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Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Junho de 2014

EMBARGO

EMBARGO até às 15h00 (CET) de 20 de junho de 2014

Operações de mercado

Operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos após 31 de julho de 2014

Em 30 de maio de 2014, o Conselho do BCE decidiu continuar a realizar operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos com prazo de sete dias. Esta decisão foi anunciada, em coordenação com outros bancos centrais, em 17 de junho de 2014 e o comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio de BCE. Será publicado mensalmente, no sítio do BCE, um calendário indicativo das operações de cedência de liquidez em dólares dos Estados Unidos nos três meses seguintes.

Alterações ao quadro jurídico do Eurosistema no contexto da aplicação de uma taxa de juro negativa à facilidade permanente de depósito

Em 5 de junho de 2014, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2014/23 relativa à remuneração de depósitos, saldos e reservas excedentárias. A decisão estabelece, em particular, o necessário ajustamento das regras de remuneração de depósitos, saldos e reservas excedentárias ao abrigo das Orientações BCE/2011/14, BCE/2012/27 e BCE/2014/9. O Conselho do BCE adotou também i) a Orientação BCE/2014/25 que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2); ii) a Orientação BCE/2014/22 que altera a Orientação BCE/2014/9 relativa às operações de gestão de ativos e passivos domésticos pelos bancos centrais nacionais; e iii) a Decisão BCE/2014/24 que altera a Decisão BCE/2010/23 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro. Estes atos jurídicos foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Alterações às operações de refinanciamento do Eurosistema

Em 5 de junho de 2014, o Conselho do BCE decidiu continuar a conduzir as operações principais de refinanciamento e as operações de refinanciamento de prazo alargado com prazo de três meses sob a forma de procedimentos de leilão de taxa fixa com colocação total, enquanto for necessário e, pelo menos, até ao final do período de manutenção de reservas do Eurosistema que termina em dezembro de 2016. O Conselho do BCE decidiu ainda descontinuar as operações de refinanciamento de prazo especial do Eurosistema com prazo de um período de manutenção e suspender as operações ocasionais de regularização com uma periodicidade semanal, que esterilizam a liquidez disponibilizada ao abrigo do programa dos mercados de títulos de dívida, após as operações colocadas em 10 de junho de 2014. Um comunicado sobre a matéria foi publicado na mesma data no sítio do BCE.

Em 5 de junho de 2014, o Conselho do BCE decidiu igualmente realizar uma série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas), a fim de melhorar a disponibilização de crédito bancário ao setor privado não financeiro da área do euro, excluindo empréstimos a famílias para aquisição de habitação. Na mesma data, foi publicado no sítio do BCE um comunicado com informação mais detalhada sobre as características técnicas destas operações.

Medidas relativas à elegibilidade de ativos de garantia do Eurosistema

A fim de apoiar a eficácia das ORPA direcionadas, acima referidas, e assegurar suficiente disponibilidade de ativos de garantia para os bancos poderem participar no programa, o Conselho do BCE decidiu, em 5 de junho de 2014, prolongar, pelo menos até setembro de 2018, a atual elegibilidade de ativos adicionais como garantia, nomeadamente ao abrigo do quadro relativo aos direitos de crédito adicionais.

Medidas de política monetária não convencionais com vista a melhorar o funcionamento do mecanismo de transmissão da política monetária

Em 5 de junho de 2014, o Conselho do BCE decidiu intensificar o trabalho preparatório relacionado com aquisições definitivas de instrumentos de dívida titularizados ( asset-backed securities – ABS). É disponibilizada mais informação no já referido comunicado sobre as ORPA direcionadas.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a limitação dos pagamentos e recebimentos em numerário na Roménia

Em 22 de maio de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/37, a pedido do Banca Naţională a României.

Parecer do BCE sobre a remuneração do pessoal e membros dos órgãos de decisão do Banca d’Italia e sobre a tributação das suas ações reavaliadas

Em 26 de maio de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/38, a pedido do Ministério da Economia e Finanças italiano.

Parecer do BCE sobre o acesso público a informação específica relativa a empréstimos de cobrança duvidosa de determinados bancos na Eslovénia

Em 27 de maio de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/39, a pedido do Presidente do Parlamento esloveno.

Parecer do BCE sobre a organização, supervisão e solvência das instituições de crédito em Espanha

Em 30 de maio de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/40, a pedido do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos e Apoio Empresarial espanhol.

Parecer do BCE sobre os requisitos de liquidez de curto prazo para as instituições de crédito na Hungria

Em 6 de junho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/41, a pedido do Magyar Nemzeti Bank.

Parecer do BCE sobre a remuneração de reservas mínimas na Lituânia

Em 11 de junho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2014/42, a pedido do Lietuvos bankas.

Cooperação internacional e europeia

13.º relatório anual sobre o papel internacional do euro

Em 17 de junho de 2014, o Conselho do BCE autorizou a publicação do 13.º relatório anual sobre o papel internacional do euro ( The international role of the euro), que analisa a evolução, no decurso de 2013, da utilização do euro por não residentes na área do euro. O relatório e um comunicado sobre a matéria serão publicados no sítio do BCE em 16 de julho de 2014.

Governação

Prorrogação do mandato dos membros da Comissão do TARGET2-Securities (T2S)

Em 30 de maio de 2014, o Conselho do BCE aprovou a prorrogação, por seis meses, até 31 de janeiro de 2015, do mandato dos atuais membros da Comissão do T2S, o qual termina presentemente em julho de 2014.

Supervisão bancária

Regulamento do BCE relativo à criação do Painel de Mediação e respetivo regulamento interno

Em 2 de junho de 2014, o Conselho do BCE adotou o Regulamento BCE/2014/26 relativo à criação do Painel de Mediação e respetivo regulamento interno, em conformidade com o n.º 5 do artigo 25.º do Regulamento do Mecanismo Único de Supervisão. O Painel de Mediação visa assegurar uma separação entre as funções de política monetária e de supervisão e tem como objetivo dirimir as divergências, expressas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros participantes, relativamente a eventuais objeções do Conselho do BCE a projetos de decisão do Conselho de Supervisão. O regulamento será publicado no  Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

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