Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Dezembro de 2011

Operações de mercado

Acção coordenada dos bancos centrais para fazer face a pressões nos mercados monetários mundiais

Em 30 de Novembro de 2011, o BCE, o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos e os bancos centrais do Canadá, do Japão, do Reino Unido e da Suíça anunciaram conjuntamente acções coordenadas a fim de aumentar a sua capacidade de cedência de liquidez ao sistema financeiro mundial. Nesse contexto, o Conselho do BCE decidiu, em cooperação com outros bancos centrais, estabelecer uma rede temporária de linhas de swap recíprocas com os bancos centrais parceiros, a qual permanecerá válida até 1 de Fevereiro de 2013. Esta rede permitirá, caso necessário, a disponibilização de moeda estrangeira, para além das operações existentes em dólares dos Estados Unidos. Além disso, o Conselho do BCE decidiu realizar regularmente as já existentes operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos a um preço mais baixo e reduzir a margem inicial para operações em dólares dos Estados Unidos com prazo de três meses, introduzindo simultaneamente valores de cobertura adicionais numa base semanal. Um comunicado sobre a matéria e outros pormenores operacionais encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Medidas destinadas a apoiar o crédito bancário e a actividade no mercado monetário

Em 8 de Dezembro de 2011, o Conselho do BCE aprovou medidas adicionais de maior apoio ao crédito, com vista a apoiar o crédito bancário e a liquidez no mercado monetário da área do euro. Em particular, o Conselho do BCE decidiu: i) realizar duas operações de refinanciamento de prazo alargado com um prazo de 36 meses e opção de reembolso antecipado ao fim de um ano; ii) descontinuar, por enquanto, as operações ocasionais de regularização realizadas no último dia de cada período de manutenção de reservas; iii) reduzir o rácio de reserva de 2% para 1%, a partir do período de manutenção de reservas com início em 18 de Janeiro de 2012; e iv) aumentar a disponibilidade de garantias. Em 14 de Dezembro de 2011, o Conselho do BCE adoptou os actos jurídicos relevantes necessários para a implementação destas medidas, designadamente uma Decisão do BCE relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos activos de garantia (BCE/2011/25) e um Regulamento do BCE que altera o Regulamento (CE) n.º 1745/2003 relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2011/26). Um comunicado com informações mais pormenorizadas sobre estas medidas encontra-se disponível no sítio do BCE. Os actos jurídicos serão publicados em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Avaliação de ligações directas e encadeadas entre sistemas de liquidação de títulos na área do euro

Em 24 de Novembro de 2011, o Conselho do BCE aprovou a avaliação de novas ligações directas e encadeadas que podem ser utilizadas para efeitos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema. Um comunicado sobre a matéria e a lista actualizada de todas as ligações directas e encadeadas elegíveis encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a protecção contra a contrafacção e a preservação da qualidade do numerário em circulação em Itália

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 18 de Novembro de 2011, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças italiano (CON/2011/94).

Parecer do BCE relativo à recapitalização de instituições de crédito pelo Estado português

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 22 de Novembro de 2011, a pedido do Ministro de Estado e das Finanças português (CON/2011/95).

Parecer do BCE sobre responsabilidade fiscal na Eslováquia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 5 de Dezembro de 2011, a pedido do Comité de Finanças e Orçamento do Conselho Nacional da República da Eslováquia (CON/2011/96).

Parecer do BCE sobre a representação e o pagamento da quota da Estónia no Fundo Monetário Internacional

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 5 de Dezembro de 2011, a pedido do Parlamento da Estónia (CON/2011/97).

Parecer do BCE sobre a legislação que regula o financiamento do registo central de números de contas bancárias na Bélgica

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 7 de Dezembro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças belga (CON/2011/98).

Parecer do BCE sobre as alterações revistas às regras de distribuição de lucros do Lietuvos bankas

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 7 de Dezembro de 2011, a pedido do Lietuvos bankas (CON/2011/99).

Parecer do BCE sobre legislação relativa aos mercados de valores mobiliários na Finlândia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 7 de Dezembro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças finlandês (CON/2011/101).

Parecer do BCE sobre o pagamento de um aumento da quota da Roménia no Fundo Monetário Internacional

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 9 de Dezembro de 2011, a pedido do Banca Naţională a României (CON/2011/102).

Parecer do BCE sobre a criação e financiamento de um fundo de resolução e sobre a alteração do cálculo das contribuições para o fundo de garantia de depósitos na Bélgica

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 12 de Dezembro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças belga (CON/2011/103).

Parecer do BCE sobre o Magyar Nemzeti Bank

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 14 de Dezembro de 2011, a pedido do Ministério da Economia Nacional húngaro (CON/2011/104).

Parecer do BCE sobre a autenticação de moedas de euro, o tratamento de moedas de euro impróprias para circulação e a imposição de sanções administrativas e pecuniárias em Malta

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 9 de Dezembro de 2011, a pedido do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta (CON/2011/105).

Parecer do BCE sobre a independência do Magyar Nemzeti Bank

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE em 22 de Dezembro de 2011 (CON/2011/106). O parecer e um comunicado sobre a matéria encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre alterações ao regime grego de resolução de instituições de crédito

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 22 de Dezembro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças grego (CON/2011/107). O parecer será publicado em breve no sítio do BCE.

Estatísticas

Alteração dos actos jurídicos relativos aos requisitos de reporte estatístico do BCE em matéria de estatísticas externas

Em 9 de Dezembro de 2011, o Conselho do BCE adoptou uma Orientação (BCE/2011/23) e uma Recomendação (BCE/2011/24) relativas aos requisitos de reporte estatístico do BCE no domínio das estatísticas externas. A reformulação da orientação incorpora as alterações nos padrões estatísticos internacionais relevantes, ao passo que a recomendação é dirigida ao instituto nacional de estatística da Irlanda ( Central Statistics Office) e de Malta ( National Statistics Office), os quais compilam estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional nos referidos Estados-Membros. Os dois actos jurídicos serão publicados em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Gestão

Parecer do Conselho do BCE sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do BCE

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 7 de Dezembro de 2011, a pedido do Presidente do Conselho Europeu (CON/2011/100).

Presidente do Comité de Relações Internacionais

Em 8 de Dezembro de 2011, o Conselho do BCE nomeou Wolfgang Duchatczek, Vice-Governador do Oesterreichische Nationalbank, como Presidente do Comité de Relações Internacionais, com efeitos imediatos. O seu mandado como Presidente do Comité de Relações Internacionais termina em 31 de Agosto de 2013, de modo a coincidir com o termo dos mandatos de todos os outros presidentes de comités do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais (re)nomeados pelo Conselho do BCE em 22 de Julho de 2010 por um período de três anos.

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank

Em 9 de Dezembro de 2011, o Conselho do BCE adoptou uma recomendação ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank (BCE/2011/22). A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Orçamento e plano de adjudicação de contratos para 2012 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema

Em 19 de Dezembro de 2011, o Conselho do BCE aprovou o orçamento e o plano de adjudicação de contratos para 2012 do EPCO ( Eurosystem Procurement Coordination Office / Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema).

Convite ao Hrvatska narodna banka (o banco central da Croácia) para participar, na qualidade de observador, nas reuniões do Conselho Geral e dos comités do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)

Em 21 de Dezembro de 2011, o Conselho do BCE decidiu conceder o estatuto de observadores a especialistas do Hrvatska narodna banka nos comités do SEBC, sempre que estes reúnam na composição do SEBC. Em 22 de Dezembro de 2011, o Conselho Geral decidiu convidar o governador do banco central da Croácia a participar nas suas reuniões na qualidade de observador. Estas decisões, que estão em consonância com a abordagem adoptada em 2003 para os bancos centrais dos dez países candidatos à adesão e em 2005 para a Bulgária e a Roménia, surgem na sequência da assinatura do Tratado de Adesão pela Croácia em 9 de Dezembro de 2011.

Orientação do BCE que altera o enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do SEBC

Em 21 de Dezembro de 2011, o Conselho do BCE adoptou a Orientação BCE/2011/27 que altera a Orientação BCE/2010/20 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do SEBC. A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Emissão de notas e moedas / Notas

Decisão do BCE relativa ao volume de emissão de moeda metálica em 2012

Em 1 de Dezembro de 2011, o Conselho do BCE adoptou a Decisão BCE/2011/21 relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2012. A decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

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