Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2013

Operações de mercado

Elegibilidade de instrumentos de dívida emitidos ou garantidos pelo governo cipriota

Em 2 de maio de 2013, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2013/13 relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade de instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República de Chipre. A decisão suspende a aplicação dos requisitos mínimos em termos de limites da qualidade de crédito para os instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pelo governo cipriota. Sob a condição de cumprirem todos os outros critérios de elegibilidade, estes instrumentos voltaram, desde 9 de maio de 2013, a ser elegíveis para efeitos das operações de crédito do Eurosistema, estando sujeitos às margens de avaliação especificadas no anexo à decisão. A decisão e um comunicado sobre a matéria foram publicados em 2 de maio de 2013 no sítio do BCE.

Pormenores das operações de refinanciamento a realizar entre 10 de julho de 2013 a 8 de julho de 2014

Em 2 de maio de 2013, o Conselho do BCE tomou várias decisões relativamente às operações principais de refinanciamento e às operações de refinanciamento de prazo alargado, bem como aos procedimentos de leilão utilizados na condução destas operações do Eurosistema. É disponibilizada mais informação num comunicado publicado em 2 de maio de 2013 no sítio do BCE.

Orientação do BCE relativa à prestação de serviços de gestão de reservas

Em 15 de maio de 2013, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2013/14 que altera a Orientação BCE/2006/4 relativa à prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais. A alteração incide sobre a questão das contrapartes sujeitas a medidas restritivas no domínio do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A orientação encontra-se disponível no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise da Estabilidade Financeira – Maio de 2013

Em 15 de maio de 2013, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório de maio de 2013 sobre a análise da estabilidade financeira ( Financial Stability Review – May 2013), o qual examina as principais fontes de risco e de vulnerabilidade em termos de estabilidade do sistema financeiro da área do euro e apresenta uma avaliação abrangente da capacidade do referido sistema de resistir a perturbações adversas. O relatório será disponibilizado no sítio do BCE no final de maio de 2013.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a proteção contra os riscos e a separação de atividades bancárias na Alemanha

Em 19 de abril de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/28, a pedido do Ministério Federal das Finanças alemão.

Parecer do BCE sobre o registo de crédito aos consumidores em França

Em 26 de abril de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/29, a pedido do Ministro dos Assuntos Económicos e das Finanças francês.

Parecer do BCE sobre política macroprudencial em Malta

Em 30 de abril de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/30, a pedido do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta.

Parecer do BCE sobre o reforço do papel institucional e da independência do Banca Naţională a României

Em 7 de maio de 2013, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2013/31, a pedido do banco central nacional da Roménia.

Estatística

Confidencialidade da informação estatística

Em 25 de abril de 2013, o Conselho do BCE aprovou as recomendações apresentadas no relatório sobre as medidas adotadas para salvaguardar a confidencialidade da informação estatística referida no Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo BCE (com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 951/2009 do Conselho). Uma síntese do relatório encontra-se disponível no sítio do BCE.

Relatório de 2012 sobre a qualidade das estatísticas

Em 15 de maio de 2013, o Conselho do BCE aprovou a análise anual da disponibilização e qualidade dos vários tipos de estatísticas compiladas pelo Eurosistema com base num ato jurídico do BCE. Autorizou ainda a publicação do relatório de 2012 sobre a qualidade das estatísticas financeiras e monetárias. Elaborado em conformidade com o quadro do BCE para a qualidade das estatísticas ( ECB Statistics Quality Framework), o relatório será publicado em breve no sítio do BCE.

Gestão

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do BCE

Em 19 de abril de 2013, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2013/9 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do BCE. A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se também disponível no sítio do BCE.

Calendário para 2014 e 2015 das reuniões do Conselho e do Conselho Geral do BCE

Em 25 de abril de 2013, o Conselho do BCE aprovou o seu calendário de reuniões para 2014 e 2015. O Conselho Geral do BCE aprovou igualmente o respetivo calendário de reuniões para o mesmo período. É disponibilizada mais informação num comunicado sobre a matéria publicado no sítio do BCE.

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Suomen Pankki – Finlands Bank

Em 26 de abril de 2013, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2013/12 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Suomen Pankki – Finlands Bank. A recomendação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e encontra-se também disponível no sítio do BCE.

Emissão de notas e moedas/Notas de banco

Alteração do quadro jurídico aplicável à reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro

Em 19 de abril de 2013, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2013/10 relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro e a Orientação BCE/2013/11 que altera a Orientação BCE/2003/5 relativa à execução de medidas contra a reprodução irregular de notas de euro e à troca e retirada de circulação de notas de euro, a fim de abranger a nova série de notas de euro e clarificar determinados requisitos. A decisão e a orientação foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se também disponíveis no sítio do BCE.