Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Abril de 2017

Política monetária

Observância pelos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Em 10 de abril de 2017 e em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que atribui ao BCE a função de acompanhar o cumprimento pelos bancos centrais da União Europeia das proibições referidas nos artigos 123.º e 124.º do tratado e nos regulamentos relacionados, o Conselho do BCE aprovou o relatório de conformidade relativo ao ano de 2016. É fornecida mais informação numa secção especificamente dedicada a esta matéria no Relatório Anual de 2016 do BCE, publicado em 10 de abril de 2017 no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Relatório de 2017 do BCE sobre integração financeira na Europa

Em 6 de abril de 2017, o Conselho do BCE tomou nota de que a 11.ª edição do relatório do BCE sobre integração financeira na Europa (Financial integration in Europe) será publicada em 19 de maio de 2017, por ocasião da conferência conjunta do BCE e da Comissão Europeia sobre a integração dos mercados financeiros e a estabilidade na Europa. O relatório apresenta o estado da integração financeira na área do euro e as atividades desenvolvidas pelo Eurosistema para a sua promoção, incluindo igualmente várias secções temáticas especiais.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Demonstrações financeiras de 2015 do T2S

Em 24 de março de 2017, o Conselho do BCE aprovou as demonstrações financeiras do TARGET2Securities (T2S) respeitantes a 2015, as quais estão disponíveis no sítio do BCE, em conjunto com o relatório anual de 2016 do T2S.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre empréstimos ligados a moedas estrangeiras na Polónia

Em 24 de março de 2017, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2017/9, a pedido do Parlamento polaco.

Parecer do BCE sobre a identificação de infraestruturas essenciais para a segurança informática na Alemanha

Em 6 de abril de 2017, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2017/10, a pedido do Ministério da Administração Interna alemão.

Parecer do BCE sobre a alteração da Lei de Supervisão Financeira na Alemanha

Em 7 de abril de 2017, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2017/11, a pedido do Ministério das Finanças alemão.

Parecer do BCE sobre a prestação de cobertura de seguro contra inundações na Irlanda

Em 7 de abril de 2017, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2017/12, a pedido do Presidente do Comité Conjunto de Finanças, Despesa Pública e Reforma do Parlamento irlandês e do PrimeiroMinistro da Irlanda.

Parecer do BCE sobre o alargamento do âmbito dos dados contidos no registo de créditos na Letónia

Em 12 de abril de 2017, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2017/13, a pedido do Latvijas Banka.

Parecer do BCE sobre instrumentos macroprudenciais adicionais na Suécia

Em 20 de abril de 2017, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2017/14, a pedido do Ministério das Finanças sueco.

Parecer do BCE sobre a Lei relativa aos Serviços de Pagamento, aos Serviços de Emissão de Moeda Eletrónica e aos Sistemas de Pagamento na Eslovénia

Em 24 de abril de 2017, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2017/15, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Estatística

Relatório anual de 2016 sobre as medidas preparatórias para a AnaCredit

Em 29 de março de 2017, o Conselho do BCE tomou nota do relatório anual intercalar de 2016, elaborado pelo Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais, sobre as medidas preparatórias do quadro de longo prazo para a recolha de dados granulares referentes ao crédito no âmbito do projeto de conjuntos de dados analíticos relativos ao crédito (analytical credit datasets – AnaCredit).

Governação interna

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

Em 31 de março de 2017, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2017/8 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique. A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e será publicada no sítio do BCE.

Decisão do BCE relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2017

Em 24 de abril de 2017, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2017/11 relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2017. A decisão e um comunicado sobre a matéria encontramse disponíveis no sítio do BCE.

Supervisão bancária

Orientação e recomendação do BCE sobre o exercício de faculdades e opções no que respeita às instituições menos significativas

Em 4 de abril de 2017, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão relativa à adoção de uma orientação e uma recomendação do BCE sobre o exercício de faculdades e opções previstas no direito da União no que respeita às instituições menos significativas. A orientação e a recomendação, juntamente com um documento de análise (feedback statement) que responde aos comentários apresentados no âmbito da consulta pública, estão disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

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