Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Fevereiro de 2013

Operações de mercado

Resposta do Eurosistema às consultas públicas sobre a regulamentação de referenciais financeiros

Em 4 de fevereiro de 2013, o Conselho do BCE aprovou as respostas do Eurosistema às consultas públicas da Autoridade Bancária Europeia ( European Banking Authority – EBA) e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados ( European Securities and Markets Authority – ESMA) sobre os princípios para os processos de definição de referenciais na União Europeia e ao relatório de consulta da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários ( International Organization of Securities Commissions – IOSCO) sobre referenciais financeiros. As respostas do Eurosistema e um comunicado sobre a matéria, publicado em 8 de fevereiro de 2013, encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Fórum SecuRe Pay – Recomendações quanto à segurança dos pagamentos efetuados através da Internet

Em 25 de janeiro de 2013, o Conselho do BCE aprovou as recomendações quanto à segurança dos pagamentos efetuados através da Internet ( Recommendations for the security of internet payments) e os resultados da consulta pública sobre a matéria, lançada em 2012, bem com a sua publicação no sítio do BCE. Decidiu ainda lançar uma consulta pública, com a duração de dois meses, sobre recomendações quanto aos serviços de acesso a contas de pagamento ( Recommendations for payment account access services). Estes documentos e um comunicado sobre a matéria foram publicados em 31 de janeiro de 2013 no sítio do BCE.

Avaliação ad hoc do LuxCSD face aos padrões para a utilização de sistemas de liquidação de títulos

Em 4 de fevereiro de 2013, o Conselho do BCE aprovou o novo sistema de liquidação de títulos LuxCSD como elegível para utilização em operações de crédito do Eurosistema. A lista de todos os sistemas de liquidação de títulos existentes e das ligações elegíveis para utilização em operações de crédito do Eurosistema encontra-se disponível no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre as novas competências conferidas ao Banca Naţională a României referentes a dívida soberana e swaps de risco de incumprimento soberano 

Em 29 de janeiro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/6, a pedido do Banca Naţională a României.

Parecer do BCE sobre transferência de crédito e transações de débito direto em Itália

Em 30 de janeiro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/7, a pedido do Banca d’Italia.

Parecer do BCE sobre uma garantia constituída pelo Estado francês referente a certos compromissos de subsidiárias da Dexia SA

Em 1 de fevereiro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/8, a pedido do Ministério da Economia e Finanças francês.

Parecer do BCE sobre restrições aos pagamentos em numerário na Dinamarca

Em 1 de fevereiro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/ 9, a pedido do Ministério da Justiça dinamarquês.

Parecer do BCE sobre limitações de pagamento de salários em numerário na Finlândia

Em 8 de fevereiro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/11, a pedido do Ministério do Emprego e da Economia finlandês.

Parecer do BCE sobre a aceitação de depósitos e gestão de contas de títulos pelo Tesouro da Hungria

Em 12 de fevereiro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/12, a pedido do Ministério da Economia Nacional húngaro.

Parecer do BCE sobre o cálculo alterado da contribuição de estabilidade financeira anual na Bélgica

Em 18 de fevereiro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/13, a pedido do Ministério das Finanças belga.

Parecer do BCE sobre o quadro de supervisão do mercado financeiro na Polónia

Em 20 de fevereiro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/14, a pedido do Parlamento polaco.

Parecer do BCE sobre a distribuição de lucros do Bank of Greece

Em 20 de fevereiro de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/15, a pedido do banco central nacional da Grécia.

Gestão

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do banco central de Chipre

Em 4 de fevereiro de 2013, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2013/3 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus. A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 9 de fevereiro de 2013 e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Contas Anuais do BCE relativas a 2012

Em 20 de fevereiro de 2013, o Conselho do BCE aprovou as contas anuais auditadas do BCE relativas ao exercício de 2012. As contas anuais, juntamente com um comunicado sobre a matéria, foram publicadas em 21 de fevereiro no sítio do BCE. Será também publicado um relatório de gestão relativo ao exercício de 2012 no Relatório Anual de 2012 do BCE.