Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Fevereiro de 2024

23 de fevereiro de 2024

Política monetária

Alteração do questionário habitual do inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito

Em 29 de janeiro de 2024, o Conselho do BCE aprovou alterações ao questionário habitual do inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito na área do euro. O Eurosistema revê regularmente este questionário, que se revelou útil para a análise das condições de concessão de crédito bancário na área do euro desde a introdução do inquérito em 2003. O objetivo é assegurar a manutenção de um elevado nível de qualidade, relevância e utilidade do inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito. As mais recentes alterações foram mínimas, a fim de limitar o eventual aumento do esforço de reporte dos bancos participantes, e serão introduzidas na ronda de abril de 2024 do inquérito.

Operações de mercado

Prolongamento das linhas de liquidez até janeiro de 2025

Em 29 de janeiro de 2024, o BCE anunciou que o Conselho do BCE tinha decidido prolongar, até 31 de janeiro de 2025, as suas linhas de operações de reporte com sete bancos centrais não pertencentes à área do euro (os bancos centrais da Hungria, da Albânia, do Principado de Andorra, da República da Macedónia do Norte, da República de São Marino, do Montenegro e da República do Kosovo). A decisão foi tomada na sequência da adoção, em 2023, de um novo quadro para as linhas de liquidez em euros, que é explicado no sítio do BCE.

Alteração dos atos jurídicos que estabelecem o quadro da política monetária do Eurosistema

Em 8 de fevereiro de 2024, o Conselho do BCE adotou alterações aos atos jurídicos que estabelecem o quadro da política monetária do Eurosistema. Os novos atos jurídicos são a Orientação BCE/2024/4 que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema; a Orientação BCE/2024/5 que altera a Orientação (UE) 2016/65 relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema; a Orientação BCE/2024/6 que altera a Orientação BCE/2014/31 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia; e a Decisão BCE/2024/7 que altera a Decisão (UE) 2020/440 relativa a um programa temporário de compras de emergência por pandemia.

As alterações introduzidas são aplicáveis a partir de 6 de maio de 2024 e incluem disposições segundo as quais os instrumentos de dívida de curto prazo deixarão de ser utilizados como garantia ao abrigo de regimes de direitos de crédito adicionais. Incluem igualmente esclarecimentos das regras de elegibilidade de ativos de garantia com garante, a adição ao regime geral de uma lista harmonizada de eventos de incumprimento e alterações redacionais para simplificar e conferir maior clareza. Todos os novos atos jurídicos estão disponíveis no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a rede de infraestruturas de numerário

Em 6 de fevereiro de 2024, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2024/3, emitido a pedido do Magyar Nemzeti Bank (o banco central da Hungria).

Parecer do BCE sobre uma contribuição especial aplicável a instituições de crédito

Em 14 de fevereiro de 2024, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2024/4, emitido por iniciativa própria do BCE.

Governo societário

Decisão do BCE em matéria de recolha de dados reportados pelas entidades supervisionadas sobre práticas remuneratórias e colaboradores que auferem remunerações elevadas, para efeitos de avaliação comparativa

Em 29 de janeiro de 2024, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2024/2 relativa à comunicação, pelas autoridades nacionais competentes ao Banco Central Europeu, de informações sobre as práticas remuneratórias, as disparidades salariais entre homens e mulheres, os rácios mais elevados aprovados e os colaboradores que auferem remunerações elevadas, para efeitos de avaliação comparativa.

Recomendação do BCE relativa aos auditores externos do Banque centrale du Luxembourg

Em 29 de janeiro de 2024, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2024/3 ao Conselho da União Europeia relativa aos auditores externos do Banque centrale du Luxembourg.

Contas Anuais do BCE de 2023

Em 21 de fevereiro de 2024, o Conselho do BCE aprovou as demonstrações financeiras auditadas do BCE relativas a 2023. As contas anuais e um comunicado sobre a matéria encontram‑se disponíveis no sítio do BCE.

Presidência do Comité de Estatísticas e do Comité de Auditores Internos

Em 21 de fevereiro de 2024, o Conselho do BCE atribuiu a presidência do Comité de Estatística a Claudia Mann, diretora‑geral da Direção‑Geral de Estatística do BCE, e a presidência do Comité de Auditoria Interna a Banafsheh Geretzki, diretora da Direção de Auditoria Interna do BCE, com efeitos imediatos e até 31 de dezembro de 2025, para que os seus mandatos terminem ao mesmo tempo que os dos restantes presidentes dos comités do Sistema Europeu de Bancos Centrais/Eurosistema nomeados ou renomeados em dezembro de 2022. Ambas as nomeações vêm na sequência de recentes decisões de nomeação para cargos de direção do BCE, que foram difundidas através de comunicados de imprensa, disponíveis no sítio do BCE.

Estatística

Análise complementar dos custos e benefícios do quadro de reporte integrado

Em 1 de fevereiro de 2024, o Conselho do BCE tomou conhecimento de um relatório com uma análise complementar dos custos e benefícios do alargamento do regulamento relativo ao quadro de reporte integrado (Integrated Reporting Framework – IReF) para abranger os requisitos de cada país. Tomou igualmente conhecimento de uma nota que apresenta uma síntese do projeto IReF do Eurosistema. Tanto o relatório como a nota estão disponíveis no sítio do BCE.

Supervisão Bancária do BCE

Versão revista do guia do BCE sobre modelos internos

Em 5 de fevereiro de 2024, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de publicar a versão revista do guia do BCE sobre modelos internos, na sequência da incorporação dos comentários recebidos durante a consulta pública relacionada, juntamente com um documento que fornece uma síntese e uma avaliação dos comentários recebidos. O guia e o documento de análise encontram‑se disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.