Taxa de juro negativa do BCE

12 de junho de 2014

O mandato do Banco Central Europeu (BCE) consiste em assegurar a estabilidade de preços, visando um nível de inflação abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo. Tal como a maioria dos bancos centrais, o BCE influencia a evolução da inflação através das suas decisões sobre as taxas de juro. Se um banco central pretende combater uma inflação demasiado elevada, geralmente aumenta as taxas de juro, tornando mais caro contrair empréstimos e mais atrativo poupar. Em contrapartida, se pretende contrariar uma inflação demasiado baixa, reduz as taxas de juro.
Como se espera que a inflação na área do euro permaneça num nível muito inferior a 2% durante um período prolongado, o Conselho do BCE considerou necessário reduzir as taxas de juro. O BCE decide sobre três taxas de juro: a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez, pelo prazo overnight, aos bancos; a taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento; e a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito. A taxa das operações principais de refinanciamento é a taxa de juro à qual os bancos podem regularmente solicitar empréstimos ao BCE, enquanto a taxa da facilidade permanente de depósito é a taxa de juro que os bancos recebem pelos fundos que depositam no banco central. O BCE decidiu reduzir as três taxas de juro.
A fim de manter o bom funcionamento do mercado monetário, onde os bancos comerciais concedem empréstimos entre si, os níveis das três taxas de juro não podem ser demasiado próximos. Dado que a taxa de juro da facilidade permanente de depósito já era de 0% e a taxa de juro das operações principais de refinanciamento de 0.25%, uma redução desta última para 0.15% implicava reduzir a primeira para −0.10%, com vista a manter o corredor entre as duas taxas.
O corte das taxas de juro faz parte de um conjunto de medidas destinadas a assegurar a estabilidade de preços no médio prazo, o que constitui uma condição necessária para um crescimento sustentável na área do euro.

Terei agora de pagar ao banco para depositar as minhas poupanças? Que repercussões terá a taxa de juro negativa nas minhas poupanças?

A taxa de juro negativa da facilidade permanente de depósito não terá um impacto direto nas poupanças das pessoas, pois apenas é aplicável aos bancos que depositam fundos em determinadas contas junto do BCE. É óbvio que os bancos comerciais poderão decidir baixar as taxas de juro oferecidas aos aforradores, mas, ao mesmo tempo, os consumidores e as empresas podem contrair empréstimos mais baratos, o que contribui para estimular a recuperação económica.
Numa economia de mercado, o rendimento da poupança é determinado pela oferta e a procura. Por exemplo, as taxas de juro de longo prazo baixas resultam de um crescimento reduzido e de uma remuneração insuficiente do capital. Na verdade, as decisões do BCE sobre as taxas de juro acabarão por beneficiar os aforradores, na medida em que apoiam o crescimento e, desse modo, criam um enquadramento no qual as taxas de juro podem regressar gradualmente a níveis mais altos.

Porquê punir os aforradores e recompensar os mutuários?

O principal objetivo de um banco central é tornar menos ou mais atrativo, para as famílias e empresas, poupar ou contrair empréstimos, mas tal não é feito nem num espírito de punição nem de recompensa. Ao reduzir as taxas de juro e tornar, assim, a poupança menos atrativa e o crédito mais atrativo, o banco central encoraja as pessoas a gastar o seu dinheiro ou a investir. Se, pelo contrário, um banco central aumenta as taxas de juro, o incentivo passa a ser no sentido de uma poupança maior e de um consumo menor, em termos agregados, o que pode ajudar a “arrefecer” uma economia com uma inflação elevada. Este modo de atuação não é específico do BCE, sendo aplicável a todos os bancos centrais.

Não existe a possibilidade de os bancos evitarem a taxa de juro negativa? Por exemplo, decidindo simplesmente deter mais notas de banco?

Se um banco detiver mais fundos do que os exigidos como reservas mínimas e não estiver disposto a conceder empréstimos a outros bancos comerciais, tem apenas duas hipóteses: depositar esses fundos numa conta junto do banco central ou deter numerário. No entanto, a detenção de numerário também implica custos, sobretudo porque o banco precisará de um local extremamente seguro para guardar as notas. Portanto, é improvável que os bancos optem por esta solução. O mais provável é decidirem conceder empréstimos a outros bancos ou aceitarem a taxa de juro negativa sobre os depósitos junto do banco central.