Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Agosto de 2017

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Normas do Eurosistema para a utilização de agentes prestadores de serviços de gestão de ativos de garantia em operações de crédito do Eurosistema

Em 28 de julho de 2017, o Conselho do BCE aprovou as normas do Eurosistema para a utilização de agentes prestadores de serviços de gestão de ativos de garantia (triparty agents – TPA) em operações de crédito do Eurosistema, com vista a aumentar a transparência, para os participantes no mercado, no que respeita às avaliações de elegibilidade. As referidas normas serão publicadas no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre o acesso à central de registo de crédito e ao registo de contas bancárias

Em 2 de agosto de 2017, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2017/28, a pedido do Българска народна банка (banco central nacional da Bulgária).

Supervisão bancária

Consulta pública relativa ao guia sobre inspeções no local e verificações de modelos internos

Em 25 de julho de 2017, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de lançar uma consulta pública relativa ao guia sobre inspeções no local e verificações de modelos internos. No seguimento da avaliação dos comentários recebidos durante a consulta pública, espera-se que o guia final seja apresentado ao Conselho de Supervisão para aprovação e ao Conselho do BCE para adoção no último trimestre de 2017. O guia encontra-se disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

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