Funcionamento do programa de compra de ativos lançado pelo BCE

22 de janeiro de 2016(última atualização: 28 de fevereiro de 2019)

Porque é necessário um programa de compra de ativos?

Em circunstâncias económicas normais, o BCE influencia as condições financeiras gerais e, por fim, a evolução macroeconómica e a inflação, ao definir as taxas de juro diretoras de curto prazo. Porém, devido à crise financeira mundial, as taxas de juro diretoras passaram a estar próximo do seu limite inferior efetivo, ou seja, o ponto em que qualquer nova redução teria pouco ou nenhum efeito. Por conseguinte, o BCE optou por adotar medidas não convencionais para lidar com os riscos de um período de inflação baixa demasiado longo e reconduzir a inflação a níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo – objetivo que corresponde à definição do Conselho do BCE de “estabilidade de preços”. O programa de compra de ativos é uma das medidas não convencionais utilizadas pelo BCE para alcançar esse objetivo. As aquisições líquidas de ativos no âmbito do programa cessaram em dezembro de 2018, mas o programa prossegue, dado que os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos ao seu abrigo estão a ser reinvestidos na sua totalidade.

Como funciona o programa de compra de ativos?

No contexto do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) alargado, o BCE adquiriu uma variedade de ativos, incluindo obrigações de dívida pública, títulos emitidos por instituições supranacionais europeias, obrigações de empresas, instrumentos de dívida titularizados e obrigações com ativos subjacentes, a um ritmo de aquisições mensais num montante entre 15 e 80 mil milhões de euros. Tais aquisições de ativos influenciam as condições financeiras gerais e, consequentemente, o crescimento económico e a inflação, através de três canais fundamentais.

Transmissão direta

Quando o BCE adquire ativos do setor privado, como instrumentos de dívida titularizados e obrigações com ativos subjacentes, que estão ligados a empréstimos concedidos pelos bancos a particulares e a empresas na economia real, o aumento da procura desses ativos faz subir o seu preço. Os bancos são, assim, encorajados a conceder mais empréstimos, que podem depois utilizar para criar e vender mais instrumentos de dívida titularizados ou obrigações com ativos subjacentes. A maior oferta de empréstimos bancários tende a reduzir as taxas de juro cobradas pelos bancos às empresas e aos particulares, o que melhora as condições de financiamento gerais.

Reequilíbrio de carteiras

O BCE comprou ativos dos setores público e privado a investidores, por exemplo, fundos de pensões, bancos e pessoas singulares. Esses investidores podem optar por investir em outros ativos os fundos que receberam em troca dos ativos que venderam ao BCE. Ao aumentar a procura geral de ativos, este mecanismo de reequilíbrio de carteiras faz subir os preços e reduz as taxas de rendibilidade, mesmo dos ativos não diretamente visados pelo programa de compra de ativos. O resultado é uma redução dos custos (a taxa de juro de mercado efetiva) para as empresas que procuram obter financiamento nos mercados de capital. Simultaneamente, a compressão das taxas de rendibilidade dos títulos incentiva os bancos a conceder empréstimos às empresas ou aos particulares. A maior oferta de crédito bancário à economia real tende a reduzir os custos de endividamento dos particulares e das empresas. Se, por seu lado, os investidores utilizarem os fundos adicionais para comprar ativos de rendimento mais elevado emitidos fora da área do euro, tal pode também conduzir a uma taxa de câmbio do euro mais baixa, o que normalmente exerce uma pressão em sentido ascendente sobre a inflação.

A transmissão direta e o canal de reequilíbrio de carteiras melhoram as condições financeiras gerais das empresas e dos particulares na área do euro. Ao reduzirem os custos de financiamento, as aquisiçõs de ativos podem estimular o investimento e o consumo. Uma procura mais dinâmica, tanto das empresas como dos consumidores, acabará por contribuir para que a inflação regresse a níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.

Efeito de sinalização

Por último, as aquisições de ativos sinalizam ao mercado que o banco central manterá as taxas de juro diretoras baixas durante um período alargado. Este efeito de sinalização reduz a volatilidade e a incerteza no mercado quanto à evolução futura das taxas de juro. Tal é importante, na medida em que serve de orientação para várias decisões de investimento. A título de exemplo, as taxas de juro cobradas nos empréstimos de longo prazo permanecerão mais reduzidas, dado que os bancos esperam um período prolongado de taxas de juro baixas.

O programa do BCE de compra de ativos sublinha o empenho da instituição em cumprir o seu mandato, utilizando estes canais para responder ativamente aos riscos de um período de inflação baixa demasiado longo. Tal ajuda a tranquilizar os investidores quanto ao regresso da inflação a níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo – um pré‑requisito para um crescimento sustentado num contexto de estabilidade de preços.

Atualização: o presente texto foi atualizado em 1 de abril de 2016, 1 de abril de 2017 e 9 de março de 2018, a fim de refletir as decisões do Conselho do BCE de alterar o volume mensal de aquisições de ativos ao abrigo do programa de compra de ativos, e novamente em 28 de fevereiro de 2019, para refletir a cessação das aquisições líquidas e o início da fase de reinvestimento.