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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Fevereiro de 2012

Comunicação externa

Alteração da política de publicações do BCE

O Conselho do BCE decidiu, em 16 de fevereiro de 2012, reduzir ainda mais a impressão em larga escala do Relatório Anual do BCE a partir de 2013. O BCE deixará de disponibilizar versões impressas, a não ser que os leitores se registem para manter a respetiva subscrição. Esta publicação estatutária continuará a ser disponibilizada no sítio do BCE, tanto em formato PDF (em 21 línguas oficiais da União Europeia) como em formato e-PUB (apenas em língua inglesa).

Operações de mercado

Quadros nacionais para a aceitação de direitos de crédito adicionais

No seguimento da sua decisão de 8 de dezembro de 2011 de, como solução temporária, permitir aos bancos centrais nacionais (BCN) do Eurosistema aceitarem como garantia direitos de crédito de boa cobrança adicionais que cumpram critérios de elegibilidade específicos, o Conselho do BCE aprovou, em 9 de fevereiro de 2012, os quadros propostos pelos seguintes bancos centrais: Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland, Banco de España, Banque de France, Banca d’Italia, Central Bank of Cyprus, Oesterreichische Nationalbank e Banco de Portugal. Um comunicado sobre esta matéria foi publicado na mesma data no sítio do BCE. Encontra-se disponível, ou será disponibilizada em breve, informação mais detalhada sobre os referidos quadros no sítio do BCE e nos sítios dos BCN em questão.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Implementação pelos sistemas de pagamentos sistemicamente importantes que operam na área do euro das expectativas do Eurosistema relativas à superintendência da continuidade operacional

Em 27 de janeiro de 2012, o Conselho do BCE tomou nota do relatório de seguimento ao relatório do Eurosistema relativo à avaliação da implementação das expectativas de superintendência da continuidade operacional para sistemas de pagamentos sistemicamente importantes ( Eurosystem assessment report on the implementation of the business continuity oversight expectations for systemically important payment systems), publicado no sítio do BCE em setembro de 2010. O Conselho do BCE aprovou as conclusões da avaliação de seguimento, segundo as quais os operadores de sistemas relevantes já deram resposta à maioria das recomendações e nenhuma das recomendações em aberto é crucial para o bom funcionamento dos sistemas em causa.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a reforma do regime de pensões do setor público irlandês

Em 26 de janeiro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/6, a pedido do Ministro da Despesa Pública e Reforma irlandês.

Parecer do BCE sobre o regime de reservas mínimas na Roménia

Em 10 de fevereiro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/7, a pedido do Banca Naţională a României.

Parecer do BCE sobre o sistema grego de monitorização de operações sobre valores escriturais

Em 10 de fevereiro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/8, a pedido do Ministério das Finanças grego.

Parecer do BCE sobre a gestão da liquidez nas contas do Tesouro abertas no Banca d’Italia e sobre a seleção das contrapartes nas operações com ela relacionadas

Em 13 de fevereiro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/9, a pedido do Ministério da Economia e Finanças italiano.

Parecer do BCE sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e a Diretiva 2007/14/CE da Comissão

Em 10 de fevereiro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/10, a pedido do Conselho da União Europeia. O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre a restruturação do sistema financeiro espanhol

Em 15 de fevereiro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/11, a pedido do Ministro-Adjunto dos Assuntos Económicos e da Competitividade.

Parecer do BCE sobre garantias estatais espanholas

Em 20 de fevereiro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/13, a pedido do Governador do Banco de España, agindo em nome do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos espanhol.

Estatísticas

Atualização do Compromisso público do SEBC no domínio das estatísticas europeias

Em 2 de fevereiro de 2012, o Conselho do BCE aprovou uma versão alterada do Compromisso público do SEBC no domínio das estatísticas europeias, a fim de melhorar a sua convergência com o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, elaborado pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu. O compromisso público atualizado será disponibilizado em breve no sítio do BCE em todas as línguas da União Europeia.

Gestão

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Bank of Greece

Em 10 de fevereiro de 2012, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2012/1 relativa à nomeação do auditor externo do Bank of Greece. A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

CONTACTO

Banco Central Europeu

Direção-Geral de Comunicação

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