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COMUNICADO

Decisões de política monetária

30 de abril de 2020

Na reunião de hoje, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) tomou as decisões de política monetária enumeradas a seguir.

1) As condições da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas foram objeto de nova flexibilização. Mais especificamente, o Conselho do BCE decidiu reduzir a taxa de juro destas operações, durante o período de junho de 2020 a junho de 2021, para 50 pontos base abaixo da taxa de juro média das operações principais de refinanciamento do Eurosistema prevalecente no mesmo período. Além disso, para as contrapartes cujo crédito líquido elegível atinja o limiar de desempenho do crédito, a taxa de juro no período de junho de 2020 a junho de 2021 será agora 50 pontos base mais baixa do que a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito prevalecente no mesmo período.

2) Será realizada uma nova série de operações de refinanciamento de prazo alargado devido a emergência pandémica não direcionadas (non-targeted pandemic emergency longer-term refinancing operations – PELTRO), a fim de apoiar as condições de liquidez no sistema financeiro da área do euro e contribuir para preservar o bom funcionamento dos mercados monetários, proporcionando um mecanismo de apoio à liquidez eficaz. A nova série consiste em sete operações de refinanciamento adicionais, que terão início em maio de 2020 e vencerão de modo faseado entre julho e setembro de 2021, em consonância com a duração das medidas de flexibilização dos ativos de garantia. Estas operações serão realizadas sob a forma de procedimentos de leilão de taxa fixa com colocação total e a uma taxa de juro 25 pontos base mais baixa do que a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento prevalecente ao longo do período de duração de cada operação.

3) Desde o final de março, foram efetuadas aquisições ao abrigo do novo programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP) do Conselho do BCE, que tem uma dotação global de 750 mil milhões de euros, com vista a reduzir a restritividade geral da orientação da política monetária e combater os riscos graves para o mecanismo de transmissão da política monetária e para as perspetivas da área do euro colocados pela pandemia de coronavírus. Estas aquisições continuarão a ser realizadas de forma flexível ao longo do tempo, por classes de ativos e entre jurisdições. O Conselho do BCE procederá a aquisições líquidas de ativos ao abrigo do PEPP até considerar que o período de crise do coronavírus terminou e, em qualquer caso, até ao final do presente ano.

4) Além disso, as aquisições líquidas no contexto do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) prosseguirão a um ritmo mensal de 20 mil milhões de euros, a par das aquisições ao abrigo da dotação temporária adicional de 120 mil milhões de euros até ao final do ano. O Conselho do BCE continua a esperar que as aquisições mensais líquidas de ativos ao abrigo do APP decorram enquanto for necessário para reforçar o impacto acomodatício das suas taxas diretoras e que cessem pouco antes de começar a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE.

5) Os reinvestimentos dos pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no âmbito do APP prosseguirão, na totalidade, durante um período prolongado após a data em que o Conselho do BCE comece a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária.

6) A taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito permanecerão inalteradas em 0,00%, 0,25% e −0,50%, respetivamente. O Conselho do BCE espera que as taxas de juro diretoras do BCE se mantenham nos níveis atuais ou em níveis inferiores até observar que as perspetivas de inflação estão a convergir de forma robusta no sentido de um nível suficientemente próximo, mas abaixo, de 2% no seu horizonte de projeção e que essa convergência se tenha refletido consistentemente na dinâmica da inflação subjacente.

O Conselho do BCE está totalmente preparado para aumentar a dimensão do PEPP e ajustar a sua composição, tanto quanto necessário e pelo tempo que for necessário. Em qualquer caso, está disposto a ajustar todos os seus instrumentos, consoante apropriado, a fim de garantir que a inflação evolui de forma sustentada no sentido do seu objetivo, em conformidade com o seu compromisso de simetria.

Mais pormenores sobre as alterações à terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas e sobre a nova série de operações de refinanciamento de prazo alargado devido a emergência pandémica não direcionadas serão publicados, em comunicados sobre a matéria, esta tarde às 15h30 (hora da Europa Central).

A Presidente do BCE exporá as razões que determinaram estas decisões numa conferência de imprensa a realizar hoje às 14h30 (hora da Europa Central).

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.

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