente pagador, alargando, assim, os serviços de agente fiscal atualmente prestados pelo BCE. O BCE procederá aos preparativos relacionados, com vista à operacionalidade destes serviços a partir do segundo semestre de 2023. Os serviços de agente pagador serão prestados com base no reembolso de custos e referem‑se aos programas de emissão de dívida da União Europeia (UE) (em especial, mas não exclusivamente, às emissões ao abrigo do programa “Next Generation EU”).

Incorporação de considerações sobre as alterações climáticas no quadro de execução da política monetária do BCE

Em 22 de junho de 2022, o Conselho do BCE decidiu adotar novas medidas para incorporar considerações sobre as alterações climáticas no quadro de política monetária do Eurosistema. Essas considerações incluem: i) ajustar as obrigações de empresas detidas nas carteiras para fins de política monetária do Eurosistema; ii) introduzir limites de ativos de empresas hipercarbónicas no seu quadro de ativos de garantia; iii) estabelecer requisitos de divulgação de informação relacionada com o clima; e iv) reforçar as suas práticas de gestão do risco. O comunicado com mais pormenores sobre a matéria e a Agenda climática do BCE em 2022 estão disponíveis no sítio do BCE.

Política macroprudencial e estabilidade financeira

Declaração do Conselho do BCE sobre o tratamento da união bancária europeia na metodologia de avaliação de bancos de importância sistémica mundial

Em 24 de junho de 2022, o Conselho do BCE aprovou uma declaração sobre o tratamento da união bancária europeia na metodologia de avaliação de bancos de importância sistémica mundial. O documento está disponível no sítio do BCE.

Resposta do BCE à consulta das Autoridades Europeias de Supervisão sobre a divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade para titularizações simples, transparentes e normalizadas

Em 29 de junho de 2022, o Conselho do BCE tomou nota da resposta do BCE à consulta das Autoridades Europeias de Supervisão sobre divulgações de informações relacionadas com a sustentabilidade para titularizações simples, transparentes e normalizadas. O documento está disponível no sítio do BCE.

Contributo do BCE para a consulta específica da Comissão Europeia sobre a avaliação das regras em matéria de auxílios estatais aplicáveis aos bancos em dificuldade

Em 6 de julho de 2022, o Conselho do BCE tomou nota do contributo do BCE para a consulta específica da Comissão Europeia sobre a avaliação das regras em matéria de auxílios estatais aplicáveis aos bancos em dificuldade. O documento está disponível no sítio do BCE.

Infraestrutura de mercado e pagamentos

Apoio do Eurosistema à emissão de dívida pan‑europeia

Em 2 de junho de 2022, na sequência de um pedido da Comissão Europeia para prestar apoio aos programas de emissão da UE, o Conselho do BCE decidiu que o Eurosistema – representado pelo BCE – deve participar na governação de um serviço de emissão da UE. Autorizou ainda o BCE a assinar, em representação do Eurosistema, o memorando de entendimento relacionado, que regerá este serviço. O memorando de entendimento será publicado no sítio do BCE, uma vez acordado com os restantes signatários.

Projeto de euro digital – relatório intercalar

Em 30 de junho de 2022, o Conselho do BCE tomou nota de que a fase de investigação do projeto de euro digital estava no bom caminho e aprovou os principais objetivos do projeto de euro digital, juntamente com as considerações de conceção e execução relacionadas. Uma nota com mais informação está disponível no sítio do BCE.

Relatório sobre o ponto da situação do plano de ação em resposta aos incidentes nos serviços do TARGET em 2020

Em 30 de junho de 2022, o Conselho do BCE tomou nota do primeiro relatório intercalar sobre a implementação do plano de ação destinado a dar resposta às constatações realizadas e às recomendações formuladas na sequência dos incidentes nos serviços do TARGET em 2020. As conclusões do relatório intercalar serão comunicadas em breve aos principais intervenientes no mercado.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a análise dos investimentos estrangeiros na Eslováquia

Em 29 de junho de 2022, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2022/22, emitido a pedido do ministro da Economia da República Eslovaca.

Parecer do BCE sobre a mobilização de direitos de crédito como ativos de garantia em operações com o banco central na Lituânia

Em 1 de julho de 2022, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2022/23, emitido a pedido do Ministério das Finanças lituano.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 974/98 no respeitante à introdução do euro na Croácia e sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Croácia

Em 4 de julho de 2022, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2022/24, emitido a pedido do Conselho da União Europeia.

Governação interna

Nomeação de presidentes de comités do Eurosistema/SEBC

Em 6 de julho de 2022, o Conselho do BCE nomeou Doris Schneeberger (diretora de Notas de Banco do BCE) como presidente do Comité de Notas de Banco (Banknote Committee – BANCO); Eva Murciano (diretora‑geral de Recursos Humanos do BCE) como presidente da Conferência de Recursos Humanos (Human Resources Conference – HRC); e Oscar Arce (diretor‑geral de Economia do BCE) como presidente do Comité de Política Monetária (Monetary Policy Committee – MPC). Estas nomeações têm efeitos imediatos até 31 de dezembro de 2022, data em que todos os presidentes dos comités do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) serão (re)nomeados para o período de três anos seguinte, ou seja, de janeiro de 2023 a dezembro de 2025.

Criação do Fórum do Eurosistema sobre Alterações Climáticas

Em 6 de julho de 2022, o Conselho do BCE aprovou a criação e o mandato do Fórum do Eurosistema sobre Alterações Climáticas. Este fórum constituirá um veículo para promover o intercâmbio de informação e a partilha de conhecimentos, tirando partido dos conhecimentos existentes no âmbito do Eurosistema e visando, em última análise, um avanço conjunto da sua agenda climática.

Participação do Hrvatska narodna banka nas reuniões do Conselho do BCE antes de 1 de janeiro de 2023

Na sequência da aprovação formal, pelo Conselho da União Europeia, da adesão da Croácia à área do euro, o Conselho do BCE decidiu convidar o governador do Hrvatska narodna banka (o banco central da Croácia) a participar nas reuniões do Conselho do BCE, na qualidade de observador, antes da adoção do euro pelo país em 1 de janeiro de 2023. A partir de setembro de 2022, especialistas do Hrvatska narodna banka serão também convidados a participar – como observadores – nas reuniões dos comités do Eurosistema/SEBC e respetivas subestruturas, sempre que reúnam na composição do Eurosistema.

Nomeação de membros dos Comités de Ética e de Auditoria do BCE

Em 12 de julho de 2022, o Conselho do BCE decidiu i) renomear Virginia R. Canter como membro do Comité de Ética por um segundo mandato de três anos; ii) nomear Pervenche Berès como membro do Comité de Ética e do Comité de Auditoria por um mandato inicial de três anos, sucedendo a Patrick Honohan, cujos mandatos terminam no final de 2022; e iii) nomear Ardo Hansson como membro do Comité de Auditoria por um mandato inicial de três anos, sucedendo a Josef Bonnici, cujo mandato termina em finais de 2022.

Cooperação internacional e europeia

Programa de cooperação do SEBC para o reforço das capacidades dos bancos centrais dos países dos Balcãs Ocidentais

Em 14 de julho de 2022, beneficiando das observações do Conselho Geral, o Conselho do BCE aprovou o programa e a documentação contratual da segunda fase da cooperação entre o SEBC e os países dos Balcãs Ocidentais. Este programa de três anos, coordenado pelo Deutsche Bundesbank, envolve 20 bancos centrais nacionais do SEBC, o BCE e a Comissão Europeia, do lado dos doadores, e oito instituições beneficiárias (os bancos centrais da Albânia, da Bósnia‑Herzegovina, da Macedónia do Norte, do Montenegro, da Sérvia e do Kosovo e as autoridades bancárias da Federação da Bósnia‑Herzegovina e da Republika Srpska). A Comissão Europeia proporcionará o financiamento ao abrigo do instrumento de assistência de pré‑adesão. Serão fornecidos oportunamente mais pormenores nos sítios do BCE e da Comissão Europeia, à medida que o programa avançar.

Estatística

Atualização do manual de procedimentos do inquérito sobre as finanças e o consumo das famílias

Em 14 de julho de 2022, beneficiando das observações do Conselho Geral, o Conselho do BCE aprovou alterações ao manual de procedimentos do inquérito sobre as finanças e o consumo das famílias (Household Finance and Consumption Survey). O manual de procedimentos define a forma como o inquérito é conduzido e, em particular, a informação que todos os bancos centrais nacionais participantes têm de fornecer. As alterações estão relacionadas com as variáveis a recolher no âmbito do inquérito, a fim de assegurar que é mais eficiente em termos de políticas e investigação. Além disso, proporcionam clarificações, sempre que relevante, e refletem mudanças nos processos do inquérito e na transmissão e disseminação de dados.

Supervisão Bancária do BCE

Resultados do teste de esforço de 2022 centrado no risco climático

Em 30 de junho de 2022, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de aprovar os resultados do teste de esforço de 2022 centrado no risco climático e autorizar a publicação dos mesmos. O comunicado relacionado e mais pormenores sobre a matéria estão disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.