Prefácio

O ano de 2016 foi difícil em muitos aspetos, mas também foi marcado por sinais de progresso. Embora tenha iniciado envolto em incerteza económica, terminou com a economia na posição mais firme desde a crise.

Contudo, enquanto a incerteza económica diminuiu, a incerteza política aumentou. Fomos confrontados com uma série de eventos geopolíticos que irão influenciar o panorama das nossas políticas nos próximos anos. O presente Relatório Anual descreve como o Banco Central Europeu (BCE) navegou nestas águas agitadas.

O ano de 2016 começou toldado por receios de um novo abrandamento a nível mundial, refletido na pronunciada volatilidade dos mercados financeiros. Existia o perigo de que o regresso da inflação a valores compatíveis com o nosso objetivo fosse atrasado ainda mais e – com a inflação já muito baixa – os riscos de deflação eram significativos. Tal como em 2015, o Conselho do BCE manteve-se determinado em recorrer a todos os instrumentos disponíveis no âmbito do seu mandato, com vista a cumprir o seu objetivo.

Por conseguinte, em março de 2016, o Conselho do BCE introduziu um conjunto de novas medidas destinadas a ampliar o estímulo monetário, nomeadamente através de uma nova redução das taxas de juro diretoras, de um aumento do programa de compra de ativos de €60 para €80 mil milhões por mês, da aquisição pela primeira vez de obrigações de empresas e do lançamento de novas operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas.

Como exposto neste relatório, essas medidas provaram ser muito eficazes na redução da restritividade das condições financeiras, reforçando a retoma e – em última instância – apoiando o ajustamento gradual das taxas de inflação no sentido de níveis mais próximo do nosso objetivo.

Com a nossa política a surtir efeitos, em dezembro de 2016, o programa de compra de ativos foi prolongado por nove meses, a fim de assegurar um apoio mais longo às condições financeiras e um retorno sustentado da inflação a uma trajetória no sentido, mas abaixo, de 2%. O volume de compras de ativos foi, todavia, reposto para o seu nível inicial de €60 mil milhões por mês, o que refletiu o sucesso das medidas adotadas em princípios do ano, verificando-se uma confiança cada vez maior na economia da área do euro e um desvanecimento dos riscos de deflação.

No entanto, a par destes benefícios, a política monetária tem efeitos secundários – sempre teve. Em 2016, esses efeitos estiveram frequentemente no centro das atenções. No Relatório Anual do BCE de 2016, abordamos alguns dos aspetos e preocupações relacionados com as consequências involuntárias das nossas medidas.

Um desses aspetos e preocupações prende-se com os seus efeitos distributivos, em especial no que diz respeito à desigualdade. Demonstramos que, no médio prazo, a política monetária acarreta efeitos distributivos positivos ao reduzir o desemprego, o que beneficia mais as famílias menos ricas. No fim de contas, a garantia de emprego constitui um dos mais poderosos impulsores de uma menor desigualdade.

Outra preocupação refere-se à rentabilidade dos bancos, das companhias de seguros e dos fundos de pensões. A esse respeito, debatemos de que forma as instituições financeiras foram afetadas por um enquadramento de taxas de juro baixas e como responderam à situação. Mostramos que a capacidade de adaptação dos bancos depende dos seus modelos de negócio específicos.

O presente relatório cobre ainda outros desafios do setor financeiro em 2016. Analisamos, em particular, o problema dos créditos não produtivos, o que é necessário fazer para o resolver e os obstáculos que subsistem. Como destaque especial, abordamos as novas tecnologias e a inovação no setor, de que modo estas poderão afetar a estrutura e o funcionamento do setor e o que tal significa para as autoridades responsáveis pela sua regulamentação e superintendência.

Uma resenha de 2016 não estaria completa sem uma análise das alterações políticas que abalaram o ano, focando sobretudo a decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia (UE). O relatório avalia a saída do Reino Unido da UE da perspetiva do BCE, sendo a tónica colocada, acima de tudo, na importância de preservar a integridade do Mercado Único e a homogeneidade das suas regras e respetiva aplicação.

É provável que a incerteza política subsista em 2017. Não obstante, permanecemos confiantes de que a recuperação económica persistirá, apoiada pelas nossas medidas de política monetária. Em termos de ação, o mandato do BCE é claro: manter a estabilidade de preços. Tal guiou-nos com êxito ao longo de 2016 – e continuará a fazê-lo no próximo ano.

Frankfurt am Main, abril de 2017

Mario Draghi

Presidente do BCE


A economia da área do euro, a política monetária do BCE e o setor financeiro europeu em 2016

A economia da área do euro

Enquadramento macroeconómico mundial

Em 2016, a economia da área do euro enfrentou desafios ao nível da conjuntura externa. O crescimento nas economias avançadas e economias de mercado emergentes foi modesto em termos históricos, tendo ocorrido episódios de maior incerteza e picos de curta duração de volatilidade nos mercados financeiros, em particular no seguimento do referendo no Reino Unido sobre a permanência na UE em junho e das eleições presidenciais nos Estados Unidos em novembro. A inflação a nível mundial mostrou-se reduzida devido ao impacto cada vez menor de anteriores descidas dos preços do petróleo e da capacidade produtiva disponível ainda abundante.

Crescimento económico mundial permaneceu modesto

A economia mundial continuou a recuperar-se gradualmente em 2016, embora a um ritmo ligeiramente menor do que no ano anterior em resultado da desaceleração nas economias avançadas. A atividade económica apenas acelerou no segundo semestre, em particular nas economias de mercado emergentes. Em termos globais, o crescimento do PIB mundial manteve-se abaixo das respetivas taxas pré‑crise (ver Gráfico 1).

O ano de 2016 foi marcado por alguns acontecimentos significativos a nível político, que obscureceram as perspetivas económicas mundiais. Em junho de 2016, os resultados do referendo no Reino Unido deram origem a incerteza quanto às perspetivas económicas do país, mas o impacto financeiro e económico imediato revelou-se modesto e de curta duração. Mais tarde em 2016, o resultado das eleições nos Estados Unidos originou uma mudança nas expetativas quanto às políticas futuras da nova administração norte-americana, que conduziu a outro episódio de maior incerteza política.

Gráfico 1

Principais desenvolvimentos em economias selecionadas

(taxas de variação homólogas (%); dados trimestrais; dados mensais)

-10% -5% 0% 5% 10% 15% 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Estados Unidos Reino Unido China Japão área do euro mundo excluindo a área do euro economias de mercado emergentes a) Crescimento do produto -2 -1 0 1 2 3 4 5 6 7 8 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 b) Taxas de inflação Estados Unidos Reino Unido China Japão área do euro OCDE

Fontes: Eurostat e dados nacionais.
Notas: Os valores relativos ao PIB são corrigidos de sazonalidade. IHPC para a área do euro e o Reino Unido; IPC para os Estados Unidos, China e Japão.

As economias avançadas continuaram a crescer, embora a um menor ritmo do que no ano anterior. As condições de financiamento ainda acomodatícias e a melhoria dos mercados de trabalho sustentaram a atividade económica. O crescimento nas economias de mercado emergentes também se apresentou modesto no conjunto do ano, sendo que as perspetivas melhoraram significativamente no segundo semestre. Dois fatores foram particularmente influentes: a desaceleração gradual contínua da economia chinesa e o progressivo abrandamento das recessões profundas nas maiores economias exportadoras de matérias-primas. Por seu turno, o crescimento permaneceu contido devido a tensões geopolíticas, alavancagem excessiva, vulnerabilidade às inversões de fluxos de capital e, no caso dos exportadores de matérias-primas, ao lento ajustamento a receitas mais reduzidas.

O crescimento do comércio mundial foi fraco em 2016, com o volume das importações mundiais a crescer apenas 1.7%, em termos anuais, após um crescimento de 2.1% no ano anterior. Existem sinais de que determinados desenvolvimentos estruturais que impulsionaram o comércio no passado – por exemplo, a queda dos custos de transporte, a liberalização do comércio, a expansão das cadeias de valor mundiais e o aprofundamento financeiro – não sustentarão o comércio na mesma medida no médio prazo. Do mesmo modo, não se prevê que o comércio mundial cresça a um maior ritmo do que a atividade económica mundial no futuro próximo.

As condições de financiamento mundiais permaneceram favoráveis ao longo do ano. Os bancos centrais nas principais economias avançadas mantiveram uma orientação de política acomodatícia, tendo o Bank of England, o Banco do Japão e o BCE prosseguido as suas políticas monetárias expansionistas. O Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos retomou a respetiva normalização da política monetária ao aumentar em 25 pontos base o intervalo do objetivo para a taxa dos fundos federais em dezembro de 2016. Os mercados financeiros evidenciaram uma resiliência global, apesar de episódios de maior incerteza desencadeados por eventos políticos. Na parte final do ano, as taxas de rendibilidade das obrigações de longo prazo nos Estados Unidos aumentaram consideravelmente. Não é ainda claro se este aumento reflete perspetivas de aumento do crescimento e da inflação ou, antes, uma subida dos prémios de prazo das obrigações de longo prazo dos Estados Unidos. A maior parte dos mercados emergentes beneficiaram de uma melhoria das condições de financiamento externo até às eleições nos Estados Unidos em novembro. Posteriormente, porém, o anterior aumento dos fluxos de capital no sentido de economias de mercado emergentes começou a desvanecer, com uma subida dos diferenciais das obrigações de dívida pública e a intensificação das pressões sobre as moedas em vários países.


Abundante capacidade produtiva disponível continuou a pesar sobre a inflação a nível mundial

Durante 2016, a inflação mundial continuou a ser influenciada por preços do petróleo reduzidos e pela ainda abundante capacidade produtiva disponível mundial (ver Gráfico 2). A inflação global homóloga nos países da OCDE aumentou gradualmente na parte final do ano, atingindo 1.1% no conjunto do ano, o que compara com 0.6% em 2015. A inflação subjacente homóloga nos países da OCDE (excluindo produtos alimentares e produtos energéticos) aumentou ligeiramente para 1.8% (ver Gráfico 1).

Gráfico 2

Preços das matérias-primas

(dados diários)