Taxas de referência: o que são, porque são importantes e por que razão estão a ser reformuladas?

11 de julho de 2019

O que são taxas de referência?

As taxas de juro de referência – também conhecidas como “índices de referência de taxas de juro” ou simplesmente “índices de referência” – são taxas de juro atualizadas com regularidade e acessíveis ao público. Constituem uma base útil para contratos financeiros de todos os tipos, tais como contratos de crédito à habitação, descobertos bancários e outras transações financeiras mais complexas.

As taxas de referência são calculadas por um organismo independente, a maioria das vezes para indicar quanto custa obter dinheiro em diferentes mercados. Podem, por exemplo, refletir quanto custa aos bancos obter empréstimos uns dos outros ou, em alternativa, obter financiamento de outras fontes, tais como fundos de pensões, companhias de seguros e fundos do mercado monetário.

As taxas de referência desempenham, portanto, um papel fundamental nos sistemas financeiro e bancário e na economia em geral. Mas o que exatamente as torna tão importantes? Porque estão a ser reformuladas agora?

Porque são importantes as taxas de referência?

São amplamente utilizadas na nossa economia

As taxas de referência são muito utilizadas por pessoas e organizações no conjunto do sistema económico. Por exemplo, os bancos utilizam-nas quando concedem empréstimos a particulares ou a empresas.

Um banco pode decidir emprestar dinheiro a uma empresa a uma taxa de juro acordada, que é estabelecida com base numa dada taxa de referência acrescida de 2% – implicando que a empresa pagará uma taxa de juro 2% mais elevada do que a taxa de referência vigente. Por conseguinte, o custo do empréstimo sobe quando a taxa de referência aumenta e desce quando esta diminui. Neste caso, a taxa de referência pode constituir um referencial fiável, imparcial e relativamente simples para todas as partes envolvidas.

As empresas, os bancos e outras organizações também utilizam taxas de referência para valorizar as rubricas dos seus balanços. Por outras palavras, estas taxas permitem a um contabilista determinar com mais facilidade qual é, na essência, o valor de uma instituição (mais especificamente, o valor dos seus ativos financeiros).

As taxas de referência são igualmente utilizadas em operações financeiras mais complexas, como a emissão de títulos a taxas variáveis, opções, contratos a prazo e swaps.

Tomando como exemplo um swap de taxa de juro – em termos muito gerais, trata-se de uma transação entre duas partes, na qual cada uma concorda em cobrir os pagamentos de juros da outra. Em swaps como estes, a taxa de referência pode determinar, pelo menos, uma das taxas de juro objeto de troca. Tal proporciona transparência a todas as partes envolvidas, confere uma certa padronização ao acordo e, em resultado, facilita a negociação.

As taxas de referência são também utilizadas (mas não só) para calcular penalizações por descobertos em contas bancárias e os juros de alguns depósitos de retalho e do crédito ao consumo e à habitação.

Ajudam os bancos centrais a fazer o seu trabalho

As taxas de referência podem também ser utilizadas como fonte de informação no trabalho realizado pelos bancos centrais. No BCE, por exemplo, constituem um referencial no trabalho desenvolvido para manter os preços estáveis na área do euro.

Se uma taxa de referência refletir corretamente as taxas a que os bancos concedem e contraem empréstimos, pode ajudar-nos a conhecer melhor o funcionamento dos mercados financeiros e a disponibilidade de moeda (dinheiro) na área do euro. Tal pode servir como informação para a tomada de decisões de política monetária: quando se sabe com que facilidade os bancos podem obter dinheiro, é possível estimar com que rapidez poderão ceder esse dinheiro, sob a forma de empréstimos, às empresas e aos particulares. Tudo isto acaba por se repercutir nos níveis de preços.

Portanto, conhecer as taxas de referência em vigor permite-nos monitorizar o impacto concreto das nossas decisões de política monetária. Se o BCE decidir aumentar ou reduzir as taxas de juro diretoras, podemos, por exemplo, acompanhar os efeitos dessa decisão olhando para as variações das taxas de referência do euro.

Por que razão as taxas de referência estão a ser reformuladas e o que isso implica concretamente?

As taxas de referência são úteis se forem consideradas fiáveis e imparciais. O ideal é que sejam calculadas de modo transparente, estejam disponíveis ao público e sejam facilmente acessíveis. Quando um contrato tem por base uma taxa de referência fiável, nenhuma das partes pode influenciar a taxa de juro acordada. Consequentemente, uma taxa de referência de confiança pode garantir que o valor de um contrato permanece imparcial e incontestável.

Devido à importância económica das taxas de referência, é fulcral que a sua fiabilidade seja assegurada por estruturas de governação claras e metodologias transparentes.

Tendo isto em mente, as taxas de referência europeias estão agora a ser substancialmente reformuladas. A reformulação em curso advém, em grande parte, da adoção do regulamento da União Europeia (UE) em matéria de índices de referência (Regulamento (UE) 2016/1011), publicado em 2016 e em vigor desde janeiro de 2018.

As taxas de referência europeias mais utilizadas presentemente

EONIA

A EONIA é a atual taxa de referência overnight (a um dia) para o euro. Um grupo de trabalho do setor privado dedicado à análise de taxas em euros isentas de risco recomendou que os participantes no mercado substituam gradualmente a EONIA pela nova taxa de juro de curto prazo do euro (euro short-term rate – €STR) a partir de 2 de outubro de 2019. A EONIA é calculada pelo BCE em nome do Instituto Europeu dos Mercados Monetários (European Money Markets Institute – EMMI), um organismo sem fins lucrativos localizado em Bruxelas. Tem sido tradicionalmente calculada como uma média ponderada das taxas de juro dos empréstimos a um dia sem garantia entre bancos. O EMMI indicou que, a partir da data em que a €STR estará disponível e até 3 de janeiro de 2022, a EONIA será calculada como correspondendo à €STR acrescida de um spread (diferencial), com vista a dar ao mercado tempo suficiente para passar a utilizar a €STR.

EURIBOR

A EURIBOR é uma taxa de referência do mercado sem garantia. É calculada para diversos prazos (1 semana e 1, 2, 3, 6 e 12 meses) e gerida pelo EMMI. No sentido de tornar a EURIBOR compatível com o regulamento da UE em matéria de índices de referência, o EMMI clarificou a sua definição como sendo “a taxa a que os bancos dos países da UE e da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) podem obter fundos no mercado por grosso sem garantia”. O EMMI está também a introduzir de forma gradual uma nova metodologia de cálculo da EURIBOR – a chamada “metodologia híbrida”. Este método de cálculo baseia-se, o mais possível, nas transações reais e, quando estas não estão disponíveis, também em apreciações (juízos técnicos) de especialistas.

Em 2017, o BCE decidiu desenvolver a €STR – uma nova taxa de referência que passará a estar disponível em 2 de outubro de 2019. O objetivo era que esta pudesse funcionar como alternativa, caso o setor privado deixasse de poder disponibilizar a sua própria taxa de referência a um dia (a EONIA).

Em 2018, um grupo de trabalho do setor privado dedicado à análise de taxas em euros isentas de risco recomendou a substituição da EONIA pela €STR, tendo em conta os comentários do mercado. Este grupo de trabalho está agora a apoiar o mercado na transição para a €STR. O BCE assegura o secretariado do grupo de trabalho e participa na qualidade de observador, a par das restantes instituições fundadoras –  a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (European Securities and Markets Authority – ESMA), a Comissão Europeia e a autoridade para os serviços e mercados financeiros belga (Financial Services and Markets Authority – FSMA).

A €STR em mais pormenor

A €STR está concebida de modo a refletir quanto um banco tem de pagar quando solicita fundos a um dia junto de várias contrapartes financeiras sem ter de dar uma garantia. Essas contrapartes podem ser outros bancos, fundos do mercado monetário, fundos de investimento ou de pensões ou outros agentes financeiros, incluindo bancos centrais.

A €STR é, portanto, mais abrangente do que a EONIA, que apenas incide sobre transações entre bancos. Além disso, em comparação com a EONIA, os dados sobre as transações reais utilizados pelo BCE para calcular a €STR são fornecidos por um maior número de bancos. O facto de a €STR ter uma maior abrangência protege-a da manipulação e torna-a uma indicação mais fiável do preço dos empréstimos sem garantia no conjunto da área do euro.

Para mais pormenores, leia o documento sobre a metodologia e as políticas da €STR (The euro short-term rate (€STR) methodology and policies), publicado em junho de 2018 e disponível apenas em língua inglesa. Pode também consultar o conjunto de perguntas e respostas sobre a €STR (página não disponível em português).