Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Novembro de 2015

Operações de mercado

Implementação do aumento do limite à percentagem de títulos por emissão definido no âmbito do programa de compra de ativos do setor público

Em 5 de novembro de 2015, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2015/33 que altera a Decisão (UE) 2015/774 relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários, que outorga força jurídica à decisão tomada pelo Conselho do BCE, em 3 de setembro de 2015, no sentido de aumentar o limite à percentagem de títulos por emissão ( issue share limit), definido no âmbito do programa de compra de ativos do setor público, de 25% para 33% por cada número internacional de identificação de títulos. A decisão clarifica que o referido limite é fixado em 33% por obrigação, excetuando no caso de certas obrigações que contenham uma cláusula de ação coletiva ( collective action clause – CAC) diferente do modelo de cláusula de ação coletiva para a área do euro, sendo então necessária uma verificação caso a caso. A decisão entrou em vigor em 10 de novembro de 2015 e encontra-se disponível, juntamente com um comunicado sobre a matéria, no sítio do BCE.

Atualização da Documentação Geral

Em 18 de novembro de 2015, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2015/34 que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação da Documentação Geral) e a Orientação BCE/2015/35 relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação do quadro da política monetária do Eurosistema. As disposições relacionadas com as margens de avaliação constarão doravante deste ato jurídico separado, o que permitirá simplificar a introdução de alterações ao quadro relevante uma vez adotadas as decisões correspondentes. As duas orientações e um comunicado sobre a matéria encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Resposta do Eurosistema à consulta pública da Comissão Europeia sobre o possível impacto do regulamento e da diretiva em matéria de requisitos de fundos próprios no financiamento bancário da economia

Em 2 de novembro de 2015, o Conselho do BCE aprovou a resposta do Eurosistema à consulta pública da Comissão Europeia sobre o possível impacto do regulamento e da diretiva em matéria de requisitos de fundos próprios (RRFP/DRFP IV) no financiamento bancário da economia, tendo a resposta sido subsequentemente enviada à Comissão Europeia. A resposta do Eurosistema encontra-se disponível no sítio do BCE.

Análise da Estabilidade Financeira – Novembro de 2015

Em 18 de novembro de 2015, o Conselho do BCE autorizou a publicação da edição de novembro de 2015 do relatório sobre a análise da estabilidade financeira ( Financial Stability Review – November 2015), o qual aborda as principais fontes de risco e de vulnerabilidade no que respeita à estabilidade do sistema financeiro da área do euro e analisa em pormenor a capacidade do mesmo para absorver choques. O relatório será publicado no sítio do BCE em 26 de novembro de 2015.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a apreciação prévia das condições relativas à resolução de instituições de crédito e empresas de investimento na Hungria

Em 23 de outubro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/38, a pedido do Magyar Nemzeti Bank.

Parecer do BCE sobre rácios de reservas na Hungria

Em 28 de outubro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/39, a pedido do Magyar Nemzeti Bank.

Parecer do BCE sobre o fundo de garantia de depósitos na Irlanda

Em 29 de outubro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/40, a pedido do Ministro das Finanças irlandês.

Parecer do BCE sobre alterações aos Estatutos do Banca d’Italia

Em 30 de outubro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/41, a pedido do Banca d’Italia.

Parecer do BCE sobre o quadro institucional da resolução de instituições na Bélgica

Em 4 de novembro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/42, a pedido do Governador do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, agindo em nome do Ministro das Finanças belga.

Parecer do BCE sobre a resolução de situações de crise no mercado financeiro e sobre uma taxa especial recaindo sobre instituições financeiras selecionadas na Eslováquia

Em 6 de novembro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/43, a pedido do Ministério das Finanças eslovaco.

Parecer do BCE sobre disposições relativas a salários e pensões na Irlanda

Em 11 de novembro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/44, a pedido do Ministro da Despesa Pública e Reforma irlandês.

Parecer do BCE sobre a regulamentação de sociedades de aquisição de créditos em Chipre

Em 12 de novembro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/45, a pedido do Ministro das Finanças cipriota.

Parecer do BCE sobre um registo de contas bancárias na Bulgária

Em 13 de novembro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/46, a pedido do Ministério das Finanças búlgaro.

Parecer do BCE sobre medidas que acompanham o Regulamento relativo ao Mecanismo Único de Resolução na Áustria

Em 13 de novembro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/47, a pedido do Ministério das Finanças austríaco.

Estatísticas

Projeto de regulamento do BCE relativo à recolha de dados granulares referentes ao crédito e ao risco de crédito

Em 18 de novembro de 2015, o Conselho do BCE aprovou, em princípio, um projeto de regulamento do BCE relativo à recolha de dados granulares referentes ao crédito e ao risco de crédito (“AnaCredit”). Só será tomada uma decisão final relativamente à adoção do projeto de regulamento após o Conselho do BCE ter sido informado sobre as estimativas referentes ao projeto informático relevante e sobre o procedimento relativo a benefícios e custos que deverá ser seguido para definir os requisitos de prestação de informação, tal como estabelecidos no projeto de regulamento. O Conselho do BCE acordou, entretanto, que o projeto de regulamento e os respetivos anexos serão publicados no sítio do BCE, a fim de aumentar a transparência face aos mercados e facilitar o planeamento nos mercados.

Governação

Atualização do quadro jurídico do BCE aplicável à contratação pública

Em 29 de outubro de 2015, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2015/32 que estabelece as regras relativas à contratação pública, a qual constitui uma reformulação da Decisão BCE/2007/5, de modo a ter em conta as recentes diretivas da União relativas à contratação pública e a mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como a experiência adquirida ao longo de sete anos na aplicação das regras de contratação pública do BCE. A decisão será publicada no sítio do BCE.

Decisão que estabelece os princípios a observar na prestação de informação sobre o desempenho dos subcoordenadores das autoridades nacionais competentes

Em 18 de novembro de 2015, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2015/36 que estabelece os princípios a observar na prestação de informação sobre o desempenho dos subcoordenadores das autoridades nacionais competentes nas equipas conjuntas de supervisão do Mecanismo Único de Supervisão. Esta decisão introduz um processo uniforme de prestação de informação relativamente ao desempenho dos subcoordenadores das autoridades nacionais competentes nas equipas conjuntas de supervisão do Mecanismo Único de Supervisão para ajudar a assegurar o funcionamento adequado das referidas equipas. A decisão será publicada em breve no sítio do BCE.

Supervisão bancária

Resultados da avaliação completa de bancos gregos

Em 31 de outubro de 2015, o BCE publicou os resultados da avaliação completa dos quatro bancos gregos significativos sob a sua supervisão. A avaliação completa foi conduzida em conformidade com a decisão da Cimeira do Euro, de 12 de julho de 2015, e do Memorando de Entendimento entre a República Helénica, o Bank of Greece e a Comissão Europeia, atuando em nome do Mecanismo Europeu de Estabilidade, assinado em 19 de agosto de 2015. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Resultados da avaliação completa realizada em 2015

Em 14 de novembro de 2015, o BCE publicou os resultados da avaliação completa de nove bancos, realizada entre março e novembro de 2015. Um comunicado sobre a matéria, bem como um anexo técnico com informação mais detalhada sobre a metodologia aplicada, a análise da qualidade dos ativos e os resultados do teste de esforço, encontram-se disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.