Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2011

Situação económica, monetária e financeira

Avaliação do programa de ajustamento económico e financeiro de Portugal

Em 5 de Maio de 2011, o Conselho do BCE avaliou positivamente o programa de ajustamento económico e financeiro adoptado no mesmo dia pelo governo português. Um comunicado sobre esta matéria foi publicado na mesma data no sítio do BCE.

Operações de mercado

Formulários de dados ao nível dos empréstimos para novas classes de instrumentos de dívida titularizados

Em consonância com a sua decisão de Dezembro de 2010 (ver Decisões tomadas pelo Conselho do BCE – Dezembro de 2010) de estender de forma gradual a prestação de informação empréstimo-a-empréstimo a diversas classes de instrumentos de dívida titularizados ( asset-backed securities – ABS) incluídos no quadro de activos de garantia do Eurosistema, o Conselho do BCE aprovou, em 29 de Abril de 2011, os formulários relativos a instrumentos de dívida titularizados garantidos por empréstimos hipotecários para fins comerciais ( commercial mortgage-backed securities – CMBS) e a transacções efectuadas por pequenas e médias empresas. Os formulários em questão e um comunicado sobre a matéria, bem como o formulário relativo a instrumentos de dívida titularizados garantidos por empréstimos hipotecários para habitação ( residential mortgage-backed securities – RMBS) anteriormente divulgado, estão disponíveis no sítio do BCE.

Operações de leilão e períodos de manutenção de reservas mínimas em 2012 e 2013

Em 18 de Maio de 2011, o Conselho do BCE tomou nota dos calendários indicativos das operações regulares de leilão do Eurosistema e dos períodos de manutenção de reservas mínimas em 2012 e 2013. São disponibilizadas informações detalhadas sobre os mesmos em dois comunicados hoje publicados no sítio do BCE nas línguas oficiais da União Europeia.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Relatório anual do TARGET relativo a 2010

Em 12 de Maio de 2011, o Conselho do BCE tomou nota do relatório anual do TARGET referente a 2010 ( TARGET Annual Report 2010), o qual indica que o TARGET2 continua a desempenhar um papel fundamental na promoção de um mercado monetário da área do euro integrado, o que constitui uma condição prévia para a condução eficaz da política monetária única e contribui para a integração dos mercados financeiros do euro. O relatório e um comunicado sobre a matéria foram publicados no sítio do BCE em 19 de Maio de 2011.

Fórum europeu sobre a segurança dos pagamentos de retalho

Em 19 de Maio de 2011, o Conselho do BCE aprovou o mandato do fórum europeu sobre a segurança dos pagamentos de retalho (SecuRe Pay). Trata-se de uma iniciativa de cooperação voluntária que visa a partilha de conhecimentos e um melhor entendimento, em particular entre superintendentes e supervisores dos prestadores de serviços de pagamento, sobre temas relacionados com a segurança dos pagamentos de retalho. O mercado de pagamentos integrado carece de cooperação entre as diferentes autoridades de modo a: (i) facilitar condições de igualdade entre prestadores de serviços de pagamento; (ii) evitar, na medida do possível, a arbitragem regulamentar; e (iii) promover o intercâmbio de informação entre autoridades.

Revisão do quadro de política de superintendência do Eurosistema

Em 19 de Maio de 2011, o Conselho do BCE autorizou a publicação de uma versão actualizada do quadro de política de superintendência do Eurosistema ( Eurosystem oversight policy framework), o qual fornece uma descrição geral dos métodos e instrumentos utilizados pelo Eurosistema no âmbito da superintendência dos sistemas de pagamentos. O quadro foi actualizado, entre outros aspectos, para registar expressamente o interesse do Eurosistema no bom funcionamento dos repositórios de transacções e na superintendência do TARGET2-Securities. O referido quadro será publicado em breve no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise da estabilidade financeira – Junho de 2011

Em 19 de Maio de 2011, o Conselho do BCE autorizou a publicação do relatório dedicado à análise da estabilidade financeira ( Financial Stability Review – June 2011), o qual apresenta uma avaliação abrangente da capacidade do sistema financeiro da área do euro de absorver perturbações adversas e examina as principais fontes de risco e de vulnerabilidade para a estabilidade do sistema financeiro. O relatório será publicado no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre o reforço da governação do De Nederlandsche Bank e da Autoridade dos Mercados Financeiros

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 18 de Abril de 2011, a pedido do Ministro das Finanças neerlandês (CON/2011/37).

Parecer do BCE sobre medidas de saneamento e de liquidação de instituições de crédito na Irlanda

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 26 de Abril de 2011, a pedido do Ministro das Finanças irlandês (CON/2011/39).

Parecer do BCE sobre alterações às regras aplicáveis ao registo de activos financeiros na Eslovénia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 27 de Abril de 2011, a pedido do Ministério das Finanças esloveno (CON/2011/40).

Parecer do BCE sobre alterações à legislação relativa ao carácter definitivo da liquidação e aos acordos de garantia financeira na Bélgica

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 29 de Abril de 2011, a pedido do Ministério das Finanças belga (CON/2011/41).

Parecer do BCE sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2003/71/CE e 2009/138/CE no que respeita às competências da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 4 de Maio de 2011, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2011/42).

Parecer do BCE sobre várias alterações à Lei do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 18 de Maio de 2011, a pedido do banco central nacional de Malta (CON/2011/43).

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 19 de Maio de 2011, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2011/44). O parecer será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Estatística

Confidencialidade na recolha de informação estatística

Em 28 de Abril de 2011, o Conselho do BCE aprovou as recomendações do relatório sobre as medidas adoptadas para salvaguardar a confidencialidade da informação estatística referida no Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo BCE. Uma síntese do relatório encontra-se disponível no sítio do BCE.

Gestão

Acesso do público a documentos do BCE

Em 9 de Maio de 2011, o Conselho do BCE adoptou uma alteração de carácter técnico à Decisão BCE/2004/3 relativa ao acesso do público aos documentos do BCE (BCE/2011/6). A decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

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