Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Fevereiro de 2011

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Relatório intercalar sobre o TARGET2-Securities

Em 17 de Fevereiro de 2011, o Conselho do BCE analisou os progressos realizados no âmbito do Programa TARGET2-Securities (T2S). Será disponibilizada oportunamente informação mais pormenorizada na secção do sítio do BCE dedicada ao T2S.

Estabilidade e supervisão financeiras

Contributo do Eurosistema para a consulta pública da Comissão Europeia sobre as agências de notação de crédito

Em 11 de Fevereiro de 2011, o Conselho do BCE aprovou a resposta do Eurosistema à consulta pública da Comissão Europeia sobre as agências de notação de crédito e as eventuais iniciativas futuras ao nível da União Europeia com vista a reforçar o quadro regulamentar referente às suas actividades. A resposta encontra-se disponível no sítio do BCE.

Contributo do Eurosistema para a consulta pública da Comissão Europeia sobre a alteração da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros

Em 17 de Fevereiro de 2011, o Conselho do BCE aprovou a resposta do Eurosistema à consulta pública da Comissão Europeia sobre a alteração da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros. A resposta encontra-se disponível no sítio do BCE.

Relatório do Comité de Supervisão Bancária sobre desenvolvimentos recentes em matéria de titularização

Em 17 de Fevereiro de 2011, o Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório sobre desenvolvimentos recentes nos mercados de titularização europeus, elaborado pelo anterior Comité de Supervisão Bancária. O relatório analisa esses desenvolvimentos à luz dos factores que influenciaram a oferta e a procura de produtos titularizados. Será publicado em breve no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre os poderes sancionatórios da Bolsa de Valores de Chipre

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 14 de Janeiro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças cipriota (CON/2011/2).

Parecer do BCE sobre alterações à Lei da Banca na Eslovénia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 26 de Janeiro de 2011, a pedido da Assembleia Nacional da República da Eslovénia (CON/2011/3).

Parecer do BCE sobre fundos de investimento fechados que emitem certificados de investimento não públicos na Polónia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 27 de Janeiro de 2011, a pedido do Ministro das Finanças polaco (CON/2011/4).

Parecer do BCE sobre a aplicação dos princípios para o desenvolvimento de estruturas de supervisão financeira na Bélgica

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 28 de Janeiro de 2011, a pedido do Ministério das Finanças belga (CON/2011/5).

Parecer do BCE sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 98/78/CE, 2002/87/CE e 2006/48/CE no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 28 de Janeiro de 2011, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2011/6). Será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre alterações ao quadro das operações de política monetária nacional da Lituânia, com vista a uma maior harmonização com o Eurosistema

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 1 de Fevereiro de 2011, a pedido do Lietuvos bankas (CON/2011/7).

Parecer do BCE sobre uma recomendação para uma decisão do Conselho relativa ao mecanismo de renegociação da Convenção Monetária com o Principado do Mónaco

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 11 de Fevereiro de 2011, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2011/8). Será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre alterações à Constituição da Polónia relacionadas com a adopção do euro

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 14 de Fevereiro de 2011, a pedido do Presidente do Parlamento polaco (CON/2011/9).

Parecer do BCE sobre a participação da Itália em programas do Fundo Monetário Internacional de resposta à crise financeira

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 14 de Fevereiro de 2011, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças italiano (CON/2011/10).

Parecer do BCE sobre a inclusão das cooperativas de crédito polacas nas medidas de apoio do Tesouro Público às instituições financeiras

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 16 de Fevereiro de 2011, a pedido do Ministro das Finanças polaco (CON/2011/11).

Parecer do BCE sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de garantia de depósitos (reformulação) e sobre uma proposta de directiva que altera a Directiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de indemnização dos investidores

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 16 de Fevereiro de 2011, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2011/12). Será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Parecer do BCE sobre a reforma da governação económica na União Europeia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 16 de Fevereiro de 2011, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2011/13). Será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Cooperação internacional e europeia

Contributo do Eurosistema para a consulta pública da Comissão Europeia sobre o Acto para o Mercado Único

Em 10 de Fevereiro de 2011, o Conselho do BCE aprovou a resposta do Eurosistema à consulta pública da Comissão Europeia sobre a comunicação intitulada “Um Acto para o Mercado Único”, que compreende uma lista de propostas para o relançamento do Mercado Único e visa a implementação integral dessas propostas até 2012. A resposta do Eurosistema encontra-se disponível no sítio do BCE.

Gestão

Presidente do Comité de Estabilidade Financeira

Em 3 de Fevereiro de 2011, o Conselho do BCE nomeou Mauro Grande, Director-Geral da Direcção‑Geral de Estabilidade Financeira do BCE, como Presidente do Comité de Estabilidade Financeira.

Projecto da nova sede do BCE

Acordo relativo à execução de obras estruturais

Em 8 de Fevereiro de 2011, o BCE emitiu um comunicado sobre o acordo estabelecido com a Baresel GmbH, segundo o qual a empresa concluirá as obras estruturais para a construção, até ao andar térreo, da nova torre dupla de escritórios.

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