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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Junho de 2015

EMBARGO

EMBARGO até às 15h00 (hora da Europa Central) de 19 de junho de 2015

Operações de mercado

Compras alternativas pelo Eesti Pank

Em 2 de junho de 2015, o Conselho do BCE decidiu que, na ausência de obrigações de dívida pública e de agências suficientes para acomodar o montante de referência correspondente à Estónia ao abrigo do programa de compra de títulos de dívida do setor público, o Eesti Pank poderia proceder a compras alternativas de instrumentos de dívida transacionáveis emitidos pela empresa pública não financeira estónia Elering AS.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Relatório anual do TARGET de 2014

Em 28 de maio de 2015, o Conselho do BCE tomou nota do relatório anual do TARGET de 2014 ( TARGET Annual Report 2014). Este indica que o TARGET2 continua a desempenhar um papel crucial na promoção de um mercado monetário integrado na área do euro, o qual constitui uma condição prévia para a condução eficiente da política monetária única e contribui para a integração dos mercados financeiros da área do euro e, em última instância, para a estabilidade financeira. O relatório e um comunicado sobre a matéria foram publicados no sítio do BCE em 1 de junho de 2015.

Relatório sobre o T2S – Junho de 2015

Em 17 de junho de 2015, o Conselho do BCE tomou nota do ponto da situação relativamente ao projeto do TARGET2-Securities (T2S), com vista ao previsto lançamento da primeira vaga de migração em 22 de junho de 2015. Além disso, o Conselho do BCE aprovou a abordagem de migração identificada para o mercado italiano, segundo a qual as atividades de liquidação terão início em 31 de agosto de 2015.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a regulação de posições de ativos em aberto nos balanços de instituições de crédito na Hungria

Em 21 de maio de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/15, a pedido do Magyar Nemzeti Bank.

Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico da sociedade de gestão de ativos bancários na Eslovénia

Em 28 de maio de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/16, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do fundo de garantia de depósitos e da resolução nos mercados financeiros na Polónia

Em 28 de maio de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/17, a pedido do Ministério das Finanças polaco.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1708/2005 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor

Em 1 de junho de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/18, a pedido da Comissão Europeia.

Parecer do BCE sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e sociedades de investimento em Espanha

Em 10 de junho de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/19, a pedido do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos e Apoio Empresarial espanhol.

Cooperação internacional e europeia

14.º relatório anual sobre o papel internacional do euro

Em 17 de junho de 2015, o Conselho do BCE autorizou a publicação do 14.º relatório anual sobre o papel internacional do euro ( The international role of the euro), que analisa a evolução, em 2014, da utilização do euro por não residentes na área do euro. O relatório e um comunicado sobre a matéria serão publicados no sítio do BCE em 8 de julho de 2015.

Governação interna

Plano atualizado de adjudicação de contratos para 2015 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema

Em 21 de maio de 2015, o Conselho do BCE aprovou o plano atualizado de adjudicação de contratos para 2015 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema.

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banka Slovenije

Em 10 de junho de 2015, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2015/23 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banka Slovenije. A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

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Corporate Governance

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