Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Julho de 2014

EMBARGO

EMBARGO até às 15h00 (CET) de 18 de julho de 2014

Situação económica, monetária e financeira

Observância pelos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Em 2 de julho de 2014 e em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que atribui ao BCE a função de acompanhar o cumprimento pelos bancos centrais da União Europeia das proibições referidas nos artigos 123.º e 124.º e nos regulamentos relacionados, o Conselho do BCE aprovou o relatório relativo ao ano de 2013. É fornecida mais informação numa secção especificamente dedicada a esta matéria no Relatório Anual de 2013 do BCE, publicado em 7 de abril de 2014 no sítio do BCE.

Operações de mercado

Novos pormenores sobre as operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas anunciadas em 5 de junho de 2014

Em 3 de julho de 2014, o Conselho do BCE decidiu sobre pormenores técnicos adicionais no que respeita às operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas), anunciadas a 5 de junho de 2014. As ORPA direcionadas foram concebidas para melhorar o funcionamento do mecanismo de transmissão da política monetária, mediante o apoio à disponibilização de crédito à economia real. O comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Inclusão de instrumentos de dívida de curto prazo no quadro de direitos de crédito adicionais

Em 9 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2014/31 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia, que altera a Orientação BCE/2007/9. A nova orientação reformula, para maior clareza, a Orientação BCE/2013/4 e prevê a inclusão, no quadro de direitos de crédito adicionais, de determinados instrumentos de dívida de curto prazo emitidos por sociedades não financeiras que não satisfariam os critérios de elegibilidade do Eurosistema aplicáveis aos ativos transacionáveis, desde que cumpram um conjunto de critérios específicos. No contexto, o Conselho do BCE confirmou que os quadros de direitos de crédito adicionais aplicados pelos bancos centrais nacionais poderiam ser alterados, de forma a incluírem os instrumentos de dívida que cumpram todos os requisitos. A Orientação BCE/2014/31 reflete igualmente a saída de Portugal do programa da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional em 30 de junho de 2014. Em virtude da reformulação da Orientação BCE/2013/4, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2014/32 que revoga a Decisão BCE/2013/22 e a Decisão BCE/2013/36, ambas aplicáveis em conjunto com a Orientação BCE/2013/4. Os novos atos jurídicos serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Períodos de manutenção em 2015

Em 16 de julho de 2014, o Conselho do BCE aprovou o calendário indicativo dos períodos de manutenção de reservas em 2015, bem como uma alteração ao calendário dos períodos de manutenção de reservas em 2014, aprovado pelo Conselho do BCE em 16 de maio de 2013. Para mais pormenores, consultar o comunicado relacionado disponível no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre as medidas que acompanham o Regulamento do Mecanismo Único de Supervisão na Áustria

Em 23 de junho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/43, a pedido do Ministério das Finanças austríaco.

Parecer do BCE sobre os requisitos da concessão responsável de empréstimos na Hungria

Em 23 de junho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/44, a pedido do Magyar Nemzeti Bank (o banco central nacional húngaro).

Parecer do BCE sobre instituições financeiras não bancárias que concedam crédito a consumidores na Bulgária

Em 24 de junho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/45, a pedido do Българска народна банка (o banco central nacional búlgaro).

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação e à transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários

Em 24 de junho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/49, a pedido do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. O parecer será publicado em breve no  Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre a criação de um comité de risco sistémico no Luxemburgo

Em 26 de junho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/46, a pedido do Ministério das Finanças luxemburguês.

Parecer do BCE sobre os requisitos de reporte estatístico no domínio das estatísticas de pagamentos na Polónia

Em 27 de junho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/47, a pedido do Ministro das Finanças polaco.

Parecer do BCE sobre o tratamento, distribuição e proteção contra a falsificação das notas e moedas na Hungria

Em 27 de junho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/48, a pedido do Magyar Nemzeti Bank.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 974/98 no respeitante à introdução do euro na Lituânia e uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Lituânia

Em 8 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/50, a pedido do Conselho da União Europeia. O parecer será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre o limite de idade aplicável ao Governador e aos Vice-Governadores do Banque de France e à duração do respetivo mandato

Em 8 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/51, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças francês.

Parecer do BCE sobre o regime geral das instituições de crédito na Polónia

Em 9 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/52, a pedido do Ministro das Finanças polaco.

Parecer do BCE sobre a aprovação de sistemas de pagamentos em Malta

Em 10 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/53, a pedido do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta (o banco central nacional maltês).

Parecer do BCE sobre as normas relativas à consulta do Banco Central Europeu na Eslováquia

Em 10 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/54, a pedido de um deputado do Parlamento eslovaco.

Parecer do BCE sobre a reprodução das notas e moedas de euro e de forint na Hungria

Em 11 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/55, a pedido do Magyar Nemzeti Bank.

Parecer do BCE sobre a competência para a emissão de moeda metálica em Chipre

Em 16 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/56, a pedido do Ministro das Finanças da República de Chipre.

Estatísticas

Regulamento do BCE que altera o Regulamento (UE) n.º 1072/2013 relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias (BCE/2013/34)

Em 8 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Regulamento BCE/2014/30 que altera o Regulamento (UE) n.º 1072/2013 relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias (BCE/2013/34). O novo regulamento alinha o âmbito dos empréstimos renegociados definido no Regulamento (UE) n.º 1072/2013 com a Orientação BCE/2014/15 e será publicado no  Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Governação

Alteração da periodicidade das reuniões consagradas à política monetária, calendário revisto das reuniões do Conselho do BCE em 2015 e compromisso de publicar relatos regulares das discussões sobre a política monetária

Em 3 de julho de 2014, o Conselho do BCE decidiu alterar a periodicidade das reuniões dedicadas à política monetária para seis semanas, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015. Os períodos de manutenção de reservas serão alargados para seis semanas de forma a coincidirem com o novo calendário. Além disso, o Conselho do BCE tenciona publicar relatos regulares das suas reuniões consagradas à política monetária, a partir de janeiro de 2015. O comunicado relacionado encontra-se disponível no sítio do BCE

Em 16 de julho de 2014, o Conselho do BCE aprovou um calendário de reuniões revisto para 2015, cujos pormenores podem ser consultados no comunicado sobre a matéria, disponível no sítio do BCE.

Supervisão bancária

Decisão do BCE relativa ao fornecimento, ao Banco Central Europeu, dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais competentes

Em 2 de julho de 2014, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2014/29 relativa ao fornecimento, ao Banco Central Europeu, dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais competentes pelas entidades supervisionadas nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 da Comissão. A decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Modelos de divulgação dos resultados da avaliação completa

Em 16 de julho de 2014, o Conselho do BCE aprovou os modelos de divulgação dos resultados, para cada banco, da avaliação completa. Os modelos e um comunicado sobre a matéria foram publicados, em 17 de julho de 2014, no sítio do BCE.

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