Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2014

EMBARGO

EMBARGO até às 15h00 (CET) de 23 de maio de 2014

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Relatório anual do TARGET de 2013

Em 15 de maio de 2014, o Conselho do BCE tomou nota do relatório anual do TARGET referente a 2013 ( TARGET Annual Report 2013), o qual apresenta os principais factos associados ao sistema TARGET e analisa a evolução do TARGET2 em 2013. O relatório será disponibilizado em breve no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise da Estabilidade Financeira – Maio de 2014

Em 21 de maio de 2014, o Conselho do BCE autorizou a publicação da edição de maio de 2014 do relatório sobre a análise da estabilidade financeira ( Financial Stability Review – May 2014), o qual aborda as principais fontes de risco e de vulnerabilidade no que respeita à estabilidade do sistema financeiro da área do euro e analisa em pormenor a capacidade do mesmo para absorver perturbações adversas. O documento em questão será publicado no sítio do BCE no final de maio de 2014.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre operadores de câmbios na Lituânia

Em 16 de abril de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/27, a pedido do Ministério das Finanças lituano.

Parecer do BCE sobre o controlo da utilização de notações de risco pelos participantes no mercado na Lituânia

Em 22 de abril de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/28, a pedido do Ministério das Finanças lituano.

Parecer do BCE sobre o regime geral para a recapitalização de instituições de crédito na Grécia através do HFSF

Em 29 de abril de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/29, a pedido do Ministério das Finanças grego.

Parecer do BCE sobre as finanças públicas na Lituânia

Em 30 de abril de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/30, a pedido do Ministério das Finanças lituano.

Parecer do BCE sobre resolução de crises nos mercados financeiros na Finlândia

Em 2 de maio de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/31, a pedido do Ministério das Finanças finlandês.

Parecer do BCE sobre determinadas notas e moedas que deixem de ter curso legal na Suécia

Em 5 de maio de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/32, a pedido do Sveriges riksbank.

Parecer do BCE sobre supervisão de sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários na Lituânia

Em 15 de maio de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/33, a pedido do Lietuvos bankas.

Parecer do BCE sobre o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras em Portugal

Em 16 de maio de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/34, a pedido da Ministra de Estado e das Finanças portuguesa.

Parecer do BCE sobre restrições de pensões na Áustria

Em 19 de maio de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/35, a pedido do Ministério das Finanças austríaco.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a fundos do mercado monetário

Em 21 de maio de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/36, a pedido do Conselho da União Europeia. O parecer será publicado no sítio do BCE e no Jornal Oficial da União Europeia.

Estatísticas

Confidencialidade da informação estatística

Em 2 de maio de 2014, o Conselho do BCE aprovou as recomendações apresentadas no relatório sobre as medidas adotadas para salvaguardar a confidencialidade da informação estatística referida no Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo BCE (com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 951/2009 do Conselho). Uma síntese do relatório encontra-se disponível no sítio do BCE.

Governação

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta

Em 17 de abril de 2014, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2014/20 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta. A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Orçamento e plano de adjudicação de contratos para 2014 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema

Em 24 de abril de 2014, o Conselho do BCE aprovou o orçamento e o plano de adjudicação de contratos para 2014 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema.

Presidente do Comité de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação

Em 8 de maio de 2014, o Conselho do BCE nomeou Daniela Russo, responsável pela política de superintendência dos pagamentos e infraestruturas de mercado, como Presidente do Comité de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação em matéria de superintendência e Jean-Michel Godeffroy, Presidente da Comissão do T2S, como Presidente do Comité de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação em todas as matérias excetuando a superintendência, com efeitos imediatos e até 31 de dezembro de 2016.

Presidente do Comité de Estabilidade Financeira

Em 8 de maio de 2014, o Conselho do BCE nomeou Vítor Constâncio, Vice-Presidente do BCE, como Presidente do Comité de Estabilidade Financeira, com efeitos imediatos e até 31 de dezembro de 2016.

Supervisão bancária

Segundo relatório trimestral sobre os progressos na implementação operacional do regulamento do Mecanismo Único de Supervisão

Em 2 de maio de 2014, o Conselho do BCE aprovou o segundo relatório trimestral, a apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia, sobre os progressos na implementação operacional do regulamento do Mecanismo Único de Supervisão, que abrange o período de 4 de fevereiro a 3 de maio de 2014. O relatório está disponível no sítio do BCE.

Lançamento de uma consulta pública sobre o projeto de regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão

Em 21 de maio de 2014, o Conselho do BCE decidiu lançar uma consulta pública sobre o projeto de regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão. O projeto de regulamento e o documento de consulta associado serão publicados em 27 de maio de 2014 no sítio do BCE. Poderão ser enviados comentários até à meia-noite de 11 de julho de 2014, a data de encerramento da consulta pública.

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