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DECLARAÇÃO INTRODUTÓRIA

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Christine Lagarde, Presidente do BCE,
Luis de Guindos, Vice-Presidente do BCE,
Frankfurt am Main, 12 de março de 2020

Minhas Senhoras e meus Senhores,
É com muito prazer que o Vice-Presidente e eu vos damos as boas-vindas a esta conferência de imprensa, em que informaremos sobre os resultados da reunião de hoje do Conselho do BCE, na qual participou também o Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.

Desde a última reunião do Conselho do BCE em finais de janeiro, a propagação do coronavírus (COVID-19) constituiu um choque significativo para as perspetivas de crescimento da economia a nível mundial e na área do euro, tendo agudizado a volatilidade no mercado. Ainda que, em última instância, seja de natureza temporária, esta situação terá um impacto significativo na atividade económica. Em particular, abrandará a produção em resultado da perturbação nas cadeias de oferta e reduzirá a procura interna e externa, especialmente através do impacto adverso das medidas de confinamento necessárias. Além disso, a incerteza acrescida afeta negativamente os planos de despesa e o seu financiamento.

Os governos e todas as restantes instituições responsáveis por políticas são instados a tomar medidas atempadas e direcionadas para fazer face ao desafio de saúde pública de conter a propagação do coronavírus e mitigar o seu impacto económico. Mais especificamente, é necessária uma resposta ambiciosa e coordenada em termos de política orçamental para apoiar as empresas e os trabalhadores em risco. O Conselho do BCE apoia veementemente o compromisso assumido pelos governos da área do euro e pelas instituições europeias no sentido de uma atuação conjunta e coordenada em termos de políticas para dar resposta às repercussões da propagação do coronavírus. Acolhemos também com agrado as decisões tomadas pelo Conselho de Supervisão do BCE, que são explicadas em pormenor num comunicado separado hoje publicado.

Em consonância com o nosso mandato, o Conselho do BCE está determinado a apoiar as famílias e as empresas à luz das atuais perturbações económicas e da incerteza acrescida. Nessa conformidade, decidimos adotar um pacote abrangente de medidas de política monetária. A par do estímulo substancial em termos de política monetária já em vigor, estas medidas apoiarão a liquidez e as condições de financiamento para as famílias, as empresas e as instituições de crédito e ajudarão a preservar a disponibilização regular de crédito à economia real.

Em primeiro lugar, decidimos realizar, a título temporário, operações de refinanciamento de prazo alargado (ORPA) adicionais para proporcionar apoio imediato em termos de liquidez ao sistema financeiro da área do euro. Embora não observemos sinais significativos de tensões nos mercados monetários ou uma escassez de liquidez no sistema bancário, estas operações constituirão um mecanismo de apoio eficaz, em caso de necessidade. Serão realizadas através de um procedimento de leilão de taxa fixa com colocação total, a uma taxa de juro igual à média da taxa aplicada à facilidade permanente de depósito. As ORPA proporcionarão liquidez em condições favoráveis para cobrir o período até à realização da operação de refinanciamento de prazo alargado direcionada III (ORPA direcionada III) em junho de 2020.

Em segundo lugar, o Conselho do BCE decidiu aplicar condições consideravelmente mais favoráveis, durante o período que medeia entre junho de 2020 e junho de 2021, a todas as ORPA direcionadas III vigentes nesse horizonte temporal. Estas operações apoiarão a concessão de crédito bancário aos mais afetados pela propagação do coronavírus, em particular as pequenas e médias empresas. Ao longo deste período, a taxa de juro aplicada a estas ORPA direcionadas III situar-se-á 25 pontos base abaixo da média da taxa de juro aplicada às operações principais de refinanciamento do Eurosistema. Para contrapartes que mantenham os seus níveis de cedência de crédito, a taxa aplicada a estas operações será inferior e, durante o período que terminará em junho de 2021, poderá situar-se até 25 pontos base abaixo da média da taxa de juro da facilidade permanente de depósito. Além disso, o montante máximo total que as contrapartes poderão doravante solicitar em empréstimos, no âmbito das ORPA direcionadas III, é aumentado para 50% dos seus empréstimos elegíveis à data de 28 de fevereiro de 2019. Neste contexto, o Conselho do BCE incumbirá os comités do Eurosistema de investigar medidas de redução da restritividade ao nível dos ativos de garantia para assegurar que as contrapartes continuam a poder utilizar plenamente o nosso apoio financeiro.

Em terceiro lugar, decidimos adicionar um envelope temporário de aquisições líquidas de ativos suplementares, no montante de 120 mil milhões de euros, até ao final do ano, assegurando um forte contributo proporcionado pelos programas de compra de ativos do setor privado. Em combinação com o atual programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP), estas aquisições apoiarão as condições de financiamento favoráveis para a economia real em tempos de incerteza acrescida. Continuamos a esperar que as aquisições líquidas de ativos decorram enquanto for necessário para reforçar o impacto acomodatício das nossas taxas diretoras e que cessem pouco antes de começarmos a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE.

Além disso, o Conselho do BCE decidiu manter inalteradas as taxas de juro diretoras do BCE. Esperamos que estas permaneçam nos níveis atuais ou em níveis inferiores até observarmos que as perspetivas de inflação estão a convergir de forma robusta no sentido de um nível suficientemente próximo, mas abaixo, de 2% no nosso horizonte de projeção e que essa convergência se tenha refletido consistentemente na dinâmica da inflação subjacente.

Pretendemos também continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no âmbito do APP durante um período prolongado após a data em que comecemos a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária.

Mais pormenores sobre as condições específicas das novas operações serão publicados, em comunicados sobre a matéria, esta tarde às 15h30 (hora da Europa Central).

À luz dos atuais desenvolvimentos, o Conselho do BCE continuará a acompanhar de perto as implicações da propagação do coronavírus na economia, na inflação a médio prazo e na transmissão da política monetária. O Conselho do BCE está preparado para ajustar todos os seus instrumentos, consoante apropriado, a fim de garantir que a inflação evolui de forma sustentada no sentido do seu objetivo, em conformidade com o seu compromisso de simetria.

Explicarei agora a nossa avaliação mais em pormenor, começando pela análise económica. Os indicadores mais recentes apontam para uma deterioração considerável das perspetivas de crescimento de curto prazo. A perturbação nas cadeias de oferta está a prejudicar os planos de produção no setor da indústria transformadora, ao passo que as medidas de confinamento necessárias para impedir a continuação da propagação do coronavírus estão a afetar negativamente a atividade económica. Antes do surto de coronavírus, o crescimento do produto interno bruto (PIB) real da área do euro registou uma moderação para 0,1%, em termos trimestrais em cadeia, no quarto trimestre de 2019, após um crescimento de 0,3% no terceiro trimestre. Tal refletiu sobretudo a atual debilidade do setor da indústria transformadora da área do euro e o abrandamento do crescimento do investimento. Numa análise para além das perturbações causadas pelo coronavírus, espera-se que o crescimento da área do euro ganhe força no médio prazo, apoiado por condições de financiamento favoráveis, pela orientação orçamental da área do euro e pela retoma esperada da atividade mundial.

Esta avaliação encontra-se apenas parcialmente refletida nas projeções macroeconómicas para a área do euro de março de 2020 elaboradas por especialistas do BCE, visto que a data de fecho da informação para as mesmas precede a mais recente e rápida propagação do coronavírus à área do euro. Estas projeções indicam que o PIB real anual aumentará 0,8% em 2020, 1,3% em 2021 e 1,4% em 2022. Mais especificamente, as projeções apontam para um crescimento muito fraco no primeiro semestre de 2020, seguido de uma melhoria no segundo semestre do ano. Em comparação com as projeções macroeconómicas de dezembro de 2019 elaboradas por especialistas do Eurosistema, as perspetivas para o crescimento real do PIB foram objeto de uma revisão em baixa significativa para 2020 e de uma ligeira revisão em baixa para 2021, em virtude do potencial impacto económico do surto de coronavírus.

Os riscos em torno das perspetivas de crescimento da área do euro encontram-se claramente do lado descendente. Além dos riscos previamente identificados relacionados com fatores geopolíticos, com o crescente protecionismo e com vulnerabilidades nos mercados emergentes, a propagação do coronavírus constitui uma nova fonte substancial de risco em sentido descendente para as perspetivas de crescimento.

De acordo com a estimativa provisória do Eurostat, a inflação homóloga medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) na área do euro desceu para 1,2% em fevereiro de 2020, face a 1,4% em janeiro. Com base na descida acentuada dos atuais preços do petróleo e dos preços dos futuros do petróleo, é provável que a inflação global diminua consideravelmente nos próximos meses. Os indicadores das expectativas de inflação caíram e as medidas da inflação subjacente permanecem, em geral, fracas. Embora as pressões dos custos do trabalho tenham, até à data, permanecido resilientes, em virtude da maior restritividade dos mercados de trabalho, o dinamismo mais fraco do crescimento está a atrasar a sua transmissão à inflação. No médio prazo, a subida da inflação será apoiada pelas nossas medidas de política monetária e pela recuperação da dinâmica de crescimento da área do euro.

Esta avaliação encontra-se apenas parcialmente refletida nas projeções macroeconómicas de março de 2020 para a área do euro elaboradas por especialistas do BCE, as quais indicam que a inflação anual medida pelo IHPC se situará em 1,1% em 2020, 1,4% em 2021 e 1,6% em 2022. Em comparação com as projeções macroeconómicas de dezembro de 2019 elaboradas por especialistas do Eurosistema, as perspetivas para a inflação medida pelo IHPC não foram, em geral, revistas ao longo do horizonte de projeção. As implicações do coronavírus ao nível da inflação estão rodeadas de elevada incerteza, dado que as pressões em sentido descendente relacionadas com uma procura mais fraca podem ser compensadas por pressões em sentido ascendente relacionadas com perturbações na oferta. A recente descida acentuada dos preços do petróleo coloca riscos significativos em sentido descendente às perspetivas de inflação no curto prazo.

No que se refere à análise monetária, o crescimento do agregado monetário largo (M3) situou-se em 5,2% em janeiro de 2020, tendo registado uma ligeira moderação face ao seu pico recente. O crescimento monetário continua a refletir a atual criação de crédito bancário destinado ao setor privado e os baixos custos de oportunidade da detenção de M3 relativamente a outros instrumentos financeiros. O agregado monetário estreito M1 permanece o principal fator a contribuir para o crescimento do agregado monetário largo.

Os empréstimos ao setor privado continuaram a expandir-se. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às famílias aumentou ligeiramente, situando-se em 3,7% em janeiro de 2020, face a 3,6% em dezembro de 2019. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às sociedades não financeiras permaneceu inalterada em 3,2% em janeiro, confirmando a moderação observada desde o outono de 2019 e provavelmente refletindo a típica reação desfasada ao enfraquecimento anterior da economia. De um modo geral, a orientação acomodatícia da nossa política monetária, incluindo as medidas hoje adotadas, salvaguardará condições de financiamento bancário favoráveis e continuará a apoiar o acesso a financiamento, designadamente pelos mais afetados pelas ramificações do coronavírus e, em particular, pelas pequenas e médias empresas.

Resumindo, o cruzamento dos resultados da análise económica com os sinais fornecidos pela análise monetária confirmou que é necessário um nível amplo de acomodação monetária para a convergência robusta da inflação no sentido de níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.

No que respeita a políticas orçamentais, é agora necessária uma orientação orçamental ambiciosa e coordenada, à luz das perspetivas mais fracas e para constituir uma salvaguarda contra a prossecução da materialização de riscos em sentido descendente. Acolhemos favoravelmente as medidas já adotadas por vários governos, com vista a assegurar recursos suficientes no setor da saúde e a proporcionar apoio às empresas e aos trabalhadores afetados. São necessárias, em especial, medidas como a disponibilização de garantias de crédito para complementar e reforçar as medidas de política monetária hoje tomadas. Acolhemos com agrado o compromisso dos governos da área do euro e das instituições europeias no sentido de atuar de imediato, com determinação e de forma coordenada em resposta às repercussões da continuação da propagação do coronavírus.

Antes de respondermos a perguntas, gostaríamos de expressar a nossa profunda gratidão a todos aqueles que estão a dedicar o seu tempo e esforço a salvar vidas e a conter a propagação do coronavírus.

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.

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