Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Operações de mercado

Calendários indicativos das operações regulares de leilão e dos períodos de manutenção de reservas mínimas do Eurosistema

Em 5 de julho de 2018, o Conselho do BCE aprovou os calendários indicativos das operações regulares de leilão e dos períodos de manutenção de reservas mínimas do Eurosistema em 2019. Foram disponibilizadas informações detalhadas num comunicado sobre a matéria publicado em 11 de julho de 2018 no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a regulamentação do exercício da atividade dos titulares de contratos de crédito na Irlanda

Em 5 de julho de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/31, a pedido do Presidente do Comité Conjunto de Finanças, Despesa Pública e Reforma do Oireachtas (o Parlamento irlandês) e do Taoiseach (o Primeiro-Ministro da Irlanda).

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento relativo à cobertura mínima de perdas no caso de posições não produtivas

Em 12 de julho de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/32, a pedido do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento relativo à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos

Em 18 de julho de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/33.

Governação interna

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banka Slovenije

Em 6 de julho de 2018, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2018/18 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banka Slovenije. A recomendação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Supervisão bancária

Publicação do relatório do BCE sobre planos de recuperação

Em 29 de junho de 2018, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de publicar o relatório do BCE sobre planos de recuperação. O relatório encontra-se disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Anúncio de novos passos na abordagem de supervisão aos stocks de créditos não produtivos na área do euro

Em 6 de julho de 2018, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão relativa a novos passos na abordagem de supervisão para fazer face aos stocks de créditos não produtivos (non-performing loans – NPL) na área do euro. A abordagem vem no seguimento do trabalho já desenvolvido neste domínio, designadamente as estratégias das instituições de crédito para a redução de NPL e a adenda relativa à constituição de provisões prudenciais para novos NPL. Cria um quadro coerente no sentido de dar resposta aos stocks de NPL no contexto do diálogo em matéria de supervisão através da definição de expectativas de supervisão específicas para cada instituição de crédito, com vista à constituição de provisões prudenciais adequadas para NPL de longa data, contribuindo, assim, para a resiliência do conjunto do sistema bancário da área do euro. São fornecidas mais informações sobre esta matéria no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

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