Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2017

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise da Estabilidade Financeira – Maio de 2017

Em 17 de maio de 2017, o Conselho do BCE autorizou a publicação da edição de maio de 2017 do relatório sobre a análise da estabilidade financeira (Financial Stability Review – May 2017), o qual aborda as principais fontes de risco e vulnerabilidade no que respeita à estabilidade do sistema financeiro da área do euro e analisa em pormenor a capacidade do mesmo para absorver choques. O relatório será publicado no sítio do BCE em 24 de maio de 2017.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Avaliação aprofundada dos sistemas de pagamentos sistemicamente importantes e superintendência da solução de infraestrutura e do sistema pan-europeu de pagamentos imediatos

Em 5 de maio de 2017, o Conselho do BCE aprovou as avaliações aprofundadas dos sistemas TARGET2, EURO1 e STEP2-T e tomou nota da avaliação aprofundada do CORE(FR) realizada pelo Banque de France. Estes quatro sistemas são classificados como sistemas de pagamentos sistemicamente importantes e são avaliados face ao Regulamento BCE/2014/28 relativo aos requisitos de superintendência de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes. Um relatório com a síntese do resultado das avaliações deverá ser publicado no sítio do BCE este verão. O Conselho do BCE decidiu ainda conferir ao BCE a responsabilidade máxima pela superintendência do sistema de transferências a crédito SEPA imediatas (SCT Inst) do Conselho Europeu de Pagamentos e da solução de infraestrutura de pagamentos imediatos da EBA CLEARING.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre medidas de proteção judicial dos detentores de créditos qualificados sobre instituições bancárias na Eslovénia

Em 12 de maio de 2017, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2017/16, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Governação interna

Relatório anual de 2016 e plano de adjudicação de contratos para 2017 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema

Em 5 de maio de 2017, o Conselho do BCE tomou nota do relatório anual de 2016 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema e aprovou um plano atualizado de adjudicação de contratos para 2017. De acordo com o referido relatório, os benefícios financeiros líquidos estimados do Eurosistema em resultado dos contratos em vigor aumentaram quase 30% face ao ano anterior.

Supervisão bancária

Orientações do BCE sobre operações de financiamento a clientes alavancados dirigidas a instituições de crédito

Em 5 de maio de 2017, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de publicar as orientações do BCE sobre operações de financiamento a clientes alavancados dirigidas a instituições de crédito (ECB guidance to banks on leveraged transactions). As orientações, bem como um documento de análise que sintetiza os comentários recebidos no âmbito da consulta pública sobre a matéria e o comunicado relacionado, estão disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Guia do BCE para as avaliações da adequação e idoneidade

Em 11 de maio de 2017, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de publicar o Guia para as avaliações da adequação e idoneidade. O objetivo do guia é explicar em pormenor as políticas, práticas e procedimentos seguidos pelo BCE ao avaliar a adequação e idoneidade de membros dos órgãos de administração das instituições de crédito significativas. O guia, juntamente com um documento de análise que resume os comentários recebidos durante a consulta pública associada, estão disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Market infrastructure and payments

Advice on legislation

Banking supervision

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