Relações europeias

Introdução

A presente secção contém informação sobre as relações do BCE com outras instituições e organismos da União Europeia (UE). Explica também a estrutura e o funcionamento da União Económica e Monetária (UEM).

Para mais informações sobre os requisitos adicionais de prestação de contas no âmbito das atribuições e responsabilidades de supervisão do BCE, consultar o Sítio dedicado à supervisão bancária.

  • O BCE é independente no cumprimento do seu mandato e no desempenho das suas atribuições. Por conseguinte, está sujeito a rigorosos requisitos de prestação de informação perante os cidadãos europeus e os seus representantes eleitos no Parlamento Europeu.
  • Na prática, o BCE mantém um diálogo regular com o Parlamento Europeu, principalmente no contexto das audições trimestrais do Presidente do BCE perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da apresentação do relatório anual da instituição pelo Presidente do BCE numa sessão plenária do Parlamento Europeu. Outros membros da Comissão Executiva do BCE comparecem também perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  • Além disso, o BCE responde às questões escritas apresentadas por deputados do Parlamento Europeu, as quais são publicadas em conjunto com as respostas do BCE no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE (Publications).

Mais informação

  • A criação da UEM e a introdução do euro podem ser consideradas um dos maiores feitos da integração europeia. O processo de integração começou nos primeiros anos da década de 1950, com a “Declaração de Schuman” e a subsequente instituição da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço por seis países europeus (Percurso da integração europeia).
  • Após a assinatura dos Tratados de Roma (1957), que estabeleceram a Comunidade Económica Europeia, o processo de integração expandiu-se (com a adesão de mais países) e aprofundou-se (mediante a inclusão de novas áreas de política). Em 1992, os Estados-Membros assinaram o Tratado de Maastricht, que abriu caminho à concretização da UEM em três fases (União Económica e Monetária). No âmbito da UEM, as políticas monetária e cambial são conduzidas ao nível da área do euro, ao passo que as políticas económicas permanecem, em larga medida, na esfera de competência dos Estados-Membros, sendo abrangidas por um quadro europeu (Enquadramento da UEM).
  • O BCE foi criado em 1 de junho de 1998 e assumiu a responsabilidade pela condução da política monetária única em 1 de janeiro de 1999. O BCE está plenamente integrado no quadro institucional da UE, mas os Tratados conferem-lhe um estatuto especial. O BCE é, em particular, totalmente independente (Independência) no cumprimento do seu mandato e das suas atribuições.
  • Em 1 de dezembro de 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o BCE passou a ser uma instituição da UE. Esta disposição foi introduzida para aumentar a transparência do quadro institucional da UE, não tendo efeitos práticos significativos para o BCE ou para o Sistema Europeu de Bancos Centrais/Eurosistema.
  • O BCE interage com outras instituições e organismos europeus por razões económicas, funcionais e jurídicas. Mais concretamente, tem relações estreitas com o Conselho Europeu, o Conselho ECOFIN e o Eurogrupo, com os respetivos comités preparatórios (tais como o Comité Económico e Financeiro e o Comité de Política Económica), o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Tribunal de Contas Europeu e o Tribunal de Justiça da UE (Cooperação europeia).