Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Abril de 2016

Operações de mercado

Alteração do ato jurídico referente ao programa de compra de ativos do setor público

Em 18 de abril de 2016, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2016/8 que altera a Decisão (UE) 2015/774 relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (BCE/2015/10). Esta alteração confere força jurídica às decisões, tomadas pelo Conselho do BCE em 10 de março de 2016, de aumentar o ritmo de aquisições ao abrigo do programa alargado de compra de ativos e de ajustar em conformidade os parâmetros do programa de compra de ativos do setor público no que respeita aos limites percentuais por emitente e emissão. A decisão encontra-se disponível no sítio do BCE.

Aspetos operacionais do programa de compra de ativos do setor empresarial

Em 21 de abril de 2016, o Conselho do BCE decidiu sobre várias características operacionais do programa de compra de ativos do setor empresarial, lançado em 10 de março de 2016 como uma componente adicional do programa de compra de ativos. É fornecida informação mais pormenorizada sobre as características em questão num comunicado sobre a matéria e nas perguntas e respostas relacionadas, ambos disponíveis no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Relatório de 2016 do BCE sobre integração financeira na Europa

Em 6 de abril de 2016, o Conselho do BCE tomou nota de que a 10.ª edição do relatório do BCE sobre integração financeira na Europa (Financial Integration in Europe) será publicada em 25 de abril de 2016, por ocasião da conferência conjunta do BCE e da Comissão Europeia sobre a integração dos mercados financeiros e a estabilidade na Europa. O relatório apresenta o estado da integração financeira na área do euro e as atividades desenvolvidas pelo Eurosistema para a sua promoção, incluindo igualmente várias secções temáticas especiais.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Relatório intercalar sobre o TARGET2-Securities (T2S)

Em 18 de março de 2016, o Conselho do BCE tomou nota do 21.º relatório intercalar sobre o T2S e aprovou o plano de migração revisto nele incluído. Aprovou igualmente uma versão revista dos requisitos do utilizador do T2S (T2S User Requirements). Tanto o plano de migração como os requisitos do utilizador estão disponíveis no sítio do BCE. O Conselho do BCE decidiu ainda que as contas financeiras do T2S serão também publicadas oportunamente no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação

Em 17 de março de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/15, a pedido do Conselho da União Europeia.

Parecer do BCE sobre a criação e o funcionamento de organizações dedicadas à gestão dos processos de transferência de propriedade imobiliária em Chipre

Em 17 de março de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/16, a pedido do Ministro das Finanças cipriota.

Parecer do BCE sobre a reforma das caixas mútuas, sobre um mecanismo de garantia para a titularização de empréstimos não produtivos e sobre a capacidade de concessão de empréstimos de fundos de investimento alternativos em Itália

Em 24 de março de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/17, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças italiano.

Parecer do BCE sobre os requisitos para a amortização de hipotecas na Suécia

Em 24 de março de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/18, a pedido da Finansinspektionen, a autoridade de supervisão financeira sueca.

Parecer do BCE sobre serviços de pagamento na Bulgária

Em 24 de março de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/19, a pedido do Българска народна банка (banco central nacional da Bulgária).

Parecer do BCE sobre o regime aplicável aos títulos de dívida transacionáveis em França

Em 30 de março de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/20, a pedido do Ministério das Finanças e das Contas Públicas francês.

Parecer do BCE sobre a contribuição da Áustria para o Fundo Fiduciário para Contenção e Alívio de Catástrofes do Fundo Monetário Internacional

Em 6 de abril de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/21, a pedido do Ministério das Finanças austríaco.

Parecer do BCE sobre uma proposta de decisão do Conselho que define medidas com vista a estabelecer progressivamente uma representação unificada da área do euro no Fundo Monetário Internacional

Em 6 de abril de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/22, a pedido do Conselho da União Europeia.

Parecer do BCE sobre a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo na Eslovénia

Em 13 de abril de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/23, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Parecer do BCE sobre a auditoria das operações comerciais do Banka Slovenije

Em 18 de abril de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/24, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Parecer do BCE sobre a verificação da autenticidade e da qualidade das notas de euro e sobre a sua circulação

Em 20 de abril de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/25, a pedido do Banca d’Italia.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 com vista à criação do Sistema Europeu de Seguro de Depósitos

Em 20 de abril de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/26, a pedido do Conselho da União Europeia.

Estatísticas

Relatórios de 2015 sobre a qualidade dos dados estatísticos

Em 30 de março de 2016, o Conselho do BCE aprovou a avaliação contida nos relatórios de qualidade de 2015 sobre as estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional da área do euro (Euro area balance of payments and international investment position statistics – 2015 Quality Report) e sobre as estatísticas das contas financeiras trimestrais da área do euro (Euro area quarterly financial accounts – 2015 Quality Report). Ambos os relatórios foram publicados subsequentemente no sítio do BCE.

Relatório intercalar anual do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais sobre a recolha de dados granulares referentes ao crédito

Em 14 de abril de 2016, o Conselho do BCE tomou nota do relatório intercalar anual de 2015 sobre as medidas preparatórias do quadro de longo de prazo para a recolha de dados granulares referentes ao crédito, elaborado de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, da Decisão BCE/2014/6 relativa à organização de medidas preparatórias para a recolha de dados granulares referentes ao crédito pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais.

Supervisão bancária

Decisões do BCE sobre o caráter significativo de instituições de crédito supervisionadas

Em 24 de março de 2016, o Conselho do BCE adotou várias decisões relativas ao caráter significativo de diversas instituições de crédito supervisionadas. A lista atualizada de entidades supervisionadas à data de 1 de janeiro de 2016 encontra-se disponível no sítio do BCE.

Orientações de caráter público sobre a análise da classificação de instrumentos de fundos próprios como instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e instrumentos de fundos próprios de nível 2

Em 5 de abril de 2016, o Conselho do BCE adotou orientações de caráter público que estabelecem o procedimento a seguir pelo BCE na análise da classificação de instrumentos de fundos próprios como instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 (Additional Tier 1 capital – AT1) e instrumentos de fundos próprios de nível 2 (Tier 2 capital – T2). As orientações especificam ainda a informação a disponibilizar pelas entidades supervisionadas significativas que incluam os referidos instrumentos no cálculo dos seus fundos próprios adicionais de nível 1 ou dos seus fundos próprios de nível 2. As referidas orientações serão publicadas no sítio do BCE.

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