Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Agosto de 2013

Situação económica, monetária e financeira

Observância pelos bancos centrais das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Em 31 de julho de 2013 e em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que atribui ao BCE a função de acompanhar o cumprimento pelos bancos centrais da União Europeia das proibições referidas nos artigos 123.º e 124.º e nos regulamentos relacionados, o Conselho do BCE aprovou o relatório relativo ao ano de 2012. É fornecida mais informação numa secção especificamente dedicada a esta matéria no Relatório Anual de 2012 do BCE, publicado em 24 de abril de 2013.

Reação ao anúncio das autoridades cipriotas sobre a conclusão do processo de resolução do Bank of Cyprus

Em 31 de julho de 2013, o Conselho do BCE acolheu com agrado o anúncio das autoridades cipriotas relativo ao termo do processo de resolução do Bank of Cyprus. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Avaliação ad hoc de três novas ligações diretas face aos padrões para utilização de sistemas de liquidação de títulos

Em 25 de julho de 2013, o Conselho do BCE aprovou três novas ligações diretas como elegíveis para utilização em operações de crédito do Eurosistema, designadamente as linhas diretas recíprocas entre a Clearstream Banking S.A. e a LuxCSD S.A., bem como uma ligação direta nova entre a Iberclear-CADE e a OeKB. A lista de todas as ligações elegíveis encontra-se disponível no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a supervisão das cooperativas de crédito em Chipre

Em 23 de julho de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/51, a pedido do Ministério das Finanças da República de Chipre.

Parecer do BCE sobre bancos de poupança e fundações bancárias em Espanha

Em 23 de julho de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/52, a pedido do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos e Apoio Empresarial espanhol.

Parecer do BCE sobre a independência financeira do Sveriges riksbank

Em 24 de julho de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/53, a pedido do Ministério das Finanças sueco.

Parecer do BCE sobre a supervisão macroprudencial do sistema financeiro nacional cipriota

Em 24 de julho de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/54, a pedido do Ministro das Finanças da República de Chipre.

Parecer do BCE sobre medidas de encorajamento do crédito de longo prazo na Bélgica

Em 26 de julho de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/55, a pedido do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, agindo em nome do Ministério das Finanças belga.

Parecer do BCE sobre o novo quadro integrado para a supervisão na Hungria

Em 26 de julho de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/56, a pedido do Ministério da Economia Nacional húngaro.

Estatística

Orientação do BCE relativa às estatísticas das finanças públicas (reformulação)

Em 25 de julho de 2013, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2013/23 relativa às estatísticas das finanças públicas, que substitui a orientação BCE/2009/20 com efeitos a partir de 1 de setembro de 2014. O objetivo deste ato jurídico é incorporar as novas normas aplicáveis às contas nacionais, definidas no Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia. A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Orientação do BCE relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (reformulação)

Em 25 de julho de 2013, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2013/24 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais. Este ato jurídico introduz vários melhoramentos em termos de atualidade e pormenor na disponibilização de dados sobre as contas financeiras, em comparação com a Orientação BCE/2002/7 que revoga. Incorpora igualmente as novas normas aplicáveis às contas nacionais, definidas no Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia. A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Governação

Análise trienal dos mandatos dos comités do Eurosistema/SEBC

Em 17 e 31 de julho de 2013, como parte da análise trienal, o Conselho do BCE prorrogou, até 31 de dezembro de 2016, os mandatos dos comités do Eurosistema/SEBC estabelecidos ao abrigo do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Interno do BCE, tendo renomeado os respetivos presidentes até à mesma data. Além disso, nomeou Frank Moss, Diretor-Geral de Relações Internacionais e Europeias, como Presidente do Comité de Relações Internacionais, com efeitos imediatos. Prolongou ainda, até 31 de dezembro de 2016, o mandato do Presidente do Comité de Orçamento, um comité estabelecido ao abrigo do n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento Interno do BCE. Adicionalmente e em consonância com o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Interno do BCE, decidiu criar o Comité de Desenvolvimento Organizacional, com um mandato que finda em 31 de dezembro de 2016.