Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Fevereiro de 2016

EMBARGO

EMBARGO até às 15h00 (hora da Europa Central) de 19 de fevereiro de 2016

Comunicação externa

Publicação do Acordo sobre Ativos Financeiros Líquidos

Em 3 de fevereiro de 2016, os governadores dos bancos centrais nacionais (BCN) da área do euro, signatários do Acordo sobre Ativos Financeiros Líquidos ( Agreement on Net Financial Assets – ANFA), aprovaram a publicação integral do mesmo. O Conselho do BCE aprovou, em 5 de fevereiro de 2016, a publicação de um conjunto abrangente de perguntas e respostas, que explicam a natureza, a finalidade e os aspetos técnicos do acordo. As perguntas e respostas encontram-se disponíveis em 23 línguas no sítio do BCE, juntamente com o texto do acordo (disponível apenas em língua inglesa). O Conselho do BCE decidiu igualmente publicar os ativos financeiros líquidos agregados do Eurosistema e cada BCN publicará anualmente os respetivos ativos financeiros líquidos aquando da publicação das contas financeiras anuais.

Estabilidade financeira

Apelo à apresentação de contributos sobre o quadro regulamentar da União Europeia para os serviços financeiros

Em 3 de fevereiro de 2016, o Conselho do BCE aprovou a resposta do Eurosistema ao apelo da Comissão Europeia à apresentação de contributos sobre o quadro regulamentar da União Europeia para os serviços financeiros. A resposta do Eurosistema foi subsequentemente enviada à Comissão Europeia e encontra-se disponível no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Atualização do quadro de superintendência do Eurosistema para sistemas de pagamentos de retalho

Em 5 de fevereiro de 2016, o Conselho do BCE aprovou alterações ao quadro de superintendência do Eurosistema para sistemas de pagamentos de retalho. O documento atualizado encontra-se disponível no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a garantia do reembolso de moedas metálicas pela Casa da Moeda austríaca

Em 25 de janeiro de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/4, a pedido do Ministério das Finanças austríaco.

Parecer do BCE sobre a recuperação e a resolução de instituições de crédito e empresas de investimento em Chipre

Em 1 de fevereiro de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/5, a pedido do Ministério das Finanças cipriota.

Parecer do BCE sobre o sistema de garantia de depósitos na Eslovénia

Em 3 de fevereiro de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/6, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Governação

Nomeação para a Comissão de Reexame

Em 3 de fevereiro de 2016, o Conselho do BCE adotou a decisão de nomeação de Ivan Šramko como membro suplente da Comissão de Reexame por um período de cinco anos, após a conclusão do procedimento previsto no n.º 2 do artigo 4.º da Decisão do Banco Central Europeu, de 14 de abril de 2014, relativa à instituição de uma Comissão de Reexame e respetivas Regras de Funcionamento (BCE/2014/16). A Comissão de Reexame procede a uma revisão administrativa interna das decisões de supervisão do BCE, a pedido de qualquer pessoa singular ou coletiva diretamente afetada pelas mesmas, de forma a assegurar que essas decisões cumprem todas as regras e procedimentos pertinentes.

Contas anuais do BCE relativas a 2015

Em 17 de fevereiro de 2016, o Conselho do BCE aprovou as contas anuais auditadas do BCE relativas ao exercício de 2015. As contas anuais e um comunicado sobre a matéria foram publicados em 18 de fevereiro de 2016 no sítio do BCE. O relatório de gestão relativo ao exercício de 2015 foi publicado conjuntamente com as contas anuais do BCE.

Supervisão bancária

Consulta pública sobre sistemas de proteção institucional

Em 11 de fevereiro de 2016, o Conselho do BCE aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre a avaliação da elegibilidade de sistemas de proteção institucional. O período de consulta tem início em 19 de fevereiro de 2016 e termina em 15 de abril de 2016. O projeto de guia do BCE sobre a abordagem ao reconhecimento de sistemas de proteção institucional para fins prudenciais encontra-se disponível no sítio do BCE. Um comunicado sobre a matéria e a documentação relevante foram hoje publicados no sítio do BCE.

Publicação de uma brochura sobre a metodologia do processo de análise e avaliação para fins de supervisão

Em 12 de fevereiro de 2016, o Conselho do BCE aprovou a publicação de uma brochura, intitulada “ SSM SREP Methodology Booklet”, que incide sobre a metodologia do processo de análise e avaliação para fins de supervisão ( Supervisory Review and Evaluation Process – SREP) no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão. A brochura encontra-se disponível no sítio do BCE.

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