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COMUNICADO

Decisões de política monetária

12 de março de 2020

Na reunião de hoje, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu adotar um pacote abrangente de medidas de política monetária:

1) Serão realizadas, a título temporário, operações de refinanciamento de prazo alargado (ORPA) adicionais para proporcionar apoio imediato em termos de liquidez ao sistema financeiro da área do euro. Embora o Conselho do BCE não observe sinais significativos de tensões nos mercados monetários ou uma escassez de liquidez no sistema bancário, estas operações constituirão um mecanismo de apoio eficaz, em caso de necessidade. Serão realizadas através de um procedimento de leilão de taxa fixa com colocação total, a uma taxa de juro igual à média da taxa aplicada à facilidade permanente de depósito. As ORPA proporcionarão liquidez em condições favoráveis para cobrir o período até à realização da operação de refinanciamento de prazo alargado direcionada III (ORPA direcionada III) em junho de 2020.

2) No âmbito das ORPA direcionadas III, serão aplicadas condições consideravelmente mais favoráveis, durante o período que medeia entre junho de 2020 e junho de 2021, a todas as ORPA direcionadas III vigentes nesse horizonte temporal. Estas operações apoiarão a concessão de crédito bancário aos mais afetados pela propagação do coronavírus, em particular as pequenas e médias empresas. Ao longo deste período, a taxa de juro aplicada a estas ORPA direcionadas III situar-se-á 25 pontos base abaixo da média da taxa de juro aplicada às operações principais de refinanciamento do Eurosistema. Para contrapartes que mantenham os seus níveis de cedência de crédito, a taxa aplicada a estas operações será inferior e, durante o período que terminará em junho de 2021, poderá situar-se até 25 pontos base abaixo da média da taxa de juro da facilidade permanente de depósito. Além disso, o montante máximo total que as contrapartes poderão doravante solicitar em empréstimos, no âmbito das ORPA direcionadas III, é aumentado para 50% dos seus empréstimos elegíveis à data de 28 de fevereiro de 2019. Neste contexto, o Conselho do BCE incumbirá os comités do Eurosistema de investigar medidas de redução da restritividade ao nível dos ativos de garantia para assegurar que as contrapartes continuam a poder utilizar plenamente o apoio financeiro.

3) Um envelope temporário de aquisições líquidas de ativos suplementares, no montante de 120 mil milhões de euros, será adicionado até ao final do ano, assegurando um forte contributo proporcionado pelos programas de compra de ativos do setor privado. Em combinação com o atual programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP), estas aquisições apoiarão as condições de financiamento favoráveis para a economia real em tempos de incerteza acrescida.

O Conselho do BCE continua a esperar que as aquisições líquidas de ativos decorram enquanto for necessário para reforçar o impacto acomodatício das suas taxas diretoras e que cessem pouco antes de começar a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE.

4) A taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito permanecerão inalteradas em 0,00%, 0,25% e -0,50%, respetivamente. O Conselho do BCE espera que as taxas de juro diretoras do BCE se mantenham nos níveis atuais ou em níveis inferiores até observar que as perspetivas de inflação estão a convergir de forma robusta no sentido de um nível suficientemente próximo, mas abaixo, de 2% no seu horizonte de projeção e que essa convergência se tenha refletido consistentemente na dinâmica da inflação subjacente.

5) Os reinvestimentos dos pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no âmbito do APP prosseguirão, na totalidade, durante um período prolongado após a data em que o Conselho do BCE comece a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária.

Mais pormenores sobre as condições específicas das novas operações serão publicados, em comunicados sobre a matéria, esta tarde às 15h30 (hora da Europa Central).

A Presidente do BCE exporá as razões que determinaram estas decisões numa conferência de imprensa a realizar hoje às 14h30 (hora da Europa Central).

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.

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