Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Outubro de 2012

Operações de mercado

Medidas para preservação da disponibilidade de ativos de garantia

Em 10 de outubro de 2012, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2012/23 que altera a Orientação BCE/2012/18 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia. Esta orientação alarga temporariamente os critérios para a determinação da elegibilidade dos ativos que podem ser utilizados como garantia nas operações de política monetária do Eurosistema, passando assim a ser aceites como ativos elegíveis instrumentos de dívida transacionáveis denominados em libras esterlinas, ienes ou dólares dos Estados Unidos. A orientação foi publicada em 18 de outubro de 2012 no sítio do BCE.

Questões operacionais

Análise anual da lista de mercados não regulamentados aceites e de emitentes classificados como agências

Em 27 de setembro de 2012, o Conselho do BCE tomou nota da análise anual da lista de mercados não regulamentados aceites nas operações de política monetária do Eurosistema e decidiu que: i) o mercado Hi-MTF e o mercado de balcão de strips ^[1] belgas serão adicionados à lista; e ii) o mercado MTS Deutschland de obrigações do Tesouro alemãs ( Bubills), encerrado em abril de 2012, será retirado da lista. Além disso, o Conselho do BCE aprovou a classificação do Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria (FROB) como agência. Os instrumentos de dívida emitidos pelo FROB serão assim inseridos na categoria de liquidez II dos ativos elegíveis para utilização nas operações de crédito do Eurosistema. A lista atualizada de mercados não regulamentados aceites pelo BCE encontra-se disponível no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre um quadro jurídico consolidado para os serviços de pagamento na Polónia

Em 21 de setembro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/72, a pedido do Ministro das Finanças polaco.

Parecer do BCE sobre os preparativos e alterações legislativas necessários para a introdução do euro na Letónia

Em 2 de outubro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/73, a pedido do Ministério das Finanças letão.

Parecer do BCE sobre novas medidas referentes ao registo de créditos na Irlanda

Em 5 de outubro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/74, a pedido do Departamento de Finanças irlandês.

Parecer do BCE sobre a assistência financeira europeia a Espanha

Em 9 de outubro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/75, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e da Competitividade espanhol.

Estatísticas

Quadro de referência para a gestão da qualidade da Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos

Em 26 de setembro de 2012, o Conselho do BCE adotou o quadro de referência para a gestão da qualidade da Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos ( Centralised Securities Database – CSDB), constituído pela Orientação BCE/2012/21 e pela Recomendação BCE/2012/22. O quadro visa assegurar a exaustividade, precisão e consistência dos dados da CSDB. Os referidos atos jurídicos serão publicados em breve no sítio do BCE.

Recolha de estatísticas sobre detenções de títulos

Em 17 de outubro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Regulamento BCE/2012/24 relativo a estatísticas sobre detenções de títulos, que estabelece os requisitos de prestação de informação aplicáveis aos investidores financeiros e entidades de custódia da área do euro, bem como às instituições-mãe, localizadas na área do euro, de determinados grupos bancários. Os requisitos incidem sobre os dados “título-a-título” relativos a detenções de títulos por investidores (financeiros e não financeiros) da área do euro e a detenções de títulos emitidos por residentes na área do euro e mantidos em custódia na área do euro por investidores não pertencentes à área do euro. O regulamento será publicado em breve no sítio do BCE.

Cooperação internacional e europeia

Programa de cooperação técnica do Eurosistema com o banco central da Antiga República Jugoslava da Macedónia

Em 25 de setembro de 2012, o Conselho do BCE autorizou a assinatura de um programa de cooperação técnica do Eurosistema com o banco central da Antiga República Jugoslava da Macedónia. O programa é financiado pela União Europeia e conta com a participação do BCE e de 11 bancos centrais nacionais. Com uma duração de nove meses, abrangerá 13 domínios relacionados com a banca central e tem como objetivo avaliar o presente quadro institucional e operacional do banco central da Antiga República Jugoslava da Macedónia face aos padrões de banca central da União Europeia e, com base nos resultados, definir formas de reforçar a sua capacidade institucional. Será oportunamente disponibilizada mais informação sobre a matéria no sítio do BCE.

Gestão

Presidente do Comité de Estabilidade Financeira

Em 17 de outubro de 2012, o Conselho do BCE nomeou Ignazio Angeloni, Diretor-Geral da Direção-Geral de Estabilidade Financeira do BCE, como Presidente do Comité de Estabilidade Financeira, com efeitos imediatos. O seu mandato como Presidente do Comité de Estabilidade Financeira termina em 31 de agosto de 2013, de modo a coincidir com o termo dos mandatos de todos os outros presidentes dos comités do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais (re)nomeados pelo Conselho do BCE em 22 de julho de 2010 por um período de três anos.

Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema

Em 5 de outubro de 2012, o Conselho do BCE aprovou a extensão por 18 meses do atual mandato do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema, cujo termo estava previsto para 31 de dezembro de 2012 e cuja sede continuará a ser no Banque centrale du Luxembourg.