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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Março de 2015

EMBARGO

EMBARGO até às 15h00 (CET) de 20 de março de 2015

Política monetária

Versão revista do questionário do inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito na área do euro

Em 2 de março de 2015, o Conselho do BCE aprovou a versão revista do questionário e guia de compilação do inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito na área do euro, com efeitos a partir de abril de 2015. A revisão assegura a coerência e que os termos utilizados sejam entendidos do mesmo modo por todos os inquiridos. O principal objetivo do inquérito é melhorar os conhecimentos do Eurosistema sobre as condições de financiamento na área do euro e, consequentemente, ajudar o Conselho do BCE a avaliar a evolução económica e monetária, como informação a considerar nas decisões de política monetária.

Observância pelos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Em 18 de março de 2015 e em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que atribui ao BCE a função de acompanhar o cumprimento pelos bancos centrais da União Europeia das proibições referidas nos artigos 123.º e 124.º e nos regulamentos relacionados, o Conselho do BCE aprovou o relatório relativo ao ano de 2014. Será fornecida mais informação numa secção especificamente dedicada a esta matéria no Relatório Anual de 2014 do BCE, que será publicado em 20 de abril de 2015 no sítio do BCE.

Comunicação externa

Declaração do BCE na sequência da sentença do Tribunal Geral relativa à política de localização das contrapartes centrais

Em 4 de março de 2015, o Conselho do BCE tomou nota da sentença do Tribunal Geral relativa à política de localização das contrapartes centrais. Um comunicado relacionado encontra-se disponível no sítio do BCE.

Relatório Anual de 2014 do BCE

Em 16 de março de 2015, o Conselho do BCE aprovou o Relatório Anual de 2014 do BCE, o qual será apresentado ao Parlamento Europeu e publicado em 23 línguas oficiais da União Europeia, em 20 de abril de 2015, no sítio do BCE.

Operações de mercado

Prolongamento do período transitório prévio à introdução de um limite mínimo para os direitos de crédito nacionais no quadro de ativos de garantia do Eurosistema

Em 26 de fevereiro de 2015, o Conselho do BCE decidiu que a introdução de um limite mínimo de €500 000 para os direitos de crédito nacionais, inicialmente prevista para março de 2015, será de novo adiada, pelo menos até ao final de setembro de 2018.

Decisão do BCE e questões de implementação relacionadas com o programa do Eurosistema de compra de ativos do setor público nos mercados secundários

Em 4 de março de 2015, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2015/10 relativa a um programa de compra de ativos do setor público nos mercados secundários. A decisão, que estabelece o âmbito e especifica os principais procedimentos operacionais do programa anunciado em 22 de janeiro de 2015, entrou em vigor em 9 de março de 2015 e está disponível no sítio BCE. Atendendo às questões de implementação remanescentes, em 4 de março de 2014, o Conselho do BCE aprovou ainda a lista de instituições internacionais e supranacionais e de organismos definidos como “agências”, cujos títulos são elegíveis para compra ao abrigo do programa. A lista encontra-se disponível no sítio do BCE.

Critérios para a compra de tranches prioritárias garantidas de instrumentos de dívida titularizados ao abrigo do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados

Em 18 de março de 2015, o Conselho do BCE decidiu que o Eurosistema procederá à compra de tranches prioritárias de instrumentos de dívida titularizados, desde que essas tranches estejam cobertas por uma garantia em consonância com os critérios de elegibilidade definidos no quadro de ativos de garantia do Eurosistema (como descrito na alínea c) da Secção 6.3.2 da Orientação BCE/2011/14; a partir de 1 de maio de 2014, artigo 114.º da Orientação BCE/2014/60). Tal implica que a garantia tem de ser incondicional e irrevogável, reembolsável a pedido e incluir o capital, juros e quaisquer valores subjacentes aos instrumentos. Além disso, o Eurosistema aplicará os procedimentos adequados de avaliação do risco de crédito e de diligência devida antes da compra das referidas tranches.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Avaliação ad hoc de uma ligação face aos padrões para utilização de sistemas de liquidação de títulos em operações de crédito do Eurosistema

Em 26 de fevereiro de 2015, o Conselho do BCE aprovou a ligação direta da Clearstream Banking AG Cascade (Frankfurt) à VP Securities A/S (Dinamarca) como elegível para utilização em operações de crédito do Eurosistema. A lista de todas as ligações elegíveis encontra-se disponível no sítio do BCE.

Guia para a avaliação de sistemas de pagamento com cartões face aos padrões de superintendência do Eurosistema

Em 23 de fevereiro de 2015, o Conselho do BCE aprovou o guia do Comité de Sistemas de Pagamento e de Liquidação sobre a avaliação de sistemas de pagamento com cartões face aos padrões de superintendência definidos e publicados pelo Eurosistema em 2008. O guia é dirigido às autoridades responsáveis por assegurar a conformidade dos referidos sistemas e aos superintendentes que procedem à superintendência dos sistemas nacionais e internacionais de pagamento com cartões com base nos padrões definidos pelo Eurosistema. Foi atualizado com a incorporação das recomendações para a segurança dos pagamentos através da Internet ( Recommendations for the security of internet payments), aprovadas pelo Conselho do BCE em janeiro de 2013, bem como do guia de avaliação da segurança de pagamentos pela Internet ( Assessment guide for the security of internet payments) de fevereiro de 2014. O guia atualizado encontra-se disponível no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Relatório de 2015 do BCE sobre integração financeira na Europa

Em 18 de março de 2015, o Conselho do BCE tomou nota de que a 9.ª edição do relatório do BCE sobre integração financeira na Europa ( Financial Integration in Europe) será publicada em 27 de abril de 2015, por ocasião da conferência conjunta do BCE e da Comissão Europeia sobre a integração dos mercados financeiros e a estabilidade na Europa. A referida edição do relatório apresenta o estado da integração financeira na área do euro e as atividades desenvolvidas pelo Eurosistema para a sua promoção. Inclui ainda um capítulo sobre os progressos na implementação da união bancária e várias secções temáticas especiais.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a estratégia de política macroprudencial na Lituânia

Em 25 de fevereiro de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/7, a pedido do Lietuvos bankas.

Parecer do BCE sobre a independência do Banka Slovenije e dos membros dos seus órgãos de decisão

Em 2 de março de 2015, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2015/8, a pedido do Presidente da Assembleia Nacional da República da Eslovénia.

Governação

Código Deontológico do Eurosistema e do Mecanismo Único de Supervisão

Em 12 de março de 2015, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2015/11 que estabelece os princípios do Código Deontológico do Eurosistema e que revoga a Orientação BCE/2002/6 relativa aos padrões mínimos de conduta a observar pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais ao realizarem operações de política monetária e operações cambiais que envolvam os ativos de reserva do BCE e ao gerirem esses ativos, e a Orientação BCE/2015/12 que estabelece os princípios do Código Deontológico do Mecanismo Único de Supervisão. Estes atos jurídicos estabelecem os padrões éticos cuja conformidade salvaguarda a credibilidade e a reputação do BCE e do Eurosistema no seu conjunto, bem como a confiança do público na integridade e imparcialidade dos membros do pessoal e dos órgãos do BCE no desempenho das suas atribuições de política monetária e de supervisão. Ambos os atos jurídicos estão disponíveis no sítio do BCE.

Notas de euro

Banknote Ethics Initiative

Em 20 de fevereiro de 2015, o Conselho do BCE decidiu que os nomes dos bancos centrais do Eurosistema seriam incluídos na lista de organizações que apoiam os objetivos globais da iniciativa de ética no setor de notas de banco ( Banknote Ethics Initiative – BnEI) disponibilizada no sítio dedicado à iniciativa. Recentemente lançada pelo setor de notas de banco, a iniciativa incide sobre a prevenção da corrupção e o cumprimento da lei antimonopólio.

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