COMUNICADO

adesão da Croácia à União Europeia

1 de julho de 2013

A Croácia aderiu hoje à União Europeia, que passa assim a integrar 28 Estados-Membros.

A partir desta data, o banco central croata, o Hrvatska narodna banka, faz parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e o seu governador é membro do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE). Além disso, os especialistas do Hrvatska narodna banka têm agora o estatuto de membros efetivos dos comités do SEBC, sempre que estes reúnem a nível do SEBC. Desde a assinatura do Tratado de Adesão em dezembro de 2011, o governador e os especialistas do Hrvatska narodna banka participam como observadores nas reuniões, respetivamente, do Conselho Geral do BCE e dos comités do SEBC.

A Croácia não adotará imediatamente o euro, mas fá-lo-á quando cumprir os requisitos estabelecidos no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Ao contrário da Dinamarca e do Reino Unido, a Croácia não tem o direito de optar pela não adoção da moeda única.

O BCE e a Comissão Europeia elaboram relatórios de convergência de dois em dois anos, ou a pedido de um Estado-Membro que não tenha ainda adotado o euro. Com base nesses relatórios, o Conselho da UE decide então se o Estado-Membro em causa satisfaz as condições necessárias para a adoção do euro.

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