Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Dezembro de 2016

Operações de mercado

Análise anual da aceitabilidade de mercados não regulamentados, de emitentes classificados como bancos multilaterais de desenvolvimento ou organizações internacionais, e de emitentes classificados como “agências” com margens de avaliação correspondentes à categoria II

Em 14 de outubro de 2016, o Conselho do BCE analisou a lista de mercados não regulamentados de ativos elegíveis como garantia nas operações de política monetária do Eurosistema, a lista de emitentes classificados como bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações internacionais, e a lista de emitentes classificados como “agências” com margens de avaliação correspondentes à categoria II. As duas primeiras listas permanecem inalteradas, enquanto a lista de agências aceites com margens de avaliação correspondentes à categoria II passará a incluir a Cassa Depositi e Prestiti. As listas estão disponíveis no sítio do BCE e serão atualizadas em conformidade em 1 de janeiro de 2017.

Questões relacionadas com o programa alargado de compra de ativos

Em 8 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE decidiu que continuariam a ser realizadas aquisições ao abrigo do programa alargado de compra de ativos ao atual ritmo mensal de €80 mil milhões até ao final de março de 2017 e que, a partir de abril de 2017, as compras líquidas de ativos prosseguiriam a um ritmo mensal de €60 mil milhões até ao final de dezembro de 2017, ou até mais tarde, se necessário, e, em qualquer caso, até o Conselho do BCE considerar que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação, compatível com o seu objetivo para a inflação. O Conselho do BCE aprovou também alterações a alguns dos parâmetros do programa alargado de compra de ativos, a fim de assegurar a sua boa execução. Por último, o Conselho do BCE decidiu aceitar numerário como garantia no âmbito das facilidades de cedência de títulos previstas no contexto do programa de compra de ativos do setor público, com vista a reforçar a eficácia do quadro de cedência de títulos. Todas estas decisões são explicadas em mais pormenor em três comunicados publicados no sítio do BCE.

Execução do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados

Em 14 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE decidiu que, a partir de 1 de abril de 2017, o programa de compra de instrumentos de dívida titularizados passará a ser integralmente executado pelos bancos centrais nacionais do Eurosistema, deixando de ser utilizados serviços externos de gestão de ativos. É fornecida informação mais pormenorizada num comunicado, disponibilizado no sítio do BCE.

Estabilidade financeira

Declaração do Conselho do BCE sobre políticas macroprudenciais

Em 14 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE aprovou a sua declaração sobre políticas macroprudenciais, na sequência da reunião do Fórum Macroprudencial realizada na mesma data. Este fórum inclui todos os membros do Conselho do BCE e do Conselho de Supervisão e reúne quatro vezes por ano. A declaração encontra-se disponível no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos

Atualização de 2016 da documentação relativa ao modelo de banco central correspondente

Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE aprovou as versões atualizadas de dois documentos relacionados com o modelo de banco central correspondente (MBCC): o manual de procedimentos do MBCC (CCBM Manual of Procedures) e os procedimentos do MBCC para as contrapartes do Eurosistema (CCBM Procedures for Eurosystem counterparties). Subscreveu também as atualizações dos acordos internos do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) associados. Além disso, aprovou a publicação, no sítio do BCE, dos procedimentos do MBCC para as contrapartes do Eurosistema e o respetivo anexo técnico com informação sobre o MBCC para as contrapartes, nomeadamente a síntese dos instrumentos jurídicos utilizados na área do euro (CCBM Information for counterparties – Summary of legal instruments used in the euro area).

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a atribuição de competências ao Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland para avaliar a concorrência no mercado de empréstimos hipotecários e dirigir instruções aos mutuantes em matéria de taxas de juro variáveis

Em 17 de novembro de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/54, a pedido do Presidente do Comité Conjunto de Finanças, Despesa Pública e Reforma do Oireachtas (Parlamento irlandês) e do Taoiseach (Primeiro-Ministro da Irlanda).

Parecer do BCE sobre um projeto de lei de abolição das garantias estatais concedidas no âmbito da cedência de liquidez em situação de emergência na Bélgica

Em 17 de novembro de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/55, a pedido do Governador do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique.

Parecer do BCE sobre rácios de reserva na Hungria

Em 18 de novembro de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/56, a pedido do Magyar Nemzeti Bank.

Parecer do BCE sobre o reembolso das despesas relativas ao funcionamento do registo central de crédito e do registo de contas bancárias na Bulgária

Em 30 de novembro de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/57, a pedido do Българска народна банка (banco central nacional da Bulgária).

Parecer do BCE sobre a transferência de funções públicas relativas às moedas metálicas para o De Nederlandsche Bank

Em 5 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/58, a pedido do Ministro das Finanças dos Países Baixos.

Parecer do BCE sobre a auditoria às operações do Banka Slovenije

Em 13 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2016/59, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Estatística

Relatório anual de 2015 sobre a confidencialidade na compilação de informação estatística

Em 9 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE tomou nota do relatório de confidencialidade de 2015, que avalia a proteção da confidencialidade de dados estatísticos individuais compilados pelo BCE, com a assistência dos bancos centrais nacionais, nos termos do Regulamento (CE) n.º 951/2009 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho. Uma síntese do relatório será publicada em breve no sítio do BCE.

Emissão de notas e moedas

Aprovação do volume de emissão de moedas metálicas

Em 30 de novembro de 2016, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2016/43 relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2017.

Governação interna

Presidente do Comité de Orçamento do BCE

Em 16 de novembro de 2016, o Conselho do BCE nomeou Sharon Donnery, Vice-Governadora do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland, como Presidente do Comité de Orçamento do BCE, em substituição de Pentii Hakkarainen, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.

Análise trienal dos mandatos dos comités do Eurosistema/SEBC

Em 14 de dezembro de 2016, como parte da análise trienal dos mandatos dos comités do Eurosistema/SEBC, o Conselho do BCE prorrogou por mais um mandato, com termo em 31 de dezembro de 2019, os mandatos desses comités, estabelecidos ao abrigo do artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento Interno do BCE, tendo renomeado os respetivos presidentes até à mesma data. A lista de comités pode ser consultada no Relatório Anual do BCE.

Nomeação de um representante do BCE para o Conselho de Supervisão

Em 14 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE nomeaou Pentti Hakkarainen, Vice‑Governador do Suomen Pankki – Finlands Bank e Presidente da Finanssivalvonta/ Finansinspektionen (a autoridade de supervisão financeira finlandesa), como representante do BCE no Conselho de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão. Pentti Hakkarainen iniciará funções em fevereiro de 2017. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Supervisão bancária

Consulta pública sobre um projeto de orientações em matéria de operações de financiamento a clientes alavancados

Em 23 de novembro de 2016, o Conselho do BCE decidiu lançar uma consulta pública sobre um projeto de orientações em matéria de operações de financiamento a clientes alavancados (Draft ECB guidance on leveraged transactions). O período de consulta termina em 27 de janeiro de 2017 e inclui um seminário de caráter técnico dirigido a instituições de crédito, que terá lugar em 16 de dezembro de 2016, e uma audição pública, a realizar em 20 de janeiro de 2017.

Plano de atividades de supervisão de 2017 para as inspeções no local e a análise de modelos internos, e alterações ao programa de 2016

Em 5 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de aprovar o plano de atividades de supervisão de 2017 para as inspeções no local e a análise de modelos internos, incluindo a análise direcionada de modelos internos (targeted review of internal models – TRIM) nos termos do artigo 99.º da diretiva em matéria de requisitos de fundos próprios (DRFP IV).

Publicação de uma síntese das prioridades do Mecanismo Único de Supervisão para 2017

Em 8 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de publicação de uma síntese das prioridades do Mecanismo Único de Supervisão para 2017.

Atualização do caderno sobre a metodologia do processo de análise e avaliação para fins de supervisão

Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de aprovar a atualização de 2016 do “Caderno do Mecanismo Único de Supervisão sobre a metodologia do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP)”. A atualização incide sobre a introdução de orientações do Pilar 2 e a versão atualizada do caderno será publicada no sítio do BCE.

Recomendação BCE/2016/44 relativa às políticas de distribuição de dividendos e carta referente às políticas de remuneração variável

Em 13 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão sobre a Recomendação BCE/2016/44 relativa às políticas de distribuição de dividendos e sobre uma carta dirigida aos diretores executivos das instituições de crédito referente às políticas de remuneração variável. A recomendação e a carta estão disponíveis no sítio do BCE.

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