Em que consiste o programa alargado de compra de ativos?

22 de janeiro de 2015 (última atualização: 31 de março de 2016)

Como pode o programa de compra de ativos ajudar o BCE a cumprir o seu mandato de manutenção da estabilidade de preços?

O BCE aplica uma definição simétrica de estabilidade de preços – a inflação elevada é tão perigosa para a economia como a deflação. No atual período de crescimento fraco e inflação baixa, as taxas de juro diretoras, por si só, não têm sido suficientes para alcançar taxas de inflação mais próximas de 2%. A fim de cumprir o seu mandato, o BCE tem de utilizar todos os instrumentos ao seu dispor.

O programa de compra de ativos pode ajudar o BCE a promover o crescimento e a criação de emprego na Europa?

O BCE tem um mandato claro: a manutenção da estabilidade de preços. Este programa ajudará a reconduzir a inflação a níveis consentâneos com o objetivo do BCE. Além disso, possibilitará que as empresas na Europa tenham melhor acesso a crédito, aumentem o investimento e criem emprego, apoiando, assim, o crescimento económico geral, o que constitui uma condição prévia para que a inflação regresse a valores próximos de 2% e estabilize em torno desse nível. Sem prejuízo da estabilidade de preços, o BCE contribui também para estes objetivos importantes, em consonância com o Tratado.

O programa de compra de ativos é legal?

Sim. O BCE implementa a política monetária da área do euro. Cumpre o seu mandato de manutenção da estabilidade de preços, recorrendo aos instrumentos definidos nos Tratados. As aquisições definitivas de instrumentos negociáveis são mencionadas explicitamente como um instrumento de política monetária (no artigo 18.º‑1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu), estando também prevista a possibilidade de compra de instrumentos, tais como obrigações de dívida pública, desde que estes sejam adquiridos a investidores no mercado secundário e não no mercado primário (isto é, diretamente aos Estados‑Membros).

O programa de compra de ativos constitui uma forma de financiamento monetário?

O BCE respeita escrupulosamente a proibição de financiamento monetário, na medida em que não procede a aquisições no mercado primário. Só comprará obrigações após ter sido formado um preço de mercado. Tal garantirá que o BCE não distorce a fixação do preço do risco no mercado.

O BCE é o único banco central que realiza compras de ativos?

Muitos bancos centrais já recorreram, no contexto da sua política monetária, a aquisições definitivas, o que é muitas vezes referido como “expansão monetária” (em inglês, quantitative easing ou QE). É o caso do Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos, do Bank of England e do banco central do Japão. As operações de mercado aberto são um instrumento essencial dos bancos centrais, mesmo em períodos de normalidade. As aquisições definitivas tornam-se úteis quando deixa de ser possível reduzir as taxas de juro diretoras. Podem ajudar os bancos centrais no cumprimento do seu mandato (no caso do BCE, a manutenção da estabilidade de preços) e, desse modo, apoiar o crescimento e a criação de emprego.

O programa de compra de ativos acarreta um risco de inflação elevada?

O Conselho do BCE cumpriu consistentemente o seu mandato de manter a inflação num nível abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo. Em resultado, tem salvaguardado o poder de compra de todos os cidadãos da área do euro. Presentemente, a área do euro é confrontada com um período prolongado de crescimento fraco e de inflação muito baixa. Por conseguinte, não é provável que um aumento da liquidez disponibilizada pelo banco central conduza a taxas de inflação elevadas. Quando a inflação aumentar, o BCE aplicará uma política monetária mais restritiva para conter as pressões inflacionistas e preservar a estabilidade de preços. Resumindo, o BCE tem o mandato e dispõe dos instrumentos que lhe permitem lidar com eventuais riscos inflacionistas que surjam futuramente – e já atuou nesse sentido no passado.

O BCE passará a ser um “banco mau”?

Desde o início da crise financeira em 2008, o BCE adotou um conjunto de políticas não convencionais, o que levou os críticos a dizer que estaria na iminência de sofrer perdas avultadas. Contudo, a realidade é que, desde que foi instituído, o BCE continua a apresentar lucros, os quais foram transferidos, através dos bancos centrais nacionais, para todos os cidadãos da área do euro. Tal como no passado, o BCE atuará com prudência.

O novo programa não levará os bancos centrais nacionais a assumir perdas? Em que medida é que tal é compatível com uma política monetária única?

É verdade que, no âmbito do novo programa, alguns riscos não são partilhados pelo conjunto do Eurosistema, sendo assumidos pelos bancos centrais nacionais. O BCE está empenhado na observância do princípio da partilha de riscos e, portanto, 20% das aquisições são abrangidas pelo regime de partilha total de riscos. No entanto, a decisão de limitar a partilha de riscos também mitiga receios sobre potenciais consequências orçamentais indesejadas.

Cabe ao Conselho do BCE decidir, em consonância com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, de que forma e em que medida as perdas incorridas pelos bancos centrais nacionais serão partilhadas no seio do Eurosistema. Os mecanismos internos de partilha de perdas não comprometem a unicidade da política monetária. O BCE e todos os bancos centrais nacionais participam na aquisição de ativos. Foi definido um montante global e as compras são coordenadas a nível central pelo BCE. São calibradas para manter a estabilidade de preços no conjunto da área do euro e tomam em consideração a estrutura institucional única da área do euro, onde uma moeda única e uma política monetária única coexistem com 19 políticas económicas e orçamentais nacionais. É precisamente por ter em conta a nossa estrutura institucional (sendo adaptado à medida) que o programa assegura o máximo de eficácia.

O programa de compra de ativos visa ajudar países específicos?

O programa destina-se a fazer regressar a inflação e as expectativas de inflação a níveis mais próximos do objetivo do BCE no conjunto da área do euro. Não reduz a dívida de qualquer país em particular.