Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Janeiro de 2018

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das empresas europeias, que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 e revoga 10 atos legislativos no domínio das estatísticas das empresas

Em 2 de janeiro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/1, a pedido do Conselho da União Europeia.

Parecer do BCE sobre os mercados de instrumentos financeiros na Grécia

Em 9 de janeiro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/2, a pedido do Ministério das Finanças grego.

Parecer do BCE sobre os mercados de instrumentos financeiros na Eslovénia

Em 11 de janeiro de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/3, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Governação interna

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do BCE

Em 15 de dezembro de 2017, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2017/42 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do BCE. A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus

Em 19 de dezembro de 2017, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2017/43 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus. A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Presidente do Comité de Controlo

Em 9 de janeiro de 2018, o Conselho do BCE nomeou Denis Beau, Vice-Governador do Banque de France, como Presidente do Comité de Controlo (Committee on Controlling – COMCO) do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). A nomeação tem efeitos imediatos e dura até 31 de dezembro de 2019, a fim de coincidir com o termo dos mandatos dos presidentes dos restantes comités do Eurosistema/SEBC.

Presidente do Comité de Estabilidade Financeira

Em 25 de janeiro de 2018, o Conselho do BCE nomeou Sergio Nicoletti Altimari, Diretor-Geral da Direção-Geral de Política Macroprudencial e Estabilidade Financeira do BCE, como Presidente do Comité de Estabilidade Financeira (Financial Stability Committee – FSC) do Eurosistema/SEBC. A nomeação tem efeitos em 1 de fevereiro de 2018 e dura até 31 de dezembro de 2019, a fim de coincidir com o termo dos mandatos dos presidentes dos restantes comités do Eurosistema/SEBC.

Presidente do Comité de Auditores Internos

Em 25 de janeiro de 2018, o Conselho do BCE nomeou Claudia Mann, designada Diretora da Direção‑Geral de Auditoria Interna do BCE com efeitos a partir de 1 de março de 2018, como Presidente do Comité de Auditores Internos (Internal Auditors Committee – IAC) do Eurosistema/SEBC. O mandato de Claudia Mann durará até 31 de dezembro de 2019, a fim de coincidir com o termo dos mandatos dos presidentes dos restantes comités do Eurosistema/SEBC.

Supervisão bancária

Cumprimento das orientações da Autoridade Bancária Europeia no âmbito da supervisão das entidades significativas

Em 27 de dezembro de 2017, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de notificar a Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) de que, até 1 de janeiro de 2021, o BCE assegurará, relativamente às entidades significativas sobre a sua supervisão direta, o cumprimento das orientações da EBA relativas à aplicação da definição de “incumprimento” (Orientações relativas à aplicação da definição de incumprimento nos termos do artigo 178.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2016/07)). As orientações em causa, aplicáveis a partir da data referida, visam harmonizar, no conjunto do quadro prudencial europeu, a aplicação das disposições do Regulamento (UE) n.º 575/2017 relacionadas com posições em risco em situação de incumprimento.

Recomendação do BCE relativa às políticas de distribuição de dividendos

Em 28 de dezembro de 2017, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de adotar a Recomendação BCE/2017/44 relativa às políticas de distribuição de dividendos. Disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária, a recomendação é dirigida às entidades supervisionadas significativas e aos grupos supervisionados significativos, bem como às autoridades nacionais competentes e às autoridades nacionais designadas que a devem aplicar às entidades supervisionadas menos significativas e aos grupos supervisionados menos significativos na medida do apropriado.

Plano de atividades de supervisão das inspeções no local e das análises de modelos internos em 2018

Em 2 de janeiro de 2018, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de aprovar os ajustamentos do plano de atividades de supervisão das inspeções no local e das análises de modelos internos em 2018, previsto para as entidades significativas a nível do Mecanismo Único de Supervisão.

Cumprimento das orientações da EBA relativas à avaliação do risco das tecnologias de informação e comunicação no âmbito do processo de análise e avaliação para fins de supervisão

Em 4 de janeiro de 2018, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de notificar a EBA de que, para as entidades significativas sobre a sua supervisão direta, o BCE pretende cumprir as orientações da EBA relativas à avaliação do risco das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no contexto do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP) (Orientações relativas à avaliação do risco das TIC no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor (SREP) (EBA/GL/2017/05)).

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Corporate governance

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